Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

De acordo com a resolução 276/08 quem estava impossibitado de fazer a renovação da CNH por morar no exterior ou hospitalizado e conseguir provar Pode ser que tenha uma chance .Mas quem não pode por outros motivos o que fazer? Esperar a boa vontade do delegado?
O que fazer?

Olá pessoal, tbem estou na mesma situação, estou procurando informações sobre o mandado de segurança, meu esposo trabalha numa empresa e viaja muito, a dias atráz deu entrada no processo de renovação e tbem recebeu a informação que deveria iniciar todo o processo, ele trabalha com o carro da empresa e esta impossibilitado de dirigir o veículo, pois não conseguiu renovar sua carta, ele está em um congresso no Rio Grande do Sul, e volta amanhã 29/08, preciso impetrar este mandado de segurança hoje se alguém ja possuir alguma informação transmitíla atravéz do e-mail [email protected], PS. depois da letra n é um zero e não a letra "O". obrigada.

Amigos e amigas.

Acabo de ligar no CIRETRAN de São Bernardo do Campo/SP e eles estão mais perdidos que nós....
Disseram que somente quem fez o exame médico antes de 10/08/08 ou estavam em viagem fora do país é que pode renovar a CNH. Os demais motorista tinha que ter lido o "Diário Oficial da União"
Nem tenho palavras para expressar a minha indignação.
Se alguém quiser entrar com mandato de segurança aqui no ABC eu também estou nessa, só que não sei como se faz.

Meu e-mail é [email protected]

Vamos nós unir.

Abraços em todos

ola!!!!!!!!!!!
Tambem faço parte deste seleto grupo, que nao renovou a CNH na hora certa e agora dependendo da boa vontade dos dignificos conselheiros dos orgaos relacionados ao DETRAN para ter meu direito de condutora de volta, ou seja o velho DIREITO ADQUIRIDO.
Concordo com o dr. acima o remedio imediato e o mando de segurança contra o diretor do DETRAN? Ou aguardar a prorrogação do recadastramento visto que nao houve divulgação pelos meios de comunicação hipossuficiente nem mesmo a notificação pessoal dos que incorriam ao risco de terem a CNH cancelada.
Porem a ação e de interesse publico poderia ser proposta por procurador federal afinal sao milhares de pessoas nesta situação e de carteiras canceladas segundo informação do CONTRAM ao Jornal Paulistano.
Caso alguem ja tenha alguma descisao judicial favoravel poderia colocar a disposição no site
Mas como as eleições estao ai a hipotese de ser prorrogado o prazo e quase certo.

Eu sou mais um a ser prejudicado por esta resolução absurda temos que nos posicionar contra esta resolução
Eu me inscrevi na auto escola para renovação da CNH dia 02/08/08 fiz o exame medico e psicotecnico.
Ai a auto escola marcou o cursiho para dia 25/08 apos ter apresentados os documentos.
Já estava na aula quando me comunicaram e me tiraram da sala.
Fui ate a Ciretram mas nada resolvido voltei a Auto escola para saber como ficaria e eles me disseram que eu não poderei entrar com pedido de nova habilitação pois em meu cpf já consta uma habilitação mesmo que cancelada.
E não posso renovar pois esta cancelada perguntei se eu teria mudado de pais pois um documento tirado legalmente deixar de existir.
Que pais e esse.fazem não nos comunicam e nos resposabilizam total absurdo.

Ola pessoal
Acabei de chegar do Detran aqui de Campinas.
Disseram para que eu aguardasse alguma posição de Brasilia que está para sair ou ir até a uma auto escola e começar tudo de novo.
Quanto a nova posição - pode demorar 20 dias ou mais - mesmo porque estamos em período eleitoral onde todos deixam seus gabinetes para campanha politica!!!
Abraços

Amigos,
Estou na mesma situação que vocês.
O que me deixa profundamente aborrecido é que na nossa carta de habilitação consta: " EXAME DE SAÚDE VÁLIDO ATÉ " portanto o que está vencido é o EXAME em si e não a habilitação como um todo. Alguns argumentaram que é preciso fazer reciclagem e etc, mas se o médico do DETRAN/CIRETRAN já informou ao sistema através do formulário RENACH, que a pessoa está APTA não há de se falar em cancelamento da carta.

Concordam comigo ?

Já viram esta nova resolução:

CNHS ANTIGAS - QUEM PERDEU O PRAZO, VEJA O QUE FAZER

25.08.2008
Quem não concluiu o processo de recadastramento/renovação da CNH antiga (sem foto) até o dia 11 de agosto de 2008 pode protocolar requerimento solicitando autorização para atualização do documento.

O requerimento deve ser encaminhado ao delegado de polícia responsável pela Divisão de Habilitação do Detran-SP. Caberá à autoridade deferir ou não o pedido de acordo com as justificativas e provas apresentadas.

A medida vale para aqueles que estavam impossibilitados de fazer a renovação, como mandava a Resolução Contran 276/08, que estabeleceu prazo até 11 de agosto para CNHs com vencimento até 12/05/2008.

Um exemplo de impedimento é aquele no qual o cidadão estava residindo no Exterior no período em que deveria fazer a renovação da CNH antiga. Nesse caso, o condutor deveria apresentar como provas documentos tais como: bilhete de viagem, passaporte, contrato de trabalho.

Da mesma forma, outro exemplo é do condutor que, nesse período estava internado em unidade hospitalar ou impossibilitado de se locomover, conforme prova documental, como prontuário médico-hospitalar.

O requerimento deverá ser protocolado junto ao órgão onde a CNH está cadastrada. No caso de CNHs cadastradas no Interior, protocolar o pedido junto à Ciretran, endereçado ao o delegado diretor da unidade de trânsito de cadastro da CNH.

As hipóteses de exceção serão analisadas pela autoridade competente.

Assessoria de Comunicação do Detran-SP

Renato eu acho que quem esta nesta situação deviria fazer um abaixo assinado, pois não é justo nós que não temos multas , tirar carta novamente.
Gostaria muito de mais idéias para fazer-mos este abaixo assinado para revertermos esta lei. mo aguardo de algum parecer

Houve uma retificação da resolução posterior a publicação senão vejamos:

R E T I F I C A Ç Ã O
Na Resolução nº 276, de 25 de abril de 2008, publicada no DOU de 13 de maio de
2008, Seção 1, Página 63, No Art. 1º, § 1º onde se lê: “ O recadastramento dever ser efetuado exclusivamente pelo titular. Leia-se: “ Art. 1º, § 1º O recadastramento deverá ser efetuado exclusivamente pelo titular.” No § 2º do art.1º onde se lê: “O não atendimento ao disposto no artigo 1 ensejará novo processo de habilitação.” Leia-se: “O não atendimento ao disposto no artigo 1º ensejará novo processo de habilitação.” No Art. 3º Onde se lê: “Art. 3º O órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão baixar as instruções necessárias para o perfeito funcionamento do disposto nesta resolução, objetivando sempre a praticidade e a agilidade das operações em
benefício do cidadão”. Leia-se: “Art. 3º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão baixar as instruções necessárias para o perfeito funcionamento do disposto nesta resolução, objetivando sempre a praticidade e a agilidade das operações em benefício do cidadão.”
No Art. 5º Onde se lê: “Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2008”. Leia-se: “Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação”.
ALFREDO PERES DA SILVA
Presidente

Esta retificação alterou um dado muito importante que foi a data de entrada em vigor que passou de 1/07/2008 a ser da data da publicação da resolução. Acredito que após a retificação deveria ser iniciado nova publicação o que não ocorreu. Vou trabalhar meu MS nesta hipótese. Considera-se ainda que a resolução é ato administrativo que visa unicamente explicar ou complementar um regulamento ou regimento não podendo inová-lo ou contrariá-lo como foi o caso em questão.

Caros colegas,eu tbm sou mais uma ,que se encontra na mesma situação de voces,fui no despachante no dia 13,e dei entrada na renovação da minha carteira de habilitação,passando se dois dia eles me ligaram avisando que não seria possivel a renovação por causa da resolução que ate então ,eles não sabiam de nada ,e nem foram informados dessa tal resolução.Precisamos lutar pelos nossos direitos ,conte comigo.meu email é [email protected] abraço a todos e Boa Noite

A Resolução 276/08 do Contran realmente não foi divulgada em nenhum meio de comunicação acessíveis à população (jornais/televisão/rádio...), haja vista trabalhar em local com mais de 250 funcionários e ninguém ter sequer ouvido comentários sobre esta notícia absurda. Agora que o prazo expirou provavelmente a notícia será divulgada para beneficiar os órgãos que receberão as taxas que teremos que pagar (talvez foi esta a intenção da Resolução); considerando que a mesma sofreu retificações, principalmente no tocante da data fundamental a ser considerada para contagem do prazo para regularização das CNHs, ou seja, a parte final, onde diz: "Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01/07/08" tendo sido retificada.

Pessoal vamos ficar atento,esdtive no ciretran e a presão é forte para que o detran de são paulo prorrogue o prazo,na paraiba o prazo foi estendido para 1 de outubro,vi agora na net ,vamos torcer para que o bom senso prevaleça,pois estou na mesma situação de todos,e se na paraiba pode,aqui em são paulo não pode ser diferente.
BOA SORTE A TODOS...

Ola pessoal
Somente a título de desabafo...
Temos uma arma nas mãos - a internet
Penso que se cada um divulgar os nomes que estão na resolução 276/08 - via e-mail - para sua lista de contato (amigos, parentes e aqueles que recebemos sem saber quem são), poderemos deixar em alerta futuras arbitrariedades deles ou impedi-los de serem eleitos (pela população) para alguma posição politica, caso venham precisar de nós (cidadãos que pagam os impostos em dia).
Fiz isto com minha lista de contato e informei a situação.
Muitos nem sabem dessa "resolução"
Abraços

Meu nome é Osvaldo. Estou na mesma situação, estou impossibilitado de diriguir, pois minha CNH que foi expedido nos termos da lei vigênte na época agora foi cancleado por uma pela malsinada resolução 276/08 do Contran, embora tenha realizado o exame médido no mês de junho próximo, tendo meu exame anterior vencido em 08/06/08. Alguém pode me informar alguma solução? Alguem obteve sucesso com impetração de MS? Será conveniente esperar por decisão adminstrativa do Detran-SP ou pelo Contran no sentido de prorrogar os prazos previsto na Res. 276? O Detran-SP poderia aceitar a minha renovação pela fato do processo de renovação ter sido iniciado com a realização de exame médico dentro dos trinta dias após o vencimento do exame anterior? Meu e-mail é Osvaldoribeiro@aasp. org.br.

Olá caros amigos,

Também estou na mesma situação.

Pelo que estava lendo aqui no fórum, tive as mesmas dificuldades que os demais cidadãos que aqui postaram.

1. Soube da resolução por acaso, não vi ou ouvi uma nota sequer na imprensa ou em circulações de revistas e jornais.

2. Não houve um esclarecimento dos orgãos competentes a respeito da legislação e quais fundamentos, para tal problema e muito menos, uma solução convincente.

3. Houve sim, muita confusão para esclarecimento da tal resolução, onde a maioria da massa com carteira vencida foi prejudicada.
Não havia uma auto escola, ou òrgão responsável que soubesse interpretar e expressar de forma clara a resolução 276/2008.

4. Ainda que eu esteja contrariando a tal resolução, acredito e discordo de alguns amigos aqui do fórum, que dizem que a cnh é um direito adquirido, ou seja, a carteira de habilitação tem seu prazo de validade, e dentro do prazo pode acontecer inúmeras situações que lhe tirem este direito na hora da renovação.
O que é diferente de um direito adquirido por exemplo num concurso público, que não há validade para expirar o prazo ou renovação após determinado periodo daquilo que voce conquistou.

5. há uma portaria no site do denatram que diz para nós que estamos com as carteiras suspensas, entrarmos com um requerimento no denatram ou ciretram aos cuidados do delegado do detram da sua cidade, junto com o processo de renovação e com as provas relacionadas a dificuldade de cada um em não ter renovado a sua carteira.

EX: Quem estava no exterior durante o periodo, deve juntar notas e tiquetes que comprovem a veracidade.

Quem estava internado, deve comprovar com as documentações anexadas ao processo.

E se alguém estava com dificuldades finanaceiras?
Não deixe de fazer uma boa argumentação e envie tudo junto com o processo, e protocole no detran de sua cidade.

Se vai funcionar ou dar certo eu não sei, apenas li estas orientações na portaria do denatran no site próprio. Procure se informar com uma auto escola.


E por último, a indignação maior.

No dia 08/08/2008 quando fui correr atrás da documentação para tentar renovar a minha cnh( pois só fiquei sabendo da tal resolução neste dia), fui direto no ciretran da minha cidade, lá ninguém sabia me informar nada, (como sempre né.), porém uma senhora que estava em uma mesa da sala deste orgão, teve a capacidade de escrever num pedaço de papel, que se eu quisesse pular os tramites legais e não fazer as aulas de direção defensiva, eu pagaria todas as documentações e exames normalmente, e daria R$150,00 a ela para não fazer a a prova de direção defensiva e primeiros socorrose teria garantido a minha carteira de habilitação.

Simplesmente ignorei o tal convite e como cidadão de bem e estudante de direito preferi não ter este privilegio imoral, oferecido por pessoas a quem são delegadas o poder.

Vamos lutar por um país melhor...
chega de hipocrisia e burocracias desnecessárias, estamos sendo vítimas de um ato que agride verdadeiramente a contituição em seu artigo 1º, alíneas de I a V e seu paragráfo único.

[email protected]

TAMBÉM SOU UM DOS MILHÕES QUE ESTÃO SEM CNH, VENCIDA DIA 12/06/2008, PRECISO DA HABILITAÇÃO PARA PODER TRABALHAR.. É UM ABSURDO, TEMOS QUE TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA ESSA ARBITRARIEDADE. PRECISO DE EXEMPLOS PARA MANDADO DE SEGURANÇA. E QUE FOI ALEGADO EM NOSSA DEFESA. EMAIL: [email protected].

Wandro
bh/mg
também estou com o mesmo problema, será que os deputados do nosso pais naõ iraõ fazer nada? Vamos passar esta arbitrariedade para os deputados conhecidos fazerem jús pelo nosso voto. Esta solução teria de ser imediata! Eu trabalho externo com veículo e tiro o sustento de minha familia. Se tiverem algum exemplo de mandato de segurança e o que foi usado para defesa favor me contactar. Infelizmente não temos condições de pagar esse absurdo para tirar outra carteira( e nem merecemos este esquecimento )
[email protected]

proponho a todos de sampa que entrem no site do detran,se cadastrem e entrem no link fale com o diretor do detran,e façam a sua reclemação,se todos fizermos podemos congestionar este site com reclamações a respeito desta resolução.É uma tentativa de dizermos o que sentimos e solicitar a prorogação do prazo.Boa sorte a todos e vamos a luta....

Sonia Regina
Santo André-SP

Olá pessoal,

Estive no Ciretran de Santo André, a informação que o requerimento é somente para quem já havia pago as taxas e feito exame médico e CFC, e outra sabemos menos que vocês. Ligue no 102 (Ciretran 102 é auxílio a lista)...

Pessoal estou é desanimador..........