Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Bom dia,
MARCELO POLEGGIO'S, Excelentes suas palavras na página anterior. Parabéns pela liberação de sua CNH.
Aos demais, Continuo aguardando resposta do Dr. Lúcio. Enviei e-mail para ele dia 01/12 às 17:40 hs. De qualquer modo ainda vou aguardar mais alguns dias pela Ação do MPF de MG e pela resposta ao meu Processo Administrativo junto ao DETRAN-RJ. Não tenho certeza se prefiro entrar com o MS pelo Dr. Rosan ou pelo Dr. Lúcio.
Gostaria que alguém esclarecesse o quê para a maioria parece estar claro: Quais seriam os possíveis inconvenientes em entrar com MS por advogado de outro estado, no caso contratar os serviços do Dr. Rosan, de São Paulo, para entrar impetrar MS aqui no Rio de janeiro?
Sidnei Soares, seja bem vindo!
Amigos do fórum entendidos da Lei (Silvio, Simone, Madalena, etc...),
ALGUÉM PODERIA NOS INFORMAR SE UM M.S. EMITIDO EM SÃO PAULO (através do Dr. Rosan) TERIA VALIDADE AQUI NO RIO DE JANEIRO ?
Tem várias pessoas com essa dúvida e por isso não enviamos os documentos ainda.
O pessoal do RJ está se sentindo "abandonado", pois todos que conseguiram deferimento foram de SP.
Caramba, Alexandrino.....
Nós fizemos a mesma pergunta com 1 minuto de diferença.
Entre em contato comigo.
abraços
JB
Possivelmente, não é habilitado, quer como motorista quer como jurista, pois cometeu dois deslizes imperdoáveis...
Como motorista deveria saber, que nenhuma habilitação tem uma durabilidade de 21 anos. Por outro lado já faz muito tempo que a renovação da habilitação de de 4 ou cinco anos. Há muitos anos atrás, já chegou a ser de 10 anos.
Como jurista deveria saber que a grafia correta é "adquirido".
O que o participante do forum quiz dizer é que é habilitado há 21 anos e não que a validade de sua habilitação tivesse 21 anos.
Rogério, Fátima e Alexandrino,
Pra tudo há uma solução!!!
A Rita de Cássia tem o telefone do Dr Lucio, ela poderá passar por email pra vocês, o email dela: [email protected]
Quanto ao Dr Rosan ele ajuiza MS em todo o território nacional, foi o que ele nos disse por ocasião do nosso contato em out/08, não sei dizer se ele ajuiza em SP com reflexo em RJ ou se ele ajuizaria diretamente no RJ... perguntem diretamente ao mesmo, ele responde a todos os contatos, se perguntarem agora ele responderá ainda hoje... o email dele: http://www.rosancoimbra.com.br/contato.html
Boa sorte!!!
A todos os participantes:
O moderador deste forum, proibe que utilizemos o espaço para pedir peças prontas. Até aí, normal, acredito que qualquer estagiário é capaz de produzir um Mandado de Segurança.
Só que o objetivo na realidade não é esse, mesmo porque, se pesquisarem na internet, encontrar-se-ão milhares de modelos, porém, o ideal seria fazer um só exatamente igual para todos os participantes, para que a mesma argumentação seja apreciada por diversas cabeças (já que como diz o dito popular, cada cabeça uma sentença) e depois juntarmos todas as decisões (favoráveis ou contrárias) para ai sim termos argumentos para quebrantar de uma vez por todas esta Resolução.
Assim, ao que parece, tiveram alguns participantes que conseguiram a liminar, pois bem enviem a peça e a decisão para meu e-mail: [email protected] que eu me encarrego de encaminhar aos que tiverem a intenção de impetrar o remédio heróico.
Abraços a todos
GEneral Kennerly se apresenta PRONTO. Boa tarde batalhão.
Dr Ricardo, calma que cnh sem saúde não tem graça. Etá MAdalena sabe tudo, acho que vou concluir meu curso só com vc, rsrsrsrsrs.
E Bem vindo aos novos deseperados, mas creio e tenho fé de que esta luta está chegando no final.
Viva MINAS GERAIS, VIVA DR MARTINS.
Só para lembrar a lista continua.
Atualizando a lista dos Soldados que estão interessados em protestar em frente ao Detran/SP:
01 - Marcelo_1 | Osasco/SP 02 - Milton Thomaz | São José do Rio Preto/SP 03 - Fátima_1 | São Paulo/SP 04 - Ricardo | S.C. Sul/SP 05 - Helcio_1 | São José dos Campos/SP 06 - Roberto de Oliveira Tito | São Paulo/SP 07 - Silvio Conservani | Artur Nogueira/SP 08 - Luiz Carlos Cavalcante | São Paulo/SP 09 - Sateles | Americana/SP 10 - Wilsa Ap Lima | Sao Bernardo do Campo/SP 11 - Katia Refaxo | Guarulhos/SP 12 - Silvio_1 | São José dos Campos/SP 13 - Marcelo Nunes da Silva | Sorocaba/SP 14 - Lilian | Osasco/SP 15 - Ronaldo Raul | Santo André - SP 16 - Arlindo Rogério | Ourinhos/SP 17 - Maurício Cardozo de Mello | São José do Rio Preto/SP ---> Voluntário(19 anos) 18 - Célia Borba | São Paulo/SP 19 - Simone | Campinas/SP 20 - Jose Cruz Neto | OSASCO/SP 21 - Roberto Kennerly | Tatui/SP 22 - Ademir | São José do Rio Preto/SP 23 - Lilian_1 | São Paulo/SP 24 - Gisele_1 / São Paulo 25 - Donizeti Santana / São Paulo 26 - Fabiana Biaggi / São Paulo-SP 27 - Marco Aurélio barril / São José do Rio Preto - SP (apoio à causa) 28 - Alda - São Paulo
mais um pouco de barulhinho...hehe Alguém mais....
Célio, primeiro gastaria de pedir que vc se acalme, pois estamos todos no mesmo barco, este forum já está com quase 4.000 posts, e por isso merece respeito, nunca vi o moderador sensurar nada aqui, já postei Ms e o que mais me deu na telha para ajudar o nosso objetivo comum, se vc quiser pode acessar http://br.groups.yahoo.com/group/quarentoessemCNH/files/ e baixar um exemplo de MS para vc adaptar ao seu caso, todos que entram no forum são recebidos com boas vindas, os que querem atrapalhar logo são ignorados, então junte-se a nós e vamos em frente.
Um grande abraço e seja bem vindo.
Dei entrada com exame médico e com o exame do CFC e fui aprovado antes de 11 de Agosto e pago todas as taxas necessárias ao Detran de Sorocaba para renovar e transferir de cidade minha habilitação; mas o Detran estão dizendo que perdi a habilitação que possuo a 22 anos sem nenhuma inflação, por não fazer antes; mas passei em tudo antes de 11 de Agosto e do prazo determinado para quem não desse entrada na renovação da habilitação e eu e dei entrada no Detran antes; com a qtidade de pessoas renovando nessa época congestionou o detran e eles não deram conta do serviço; não posso ser punido pelo acumulo de serviço e pelo precário serviço do Detran e o Detran não ter tempo suficiente para emitir minha carteira, pois paguei minhas taxas e passei nos exames exigido e dei entrada antes do prazo de 11 de Agosto; por favor me ajude!!!! Obrigado pela atenção.
Sidnei já te alistei...
Atualizando a lista dos Soldados que estão interessados em protestar em frente ao Detran/SP:
01 - Marcelo_1 | Osasco/SP 02 - Milton Thomaz | São José do Rio Preto/SP 03 - Fátima_1 | São Paulo/SP 04 - Ricardo | S.C. Sul/SP 05 - Helcio_1 | São José dos Campos/SP 06 - Roberto de Oliveira Tito | São Paulo/SP 07 - Silvio Conservani | Artur Nogueira/SP 08 - Luiz Carlos Cavalcante | São Paulo/SP 09 - Sateles | Americana/SP 10 - Wilsa Ap Lima | Sao Bernardo do Campo/SP 11 - Katia Refaxo | Guarulhos/SP 12 - Silvio_1 | São José dos Campos/SP 13 - Marcelo Nunes da Silva | Sorocaba/SP 14 - Lilian | Osasco/SP 15 - Ronaldo Raul | Santo André - SP 16 - Arlindo Rogério | Ourinhos/SP 17 - Maurício Cardozo de Mello | São José do Rio Preto/SP ---> Voluntário(19 anos) 18 - Célia Borba | São Paulo/SP 19 - Simone | Campinas/SP 20 - Jose Cruz Neto | OSASCO/SP 21 - Roberto Kennerly | Tatui/SP 22 - Ademir | São José do Rio Preto/SP 23 - Lilian_1 | São Paulo/SP 24 - Gisele_1 / São Paulo 25 - Donizeti Santana / São Paulo 26 - Fabiana Biaggi / São Paulo-SP 27 - Marco Aurélio barril / São José do Rio Preto - SP (apoio à causa) 28 - Alda - São Paulo 29 - sidnei soares | sorocaba/SP
mais um pouco de barulhinho...hehe Alguém mais....
