Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Alexandrino - penso que a ação publica impetrada em Minas vá demorar um pouco!!!
O MS do Dr. Rosan já está sendo Deferido, entretanto, o que eu entendi da Madalena é que ela poderá tomar alguma inciativa depois do Natal!!
Eu tenho em mente o seguinte: paguei ao Dr. Rosan que é garantido o deferimento... Concomitantemente (chique não! rsrsrsrs) aguardarei a ação publica de Minas. Se favorável DEFERIDA - penso em entrar na justiça para o ressarcimento do valor. Sei que é pouco (300,00) mas fui obrigada despende-lo (exite esse termo???)
Caso não te aperte tanto - sugiro entrar com o Dr. Rosan, mesmo porque ele divide em 2x e anda ganhando os processos. Mas fica ao seu critério...
Abraços
Como já postado pelos amigos, segue:
Profundo conhecimento e experiência jurídica na área do direito do trânsito
Informação do site:
O Dr. Rosan Coimbra é advogado com mais de 15 anos de experiência, colunista do jornal Folha do Motorista, professor no curso de pós-graduação do CEAT - Centro de Estudos Avançados de Trânsito, conselheiro fiscal da Associação Brasileira dos Profissionais de Trânsito, e membro efetivo da comissão de estudos de trânsito da OAB/SP.
Dr. Rosan Coimbra site: http://www.rosancoimbra.com.br Direito do Trânsito [email protected] PABX 55 11 5083 1969 / Secretária Cristiane Celular 55 11 7220 4141
ENDEREÇO Rua Diogo de Faria, 1166 CEP 04037-000 Vila Clementino São Paulo SP
Fátima
Email do Dr Rosan: [email protected]
No site do Dr Rosan www.rosancoimbra.com.br vocês encontrão telefone e link para correspondência também.
Não esqueça de dizer que é sobre o MS contra a Res. 276/08 do pessoal do fórum, isso garante o valor combinado de R$ 300,00.
Pergunta:
ANTONIO RICARDO CANDIANI / ARIADINA SILVA BORGES / Paulo Roberto Cavalheiro / MARCOS CESAR DE OLIVEIRA SANTOS / RENATO CESAR CERCHIARI / RICARDO CARRASCO / SIMONE VITAL MENEGON (euzinha) / TIOZI NODA
Sabem me dar uma luz do porquê o nosso processo está aguardando publicação desde 26/11???
Pergunta indiscreta porem necessária: Todos já pagaram a primeira parcela - eu antecipei a minha com medo de prejudicar os demais...
help help help help
Apenas informativo:
Revogação da CNH antigas Quem perdeu o prazo pode renovar o documento mediante ordem judicial setembro de 2008 Quem não concluiu o processo de recadastramento/renovação da CNH (sem foto) até o dia 11 de agosto de 2008 pode entrar com mandado de segurança com liminar para atualização do documento.
A resolução n. 276, que estabeleceu o prazo para o recadastramento/renovação da CNH (sem foto) é totalmente ilegal, isto porque o Conselho Nacional de Transito extrapolou suas atribuições e, na pratica, cassou o direito de dirigir do condutor.
Com efeito, se o condutor não se recadastrou/renovou a CNH (sem foto) estará sujeito a novo procedimento de habilitação para revalidar seu documento para conduzir veículos, em resumo, estará com o direito de dirigir veículos cassado sem que fosse notificado.
Vê-se, claramente, que as causas da perda do direito de dirigir estão prevista no Código de Transito Brasileiro e depende de previa notificação em processo administrativo, portanto, a Resolução 276 do Contran inovou ao restringir direito do condutor que não recadastrado.
Em resumo, assim há ilegalidade da renovação da CNH antigas e quem perdeu o prazo pode renovar o documento mediante ordem judicial que, único meio legal para que o condutor possa reaver o direito de revalidar seu documento, através de ordem enviada ao DETRAN - conhecida como liminar.
Dr. Rosan Jesiel Coimbra - OAB/SP 95.518, Professor de pós-graduação em Curso de Trânsito. Jornal Folha do Motorista
Alfredo Peres da Silva
Presidente do CONTRAN
Mais informações:
Assessoria de Imprensa - Denatran TEL. (61) 3429-3349 [email protected]
mais de 200 email não respondido, e somos nós que pagamos o salario deles somos nós os que tem a carteira de habilitação com mais de 20 anos, que ajudamos a fazer esse Brasil. E o Alfredo Peres da Silva vem e faz isto com a gente eu gostaria de saber oque é democracia pois isso ai e coisa de ditadura vocês nao acham. tipo assim eu sou o presindente quem manda aqui sou eu e voces que se fff
Pessoal, eu concordo com o Helcio_1 Se vamos fazer mesmo uma manifestação em São Paulo, precisamos agendar isso logo pq o tempo esta passando. Temos que fazer algo muito bem planejado e organizado. Quem deu o nome na lista paulista de manifestação poste sugestões a respeito disso. No meu caso, como tenho disponibilidade de horários, é só marcar que comparecerei.
Olá amiguinhos e amiguinhas, boa tarde!
Gil Recruta Zero, Zero e Zero se apresentando... pronto!
Pronto e assustado, uai!
Como é que pode? Vocês perderam os miolos, sô?
O Contran está "contran" a gente, nem o Promotor conseguiu ajudar ainda e, agora, vocês estão a provocar os Advogados?
Benzadeus!
:-))
