Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Generais,
A mensagem que escrevi na Comunidade "O Mundo em Debate" no Orkut está "bombando"! Quem tiver acesso ao Orkut, por gentileza, poste sua opinião lá também! O nome do fórum na Comunidade é "O DIA DA GRANDE REVOLUÇÃO". Este é o que estamos fazendo, não é mesmo? Aproveitem que o pessoal de lá é aberto a todas as discussões relativas à cidadania e aos desmandos dos governos. Vou repetir a mensagem que postei lá e o enderço:
Pois bem, Soldados,
Fiz um chamado à luta na Comunidade do Orkut "O Mundo em Debate": http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.aspx?cmm=69226133&tid=5272467312467287263&na=3&nst=11&nid=69226133-5272467312467287263-5272487236820573407
"Olá, a todos!
Nós, cidadãos portadores das Carteiras Nacionais de Habilitação sem fotografia, já estamos, desde agosto último, realizando uma GRANDE REVOLUÇÃO!!! Começamos a GRANDE REVOLUÇÃO questionando o teor da Resolução 276/08 do Contran que, entre outras providências, CASSOU SUMARIAMENTE, sem pena nem dó, as CNHs de mais de 3 milhões de brasileiros somente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro!!! Ainda não temos o total de CNHs cassadas, mas estimamos que passa de 5 milhões!!! A princípio, começamos a reclamar, como todos geralmente fazem e, passamos, então, para a segunda fase, em que começamos a pedir aos Órgãos de Trânsito a prorrogação do prazo para recadastramento das CNHs. Após verificarmos que estávamos diante de uma medida INCONSTITUCIONAL, passamos, portanto, para a terceira fase, em que começamos a contratar advogados para impetrar Mandados de Segurança contra essa ABERRAÇÃO! Enquanto nossos advogados travavam batalha contra o Contran, nós enviávamos e-mails a todas as Autoridades deste País e entrávamos em contato com os meios de comunicação; a Jovem Pan, através do Jornalista Marcelo Cury(http://jovempan.uol.com.br/blogs/transito/), escancarou-nos suas portas e começaram as entrevistas! Finalmente, encontramos um Procurador da República Cidadão, o Dr. Fernando de Almeida Martins, que ingressou com ação pública, na última sexta-feira, 21 de novembro de 2008, contra o autor da malfadada Resolução 276/08. Estamos aguardando a sentença, que já está nas mãos de um Juiz Federal em Brasília. Isto é apenas um resumo do que realmente fizemos e ainda continuamos a fazer. Juntem-se a nós e participem, também, da GRANDE REVOLUÇÃO, pois, se ficarmos só na "conversa" nada acontecerá! O endereço de nosso Forum é: jus.com.br/forum/87405/1/perdi-o-direito-de-dirigir-conforme-resolucao-27608-do-contran
Milton Thomaz - Cidadão Brasileiro"
Tá melhorando a cada minuto, hahahah
Olha o despacho:
Data: 26/11/2008
Intime-se o representante judicial da requerida para que se pronuncie no prazo de setenta e duas horas - art. 2o. da Lei n. 8.437/92. Proceda a Secretaria à retificação da autuação, adequando o objeto da lide aos termos da inicial.
General Kennerly,
Boa tarde, meu Grandioso Amigo de Trincheiras!
Há quanto tempo, heim? Está cada vez mais difícil de ler todas as postagens aqui, portanto, perdoe-me se não o vi(li hehehe) antes! Vamos por a prosa em dia, Companheiro. Ontem à noite eu estava trabalhando naquele programa "interminável" que estou escrevendo para uma empresa aqui em Rio Preto. Li o seu comentário sobre minha ausência e fiquei muito feliz em saber que os Amigos sentem nossa falta; isso é gratificante e dinheiro NENHUM compra!!!
Um abraço beeeem forte! Cheers!
Senhor Meritíssimo Guilherme_1 escreveu:
"A quem se rendeu a esta aberração sugiro guardar todos os recibos do processo para nova habilitação para futura ação ressarcitória (caso, é obvio, a Resolução caia!)."
No meu caso Meritíssimo, fui "obrigado" a fazer uma "nova", por estar inscrito em concurso publico e no aguardo da homologação da vaga. Concurso este que constava em edital a necessidade da CNH a titulo eliminatório.
Gostaria, dentro de suas possibilidades, que me instruisse melhor em como proceder para requerer a classificação anterior de minha CNH que éra "A3C" e o ressarcimento do ônus.
Creio que esta é uma duvida geral, não cabendo a resposta somente a mim.
Atenciosamente.
Jair Silva.
General Jair!!!
Há quanto tempo, heim? Que coisa, parece que quando um está no Forum o outro sai!?!? Como vai a pintura da casa? hehehe Então o pessoal "te sacaneou" e não disse que havia prorrogação de prazo aí no Rio Grande do Sul??? Vai ver que não abrangia Pelotas! kkkkkkkkkkkkkkkkk Cadê o "Terrorista"? Vê se conserta este "site" que você "bagunçou"! kkkkkkk Quase nada funciona direito!!! hehehehehe Jair Silva do Forum?!?! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Mande fazer fila p'ro autógrafo! hehehe
Um Abração bem fortão!!!
Salve companheiros amputados da CNH, boa tarde!
Atenção, por favor, temos uma notícia quente saindo do forno, digo, do website do TRF de Minas Gerais:
26/11/2008 - 12h44m00s - Código 178 - Descrição: INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
A publicação: Intime-se o representante judicial da requerida para que se pronuncie no prazo de setenta e duas horas - art. 2o. da Lei n. 8.437/92. Proceda a Secretaria à retificação da autuação, adequando o objeto da lide aos termos da inicial.
Está lá no website do TRF de Minas Gerais (Oh! Minas Gerais, quem te conhece não esquece jamais...)
Êta juiz CARLOS ROBERTO DE CARVALHO porreta demais da conta sô.
Parece-me que na semana que vem teremos boas novas. Quem sabe será o renascimento da minha Fênix CNH.
Almoçarei agora com muito mais fome e prazer pela justiça à caminho.
Abraços a todos,
Gil Belo Horizonte, MG
Alo Milton Thomaz, quer rir mais um pouco...
Pedi, hoje pela manha, ao atendente da CFC um comprovante do Dentran-RS para a emissão da nota fiscal do que foi pago por mim, eis que ele diz, apos ter lido o comprovante...
"Ué Jair, tem algo errado aqui, tua CNH consta como "A2C" e tu tá fazendo para "B" ???"
Pode ??? Na bosta do Detran-RS minha habilitação consta a anterior, só que não posso "renovar"... Não consigo entender esta gentalha !!!!!
Cara tenho vontade de "baixar porrada" nesta gente.
PESSOAL !!!!!!!!
Acabo de falar com o Dr. Rosan para deixar meu agradecimentos pela grande ajuda que nós tem dado e pelo fato dos MS por ele impetrados terem sido DEFERIDOS.
Ele mandou dizer que estará enviando um e-mail para todos que tiveram seus mandados deferidos dizendo quais os passos que serão tomados!!!!
Graças ao bom Deus que as coisas começaram a andar........
