Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

Há 18 anos ·
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Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado

13379 Respostas
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Daniela_1
Há 17 anos ·
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Bom dia família!!! PRONTO!!!

Fabio Soares da Silva
Há 17 anos ·
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Parece até brincadeira!!! Acabei de receber um cidadão de moto aqui na minha empresa, com uma carta registrada do DETRAN, só pra me dizer que fiz a transferência do meu carro fora do prazo e, por isso, vou ter que pagar uma multa. Pra isso esses muquiranas acham a gente rapidinho. Só mostra que, se tivessem interesse, teriam comunicado a todos nós. Quase que eu dei um cascudo no motoqueiro... mas ele não tem nada com isso... se bobear, tá sem carteira também rsrsrs.

Jair Silva - Com CNH no dia 18/03/2009
Advertido
Há 17 anos ·
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PROOONTOOOOOOOO!!!!!!

Marcelo D´Auria Sampaio postou:

"Jair,

Desculpe a demora.. No meu entender seria cassada de plano, pois ela não poderia ter sido renovada....

Mas estou com esperanças que vamos prosperar nesta batalha.

Abs"

Desculpe Amigo... Mas não entendi... Se poder esclarecer melhor lhe agradeço.

Gente, aqui esta chovendo a três dias... Espero que esta chuva sirva para "lavar" os "maus agouros" disto tudo que esta acontencendo.

Apartir de hoje começa a me sobrar mais tempo, estarei por aqui mais seguido.

Aos novatos, sejam bem vindos e não se "avéchem", postem aqui suas indiguinações e suas dicas, todas serão aceitas, aqui ninguem e "barrado".

A LUTA CONTINUA e "JAMAIS" baixaremos nossa guarda.

Rose dos Santos
Há 17 anos ·
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Bom dia.

Continuo atenta,a tudo nesse forum

Um abraço à todos

Lig Ribeiro
Há 17 anos ·
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Bom dia a todos..

Rose achei que tinha conseguido tua CNH de volta, vc sumiu...... Simone kd vc abençoada, se cuida menina...

Genta ainda não consegui acessar a página de consulta da ação de MG...

bom dia a todos...

simone
Há 17 anos ·
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Bommmm diiiiaaaa

Pronto!!!

Lig Ribeiro - tô bem ... Todo dia entro aki para ver noticias... Tô numa angustia só!

Pergunto: as minhas mensagens estão sendo postada???

Um abração

Jair Silva - Com CNH no dia 18/03/2009
Advertido
Há 17 anos ·
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Olááá...

O site da Ação Publica voltou a funfar... Nada de novo.

"Arrumei" o site... Hehehehe.

Maria Conceição Martins
Há 17 anos ·
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Obrigada pelas dicas.

Imaginem só. Achei que tinha descoberto algo novo. Agora é que estou me inteirando do assunto todo. Vou ler todos os comentarios com calma e decidir o que fazer.

Rogério_1
Há 17 anos ·
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Bom, pelo que busquei realmente ainda não foi publicado, nem ontem nem hoje, apesar da ordem de publicar.

Realmente existe um intervalo entre o "publique-se" e a pubicação em si.

Quem sabe amanhã ?

Silvio_1
Há 17 anos ·
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Bom Dia a todos!!!

Alguem saberia me responder uma questão?

_Caso a Ação Civil publica seja indeferida e tendo o prazo para o Mandado de Segurança expirado, quais outros caminhos jurídico nos restarão?

Fatima Oliveira
Há 17 anos ·
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Qual será o tempo máximo para o Contran dar sua resposta?

Rogério_1
Há 17 anos ·
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Silvio_1,

Acho que nesse caso, a solução seria sentar no meio-fio e chorar....

Fátima Oliveira,

O prazo é de 72 horas após a publicação, mas pelo que tenho procurado, ainda não foi publicado, apesar do "publique-se".

Alexandrino
Há 17 anos ·
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Ruy, Parabéns pelo seu sucesso em desbloquear sua CNH com Processo Administrativo. Considero ótimos os seus conselhos, na página anterior, para quem ainda não entrou com Processo Administrativo. Também acho que no seu caso pesou muito o fato de que você já tinha iniciado o processo de renovação de sua CNH antes do fim do prazo da Resolução. Apesar da baixa probabilidade de êxito, creio que todos os quarentões surpreendidos por esta absurda resolução 276/08 devem tentar o recadastramento por Processo Administrativo em seus DETRAN, pois não tentar pode passar a idéia de aceitação da resolução 276/08. Também entrei com Processo Administrativo junto ao DETRAN-RJ (no meu caso em 15 de outubro), mas, por falta de tempo optei por fazer por despachante. Eu devia ter elaborado minha própria argumentação, mas me limitei a enviar algumas idéias e documentos para ele (para o despachante). O resultado foi que ele alegou que eu estava no exterior (não foi idéia minha e ele não me consultou) e o DETRAN-RJ solicitou meu comparecimento para apresentar comprovantes, ai eu acabei tendo que ir lá à Presidente Vargas e registrei meus verdadeiros argumentos (em resumo falta de tempo – provavelmente será indeferido). Como chegando lá é que descobri o quê o despachante havia argumentado e percebi que seria melhor esclarecer a verdade e fazer nova argumentação, nem tenho certeza se anexei o comprovante de que paguei o DUDA em janeiro de 2008, demonstrando que minha intenção era renovar logo o exame médico da CNH. Em resumo, não creio que o despachante usou de má fé comigo, ele tentou me ajudar do jeito dele, mas não colou. Não aconselho entrar com Processo Administrativo por despachante, é melhor preparar seus argumentos e anexos, e dar entrada ao Processo por conta própria. Eu fiz por despachante e gastei tempo e dinheiro, e ainda acabei tendo que ir ao DETRAN-RJ. Curiosamente, desde que fui ao DETRAN, dia 26/11, meu Processo já foi movimentado 03 vezes, dias 28/11, 01 e 02/12. Escrevi pouco, mas anexei tudo que tinha à mão, até a cópia da reportagem sobre a Ação do MPF de MG contra a resolução 276/08 do CONTRAN.

Rogério_1 e Fátima Oliveira, Se a Ação do MPF de MG demorar muito e meu Processo Administrativo for de fato indeferido, também pretendo entrar com MS. Assim como você Rogério, já recebi contrato, procuração e boletos do Dr. Rosan. Assim como você Fátima, já enviei e-mail para o Dr. Lúcio (indicado pela Rita) e aguardo resposta (enviei ontem às 17:42). Por enquanto vamos continuar torcendo pelo sucesso do MPF de MG!

Continuo na escuta, pelo menos uma vez por dia, exceto fim de semana.

Rogério_1
Há 17 anos ·
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Gente, estou usando o bom-senso e pesquisa, não sou advogado. Pode ser que eu esteja falando besteira....

Alexandrino
Há 17 anos ·
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Acho que todo mundo tem um pouquinho de médico, psicólogo, técnico de futebol, advogado, etc ...

Fatima Oliveira
Há 17 anos ·
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Oi Alexandrino,já estive no Detran da Presidente Vargas várias vezes.Meu processo foi INDEFRIDO,embora tenha tentado todos os argumentos possíveis.Na última vez tentei falar com á senhora Beatriz diretora de habilitação,e ela não se deu ao trabalho nem de me atender,mandou sua secretária Márcia,que me disse que não haveria nada para ser feito.Me deu duas opções,procurar uma auto-escola e começar o processo para tirar nova habilitação ou ir até Brasília, falar com o diretor do Contran.Na hora minha vontade foi de cometer uma loucura,mas depois fiquei sem ação, e acabei por me sentar na escada do Detran para chorar.Naquele momento sentir muita vergonha de ser brasileira e honesta.Nunca cometi nenhuma infração,sempre segui todas as leis,e chega um doente mental ,sem ter o que fazer e querendo ganhar dinheiro as custas do aborrecimento e sofrimento dos outros,e vai impondo sua vontade.Acho tudo isso absurdo demais para continuar acontecendo.

sandra rocha guerrero
Há 17 anos ·
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ola bom dia turma . estou tao anciosa que nem consigo trabalhar. para ver o que vai acontecer. tenho tanta esperança de poder ter de volta a minha cnh que custou tanto para mim tirar. e por causa de uma resolução perdi num piscar de olho.

um beijos a todos companheiros e companheiras de luta. vamos conseguir,

Fátima_1
Há 17 anos ·
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Olá turma!

Estou aqui....

      Prooonto!!!!!
Roberto Kennerly
Há 17 anos ·
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General Kennerly se apresenta PRONTO Boa tarde a todos "novos e velhos" companheiros deste fórum é claro, pois só temos 40 e uns, certo

Por problemas técnicos justifico minha ausência neste quartel. Grato pela compreensão Generais e soldados. Acho que foi culpa do GEn. Jair ou Gen. Thomas, bagunçaram meu PC.

Grande Claudio, cara acredita que sonhei fazendo isto? Mas vc foi realmente via de fatos, queria ver a cara do guarda!!!! Valeu meu irmão.

Pessoal senti falta daquela lista, por isso, estou postando de novo só para relembrá-los e não deixa de ser uma opção de fazer algo, então aqui vai ela e quem mais estiver interessado, ingresse seu nome.

A lista até o momento:

Os Soldados que estão interessados em protestar em frente ao Detran/SP:

01 - Marcelo_1 | Osasco/SP 02 - Milton Thomaz | São José do Rio Preto/SP 03 - Fátima_1 | São Paulo/SP 04 - Ricardo | S.C. Sul/SP 05 - Helcio_1 | São José dos Campos/SP 06 - Roberto de Oliveira Tito | São Paulo/SP 07 - Silvio Conservani | Artur Nogueira/SP 08 - Luiz Carlos Cavalcante | São Paulo/SP 09 - Sateles | Americana/SP 10 - Wilsa Ap Lima | Sao Bernardo do Campo/SP 11 - Katia Refaxo | Guarulhos/SP 12 - Silvio_1 | São José dos Campos/SP 13 - Marcelo Nunes da Silva | Sorocaba/SP 14 - Lilian | Osasco/SP 15 - Ronaldo Raul | Santo André - SP 16 - Arlindo Rogério | Ourinhos/SP 17 - Maurício Cardozo de Mello | São José do Rio Preto/SP ---> Voluntário(19 anos) 18 - Célia Borba | São Paulo/SP 19 - Simone | Campinas/SP 20 - Jose Cruz Neto | OSASCO/SP 21 - Roberto Kennerly | Tatui/SP 22 - Ademir | São José do Rio Preto/SP 23 - Lilian_1 | São Paulo/SP

AGORA SOMOS 23!!! ---> Já dá p'ra fazer um barulhinho!!! hehehe

Quem mais?

Rogério_1
Há 17 anos ·
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Infelizmente não posso participar, pois sou do RJ, mas apoio totalmente a iniciativa.

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Há 9 anos
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