Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Olha, pessoal, este Forum já se tornou nosso ponto de encontro e já nem consigo mais ficar sem acessá-lo. Tomara que todos aqui consigam resolver seus problemas, e quando o pesadelo acabar vamos rir muito ainda. Quem sabe aquele churrasco preparado por um(a) gaúcho(a), aquela cervejinha esperta escolhida por um(a) carioca ... Aqui estamos representando o Brasil inteiro; somos fortes: temos pessoas com várias habilidades, inteligentes, argumentadoras, de várias profissões! Não vamos nos render a pessoas incompetentes e suas trapalhadas não. Vocês viram como as pessoas aqui se mobilizaram? Enviamos e-mails, telefonamos, mandamos mensagens telepáticas e tudo. Nós simplesmente começamos!!!
olá pessoal,a minha aflição é tantaque já nem sei mais o que falar, mandei o e-mail para o programa o povo quer saber e liguei tambem,entendi que pode fazer o requerimento, mas o delegado daqui não quis nem receber e mais foi brusco que me senti uma foragida não fui tratada como cidadã vamos continuar com essa luta, obrigada Milton Thomaz por me avisar do programa, fico procurando as noticias mas ainda sou devagar na internet.Abraços a todos deste forum .e peço que não brincam com assunto serio.
oi pessoal estou acampanhando o forum a dias poi estou com o mesmo problema, impetrei mandado de segurança , mas a juiza indeferiu minha liminar, ficou medo primeiro caso no rio de janeiro, alegando não ter periculum im mora , a justiça do Estado do rio esta uma droga, estou pensando em impetrar um ms na justiça federal contra o contran, pois é caso de direito liquido e certo, alem de direito adquirido , um abraço a todos.
Olha, acabei de falar com um amigo que tem uma auto-escola. A taxa com aulas, provas, documentação etc sai por R$400,00, mais o DUDA (155), são 550 reais. Ele me dispensaria das aulas práticas, porém, teria que fazer umas poucas para me preparar para às exigências dos avaliadores do DETRAN, afinal, cada reprovação exige outro DUDA.
No entanto, o processo de 1a habilitação leva de QUATRO A SEIS MESES aqui no Rio!
Sinceramente, é demais... Fiquei realmente desanimado.
Será que é esse tipo de coisa que devo passar após 21 anos sem infração?
Conversei com um advogado ontem e ele me disse que se entrasse com um processo contra o Detran não faria sentido iniciar a renovação da carteira, mas e aí? E agora?
Olá pessoal! Postei meu comentário mais no início da discussão e me ausentei por um período devido aos compromissos profissionais. Como tinha dito sou advogado e Diretor Geral de Auto Escola.
Li os últimos comentários e observei que conseguiram um canal direto com o Diretor do Denatran!
Apenas algumas observações. O Denatran é um órgão executivo, portanto enquanto o Contran - órgão normativo não revogar a Resolução o Diretor do Denatran não pode fazer nada. Isso vale também para os Detrans dos Estados.
Penso que vai chegar uma hora que vão acabar revogando essa resolução e concedendo mais prazo para o recadastramento das CNHs ou por pressão política ou pela enxurrada de ações judiciais.
Agora quem tem urgência, tem mesmo que entrar na justiça de imediato!
Já ajuizei cinco ações contra o DETRAN/PR. Já obtive liminar em 3 e duas estão aguardando a decisão do Juiz.
Se alguém tiver interesse está aí meu e-mail: [email protected].
Observação: Não cobro nada adiantado, só que tb não forneço cópia de petição, pois faço parte duma sociedade de advogados e não estou autorizado a fornecer.
Qualquer esclarecimento estou à disposição.
O processo de uma nova cnh pode levar de quatro a seis meses agora, pois apartir de janeiro de 2009 são outras regras editadas por uma nova resolução do contran, por exemplo não serão mais 30 horas aula, e sim 40 horas, 20 horas de aula prática e 20 horas de teórica, acredito que a grande quantidade de condutires prejudicados, a certeza de processos indenizatórios e mandados de segurança , editarão uma nova resolução, até porque o prazo de inclusão no sistema renach só termina em 2012.
Acabei de chegar do 7 Ciretran-Campinas e más notícias - o meu requerimento foi INdeferido por falta de amparo legal na resolução 276/08 (despacho do delegado)
To emocionalmente baqueada, ganhei uma sinusite e não estou dormindo bem por causa da ansiedade.
Não acho justo pagarmos está arbitrariedade. Meu marido me disse agora pouco por telefone que é para eu voltar para a auto-escola e não me desgastar mais. To muito p. da vida. Não suporto ser lesada.
Vou me ausentar por uns dias - volto quando eu estiver melhor...
Abraços a todos
Olá pessoal. Enviei um email para o [email protected] e me enviaram a seguinte informação conforme abaixo: Prezado Senhor Paulo,
O Senhor está numa situação um pouco delicada. Sugiro que o Senhor procure a Coordenação de Habilitação no DETRAN sede de sua capital, não vá a postos de atendimento nem CIRETRAN, pois não vão ajudá-lo. Converse com o coordenador explique sua situação com paciência e educação, pois muitos condutores que estão nessa situação chegam aos DETRANS cheios de razão que acaba perdendo a razão. O Senhor tem que abrir um processo administrativo junto ao DETRAN e solicitar que seja encaminhado ao DENATRAN para uma possível aprovação da renovação de sua CNH, só depois disso é que podemos fazer algo pelo senhor. Att, Claudina Costa RENACH/ DENATRAN tel. 61 3429.3722/3234 [email protected]
Eu acho que o Diretor do Detran local tem autonomia para conceder o elastecimento do prazo, pois, no site do DETRAN de Sergipe, existe uma informação dizendo que lá o prazo foi prorrogado até 07/10/2008. Eu dei entrada no DETRAN do PIauí, e estou aguardando a resposta. Depois disso o jeito é recorrer ao Judiciário por meio de MS.
Marcelo Torres, observe só:
O "periculum in mora" consiste, como a própria lei diz, no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação da pretensão do autor. Em outras palavras, se a pretensão do autor não for satisfeita de imediato, implicará a ineficácia do provimento jurisdicional concedido no final da demanda.
O que ela, a Juiza, quis dizer é que se tem como voce fazer uma CNH nova, não existe motivo para lhe conceder liminar para ficar com a antiga.
Ao Denilson Souza: É veridico o que dizes pois veja o artigo da propria "Resolução 276/08":
Art. 3º O órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão baixar as instruções necessárias para o perfeito funcionamento do disposto nesta resolução, objetivando sempre a praticidade e a agilidade das operações em benefício do cidadão.
Logo, não fazem porque não querem.
Seguinte, esta sendo solicitado, e com razão, para que não postem "BOATOS", concordo plenamente, mas o que vou passar a seguir me foi dito pelo atendente de uma CFC, que de tanto eu ligar para lá já tornou-se "meu amigo".
Disse-me ele: "Olha Jair, nos ja recebemos a "notificação do Dentran" sobre a prorrogação, só que como não foi passado para o "sistema", por enquanto não posso fazer nada ainda, aguarde e vá me ligando quando puderes."
Se é BOATO, com certesa, vou matar esse "cabra".
Caso queiram conferir é CFC-União, Fone: (53) 3225-1922, Pelotas-RS.
Façam como eu, no inicio, me fiz de desentendido e com "muita humildade" pedi informações.
Só acho que a informação sera valida para o Rio Grande do Sul, mas se mudarem aqui terão que mudar nos demais lugares.
Continuo na luta, pois, já estou ferrado mesmo.
Pessoal vamos mandar e mails ao PRDC conforme seus estados de origem, que consta o endereço na pagina
http://www2.pgr.mpf.gov.br/procuradores/prms
Cada estado brasileiro possui uma Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), onde Procuradoras e Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão atuam na defesa de direitos constitucionais como a liberdade, igualdade, dignidade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, segurança pública, o direito à informação e à livre expressão, entre outros.
Devemos lutar pelos nossos direitos.
Vejam a notícia abaixo do detran de Sergipe. Porque só no estado de Sergipe, afinal que país e este?
Carteiras de habilitação antigas devem ser recadastradas 29/09/2008 - 09:38:22
O Detran está convocando todos os condutores de veículos que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antiga, ou seja, sem a fotografia do condutor, a comparecerem a uma das unidades de atendimento do órgão para realizar o recadastramento do documento, previsto na Resolução 276 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em Sergipe, cerca de 35 mil condutores estão com a CNH antiga vencida e deverão comparecer ao órgão até o dia 7 de outubro. Já os condutores cuja CNH antiga ainda irá vencer, estes deverão se recadastrar no prazo máximo de 30 dias a partir da data de validade da carteira. As pessoas que não efetuarem o recadastramento terão a CNH cancelada.
O recadastramento é importante para que os dados dos condutores sejam incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores (Binco), possibilitando maior segurança, agilidade e confiabilidade na emissão de documentos de habilitação e transferências entre as unidades da federação, além de possibilitar a imediata identificação dos condutores infratores.
Para fazer o recadastramento, os condutores deverão se dirigir à sede do Detran, no horário de 7h às 13h, no Ceac do Shopping Riomar, das 9h às 17h30min, no Ceac Rodoviária Nova, de 7h às 17h30min, na Unidade de Atendimento do Detran no Shopping Jardins, das 9h às 20h30min, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 7h às 13h.
Pessoal Mandei uma email para o DETRAN-SC com a notícia acima do DETRAN-SERGIPE e perguntei porque so no estado de Sergipe. Façam o mesmo em seus estados. Veja a resposta abaixo: Atendimento: 3506/2008 Data: 30 de Setembro de 2008
Prezado (a) Paulo Roberto Cavalheiro,
Informamos que encaminhamos sua reivindicação ao órgão competente. Manteremos informado (a) das providências.
Atenciosamente,
Ivo Vanderlinde Ouvidor Geral
Ola. Boa noite a todos... AndréNozawa e Paulo Roberto Cavalheiro - O vcs estão dizendo agora, eu disse a todos a dias atrás. ENTREM COM O REQUERIMENTO DIRETO NO DETRAN CENTRAL DO SEU ESTADO - É LÁ QUE OS PROCESSOS SÃO OU NÃO DEFERIDOS. O que a CIRETRAN faz é pegar o processo e mandar para eles, então melhor encurtar caminho, pq no meu caso, se eu não fosse ao DETRAN SP, não teria conseguido resolver nada...
Jair Silva - Se não fazem porque não querem, então é preciso recorrer a quem faz. No meu caso fui muito bem atendida no DETRAN-SP, parece que lá eles estão querendo resolver o que é possível e não ficar de picuinha, dificultando a vida dos cidadão...
Continuo na torcida e tentando ajudar no que posso...
Abraços a todos.
