Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Olá CRISTIANE GUANDALINI bom dia e seja bem vinda. Auqi não é o fórum TABAJARA mas seu pesadelo recém iniado pode estar acabando. Há uma ACP (Ação Civil Pública) em andamento em MG pedindo a cassação da tal 276. Creio que no mais tardar na metade da semana que vem, teremos ótima notícia, também há um adv. Dr Rosan que entrou com MS e conseguiu DEFERIMENTO para alguns. POrtanto não se desespere, há solução.
Pessoal do jus navigandi, olá !!!!!
Entrei a pouco e li o depoimento da família na delegacia...... .......Um enredo e tanto para a "grande família" ou um filme de terror túpiniquim !!!!!! (com o zé do caixão)........ Brincadeiras à parte. Quem é que paga a humilhação dessa família com as "otoridades"de "prantão" na mais "fina inducação"????? é revoltante!! Fica aqui uma sujestão: que essas situações vividas e contadas aqui sejam anexadas ao processo.E cobradas na justiça por quem as viveu !!! Fui......
Marcelo poleggio's
segundo o mpf entrou com recurso sobre a resoluçao do 276/8,pois o mesmo aconteceu comigo,estou entrando com um mandato de segurança,quem quiser, entrar junto mande um e-mail,pois tem um advogado que vai cuidar do caso,e a liminar sai no mesmo dia,quanto mais pessoas,fica mais barato,moro em são paulo,obs.sai na folha de são paulo no dia 20/11/08,que o ministerio publico vai recorrer,quem estiver interessado mande um e-mail,vamos se [email protected] aguardando contato com urgencia
estou entrando com, o mandato de segurança conforme,o mpf,divulgou no jornal folha de são paulo no dia 20/11/08,o ministerio publico entrou com uma liminar,contra a resolução 278/08,quem quiser entrar junto ,mande um e-mail pois quanto mais pessoas, fica mais barato,pois eles alegaran que nos temos direitos adquiridos,pois ,pagamos,e não temos culpa de não existir esta resolução na epoca,ps não temos que pagar,por isso. [email protected]
Bom dia. Bom dia, Bom dia!
Pronto!
E eu consegui dormir??? Tetem advinhar!
Enquanto estava divagando em meus pensamentos... Pensei - por que não???
Ainda é cedo... (me lembra uma música) rsrsrsrsrs
Os nossos "pop star" de plantão - que já deram entrevistas (rádio, TV, Jornal, Jovem Pam - pam pam paaaaammmmm), poderiam irem ao ar para comentar o que já conseguimos???
Ou é melhor aguardar a Procuradoria de MG se manifestar???
Quero que esta situação se resolva antes do Natal...
Sou impaciente - nasci prematura kkkkkkkkk
Vou tentar dormir um pouquinho - só fiquei rolando na cama...
Agora eu durmo - tomei um calmante! hehehehehehe
Inté
Bom dia ,estou na mesma situação que vocês.Perdi minha cnh,sem ao menos saber o que estava acontecendo.Já fui em vários lugares e tive o meu pedido (INDEFERIDO) pelo Detran da minha cidade Rio de Janeiro.Fui até falar com a diretora do setor de habilitaçâo Beatriz,que não se deu ao trabalho de me receber,mandando assim sua secretária Márcia,que simplesmente me disse que não poderia fazer nada ,pois está é uma ordem do Contran em Brasília ,que eu fosse até lá para resolver este problema.Neste dia me sentei na escada do Detran para chorar e me sentir envergonhada de ser brasileira e honesta... Chorei de raiva,de desespero e sem saber o que fazer.Preciso da minha carteira,pois tenho filhos pequenos e minha mãe de 80 anos ,que precisa ir ao médico e á fisioterapia.Nunca deixei de cumprir as leis de trânsito ou qualquer lei e assim mesmo fui desrrespeitada em meus direitos.Desculpe-me pelo desabafo,mas estou até sem dormir direito por conta deste problema.Tirei minha carteira á 22 anos,cumprir todas as etapas e paguei por todas elas.Não acho justo que um louco tome está decisão e fique por isso mesmo.Desde já obrigada pela ajuda,aqui no Rio ,acho que não mobilização á este respeito,se souberem de alguma coisa me falem. Abraços para todos .
Prezada Fátima /RJ Bom esse sofrimento não é só seu, se isto ti conforta de alguma forma, é de milhões de cidadãos, prejudicados por está maldita resolução 276/08. Mas fica em paz, o ministerio publico federal de MG, entrou com uma ação civil publica, contra está resolução.
Link da ação:
http://processualmg.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=MG&proc=200838000320060
Mas este transtorno, na minha opinião não deverá ficar por isso mesmo, merecemos uma repararo financeiro por está asneira de resolução.
vamos confiar que ainda existe justiça neste país!
abraços
Bom dia a todos,
Iara de Almeida, Que estória hem. Para quem não está a par da inconstitucionalidade desta resolução deve pensar que o erro é nosso e nem deve imaginar que foi incompetência ou corrupção do presidente do CONTRAN. Já passei por algumas dificuldades pela falta de renovação da CNH também, mas infinitamente menor que esta que você relatou. Não se deixe abater, Deus vê tudo, não demora muito mais e o culpado será publicamente exposto e todo este absurdo será corrigido (graças a uns rebeldes!).
Me lembrei de uma frase, estejam à vontade para me corrigir se eu estiver errado, mas acho que é do General Churchill (espero que se escreva assim) sobre a atuação dos pilotos ingleses na segunda guerra:
“Nunca tantos deverão tanto a tão poucos”
Como um indivíduo com aquele curriculun pode cometer um absurdo desses. Será que todos aqueles cargos foram obtidos por influencia política? Lembro que tem pelo menos um cargo de Juiz, creio que todo Juiz seja concursado, ou não? Será que foi um concurso fraudado (no passado acredito que não era coisa rara)? Quem passa num concurso muito concorrido (para Juiz) tem inteligência, conhecimento e responsabilidade (pois estudou muito), como é que pode aprovar uma resolução tão absurda. Realmente não compreendo.
Fátima seja benvinda, Ontem fui ao DETRAN-RJ e também fiquei triste ao perceber a grande quantidade de pessoas humilhadas por esta resolução absurda, quer dizer, esta triste realidade eu já sabia que existia, mas é diferente quando você vê alguém menos informado ficar desorientado com a informação: "está tudo certo sim ... o Sr. já pode ir para a auto-escola fazer suas aulas sim ... seu cadastro não existe mais ... foi tudo apagado ... ".
Abraços
