Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Para Ana Carla Reis, seja bem vinda a turma dos sem CNH. Felicidades pelo BB, também estou com uma de 2 meses e 1/2 e perdi minha habilitação em maio/08, quando entrei com processo administrativo no Detran, inclusive pedi minha CNH de volta para levar a esposa ao obstetra, a maternidade e etc..., sabe qual foi a resposta: INDEFERIDO. Liga não, temos o Dr. Rosan (caso de alguns deferimentos) ou optamos, como Eu por aguardar essa resolução ir por ralo abaixo. Uma dica, quando ando de carro, coloco a cadeirinha da BB no banco da frente e leva a esposa e as filhas no banco de trás, dá super certo, quando os guardas visualizam a cadeirinha, deixam-me passar nas blitz sem problema, e olha que agora virou moda no Rio, Blitz em tudo quanto é lugar. Amiga de combate Simone, seja BEM VINDA de volta ao front. Forte abraço a todos.
Seria este??
Ronaldo Frigini
É natural de Vargem Grande do Sul, onde trabalhou por mais de dez anos no Ofício Judicial. É formado pela Faculdade de Direito de São João da Boa Vista. Atualmente exerce o cargo de Juíz de Direito da 1º Vara da Comarca de Leme Um dos mais dedicados magistrados do Sistema e profundo conhecedor dos Juizados, (1992/1996), trabalhava junto ao Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais de Pequenas Causas Professor universitário: amplas e profundas incursões no âmbito da ciência jurídica Obras do autor • Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis, 3.ª edição • Juizados Especiais Cíveis • Juizados Especiais Criminais • Prazos no Código Civil, Dos
Foi o que consegui... se mais, eu post aki
Olá amigos e amigas, boa tarde!
Estou no Fórum há poucos dias, mas, antes já acompanhava alguns torpedos dos "Fora da Lei" como eu.
O meu protocolo junto ao Detran de Minas Gerais foi indeferido.
Nesta semana eu já iria matricular-me em alguma Escolinha de CFC para motoristas novatos (mesmo depois de 26 anos de habilitação) ou procurar um advogado para ajudar-me.
Mas, depois que eu soube da Ação Civil Pública impetrada aqui na minha cidade pelo Ministério Público, resolvi aguardar mais alguns dias.
Logo em seguida, passou a integrar no Fórum um juiz, o meritíssimo Guilherme, de Aracaju, Sergipe.
O nosso novo amigo, meritíssimo Guilherme, postou alguns torpedos com conteúdo rico e interessante. Estão nas páginas 64 e 65. Valem a pena serem lidos, afinal, são ponderações de alguém que tem uma formação similar à do juiz que julgará a ACP/MG.
Mesmo para quem já conquiistou o "DEFERIDO" e está prestes a recuperar a CNH sugiro ler os comentários do meritíssimo Guilherme. Economicamente valerá mais ainda le-los.
Eu vejo algumas pessoas aqui que estão em situação parecida com a minha, ou seja, não fizeram nada ainda, não gastaram nada e até nem sabem o que fazer.
Quem ainda não tomou nenhuma atitude, aguardar mais uns dias para ver como andará a Ação Civil Pública será a melhor e mais econômica medida. É real a chance de resolver a Tragédia 276 com essa ACP/MG. Aguardemo-la!
E, claro, continuar acessando este Fórum Família dos ex-donos de CNH todo dia.
Um abraço para todos,
Gil Belo Horizonte, MG
È isso aí Gil...
Aos nossos novos amigos e aos velhos de casa:
A batalha não esta ganha ainda... continuemos!!!
Quem não assinou (ainda), ASSINE AGORA nosso abaixo-assinado e divulguem aos seus amigos, vizinhos, e a quem encontrar pelo caminho.
Muito IMPORTANTE, basta colocar nome completo e email, não precisa preencher documentos.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Vamos lá gente!!
Aos amigos (as) desabilitados que ainda não tem conhecimento sobre ação contra a resolução 276/085, link, para acompanhar ação civil publica:
http://processualmg.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=MG&proc=200838000320060
Deus é nossa maior justiça!
abraços aos (as) valentes soldados.
Sandra Rocha Guerrero Salve!!!!
Seja bem vinda...
Não se desespere!!!!!
A luta está bem adiantada....
No link abaixo verá uma Ação do Ministério Público de Minas Gerais sob numero 2008.38.00.032006-0 no qual um Procurador Federal da Republica pede a revogação da malfadada Resol 276/08.
http://processual-mg.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=MG&proc=200838000320060
Muitos outros como Eu, Madalena, Simone conseguimos a permissão para renovar as CNHs atraves de Mandado de Segurança (MS) via nosso advogado Dr. Rosan Coimbra - www.rosancoimbra.com.br
Fique, participe de nosso forum, faça amigos e com certeza terá toda a informação que necessita aqui.
Abraço em nome de todos do Forum
Ols Sandra Rocha. Seja muito bem vinda
Como ja deve ter percebido , voce não é a unica prejudicada por esta ABERRAÇÂO que o Sr Alfredo Peres da Silva criou
Puxe uma cadeira e junte-se a nos
Sua aflição é a mesma sentida por todos nós deste forum. Denuncie ! Pergunte Se informe O fim da linha ainda não chegou.
PRONTO!!!
Aos Generais, Boa Tarde!!!
Aos que chegaram recentemente, Muito Bem-Vindos!
Desculpem-me pela ausência exagerada! Tenho trabalhado demais ultimamente e estou sem tempo até para dormir! Ontem, parabenizei a Madalena, Dedinho de Ouro, por duas vezes, sem perceber(kkkkkkk), e já ia parabenizá-la novamente!!! kkkkkk Para quem não acredita em Zumbis, aqui está a prova: eu sou um deles! kkkkkkkk
À Querida Simone: Parabéns pela resposta favorável ao seu MS! Cuide de sua saúde, heim?
Parabéns a todos os Vencedores!
Abraços!
Ana Carla Reis (pag 69)
e Sandra Rocha Guerrero
Sejam muito bem vindas!!! Como o Ricardo disse acima, nossa luta esta adiantada, mas nem por isso estamos quietos, como salientou a Rita. Participem com a gente, o objetivo é denunciar e levar ao maior numero de pessoas (muitos desconhecem) o absurdo que é essa Res 276/08 e a nossa indignação quanto aos excessos abusivos dos poderes públicos, poderes esses que estão ao nosso serviço, ou seria, desserviço!?
A batalha não esta ganha ainda... continuemos!!!
Quem não assinou (ainda), ASSINE AGORA nosso abaixo-assinado e divulguem aos seus amigos, vizinhos, e a quem encontrar pelo caminho.
Muito IMPORTANTE, basta colocar nome completo e email, não precisa preencher documentos.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Unidos venceremos!!
