Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Cara amiga Rita Corrêa...
No meu caso o "DETRAN-RS" fica a mais de 300 Km de onde resido, somente em Porto Alegre, na Capital.
Tentei de varias maneiras "enviar" até eles, mas somente comparecendo no local.
Não tenho dinheiro assim disponivel para arcar com a viagem até lá, sem ao menos saber se irão me atender.
E aqui onde moro nem ao menos sabem o que é "CIRETRAN".
A coisa aqui no interior não é tão facil assim, alem do mais estou desempregado e tenho esposa e filha para sustentar, qualquer moeda que consiga poupar, garante o leite da minha filha.
Mesmo assim, obrigado pelo recado e atenção.
Queridos,
Acabei de entrar com o processo administrativo aqui no Detran do RJ! Eu ia entrar com pedido de ressarcimento do DUDA (que eu já havia pago para a renovação), mas fui aconselhada (por eles) a esperar mais um pouco; já que o mesmo tem uma validade prolongada e pode ser requisitado caso houver deferimento do meu processo!
Na minha opinião, essa resolução é um tanto incosntitucional, já que ela liquida um direito do cidadão adquirido em outrora, sem que haja motivo agravante para tal - como, por exemplo, no caso de infração grave - o que difere muito da ausência de informação dos veículos de comunicação da mídia, notificando-nos de tal recadastramento e resolução!
Essa situação se compara a de um indivíduo "mestrante" ou "doutorante" de alguma carreira profissional (se comparada à pratica de volante por tempo de +/- 15 anos de CNH), que em necessidade do seu diploma atual, descobrisse que seu certificado do "jardim da infância" não tivesse mais valor porque alguém, recentemente, mudara sua versão... e que, infelizmente, devido à notícia não haver chegado a tempo de atualizá-lo... fosse proposto, sem maiores objeções, a cursar tudo novamente, desde o "B-A-BÁ"!!
Situação absurda?? Pois é análoga a nossa!
Grande abraço a todos, com votos de esperança e soluções justas!
Pessoal vamos mandar e mails ao PRDC conforme seus estados de origem, que consta o endereço na pagina
http://www2.pgr.mpf.gov.br/procuradores/prms ou [email protected]
Cada estado brasileiro possui uma Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), onde Procuradoras e Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão atuam na defesa de direitos constitucionais como a liberdade, igualdade, dignidade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, segurança pública, o direito à informação e à livre expressão, entre outros.
Devemos lutar pelos nossos direitos.
Estou fazendo grandes pesquisas na internet... Vcs sabem que é o Sr. Alfredo Peres da Silva que deu entrevista na rádio, ontem, o povo quer saber. ??? Está disponível a sua formação academica no estradas.com.br, mas vou disponibilizar aqui - já que ele é uma pessoa pública.
Alfredo Peres da Silva
Brasileiro, casado, advogado e administrador de empresas, com especialização em Direito Municipal (Direito Constitucional, Administrativo Tributário), pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.
- Diretor Geral do Denatran
Ex-Diretor Executivo da Associação Nacional do Transporte de Cargas - NTC.
Ministro Suplente do Tribunal Superior do Trabalho, Representante dos Empregadores, nos triênios 1990/1993, e 1996/1999, tendo sido convocado para substituir o titular.
Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, representante dos empregadores, de 1992 à 1998.
Vice-Presidente do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, sendo Conselheiro Representante da Confederação Nacional do Transporte -CNT, no período de 13/01/87 até 28/02/96. Foi reconduzido em Fevereiro de 2001 e Junho de 2003.
Membro da Comissão Especial para elaborar o Anteprojeto do Novo Código Nacional de Trânsito - Decreto Presidencial de 05/06/91 (DOU, de 07/06/91), Portaria-MJ n.º 303, de 10/06/91 (DOU, de 19/06/91).
Membro da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, nomeado pelo Ministro da Justiça em 13/01/2000, conforme Portaria nº 01/00 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, tendo sido eleito Coordenador.
Membro da Câmara Temática de Engenharia da Via, da Sinalização e do Tráfego, nomeado pelo Ministro da Justiça em 13/01/2000, conforme Portaria nº 03/00 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, tendo sido eleito Coordenador.
Representante dos Empresários no Conselho Nacional de Seguridade Social, no período de 29/01/93 à 25/04/97.
Vice-Presidente Executivo da Seção de Cargas da Confederação Nacional de Transporte - CNT, a partir de março de 1990.
Membro do Conselho Fiscal da FENATAC - Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Carga, desde 1990, tendo por último, sido eleito para o triênio de 2002/2004.
Representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas - NTC, junto à mesa da Câmara dos Deputados desde 1983.
Membro da Delegação Oficial para representar o Brasil na 12ª Reunião da Comissão de Transportes Interiores da Organização Internacional do Trabalho - OIT, realizada em Genebra, Suíça, no período de 22 a 30 de janeiro de 1992.
Membro da Delegação Oficial para representar o Brasil na 85ª Reunião da Comissão de Transportes Interiores da Organização Internacional do Trabalho - OIT, realizada em Genebra, Suíça, no período de 02 a 19 de junho de 1997.
Membro do Comitê Permanente para Segurança nas Rodovias do Ministério da Justiça. Criado pela Portaria Interministerial n.º 00209, de 04/05/88, representando a Confederação Nacional de Transporte - CNT.
Detentor da Ordem do Mérito "Dom Bosco", Grau de Grande Cruz, outorgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Detentor da "Medalha do Mérito Rodoviário", outorgada pelo Conselho Superior da NTC - Associação Nacional do Transporte de Cargas.
Detentor da "Medalha da Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro - Grau Oficial", outorgada pelo Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Transporte - CNT.
Por todo meu tempo em vão junto ao Detran-Campinas, vou pegar a formação de cada um dos que assinaram a resolução 276/08, fazer um dossiê e procurar alguem que possa se sensibilizar com a minha situação, pois estou indignada pela minha siceridade não estar amparada pela resolução 276/08.
Abraços a todos e boa sorte
Ola pessoal...
A minha situação esta indo de "ruim" para "pior".
Estou "quase" entregando os pontos.
Acabei de receber "mais um" e-mail do DETRAN-RS.
Deixam bem claro, que minha situação não se encaixa na resolução 276, pois "não" estava no exterior e "não" estava hospitalizado.
Sobre o MS, etive pensando, "varios" já foram indeferidos, devido as possibilidades de se efetuar "novo registro" da CNH, logo, gastarei com o MS, o Juiz "indefere", gasto "mais" com o novo registro, acho que me ficara muito caro.
Não estou em situação financeira favoravel no momento, pois estou desempregado, pelo menos propuseram-me o parcelamento do novo registro.
Quanto ao meu concurso publico, "MOOOOOORRREEEEEEUUUU".
Fazer o que, neste País de bosta?????
Vou aguardar para ver se algo muda, caso contrario, acho que vou para "escolinha", tocar um "terrorismo" nos instrutores.
Abraços e sorte a todos.
Bom Dia Estive no Detran de minha cidade e fiquei sabendo desta resoluçaõ.Falei com o funcionário que iria entrar com mandado de segurança.Se alguém tiver modelo poderia me enviar.Grata.email [email protected]
Oi pessoal, Estou na mesma......alguém poderia me mandar um modelo do MS. Obrigada.([email protected])
Olá Turma dos desabilitados , hoje preciso desabafar senão vou enlouquecer,eu não estou na mesma situação de vocês, mas meu marido está já briguei com SJRIOPRETO inteiro , briguei no cursinho porque eles não queria deixar ele fazer o cursinho, fui no ciretran não quizeram me dar o exame médico, bom aí consegui o exame no despachante , ele foi fazer o exame médico e não passou devido o acidente que ele teve , aí ele teve que fazer o exame na banca especial , com muita briga com a secretária que não queria fazer devido a cnh dele ser pgu, ele conseguiu fazer com uma certa vantagem porque ele cabe na resolução 267. montei um requerimento pedindo autorização para ele renovar a carta dele com laudos médicos ,receituários e tudo que achamos na gaveta , já fazem 3 dias que dei entrada no ciretran e estou aguardando um deferimento do delegado e nada.... Fiz uma promessa que se até sexta-feira eu não conseguir nada eu nunca mais voto em nenhum político, porque nós somos cidadões na urna depois um abraço, cadê aqueles deputados que elegemos será que eles estão fazendo alguma coisa para reverter está situação..... CLARO QUE NÃO desde que está resolução entrou em vigor eu não vi nenhuma mudança ..
Oi, Sônia Aparecida de Lima Thomaz da Silva Claro que somos cidadãos, vc ainda não percebeu. Somos cidadãos na hora votar neste canalhas, na hora de pagar IPVA, multas que vem pelo correio em nosso endereço sem o menor problema, impostos etc, para manter os altos salários que eles mesmo legislam e favor próprio. Eu já estou com medo até de perder minha faculdade e ter que começar lá na pré-escola.
olá pessoal, acabei de chegar do detran, não consegui nada, a hipotese é só para quem estava no EXTERIOR ou estava PRESOOOO tá bom !ou quem esta com exame feito até o dia 10/08 ou cnh vencendo após esta data por isso quem não está nesta situação a coisa está dificíl, mas tenho outra para informar para vocês perguntei duas vezes e o delegado me respondeu no dia 03/10 vai sair alguma coisa e eu perguntei boa ou ruim ele me disse BOA.Complicado essa de preso eu não esperava, não tenho nadaaaa contra mas estou nessa situação porque em 2001, 2 lindinho me seguiram de moto em Santo Andre e levaram meu carro, que até hoje não achei e tive que pagar 20 parcelas sem ter o carro, hoje exatamente no dia 12/08/2008 consegui comprar outro, nâo posso dirigir e mais comprei por motivo de doença, por isso fico (P) quando ficam fazendo piadas ,sei que cada um com os seu problemas , mas aqui no forum vamos se respeitar. Ah! estou esperando outra resposta assim que tiver passo a todos interessados, outra boa estou trocando pontos, virgulas e acentos porque o nosso qqqqquerido e amado lula esta trocando a nossa ORTOGRAFIA. essa foi pra relaxar porque estou exausta Boa noite.
Bom pessoal, eu sou de São josé dos Campos e estou passando pelo mesmo problema que todos. Minha CNH venceu em 03/2008, eu não pude renová-la por questões financeiras, não fui informado dessa resolução arbitrária e como os demais tive minha CNH invalidada. Não entendo de leis, porem eu acho que talvez a saída fosse entrar com uma ação coletiva, reinvidicando uma prorrogação do prazo de renovação já que pelo que se pode perceber ninguem foi avisado dessa tal resolução. Alguem que entenda melhor poderia dizer se isso seria adequado? Sei la, derepente mandar varios emails para a OAB pedindo ajuda tb no sentido de revogar esa resolução. Meu email é [email protected] Eu gostaria de pedir que principalmente pessoas com o mesmo problema que residam aqui em São José dos Campos entrassem em contato comigo para planejarmos alguma ação. Grato.
Olá, pessoal. Saiu a notícia na INFONET sobre a prorrogação do recadastramento das CNHs pelo Detran de Sergipe. Fiz o seguinte comentário no site:
"Parabéns ao Detran de Sergipe. Isso é que é consideração para com o cidadão brasileiro! O Detran de Sergipe é um modelo a ser copiado pelos Detrans de outros estados, que não divulgaram adequadamente o recadastramento das CNHs e ainda maltratam aqueles motoristas que tentam justificar a razão do não-recadastramento. Muitas pessoas pelo Brasil inteiro estão desesperadas por ter perdido o direito de dirigir. Com suas CNHs canceladas terão de começar do zero. Vou divulgar esta notícia."
Façam comentários também para mostrar que estamos vivos e esperando por uma decisão favorável das autoridades de nossos respectivos Detrans. O endereço do site é: http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=78262&titulo=cidade
Vou divulgar esta notícia por toda a internet para que os sergipanos não deixem de recadastrar suas CNHs e não passem pelo sofrimento que estamos passando. Puxa como eu gostaria de ser SERGIPANO numa hora desta!!!
Além do texto acima, enviei este complemento ao Detran de Sergipe:
"Estamos participando do Forum "Perdi o direito de dirigir", onde pessoas de todo o Brasil estão desorientadas e, a notícia que veio dos Senhores nos deu ânimo para lutar contra a injustiça. Os Senhores estão de parabéns. O Brasil precisa de pessoas como os Senhores no comando do Denatran. O endereço do Forum é: jus.com.br/forum/discussao/87405/1/perdi-o-direito-de-dirigir-conforme-resolucao-27608-do-contran/
Milton Thomaz São José do Rio Preto - SP 02/10/2008"