Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

Gente diante deste problema eu ainda preciso continuar dirigindo pois o percurso para meu trabalho é muito longo, e se eu for pego em um comando, ou algo assim. quem vai me indenizar caso meu carro seja prezo?
E minha categoria D tenho que esquecer?acredito que neste pais exista ainda justiça.
será que tenho algum direito?
pois fazer tudo de novo é palhaçada, imagino todos vocês aqui meus amigos, de novo fazendo 15 aulas obrigatorias para APEENDER dirigir é vergonhoso não é?
vamos nos organizar e mostrar, A TODOS OS QUE ALCANÇARMOS: IMPRENÇA, JORNAL. INTERNET,ETC...OS POLITICOS QUE CRIARAM ESTA SITUAÇÃO.

Eu entendo perfeitamente o porquê dessa turma aprovar a Resolução 276/08


Alfredo Peres da Silva
Presidente
José Antonio Silvério
Ministério da Ciência e Tecnologia
Rui César da Silveira Barbosa
Ministério da Defesa
Salomão José de Santana
Ministério da Defesa
Rodrigo Lamego de Teixeira Soares
Ministério da Educação
Luiz Carlos Bertotto
Ministério das Cidades
Edson Dias Gonçalves
Ministério dos Transportes
Valter Chaves Costa
Ministério da Saúde
Marcelo Paiva dos Santos
Ministério da Justiça
RESOLUÇÃO Nº 276, DE 25 DE ABRIL DE 2008.
Estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos
registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional
de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de
Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN usando da competência que
lhe confere o art. 12, inciso X, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a
coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e
Considerando a urgente necessidade da inclusão dos registros dos condutores habilitados,
anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, na Base de Índice Nacional
de Condutores – BINCO;
Considerando a necessidade de promover maior segurança, agilidade e confiabilidade na
emissão de documentos de habilitação e nas transferências entre as unidades da federação;
Considerando a necessidade de tornar eficazes as operações de fiscalização para o
cumprimento da legislação de trânsito, possibilitando a imediata identificação dos condutores
infratores nas autuações e aplicação das penalidades;
Considerando a conveniência administrativa em se adotar normas e procedimentos
uniformes para todos os órgãos executivos, integrados ao SNT; resolve:
Art. 1º Os condutores com Carteira Nacional de Habilitação expedida na vigência do
código anterior deverão providenciar o recadastramento nas seguintes condições:
I – os condutores com exames de sanidade física e mental vencidos deverão se
recadastrar no prazo de 90 dias após a publicação desta resolução
II os condutores com exames de sanidade física e mental que vencerem após a data de
publicação desta resolução deverão se recadastrar no prazo de até 30 dias após o vencimento.
§ 1º O recadastramento dever ser efetuado exclusivamente pelo titular.
§ 2º O não atendimento ao disposto no artigo 1 ensejará novo processo de habilitação.
Art. 2º A partir de 31/01/2012 só serão inseridos na BINCO cadastros de condutores
RENACH.
Art. 3º O órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão baixar as
instruções necessárias para o perfeito funcionamento do disposto nesta resolução, objetivando
sempre a praticidade e a agilidade das operações em benefício do cidadão.

O porquê da coisa.

Nenhuma CIRETRAN no país funciona sem o envolvimento direito ou indireto dos Despachante e Proprietários de Auto Escolas.
A União, Estados e Municípios que deveriam fornecer todos os meios para que tudo funcionasse a contento não fazem.
Então as autoridades delegadas são obrigadas a aceitar funcionários, meios e afins para poderem funcionar.
Por isso nada mais justo que de vez em quando seja editada uma legislação beneficiando a classe ( pressionados pelo lob), não interessando quem vai ser prejudicado.
Até que seja feita uma reciclagem, poderíamos concordar, agora o governo gasta tanto com propagandas idiotas, seria muito mais justo fazer um alerta, não fazendo por debaixo dos panos em prejuízo de milhares de condutores.

COMO RECORRERMOS CONTRA A APLICAÇÃO DESSA RESOLUÇÃO ARBITRARIA, SEM ÉTICA E INCONSTITUCIONAL.

Companheiro Eduardo M. Ferreira
O Processo administrativo já foi aberto e em 17/07/2008, mas eles dão 15 dias para responder. Já estamos com mais de um mês... E em concordância com outros companheiros, certamente que meu voto será NULO! Afinal votar em alguém pra quê?

Caros Amigos,

Ao dirigir-me ao posto do Detran/RJ foi informado desse absurdo jurídico. Perdi minha CNH sem ao menos ter sido comunicado. Sou advogado e estou a disposição de todos que queiram entrar com um Mandado de Segurança para tentarmos mudarmos isso. Temos que, concomitantemente, mandarmos e-mail para a imprensa e políticos. meu e-mail é: [email protected]
Onde está o princípio da Publicidade dos atos administrativos, visto que no próprio site do Detran as orientações eram todas confusas?
Vamos nos unir, pois seria ridículo termos que voltar as aulas de auto-escola com jovens na faixa etária dos 18 anos.

Tive hoje a mesma decepção de muitos deste fórum, e gostaria de obter respostas de pessoas que entraram com algum tipo de ação ou mandado de segurança contra esta resolução injusta, com o resultado, ou também aguardo contatos de pessoas interessadas em fazer algo para resguardar nosso direito de renovar nossas habilitações.

Tambem fui penalizado por esta resolução (tipo o AI-5 do tempo da ditadura).
Alguem me esclareça: o ato (resolução 276 do contran) é federal, portanto cabe aos DETRANS, cumprir os termos nela estabelecidos. Como pode o Detran do estado do Ceará fixar a data limite para o recadastramento ou renovação da CNH antiga sem foto, até o dia 13/08/08 e o DETRAN do Estado da Paraíba, fixou que o prazo vai até o dia 1º de outubro!!! (obtive estas informações na internet), demais estados até o dia 11/08. Como a medida (o cancelamento) é um ato extremo, não deveríamos ter recebido uma correspondencia acerca da medida???.

Ivo , também fui prejudicada com a Resolução,quando questionei para algumas "autoridades"sobre sua divulgação me responderam que foi amplamente divulgada.
A quem recorrer?

Pessoal, é isso aí essa "gentalha" quer mesmo é dinheiro e não segurança no trânsito; tb fui prejudicada com esta resolução .Quando questionei no "fale com o diretor do DETRAN" fui informada que a medida foi amplamente divulgada.Que mentira , dia 05/08 fui ao CIRETRAN a funcionária MUITO EDUCADA" por sinal,não me informou Nada.
Se tiverem alguma solução para o caso me avisem , pois agora sou uma "infratora" pq preciso dirigir p/ continuar trabalhando e pagando impostos

Como todos acima eu estou neste vergonhoso problema, nem tenho mais colocações a fazer , pois tudo falado anteriormente já expõe meu caso....Gostaria de saber como posso fazer para juntar-me aqueles que pretendem recorrer judicialmente a este caso....Aguardo anciosamente respostas. Meu e-mail [email protected] abraço à todos!!!!!

RAUDINIR
FORTALEZA CE

Quero também demostrar minha indignação com a RESOLUÇÃO GOLPISTA 276
a qual abusiva e autoritária assinada pelo Sr. ALFREDO PERES DA SILVA, que tem a cara de pau de dizer ainda que é em beneficio do cidadão.
beneficiar o cidadão é tirar sua habilitação que foi um Direito Adquirido há
muitos anos e agora nos é tirada desta forma.
Será que em benefício do cidadão não temos mais uma chance.
Se souberem de alguma posição, por favor me avisem e-mail [email protected].

ola , amigo, estamos na mesma situação.
a minha CNH venceu 16/04/2008, por motivos de trabalho não voi possivel renovar no ato, então deixei passar , comecei a fazer o exame médico dia 28/07/08, fiz o curso obrigatório, e entreguei na auto escola no dia 08/08/08, tudo dentro do prazo previsto, mas mesmo assim o detran devolveu meu processo também cancelando a minha CNH. o que a auto escola e onde foi ministrado o curso disseram que não sabiam.
é um absurdo, pois não foi divulgado na mídia.
foi apenas colocado no site do detran , mas é o cumulo, pois nem todos tem acesso.
estou indignado, pois a nossa CNH , já é um direito adquirido, espero que nosso presidente reveja essa lei absurda...
pretendo se não resolvido, entrar com processo...
se caso sober de alguma coisa nova , fala pra mim ok
desejo a vc e a todos na mesma situação um boa sorte.
estou .......de tanta bobagem......

É uma vergonha.........sem aviso.......sem direito a defesa......simplismente tiram o seu CNH ........com um único objetivo.......faturar. Só no Brasil. Isso só é possível aqui..... porque nós brasileiros temos a memória curta....é.....nem lembramos mais quem é o DUDA.

Tenho 52 anos de idade, 33 anos de cnh, nunca tive nenhuma pontuaçao no meu prontuario, em 10 de agosto de 2008,fiz a provinha no Detran de sao paulo para renovaçao da minha cnh, fui aprovado e 3 dias depois quando fui dar entrada nos documentos no poupa tempo me disseram que minha cnh havia sido cancelada, conforme resoluçao 276/08, que deveria fazer novamente a auto escola como se fosse minha primeira vez, os proprios funcionarios do poupa tempo, falaram que foi pouco divulgado na midio , o que me aborrece e saber que a diretoria do Detran nao tem o minimo de consideraçao e nem vergonha na cara de informar atraves de panfletos, cartazes, tv, radio e orientar os funcionarios das repartiçoes de transitos ou prestadores de serviços para dar uma informaçao correta da portaria acima citada,essa portaria fere os direitos dos motoristas capacitados a dirigir, temos que nos unir e solicitar uma prorrogaçao de prazo.

hoje 22/08/08 fui ao detran abrir um processo administrativo ou fazer um requerimento para atualizar meu documento, quando pedi informação de como seria o procedimento para entrar com tais ações, percebi que ali os responsaveis ficaram receosos quando expliquei tudo o que aconteceu comigo como escrevi em um comentario neste mesmo forum o 3° comentario, eles me deixaram em uma sala esperando enquanto faziam uma pequena reunião e acredite fui informado que no dia anterior eles receberam um comunicado dizendo que todos os que deram entrada para renovação da cnh até a data de 11/08/08 poderão renovar mesmo que tenha canselado é só levar todo o processo no detran e confirmar.
ao menos foi isto que eu fiz entreguei toda a documentação na auto escola e estou aquardando o detran disse que em 15 dias estaria tudo resolvido. que DEUS NOS AJUDE E BOA SORTE A TODOS...

Fernando, também tive minha CNH cancelada, após 22 anos sem levar nenhuma multa. É realmente um absurdo que você fique um prazo tão longo habilitado e em poucos dias te cancelem o direito adquirido.
Com a péssima divulgação que o Detran fez só podia dar nisso. Se tivessem avisado na mídia sobre essa arbitrariedade (e suas desastrosas consequências) com certeza teríamos tomado as devidas providências. Mas infelizmente nesse país quem é honesto e trabalhador não tem chance.
Se acaso vocês forem tomar a iniciativa de entrar com algum recurso me avisem amigos.
Um abraço a todos.

Estou do seu lado Fernando, eu acho também essa nova lei do DETRAN um roubo, uma falta de respeito com o ser humano. Eles não podem simplesmente, passar um comunicado rápido, e pegar todos de surpresa. Os justos pagam pelos injustos. Eu também adquiri com muito esforço, e honestidade a CNH em 1996, ela venceu em 2000. Não renovei, porque além de estar passando meus apertos, não precisava tanto do carro, pois trabalhava perto de casa. Hoje resolvi renovar, por necessidade de força maior, e acontece essa safadeza, Fiz o exame médico em 5 de Julho , e a prova 16 de agosto. Quando marquei ambos, não foi falado sobre a nova lei, inclusive, a prova que por 3 dias, não receberam mais. Que mundo nós estamos, a gente paga, é honesto, e perde o direito adquirido. Também quero justica, é um absurdo ter que passar por todo o processo, como se fosse a primeira CNH, sendo que já tenho (DIREITO ADQUIRIDO). Não fui no PROCON ainda, mas também quero ajuda como fazer e estar do lado de todos vocês que escreveram. Um abraço a todos.

olá pessoal! Alguem tem novidades?? Estou dirigindo com minha cnh cancelada.. rsrs... é brincadeira não... Precisamos botar a boca na mídia pessoal, não vamos deixar isso de lado não... pior q não sei nem por onde começo!!! Alguém pode nos ajudar???

Olá pessoal , que surpresa , necessito do carro para o meu trabalho , só que não posso dirigir e não fiquei sabendo de nada, é sabido que os exames médicos e a escola de direção defensiva é obrigatório e é exatamente isso que fui fazer , mas não pude , com 20 anos de direção , sem problema algum na habilitação e se fosse exigido , ou eu fosse informado , intimado por algum documento a comparecer em órgão público para reciclagem precisa, faria sem o menor problema , mas nada disso , eu tomo a iniciativa vou até um poupa tempo e chego lá: "moço o prazo terminou em dois dias , não existe nem registro de sua carteira" , isso é um desrespeito ao cidadão que é obrigado a pagar taxas e mais taxas para poder andar nas ruas públicas com seu automóvel , poxa sou brasileiro , quer dizer que se um médico tiver sua CRM vencida e procurar o orgão pra renovação e uma lei dessas foi baixada terá que voltar a faculdade e fazer medicina tudo de novo . Reciclagem sim , mas pessoal, voltar as dependências de um automóvel de auto escola , isto é brincar com a sensibilidade da gente .

ronaldo regis de SP... PERDI O DIREITO DE DIRIGIR SENDO QUE O ESTADO RECOLHEU A TAXA DE RENOVAÇÃO DO CNH. GOSTARIA DE UMA EXPLICAÇÃO DO CONTRAN PORQUE FOI COBRADA A TAXA DE NO BANCO NOSSA CAIXA. SENDO QUE A RESOLUÇÃO É DE ABRIL DE 2008. há ,mesma foi paga em agosto de 2008. alem de não poder exercer a democracia fui roubado delo orgão sitado a cima. sem palavras acho isso simplesmente que se encaixa no artigo 155 do codigo penal. deixo antecipadamente meus agradacimentos.