Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Ótima ideia Claudio França.
1 - Claudio França | Rio de Janeiro/RJ 2 - André Ferreira | Rio de Janeiro/RJ
Alguém mais.....
Célio, muita calma nessa hora, todos nós nos sentimos igual a Você, então não perca a oportunidade de reclamar, declarar, declamar e tudo o mais que quiser, porém não esqueça que estamos juntos, sinta-se em casa.
GRUPO DO DR ROSAN PARA O RIO DE JANEIRO
Amigos, o DR ROSAN quer montar um grupo para dar entrada no Rio de Janeiro, ele me explicou que é tudo feito por aqui mesmo.
Leiam o e-mail dele:
Eu monto o processo e envio para um correspondente que irá recolher as guias e protocolar no Forum da Fazenda Publica. A situacao seria mais facil se eu pudesse montar um grupo de cariocas, pois evita o trabalho individual e alto custo que poderá ser diluido pelos membros do grupo. atenciosamente, rosan jesiel coimbra
advogado
Então, vou encabeçar essa lista do RIO DE JANEIRO, quem quizer me siga:
GRUPO DO DR ROSAN PARA ENTRADA DE MS NO RIO DE JANEIRO:
1 - Rogéro_1
OI Sidnei,
seja bem vindo.
Voce tem um grande ponto ao seu favor que é o fato de ter iniciado o seu processo de renovação antes de 11/08. Neste caso, é bem provavel que se voce abrir um processo Administrativo no DETRAN , seu pedido seja DEFERIDO. Temos um caso no forum do Ruy Pedroso que estava nesta situação e conseguiu Deferimento para renovação de CNH.
Veja os Posts dele algumas paginas antes.
Acho realmente que seu caso será aceito
Abraços
Fátima,
Estamos montando o grupo independente da ação de MG. Vamos dar alguns dias. Poderíamos inclusive botar uma data limite.
Não esqueçamos que a justiça entra em recesso dezembro (tanto no Rio quanto em MG).
Vou tomar a liberdade de colocar o seu nome na lista:
GRUPO DO DR ROSAN PARA ENTRADA DE MS NO RIO DE JANEIRO:
1 - Rogéro_1 2 - Fátima Oliveira
Sidnei soares | sorocaba/SP - há 2 horas "Dei entrada com exame médico e com o exame do CFC e fui aprovado antes de 11 de Agosto e pago todas as taxas necessárias ao Detran de Sorocaba para renovar e transferir de cidade minha habilitação; mas o Detran estão dizendo que perdi a habilitação que possuo a 22 anos sem nenhuma inflação, por não fazer antes; mas passei em tudo antes de 11 de Agosto e do prazo determinado para quem não desse entrada na renovação da habilitação e eu e dei entrada no Detran antes; com a qtidade de pessoas renovando nessa época congestionou o detran e eles não deram conta do serviço; não posso ser punido pelo acumulo de serviço e pelo precário serviço do Detran e o Detran não ter tempo suficiente para emitir minha carteira, pois paguei minhas taxas e passei nos exames exigido e dei entrada antes do prazo de 11 de Agosto; por favor me ajude!!!! Obrigado pela atenção."
Sidnei, postei resposta as suas indagações logo depois desse seu post, copiado aqui, está lá emcima quase no topo desta página. Leia!!!
Abraços!
Boa tarde..
Acabo de enviar os documentos assinados para o Dr.Rosan,.....agora minha sorte está lançada...rsss. Eu não entendi o que a Madalena falou...que prazo é esse 25/12?....depois que é deferido ainda tem um prazo dado por eles?.......Desse jeito só lá para final de janeiro que terei minha carta de volta...rss
Abraços
Andréa...
Fátima,
Creio que o preço não mude, pois o Dr. Rosan me cobrou os mesmos R$ 300,00 sabendo que sou do Rio de Janeiro. Ainda não entrei com o MS por que aguardo o resultado da Ação do MPF de MG e meu Recurso Administrativo no DETRAN-RJ.
A idéia da data limite é muito boa.
Qual seria uma data adequada?
Com o MS gastaremos R$ 300,00, e, ainda teremos que aguardar alguns dias para o MS ser deferido e mais uns 10 a 15 dias para o DETRAN-RJ cumprir a ordem do Juiz. Ai, com as CNHs recadastradas, procederíamos à renovação como qualquer outro motorista, creio que seja assim.
Por outro lado, quanto mais demoramos para ingressar com o MS mais tempo perdemos para ressuscitar nossas CNHs.
Então creio que a pergunta seja "Quantos dias mais seria razoável aguardar pela sucesso da Ação do MPF de MG?"
Quem quer opinar?
Alexandrino,
O Dr Rosan também me enviou os boletos de R$ 300,00 então não acredito que mude.
De qualquer forma, se quizer entre no grupinho que estamos formando (idéia do próprio Dr. Rosan, como você pode ler algus posts acima).
Essa hitória de data é complicada, não se esqueça do recesso da justiça.
Rogerio e Fatima
Confirmando e escalrecendo um pouco mais o que o Alexandrino disse:
O Dr Rosan, em um dos inumeros contatos feitos pelo Ricardo Carrasco, disse que faria um preço único para o pessoal do Forum, independente do lugar ou estado, independente se seria MS Individual ou Coletivo, seria cobrado R$ 300,00 divido em duas vezes.
Isso pode ser confirmado pelo Ricardo se ele estiver nos bastidores acompanhando (fala aí, Ricardo).
Nosso contrato assinado com ele aqui em São Paulo foi exatamente desse modo, R$ 300,00 em duas vezes, logo depois que se paga a primeira parcela ele dá entrada em juizo com o MS, e te posiciona do andamento do mesmo, vejam só, como aconteceu comigo:
13/11 - Recebi por email, Contrato, Procuração e Boletos 14/11 - Assinei, juntei cópia documentos solicitados e despachei via SEDEX/Correio 20/11 - paguei a primeira parcela do Contrato, ou seja, R$ 150,00 25/11 - ajuizado MS Coletivo (eu e mais sete pessoas - alguns aqui do Forum) 25/11 - mesmo dia de impetração meu MS foi deferido 26/11 - a partir dessa data tenho recebido email do Dr Rosan me posicionando do andamento do processo 20/12 - vencerá a segunda parcela do Contrato - R$ 150,00
Ele também disse nos contatos iniciais que em média levaria 30 dias pra se ter transitado em julgado o MS e renovação da CNH.
Estou no aguardo de novas instruções do Dr Rosan, já que meu processo foi deferido e publicado do DOE, qualquer novidade postarei pra vocês acompanharem, okey!
Andrea, esse prazo na publicação 25/12 e dentro do processo, não sei dizer se é o limite que tenho pra renovar minha CNH ou se é a partir dessa data que poderei renova-la, estou aguardando contato do Dr Rosan... tô torcendo para que seja a primeira das duas opções - rsss
Abraços
