Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado

Respostas

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    MARCELO AMBROGI DE FREITAS Segunda, 25 de agosto de 2008, 16h12min

    Ola , pessoal
    sou marcelo ambrogi de freitas, já fiz meu comentário acima,
    mandei uma carta ao nosso presidente da republica, diretor do detran, mandei a nossas reclamações ao fantastico, aos programas hoje em dia, brasil urgente, jornal do sbt, jornal estado de são paulo, revista epoca , ...Me ajudem a dilvulgar esta vergonha...Temos que nos juntar, colocar a boca no mundo até termos uma resposta positiva.
    Abraço a todos...
    Meu email: [email protected]

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    Luana Mércia Segunda, 25 de agosto de 2008, 18h21min

    Sonia Regina
    Santo André - SP

    No nosso caso (eu e o meu marido) estávamos com as CNHs vencidas, como tive bebê ele achou melhor eu renovar primeiro, pois uso muito o carro. Estive no CFC de Santo André em julho/08 e simplesmente não foi comentado nada. No dia 11/08 meu marido estava fazendo o curso no CFC e idem, nada comentado, no dia da prova 13/08 foi informado que não poderia fazer a prova, que era para procurar o Ciretran de Santo André, pois nem elas sabiam o que estava acontecendo, (que falta de informação). Enfim, fomos procurados pela auto escola e disse que não tem jeito, tem que tirar uma nova CNH R$ 650,00........tenho bebê, pago prestação de casa, carro e agora isso..............é demais para mim. Caso saibam de alguma coisa por favor nos avisem......
    Desculpe o desabafo.......................
    Em tempo... só a CNH do meu marido era sem foto.......se eu soubesse......

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    Luana Mércia Segunda, 25 de agosto de 2008, 18h25min

    Em tempo............

    Desculpa pessoal, não enviei meu email, é nervoso.............

    [email protected]

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    sandra_1 Segunda, 25 de agosto de 2008, 19h24min

    Marcelo... é isso aí! Também vou botar a boca no mundo. Eu não vou começar tudo de novo.. isso é uma palhaçada!

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    Gláucia M. C. C. Furlan Segunda, 25 de agosto de 2008, 19h45min

    Caros amigos,

    Vejo que não estou sozinha nesta luta!
    Como pode, depois de 22 anos dirigindo, ter que voltar à Auto-Escola, como se nunca tivesse colocado as mãos em um carro!
    Minha carta venceu em junho, esperei as férias de julho para iniciar o processo de renovação. No dia 7 de julho fiz o exame médico e nos dias 8, 10 e 11 de julho fiz o CFC. Absurdamente, ninguém sabia da tal resolução 276! Fiz a prova no dia 11 de julho de manhã! Infelizmente, na semana seguinte tive um problema de saúde e precisei ficar em repouso absoluto por três dias, não resolvendo, fui hospitalizada, lá ficando por 17 dias!
    Sai do hospital no dia 4 de agosto, mas precisei manter repouso em casa até o dia 11, quando voltei ao médico. No dia 13 quando procurei o Ciretran de minha cidade, constatei a trágica notícia da Resolução 276, que segundo a atendente foi divulgada nos jornais e rádios do país. Durante o tempo em que fiquei no Hospital, o que mais vi foi televisão, e por incrível que pareça, nada, nadinha dessa Resolução foi divulgada!
    Agora também entrei com requerimento no Ciretran de Rio Claro, com as provas de tudo que fiz, no entanto até o momento não obtive resposta.
    Como vocês, acho esta resolução arbitrária e injusta, pois é o mesmo que quererem me tirar o diploma de Magistério que tenho há 22 anos, alegando que não me recadastrei como professora, sem aviso prévio!
    Até quando iremos ter que conviver com pessoas que abusam de seu poder e ditam regras absurdas, enquanto a impunidade com relação à outros assuntos continua a solta.
    E a pizza continua rolando solta....
    Vamos nos unir, precisamos fazer algo!
    Meu e-mail é [email protected]

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    Gláucia M. C. C. Furlan Segunda, 25 de agosto de 2008, 19h53min

    Caro(a) JB, (17/08)

    É melhor vc se informar melhor e pensar mais antes de ficar escrevendo este monte de baboseiras!
    O que está lhe faltando é companheirismo e informação!
    Se liga!

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    silvia_1 Segunda, 25 de agosto de 2008, 22h13min

    Companheiros
    Alguém pode me informar a data da publicação da retificação da resolução276/08 contran(esta foi publicada no dia 13/05/08 e dizia ....que a resol. ia vigorar 90 dias a partir de 1/07/08) se teve retificação a partir de que data esta vigorando? Preciso entender , aliás preciso mesmo é saber o que fazer diante desta TIRANIA.

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    Daniela de Almeida Victor Segunda, 25 de agosto de 2008, 23h01min

    Srs.,
    Também estou com este problema. Pretendo ingressar com Mandado de Segurança para tentar obter uma liminar e renovar a CNH. Alguém já ingressou com MS? Obteve êxito? Seria possível me enviar a inicial para usar como subsídio? Estou revoltada.
    Abraços,
    Daniela - [email protected]

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    Gláucia M. C. C. Furlan Terça, 26 de agosto de 2008, 0h00min

    Silvia,

    Pelo que entendi, a Resolução começou a vigorar a partir de 13/05/08, então os 90 dias deveriam contar à partir desta data. Fazendo a contagem, finalizaria em 11/08/08.
    O interessante disto tudo, é que nem os despachantes, nem as Auto-Escolas, nem os CFCs, lugar algum sabia disso!!!!
    Mais interessante ainda é que se o nosso nome sai do sistema, como é que quando eu fui pagar a taxa de renovação no dia 18/08 o Sistema aceitou o meu CPF e não recusou o pagamento da taxa!
    Dinheiro eles querem, não é mesmo!!!!
    Vivemos numa imensa bagunça!
    Boa sorte para todos nós!
    Até mais...

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    silvio sergio Terça, 26 de agosto de 2008, 2h49min

    olá amigos sofredores e humilhados como. eu mandei um email ao diretor do detran e veja o que ele me orientou!
    fui pessoalmente no detran e eles estão revendo o meu caso. pois eu avia entregado toda a "papelada" 5 dias antes do prazo fixado. prazo este que ninguèm sabia.

    diz o detran:
    Prezado Sr. Silvio,
    Orientamos que procure o órgão de registro de sua CNH. Informamos que quem não concluiu o processo de recadastramento/renovaçãoda CNH antiga (sem foto) até o dia 11 de agosto de 2008 pode protocolar requerimento solicitando autorização para atualização do documento. O requerimento deve ser encaminhado ao delegado de polícia responsável pela Divisão de Habilitação do Detran-SP. Caberá à autoridade deferir ou não o pedido de acordo com as justificativas e provas apresentadas. A medida vale para aqueles que estavam impossibilitados de fazer arenovação, como mandava a Resolução Contran 276/08, que estabeleceu prazoaté 11 de agosto para CNHs com vencimento até 12/05/2008. Um exemplo de impedimento é aquele no qual o cidadão estava residindo noExterior no período em que deveria fazer a renovação da CNH antiga. Nessecaso, o condutor deveria apresentar como provas documentos tais como:bilhete de viagem, passaporte, contrato de trabalho. Da mesma forma, outro exemplo é do condutor que, nesse período estavainternado em unidade hospitalar ou impossibilitado de se locomover,conforme prova documental, como prontuário médico-hospitalar. O requerimento deverá ser protocolado junto ao órgão onde a CNH estácadastrada. No caso de CNHs cadastradas no Interior, protocolar o pedidojunto à Ciretran, endereçado ao o delegado diretor da unidade de trânsitode cadastro da CNH. As hipóteses de exceção serão analisadas pela autoridade competente.
    Atenciosamente,Detran-SP

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    Helcio_1 Terça, 26 de agosto de 2008, 9h57min

    Olá pessoal, fui a segunda pessoa a entrar neste forum e não fico contente em saber que tantas pessoas foram prejudicadas assim como eu. Sugiro nos unirmos e entrar com um só mandato de segurança com pessoas de vários lugares do país mostrando assim o quanto a resolução foi arbitrária, temos em comum a maioria 40 anos de idade, somos casados, temos filhos na idade escolar, e dependemos do veiculo para nos locomovermos.
    Temos em nossos meio advogado que poderia nos ajudar a montar este esquema ([email protected]), meu e-mail é [email protected] e estou pronto para brigar, pois tirar outra habilitação é fácil, o difícil é a humilhação de ter que engolir a seco esta injustiça.
    Renato vê se pode nos ajudar, à causa é boa!!!

    E quanto ao JB, é só um otário se beneficiando da injustiça que pessoas de bem estão sofrendo.

    Abraços a todos.

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    renato miranda de almeida júnior Terça, 26 de agosto de 2008, 14h14min

    Caros Amigos,

    Sou Renato Miranda ([email protected]), que me coloquei a disposição dos colegas para tentarmos juntos buscar a melhor solução possível.
    Fiz contatos com alguns amigos, além de dar uma pesquisada no assunto, e cheguei a conclusão de que esta resolução fere alguns princípios constitucionais.
    Acho que devemos nos unir e encaminharmos nossa reclamação ao setor de defesa dos direitos difusos e individuais do Ministério Público Federal.
    Concomitantemente, acho que devemos mandar e-mails aos meios de comunicação para que todos saibam da nossa indignação.
    Entrei em contato com o detran-RJ hoje, e fui informado de que existe um número enorme de pessoas em nossa situação.
    Acho que o número total de prejudicados em todo o país deve chegar perto da casa dos milhões.
    Vamos nos reunir e encaminharmos nosso problema ao Ministério Público.
    O telefone do meu escritório é (21) 2671-3187. Aguardo contato para marcarmos um encontro e irmos ao Ministério Público.
    Não adianta cada um ir para um lado, temos que agir conjuntamente.
    Solicito aos amigos que acessem os sites dos principais meios de comunicação e enviem e-mails reclamando dessa situação, e que também mandem e-mails a todos os seus amigos pedindo para que eles façam o mesmo.
    Grato,
    Renato Miranda.

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    cat.21 Terça, 26 de agosto de 2008, 16h16min

    Olá a todos que como eu estamos sendo injustiçados,
    hoje fui ao detran de sp para renovar minha cnh(antiga) e tive a mesma resposta que os demais colegas tiverão,tenho minha cnh tambem a 21 anos,fiquei furioso pois nos tratão como se fossemos crianças,temos que nos unir e colocar nossos direitos em prática,temos o DIREITO ADIQUIRIDO de dirigir,e não podemos ceder ao que meia duzia de pessoas tentão nos impor.
    Deculpem pelo desbafo,
    Grato.
    Carlos Alberto

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    Cibele Furlan Terça, 26 de agosto de 2008, 17h03min

    Cibele Furlan
    São Bernardo di Campo

    Ola a todos que esta passando pelo o mesmo problema......

    Estou com o mesmo problema tirei a minha carta em 1988 teria que renovar em 2008, não estou conseguindo porque eu tenho que fazer tudo de novo, tudo que eu fiz a 20 anos atrás e um absurdo,
    Aguardo uma resposta de você precisamos se unir
    Obrigada
    Desculpe!!!!

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    Flavia Assaife Campos de Almeida Quarta, 27 de agosto de 2008, 11h40min

    Prezados,
    Também gostaria de manifestar minha indiginação, pesar, descontentamento, falta de respeito, total falta de propósito e ao meu ver, mais uma forma de se ganhar dinheiro fácil, em prol de trabalhadores e indivíduos sérios, através desta resolução do CONTRAN 276 que faz com que os condutores de veículos com carteiras sem foto e não digitalizadas (como é o meu caso) e parece o de vocês também, com mais de 22 anos de habilitação, tenham que fazer todo o processo novamente, para obter nova carteira de habilitação. Isto beira ao absurdo e total falta de respeito ao cidadão que se quer é avisado a tempo e a hora de fazer cumprir uma nova determinação. Minha carteira venceu em 17/07/2008 e HOJE dia 27/08/2008, passados exatos 10 dias do tal prazo que eu deveria ter cumprido (e do qual não tinha ciência) estipulado pela Resolução 276 do CONTRAN de 25/04/2008, não posso fazer a renovação de minha carteira. E ainda tenho que ouvir da atendente do DETRAN Simone Torres "sinto muito, mas sua carteira foi cancelada pq a sra perdeu o prazo que era até 17 de agosto, portanto é necessário fazer todo o processo como se fosse a 1ª habilitação". Ora, só neste pais que estas coisas acontecem desta forma. Me parece um caminho a mais de corrupção e ganho de dinheiro fácil, onde mais uma vez, quem paga a conta é o cidadão. Gostaria de saber se alguém já entrou com algum processo ou liminar e o que podemos fazer nesta situação.

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    Cristiane_1 Quarta, 27 de agosto de 2008, 14h06min

    Pois é, isto está muito estranho pois a informação foi pouco divulgada e o ato é muito arbitrário, deveria ter sido divulgado em todos os órgãos da imprensa e com total frequência.

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    Cristiane_1 Quarta, 27 de agosto de 2008, 17h10min

    Alguém possui um modleo de mandado de segurança com liminar para este ato? Poderia me enviar para o e-mail [email protected]

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    Luana Mércia Quarta, 27 de agosto de 2008, 20h05min

    Sonia Regina
    Santo André- SP

    Olá pessoal,

    Acabei de entrar no site do Detran-SP e encontrei esta informação.
    http://www.detran.sp.gov.br/noticias/20080825.asp

    Espero ajudá-los.

    Sorte a nós todos...

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    MARCELO AMBROGI DE FREITAS Quarta, 27 de agosto de 2008, 20h49min

    Oi,
    pessoal atenção saiu nova resolução 276/08, está na pagina do detran-sp.
    Estive hoje dia 27/08, e dei entrada no processo.
    Da uma olhada no site ok...
    Boa sorte
    obs: estou mobilizando a mídia (rede globo, sbt, band, jornal est s.Paulo, record), escrevi uma carta para o nosso presidente da republica, e também para o diretor do detran.
    Vamos nos ajudar divulgando em tudo que for possivel ok
    um abraço
    marcelo

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