Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Caro amigo Ricardo, o pior de tudo é que se não dermos entrada até amanhã, não sabemos o que vai acontecer no futuro e infelizmente seremos mais penalizados ainda com mais 5 aulas praticas de volante e tambem com as horas a mais das aulinhas que é infelizmente o que mais penaliza a gente por não termos tempo para tanto. agora eu pergunto a todos fazer agora ou deixar para depois? será que não vamos perder mais ainda? como disse aqui neste pais injusto tudo acaba em pizza, ja viu algun politico preso? ja fez algun BO onde realmente a justiça tenha feito alguma justiça? eu fiz um pois fui vitima de estelionato e perdi o meu carro coloquei na justiça e não deu em nada o cara está nas pizzas dele, se não fizermos justiça por nossas proprias mãos neste pais, tudo ficará inpune infelizmente essa é a justiça deste pais. já estava indignado com este pais e agora então nem se fala. um abraço a todos os participantes e uma boa noite a todos.
Washington Nilo Carvalho
Eu entrei com um Mandado de Segurança (MS) com nosso advogado Dr. Rosan e consegui a liminar para renovar minha CNH e poderei renová-la após 10 dias.
Ele impetrou o MS dia 25/11 e foi julgado no mesmo dia e foi referido.
Se não quiser esperar a ação publica o MS é a melhor saida.
O valor é de 300,00 em 2 vezes.
Abração
Vejam o status da nossa ação!!!
Seção judiciária de minas gerais consulta processual
processo: 2008.38.00.032006-0
classe: 65 - ação civil pública
vara: 22ª vara federal
juiz: carlos roberto de carvalho
data de autuação: 19/11/2008
distribuição: 2 - distribuicao automatica (21/11/2008)
nº de volumes:
objeto da petição: 1090100 - apólices da dívida pública - dívida pública - administrativo
observação: resoluçao 276/08-contran.
Movimentação
data cod descrição complemento
26/11/2008 12:44:00 178 intimacao / notificacao pela imprensa: publicacao remetida imprensa despacho
25/11/2008 17:40:12 184 intimacao / notificacao por oficial mandado remetido central
25/11/2008 17:24:19 154 devolvidos c/ despacho intimar representante judicial da requerida - art. 2º lei 8.437/92.
24/11/2008 15:28:02 137 conclusos para despacho
24/11/2008 14:55:25 218 recebidos em secretaria da distribuição.
24/11/2008 10:32:24 223 remetidos vara pela distribuicao
24/11/2008 10:32:18 170 inicial autuada
21/11/2008 14:01:51 2 distribuicao automatica
publicação
data: 26/11/2008
intime-se o representante judicial da requerida para que se pronuncie no prazo de setenta e duas horas - art. 2o. Da lei n. 8.437/92. Proceda a secretaria à retificação da autuação, adequando o objeto da lide aos termos da inicial.
Notem que está caminhando rápido.
Boa noite a todos! Sou novo por aqui, sera que algum dos combatentes poderiam me ajudar? Sou de Salvador me encontro na mesma situação que a maioria, minha CNH venceu no dia 13/07/2007 como não estava dirigindo nem me preocupei em fazer o exame medico é de primeiros so corros. Quando fui renovar no dia 25/09/2008 me deram um protocolo é mandaram que ligase na outra semana, o atendente me explicou mais n tinha caido na real situação que me encontrava.... Mais consequir me ca dastrar, quando liquei no outro dia uma senhora me explicou tudo quase cair da cadeira... Pô vo fazer 22 anos de carta e depois de tanto tempo sem receber nenhum aviso me disseram q teria que voltar para auto es cola, nunca estive em uma quando tirei minha CNH não era necessário é agora tenho que fazer o que já fiz no passado por causa de um maluco mercenário!!! Aprendir a dirigir com 12 anos tenho 41 e agora querem me tirar um direito que já tenho a 22 anos que M... de Pais é este estou revol tado... Sou musico vou sair pra tocar tenho que levar meu material que não e nada barato! Guitarra, pedais, caixa se for fazer as contas conduzo no carro em torno de R$ 20.000,00 alem de andar assustado com ladrões agora tenho que me dreocupar com a policia é demias da conta para minha cabeça. Bom vejo que um sesanto procurador entrou com uma ação contra esta medita 276 acho q e isto certo, gostaria de saber se ha alguma possibilidade dela cair???? Ou tenho que entrar com um MS com Dr. Rosan, alguem poderia me exclarecer não entendo nada de leis, so entendo de musica mesmo.... Quando Dr. rosan cobra para entrar com o MS é quantos de vcs já consequiram renovar a CHN? Bom tô saindo para mais um dia de trabalho mais com o coração na mão... Mais que anda com Deus nunca esta desprotejido. Outra duvida quando acesso meu minha situação da CNH esta ativa é diz que não tenho negum ponto pertido, minha carteira foi cassada ou não???????? Que quizer coferir vai aqui o numero dela Detran Salvador Bahia 010746337.......... não tive tempo de ler quase nada tem muita coisa, mais pelo que eu vi algumas pessos do forum já consequiram renovar a "Carta de auforria" é assim que estou me sentido se algum combatente poder me ajudar, ficaria eternamente grato. Não vi niguem de Salvador neste forum o povo aqui e muito devegar, vocês do Sul e Suldeste são um povo guerreiro... Nada contra os Baianos já que so um deles tambem, mais o povo aqui so pessa em festa é carnaval!!! Bom já falei demais da conta, espero que possam me dar uma Luz já que não sei mais o que fazer!!! Desculpem os erros de Português tenho dislexia mais acho que da para entender ok... Aguardo um contato de um filho de Deus para ver o que vou fazer de minha vida.. Ou seja de minha CNH... Um grande abraço a todos vcs que estão lutando pelos seus deireitos, ganharam mais um alidado... Agradeço a todos que puderem tirar minhas duvida!!!
Boa noite a todos "Guerreiros de platão"
Bom dia amigos...
Lendo os posts anteriores percebi que começam surgir algumas dúvidas quanto a eficácia da Ação Cívil Pública que o MPF ingressou em Minas Gerais. Tentarei dar algumas explicações.
Rogério 1
A possibilidade deo CONTRAN reverter uma possível liminar existe sim, o próprio Juíz pode reconsiderar suadecisão, o que neste acaso acho que seria mais difícil, pois antes de conceder a liminar ele precisa de manifestação do represente do CONTRAN, por que contra atos da administração pública em regra geral, não se pode conceder liminar sem ouvir a parte contrária, então os argumentos do ONTRAN já teriam sido analisados. Outra forma de cassar a liminar é recorrer a um Tribunal superior, o que no Caso seria o TRF 1.
Concordando com o que escreveu o Jair Silva, precisamos esclarecer como se concede uma liminar, são necessários dois pré requesitos para a concessão, a fumaça do bom direito, que no nosso caso seria a violação a diversos direitos constitucionais, ampla defesa, direito adquirido, princípio da razoabilidade, entre outros. O outro pré requisito é o perigo da demora, que podem ser diversos em nosso caso, perda e emprego de motoristas, a impossibilidade de dirigiretc. Po outro lado para se cassar a liminar a parte contrária tem que demonstrar que um desses dois pre requisitos estejam ausentes, por exemplo demonstrando que a 276 /08 é legal. Se concedida esta liminar acho muito difícil ser revertida, mas.....
Fernando Spalding Em relação as suas dúvidas, todos os atos no período de validade da liminar, no meu ponto de vista todos os atos práticados sob os efeitos de uma liminar, são nulos se a liminar for cassada, mesmo aqueles que por ventura conseguirem renovar suas carteiras mediante uma liminar, seja por Mandado de Segurança, seja pela Ação Civil Pública, terão suas Carteiras Cassadas. Vale outro esclarecimento, após a concessão da liminar o procesesso prossegue para julgmanto do mérito, ou seja julgamento da legalidade da resoluçao em si, pois liminar ou antecipação de tutela, é concedida de maneira precária, é necessário que se confirme a ilegalidade pleiteada e no mérito o Juíz julgar a ação procedente, mantendo a liminar deferida. Espero ter esclarecido as dúvidas de alguns colegas, e lembrando que estou na mesma situação que vocês, torcendo para ação civil pública ter êxito e como Mandado de Segurança pronto para ser distribuído.
Abraços Marcelo
Pessoal, li a reportagem sugerida anteriormente por um nobre colega do nosso forum e fiz meu comentário. Quem quiser ler, o link é
http://www.impactorondonia.com/cidades/ler.php?id=2813
Meu comentário foi
A resolucao 276 prejudicou milhares de brasileiros, cassando as CNHs antigas, essa medida, além de extremamente rigorosa (inclusive inconstitucional), nao foi devidamente divulgada, tanto que até funcionários do Detran desconheciam essa maldita resolucao. Caso tenha havido interesses escusos por trás dessa arbitrariedade, isso vai ficar na consciência dos envolvidos. Sempre lembrando que
1) Caixão não tem gaveta e 2) a Justiça Divina JAMAIS termina em pizza.
Bom dia Ricarco! Obrigado pela sua resposta, estou sem dormir ate agora pois toquei ate as 4hs é fiquei lendo as postagem anteriores!!! Gostaria de saber sua opinião pessoal é de outros companheiro, se devo esperar ou entrar com MS com Dr. Rosan vc já entrou? Gostaria de saber a opinião de outros companheiros tam bem. Quanto minha CNH esta ativa é melhor ou pior para mim é minha grande du vida... Tem um abaixo- Assinado devo assinar e um comunidade do orkut não é o que rola lá rola aqui tambem? Bom companheiro fico grato com sua boa vontade vou tentar dormir. Agradeco sua explicação, tenha um dia abençoado que Deus guie sempre teu caminhos!!! Bom mais tarde devo entrar para ver o que esta acontecendo... Um grande Abraço. Valeu obrigado estou com mais esperança agora! Tenha um execelente Dia!
Ao Senhor Marcelo D´Auria Sampaio:
Muitíssimo obrigado pelos esclarecimentos, melhor impossível.
Cabe aqui dizer que diante de "seus" esclarecimentos me ficou uma pequena duvida...
O Senhor escreveu:
"... todos os atos práticados sob os efeitos de uma liminar, são nulos se a liminar for cassada, mesmo aqueles que por ventura conseguirem renovar suas carteiras mediante uma liminar, seja por Mandado de Segurança, seja pela Ação Civil Pública, terão suas Carteiras Cassadas."
Pergunto-lhe... No caso da cassação da liminar ???... Caso já tenhamos "feito" a CNH novamente... A cassação da CNH seria "Compulsória" ou "teriamos" que responder a um "Processo Administativo" que no caso em questão nos foi "tirado" anteriormente o direito.
Atenciosamente.
Jair Silva.
PRONTO. PRONTO PARA COMPOR AS FILEIRAS DA BATALHA FINAL!!!
Bravos e destemidos combatentes, nossos batedores estão prevendo que em meados da semana próxima, atingiremos a primeira trincheira inimiga e que a situação nós é favorável e que iremos transpó-la sem nenhuma baixa!!! Avantes soldados a batalha final se aproxima e a nossa vitória é certa.
Preparem-se!!!.
