Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
bom dia pessoal mandei agora de manhã um e-mail para Frente Parlamentar em Defesa do Transito com o seguinte texto:
"A tentativa do CONTRAN em reduzir os problemas e mortes no transito, é louvável, porém quando se está no comando muitas vezes as pessoas perdem a noção de coerência, e com isso acabam causando problemas desnecessários aos cidadãos. A Resolução 276 que prevê o cancelamento sumário das cnh antigas não renovadas no prazo, sem direito de defesa do motorista, causaram uma má impressão ao MP/MG, que ajuizou uma ação civil publica contra esta resolução. Não basta sair cancelando CNH de qualquer pessoa e sem motivo real para isso. Dentre tantos acertos desta vez o CONTRAN pelo menos exagerou na punição, espero que tenha a decência de corrigir este erro pois acredito que ele tenha sido criado para contribuir com a sociedade e não para prejudicar o cidadão."
Quero ver se eles me respondem.........
Bom dia "Familia"
Sejam bem vindas: Fatima e Cristiane !
A indignação de voces é a nossa indignação Voces não estão sozinhas! Fatima: Sei exatamente a sensação que voce teve no Detran ao sentar e simplesmente chorar. Quando soube do indeferimento do meu processo, tambem nao consegui me controlar. Uma impotência horrível.
Mas, olhe, enxugue as lágrimas, arregasse as mangas, levante a cabeça e vamos continuar brigando.
O que temos a fazer neste momento 1) Denunciar sempre ! Imprensa, politicos, pessoas influentes. Abra uma Representação Publica no MPF do RJ. 2) Aguardar o julgamento da Acao Civil Publica aberta em MG contra a Aberração 276. 3) Procurar um advogdo e entrar com um Mandado de Segurança caso a Ação de MG seja INDEFERIDA
Viu? Não estamos tão impotentes assim. Sintam-se abraçadas meninas
Cristiane Guandalini e Fatima de Oliveira
Sejam muito bem vindas!!!
Declaramos guerra contra o CONTRAN desde agosto desse ano, desde quando surgiu a famigerada Res 276/08, e vimos travando uma verdadeira batalha desde lá... hora de colher os frutos!!!
Estamos todos no mesmo barco... mas não mais à deriva, conseguimos um piloto de excelente curriculum o Excelentissimo Sr Fernando de Almeida Martins - Procurador da Republica de Minas Gerais... ele ajuizou uma Ação Civel Publica contra essa aberração de Resolução que tem arruinado nossas vidas, essa Ação beneficiara todo o território nacional. Nessa próxima semana teremos novidades mais concretas.
Mas, como disse a Rita de Cassia, no post acima, nem por isso, estamos quietos e sossegados... a guerra ainda não esta ganha, portanto, não podemos parar, nosso objetivo é denunciar e levar ao maior numero de pessoas (muitos desconhecem) o absurdo que é essa Res 276/08 e a nossa indignação quanto aos excessos abusivos dos poderes públicos, poderes esses que estão ao nosso serviço, ou seria, desserviço!?
Quem não assinou (ainda), ASSINE AGORA nosso abaixo-assinado e divulguem aos seus amigos, vizinhos, e a quem encontrar pelo caminho.
Muito IMPORTANTE, basta colocar nome completo e email, não precisa preencher documentos.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
[]'s
Quem tem pressa em resolver a situação, pois precisa da CNH pra ontem, o meio mais eficaz tem sido o Mandado de Segurança com pedido de Liminar, na maioria dos casos tem sido DEFERIDO = aceito, alguns outros INDEFERIDOS, depende apenas do entendimento do juiz que for julgar seu pedido.
Temos um advogado o Dr. Rosan Jesiel Coimbra (advogado com escritório em SP) que se interessou pela nossa causa, até participou de algumas entrevistas nos orientando como reverter essa situação, ele propõe Mandado de Segurança Individual ou Coletivo por Estado, no valor individual de R$ 300,00 (pago em duas vezes) muitos aqui estão com ele, mas nada impede que vocês procurem outro advogado de sua confiança.
No site do Dr. Rosan: www.rosancoimbra.com.br vocês encontrão telefone e link para correspondência (é só dizer que é sobre o MS contra a Res. 276/08 do pessoal do fórum).
Bom dia a todos!!!
Sou de Fernandópolis e também faço parte daqueles que perderam a CNH de acordo com a Res. 276/08, dei uma pesquisada aqui na cidade e consegui localizar mais 07 pessoas que também estão na mesma situação. Também estou aguardando a decisão da Ação Civil Pública do Ministério Público de MG.
Gostaria de saber se alguém já entrou com mandado de segurança, e se possível me enviar uma cópia do mandado para o e-mail : [email protected]. Pois entrei em contato com um amigo meu que é advogado e já estamos preparando os papéis para dar entrada no mandado de segurança...como em Fernandópolis ninguém entrou com esse pedido, caso eu consiga uma cópia de algum mandado de algum juiz que já deu favorável...eu posso reforçar o meu pedido... Todos aqui na cidade que perderam a CNH entraram com Recurso junto a Ciretran, mas sem previsão de resultado e julgamento, o meu se encontra lá desde setembro.
Agradeço a ajuda..
Cara que historia da Iara, rsrsr
Imaginem a cena...ela convocando todos aqui do forum para ir socorre-la, e os guardas irem prendendo todo mundo...rsrsrs.
Eu já contei a minha historia no dia da Runião com o pessoal aqui do Rio, foi aproveitar para contar para todos...
Eu fui parado no que ele chamam aqui de Blitz Sexta-Feira( q vergonha), o policial se aproximou e epdiu documentos...praxe...fiu me adiantando e falando que estava com o problema da carteira(ando com a cópia do processo do detran no porta luvas), mas não adiantou, veio com aquela conversa mole, como eu já esta P da Vida por estar naquela situação, falei logo que não tinha dinheiro pra perder pra ele, e completei com uma pergunta: -- Vai apreender o Veículo? Não tem problema, faz seu serviço e chama o reboque que eu estou indo embora", tranquei o carro e saí andando, o chefe dele, Sargento eu acho, me chamou e falou: -- Pega seu carro e vai embora. Ufa, me safei.
Bom dia, Soldados!
PRONTO!!!
Sejam bem-vindas, Fatima e Cristiane! Puxem uma cadeira e vamos prosear! hehehe
Será que teremos novidades hoje?
Ricardo, dê uma olhada em seu e-mail, por favor.
Dêem uma espiada nesta interessante notícia. Isto é o que vamos fazer com o Diretor o Denatran!!!
"PORTO VELHO
Afastamento do diretor do Detran serve de alerta as autoridades que não gostam de cumprir a Lei
A confusão que culminou com o afastamento do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Joarez Jardim, é bem ilustrativo do que o cidadão comum sofre diante de alguns órgãos públicos que insistem em agir fora da Lei. A observação é do advogado Carlos Manuel Diniz, autor da ação na Justiça que resultou no afastamento do diretor do Detran e que, segundo ele, ainda terá outras conseqüências. " Notícia na íntegra: http://www.impactorondonia.com/cidades/ler.php?id=2813
Boa leitura! hehehe
Soldado, (Perdi meu posto), Jair se apresentando...
PROOONTOOOOOOOOO!!!!
Ao FABIO SOARES DA SILVA:
Cara, achei "GENIAL" seu recado ao Alfredo, de um "sarcasmo" fenomenal, omitido por belas palavras... Hahahaha... Genial.
Amigão, sabias que a família "SILVA" é a "segunda" maior família do mundo.
Siiiimooooooneeeeeeeeeeeee... Te cuida menina, senão vamos te colocar uma camisa de força... Tire um soninho... Zzzzzzzzzz.
Madaaaleeena... Como é bom lêr seus posts, sempre animadores e instrutivos.
Graaande Kennerly... Ficou de "plantão" no QG esta madrugada ???
Doutor Ricardo... Promovido a "Dr." do QG, tá podendo heim ??
Aos demais... Meu bom dia.
Aos novatos... Sejam muitíssimos bem vindos.
Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!! Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!Pronto!!!!
Confesso a todos que esta espera está me deixando louco, daqui a pouco os foruns entrarão de férias e só o nosso sobreviverá, tudo no final do ano e mais difícil.
