Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Rita, Alexandrino, Claudio França e demais do Rio...
Gentemm eu estava preocupada com a situação de advogado aí no Rio...
Tô tão contente de vcs terem arrumado um com o mesmo preço de Sampa.
Sei da competencia de todos nós mas é que eu sou meio "mãezona" - perdoa eu....
Tem mais alguma cidade q conseguiu reunir mais soldados e um advogado pelo preço de 300,00?
Boa ... eu já ia colocar a das 18:00
mas fica a sua muito boa...
Gente, tô indo embora, e tôm sem internet em casa, por isso até segunda....se der eu acesso via placa do meu cunhado, se não só na segunda mesmo, simone se vc quiser continuar com as frases...pode continuar, vai ser uma honra, quem sabe assim, vc não melhora mais rápido, as palavras curam...
Bom final de semana a todos,
Marechal só pode ser promovido em tempos de Guerra, então que publiquem no DOdSCNH(DIARIO OFICIAL DOS SEM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO)
General Milton passa a ser Marechal Milton...
Olá pessoal, essa vida de desabilitado não é facil, ter que andar apé é doze e ter que fazer ecolinha de direção então nem se fala a coisa é f.... andei mandando alguns e-mail para alguns politicos para tentar forçar alguma preção, alguns estão me retornando...
Prezado Marcio Ortiz,
Em atenção a sua solicitação, encaminho e-mail enviado ao Diretor do Denatran, Dr. Alfredo Peres da Silva, para seu conhecimento. Aproveito para colocar meu gabinete a sua disposição.
Atenciosamente,
Senador Sérgio Zambiasi
De: Sen. Sergio Zambiasi Enviada em: sexta-feira, 28 de novembro de 2008 15:37 Para: '[email protected]' Assunto: ENC: Resolução 276/08
Prezado Dr. Alfredo Peres da Silva
Diretor do DENATRAN
Senhor Diretor,
Tenho a satisfação de encaminhar ao elevado descortino de V. S.a os documentos anexos, relativos à Resolução do CONTRAN nº 276, de 2008, que disciplina, nos casos que menciona a renovação da carteira de motorista.
Dentre os documentos encontra-se a mensagem do Sr. Márcio Rogério Cardoso Ortiz, habilitado há mais de vinte anos, que demonstra a sua insatisfação quanto às novas normas, porque não pode realizar o ato previsto no diploma legal, em tempo hábil.
Pesquisas realizadas na Internet sobre o assunto constatam que o Sr. Márcio não está só. Existe, inclusive, um blog para abaixo-assinados daqueles que se encontram na mesma situação, com o propósito de denunciar essa situação injusta, como afirmam.
O Presidente da Comissão de Assuntos e Estudos Sobre Direito de Trânsito da OAB-SP, manifestou-se sobre o assunto (anexo), afirmando que nesses casos a "impetração de um mandado de segurança talvez seja o caminho para a solução. E nesse sentido, milhares de brasileiros, afirmo, não têm condições para arcar com os custos.
Assim, solicito ao eminente Diretor viabilizar o encaminhamento do assunto com vista à sua melhor solução.
Aproveito o ensejo para reiterar os meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Senador Sérgio Zambiasi
ABAIXO o Senador enviou o meu Oficio em Anexo:
Senador Sérgio Zambiaze
Como eleitor e admirador pelos seus serviços prestados ,venho através deste pedir Vossa colaboração na nossa causa contra a resolução do contran 276/08, que nos abdicou de renovar nossas Habilitações,tive a informação que existe na constituição federal de 1988 a figura da ação direta de inconstitucionalidade - ADIN então venho por meio deste solicitar sua posição e engajamento nesta causa já que me sinto lesado no meu direito e pelo meu entender não me podem cassar um direito que me foi concedido no código de transito na época em que eu tirei minha CNH, uma vez que Mandado de Segurança me gerariam custos que no memento não estou podendo seguir a resolução do Contran é abrir mão de um direito meu já que minha CNH é de categoria A3C tirada a 20 anos atraz e seguindo as normas do Contran eu teria uma da categoria B e Provisória, rebaixando a categoria da minha CNH antiga, enfim de alguma forma vou ser lesado e já estou sendo por que não posso ter meu direito de ir e vir que me é garantido na constituição. Caro Senador não sou só eu, somos milhões de motoristas ASSACINADOS por esta Resolução 276/08, queremos uma pessoa digna de nos representar e batalhar por este nosso direito, que por motivos desconhecidos
“ ... ” este burocrata que comanda o “CONTRAN, DETRAN” criou esta Resolução não para melhorar as coisas para nós brasileiros que dependemos de pessoas que colocamos para nos representar e acabam dando cargos ou contribuindo para tal a estas pessoas incapazes de manter a seriedade e a honestidade de não criar algo que venha LESAR, SURRUPIAR o cidadão trabalhador que depende de certas coisas para garantir a sobrevivência de sua família, estamos decepcionados,desamparados,desacreditados com nossos políticos que apóiam este tipo de CONTRAVENTOR,MELIANTE que tem a capacidade de criar leis para cancelar nossos direitos para poder arrecadar mais dinheiro sabe –se lá para que “...”. Senador o exposto acima não representa 1/10 da nossa indignação e vontade de falar o que achamos disto tudo, o Sr. pode mudar nossos pensamentos referente aos políticos, lutando pela nossa causa, solicitando ao Governo/CONTRAN/DETRAN o adiamento, prorrogação até o final do ano para recadastrar-mos nossas Habilitações pois não somos marginais para termos nossos direitos cancelados pois vivemos numa democracia, o prazo que disseram que deram e anunciaram em meios de comunicação não foi o suficiente pois milhões de Brasileiros como eu, não tem o privilégio de estar em frente de uma televisão assistindo , pois temos que trabalhar duro para por o pão de cada dia em casa e quando chegamos em casa só pensamos em descansar para sair no outro dia sedo novamente.. Senador como um guerreiro que o Sr. é, lute por nós, combata esta arbitrariedade, se o Sr. não conseguir alguma coisa o que será de nós que somos um nada envolvidos a leis,impostos e etc... e sem direito a nada...
Com certeza de termos a nossa causa amparada por V.Srª desde já deixo nossos agradecimentos.
Marcio Ortiz
Rita de Cassia_1 Oi,estou nessa com vocês.Se não der certo em MG,conta comigo.Mesmo se vocês resolverem entrar logo,me avise.Estou muito ansiosa com está situação absurda. Não posso ficar assim com está angustia,pois já estive muito doente (cancer de mama bilateral).Graças ao bom Deus,hoje só faço controle,mas sei que está situaçâo só me faz mal.Gostaria de resolver logo isso. Beijos para todos.
isso realmente o que esta acontecendo é um absurdo, já perdi o meu tempo coisa que não tenho muito pra correr atrás, e ja perdi mesmo assim correndo atrás, hoje mesmo fui em duas auto escolas e o que recebi foi exatamente que não há a possibilidade de renovar terei que tirar uma nova e se ultrapassar o dia 29 ou seja amanhã entraria na nova regra de 45 horas de escolinha e tambem 20 aulas praticas. è um absurdo tudo isso tudo isso não acham enquanto corremos atrás duvido que eles não esteja na pizza ( enquanto nós estamos gastando ao correr atrás e tentar conseguirmos os nossos direitos eles comemoram com pizza) pra que votar?? pra sermos ferrados de todas as formas??? isso tudo é um grande roubo e estamos todos indignados com está ação do Detran.
Washington Nilo Carvalho Concordo plenamente com voçê.Aqui no Rio(Ilha do Governador),para tirar uma cnh nova,está custando em média 750,00 a 800,00 incluindo as taxas do Detran,isto até dia 30 de novembro.Depois tudo muda,não se sabe ainda quanto vai custar,além de aumentar as horas de aula prática e teórica.Você é sacrificado por todos os lados.Um abraço.
Amiga Fátima e amigo Washington boa noite.
Somos todos solidários a vocês e entendemos a dor que ambos estão passando pois todos aqui praticamente temos as mesmas estórias.
Estamos trabalhando nesse forum todos os dias deste Agosto de 2008 enfrentanto as autoridades e tentando revogar essa aberração da resol. 276/08.
Fizemos entrevistas, abaixo assinados e estamos com jornalistas, politicos e muita gente boa ajudando.
Recentemente um procurador federal entrou com Ação Publica Civil em MG contra essa resolução e estamos confiantes na derrocada da mesma.
Fiquem no forum e participem, nos ajudem e assim um dá força para o outro.
Sabemos que a revolta é grande mas canalizemos isso para nosso favor.
Todo dia aqui tem uma boa notícia.... Tem amigos durante o dia, tarde, noite e madrugada pois nos revezamos sempre para ninguem ficar sozinho.
Cheguem, entrem e fiquem a vontade....
Abraços
Oi pessoal, até quando teremos que enfrentar esta situação....mas seja o tempo que for eu vou querer de volta o meu direito de ir e vir sem ser um fora da lei, me sinto uma foragida da justiça que coisa horrivel... eles me roubaram esse direito eu quero minha CNH conquistei por direito, não tem pq eu ter que tirar outra. , estou dirigindo normalmente e vamos viajar neste fim de ano., depois de 33 anos será a 2º vez que meu esposo vai ver sua mãe... vai ser muito bom lá em Avaré - interior de São Paulo, vou relaxar um pouco.
Um abraço a todos....
