Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
postado há 1 hora
*Atenção
Acabo de receber um contato da Secretária do Procurador Geral da República Excelentíssimo Dr. José Gomes Riberto Schettino, a gete muitíssimo boa Mônica, e ela me comunicou que ele esta acompanhando a causa de Minas tendo inclusive entrado em contato com o Dr. Fernando, para saber maiores detalhes sobre a ação movida por lá, e como as informações prestadas por ele foram positivas e de ambito Nacional, ele resolveu aguardar a decisão judicial de Minas para tomar alguma outra providência.
Sem mais,
Gal de Relações Politicas e Exteriores Claudio França
rsrsrsr
Marcelo Carvalho, Seje muito bem vindo a este forun.Estamos todos juntos neste barco que já esteve á DERIVA(INDEFERIDO),mas aos poucos está conseguindo seguir seu curso e chegar ao porto seguro(DEFERIDO).Fé e pensamento positivo,vontade de lutar são as nossas armas contra esse doente mental,que só pensa no dinheiro que vai para sua conta.Não se preocupe todos nós já estivemos assim como você, revoltados com tudo que está acontecendo.Boa Sorte.
Caro Cláudio França, Desculpe se de algum modo fui indiscreto com minha pergunta. Agora entendi (ou melhor - lembrei), o Excelentíssimo Dr. Schettino é o Procurador Geral da República daqui do Rio de Janeiro, claro, tudo fica fácil depois que entendemos, é que o cargo de Procurador Geral da República me pareceu ser algo exclusivo do DF. Depois que li sua resposta é que lembrei que tem um Procurador em cada estado.
O importante é que a notícia é excelente e a vitória esta cada dia mais próxima!
Abraços e até amanhã.
Andrea,
O prazo para impetração do Mandado de Segurança é de 120 dias da ação ou omissão causadora do dano. Se este prazo prescrever ou se seu direito não for líquido e certo, o cidadão poderá utilizar uma ação judicial ordinária, pois o mandado é uma proteção com rito especial.
A questão é: De quando começa a contar estes 120 dias ? Alguns interpretam dia 11/08/2008 - Fim do prazo de recadastramento Outros interpretam como sendo a data de indeferimento do Detran
Olá Amigos do Fórum !!!!
Recebi Hoje pela manhã a notícia que a minha CNH foi LIBERADA !!!! O meu caso foge um pouco à regra de tantos outros aqui comentados. Aguardo a Liberação, aproximadamente, uns tres meses após passar por todo"aquele" processo de cursinho,baixa de pontuação,e exame médico. Felizmente o meu pesadelo termina,no maxímo,até sexta feira. Mas continuarei,ao lado de todos,pois a minha luta pode ter chegado ao fim,más a guerra contra injustiça ainda não !!!! E, portanto estarei por aqui observando todos os movimentos finais,e de camarote assistir a derrota" daqueles"vagabundos que conspiram contra Pessoas de bem,Pessoas Tabalhadoras e Honestas. Por enquanto só tenho que agradecer por ter encontrado vcs.pois nos momentos de angustia e terror encontrei aqui palavras de apoio e manifestação explícita de Coragem e Solidariedade.
Muito Obrigado !!!
Marcelo Poleggio's.
FERNANDO AVELINO É O NOVO PRESIDENTE DO DETRAN
O Detran tem novo presidente: Fernando Avelino, ex-diretor financeiro da Cedae, assumiu o cargo em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (1/12), na sede do departamento. Em seu primeiro discurso à frente do Detran, Avelino afirmou que a prioridade é trabalhar para melhorar ainda mais o atendimento ao grande cliente do departamento: a população fluminense.
“O processo é para continuar buscando melhorias. É um trabalho do Governo do Estado, visando oferecer serviços com cada vez mais qualidade. Nossos antecessores, Sebastião Faria e Antonio Francisco Neto, começaram essa mudança e chegamos aqui para darmos continuidade”, declarou Fernando Avelino.
O novo presidente agradeceu ao ex-presidente Sebastião Faria a receptividade para realizar a transição. Para Faria, o Detran não está às mil maravilhas, mas acredita que o novo presidente tem tudo para realizar as mudanças que precisam ser feitas.
“Avelino está recebendo o Detran em condições melhores do que aquelas que eu e o Neto recebemos. Acredito na capacidade administrativa do novo presidente e sabemos que os desafios são muitos, mas que ele tem capacidade para realizar as melhorias necessárias”, completou Sebastião Faria.
Na transferência de cargo, também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Régis Fitchner, e o presidente da Cedae, Wagner Victer. Diretores e funcionários da Cedae também prestigiaram a posse do novo presidente do Detran.
Engenheiro da Caixa Econômica Federal, Fernando Avelino foi diretor de Obras da Companhia Estadual de Habitação e secretário Estadual de Habitação, duas vezes. Da Cedae, foi convidado diretamente pelo governador Sérgio Cabral para exercer a presidência do Detran.
Andréa Rodrigues_1 Estive fora por algumas horas, estava dando aulas e me parece que nossos colegas Rita de Cassia e Rogério comentaram sobre a sua pergunta. MAs se ainda não está satisfeita pode lançar a pergunta novamente, apesar de eu concordar com eles. É que na verdade os juízes dizem coisas diferentes qt a interpretação da data e fica difícil sermos categóricos qt a isso. Abs
Marcelo Poleggio's, Parabéns pela sua liberação e contamos com seus posts aqui até depois do fim, de qualquer forma boa sorte.
VIVA MINAS GERAIS VIVA Sr Procurador MARTINS.
Jair, Thomas, Silvio_1, Silvio Conservani cadê vcs? Simone, dr Ricardo ainda não te liberou, se cuida tá, tu e a Claudia precisam de repouso.
A todos um abração.
