Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

Há 17 anos ·
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Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado

13379 Respostas
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Dr. Ricardo com CNH com foto. Uhuuuuuu..!!!!
Há 17 anos ·
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Bom dia amigos e amigas sem CNHs.

Ontem fui ao Ciretran de São Caetano do Sul e perdi o dia inteiro tentando entrar com requerimento para renovação da CNH e toda hora precisava de um novo documento e enfim às 16:59 á 1 minuto de fechar consegui montar e protocolar o processo. A notícia da funcionária é que não tem prazo para resposta uma vez que está com uma avalanche de requerimentos. Rezar é pouco...... O que deu para sentir é que eles não querem dar o braço a torcer como fez o Detran de Sergipe.

Como disse nosso amigo JAIR SILVA a energia da pilha está acabando.

Abraços

Vanessa Rafaela
Há 17 anos ·
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Bom dia amigos, esqueci ontem falei para o delegado, a respeito de sergipe e ceara sabe o ele me respondeu, que a hora que chegar la no denatran vai ser bloqueado . jair a minha ainda não acbou vou ligar agora para ciretran ,denatran epor ultimo vou juntar todos papeis que tenho evou para a corregedoria tudo isso vou fazer agora de manha so estou esperando chegar as 9:00hs abraços a todos.

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Moderador do Fórum
Admin
Há 17 anos ·
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Caros usuários,

As regras de conduta para participação no Fórum prevêem que "Nenhum usuário pode enviar mensagens que apresentem: (...) » pedidos de modelos prontos de petições, contratos e monografias".

Adequamos o conteúdo desta discussão conforme o exposto.

Pedimos que visitem nossa seção Peças, tanto para disponibilizá-las como para pesquisa.

Obrigado pela compreensão.

Cristiane_1
Há 17 anos ·
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Bom dia colegas do grupo

Meu noivo está nesta situação e meu MS já está pronto para a interposição. Sugeri antes que ele fizesse o protocolo de um pedido administrativo no Detran/SC e quando ele foi fazer, pasmem, ele foi orientado pela responsável que o atendeu a interpor o MS que seria mais rápido do que a resposta ao pedido. Então estarei interpondo o MS para ele nesta semana caso alguém desta cidade necessite de orientação entre em contato comigo: [email protected]. Todos devem procurar seus direitos seja reclamando administrativamente ou no judiciário, procurem a defensoria dativa de seus Estados, não estou percebendo interesse dos órgãos nesta situação pois infelizmente estamos em época de eleição e a preocupação maior não é o direito do cidadão. Abraços e boa sorte a todos

Soraya Angeli
Há 17 anos ·
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Estou na mesma situação de vocês aqui em Sorocaba conversei com uma funcionária da Ciretran e ela me disse que não adiantaria nada falar com o delegado, pois se não estivesse dentro das excessões da resolução o delegado está recusando todas outras justificativas. Se alguém de Sorocaba estiver entrando com um MS e precisar de mais pessoas por favor entre em contato no e-mail [email protected]

simone
Há 17 anos ·
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Olá pessoal Voltei para dizer que mesmo com o meu requerimento INDEFERIDO pelo 7º Ciretran-Campinas - eu continuo na luta.

Meu último e-mail - Fale com o Diretor - site Detran-SP fui orientada a entrar em contato com Contran (Conselho Nacional de Transito).

Acabei de enviar um e-mail pedido reconsideração. Vou aguarda e passo para vcs.

Não é coerente eu entrar com um MS que me custará 1000,00 enquanto as auto-escola estão cobrando 380,00 e 107,00 o qual não quero pagar.

Então, ainda estou resistindo

Abraços

simone
Há 17 anos ·
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Ah! ia me esquencendo - agora pouco em contato com a Sra. Rosangela do 7º Ciretran-Campinas, para saber se tinha alguma novidade, ela me passou que o Dr. Renato prorrogou o prazo para até 03/10/08 - amanhã - para renovarem a carteira que já tinha feito o exame médico até 11/08/08.

Somente ficam sabendo dessa "longa" prorrogação quem ligar lá.

E no meu caso que não fiz exame médico pois já era dia 13/08/08 e não me deixaram entrar com a documentação - fui informada que eu não fui a única e que ela (Rosangela) não sabia me orientar.

Então....

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Bom dia, Simone. Pensei que você não voltasse mais, pois você estava bastande abatida. Fico contente que você voltou!!! Você já sabe que o Detran de Sergipe prorrogou o prazo até dia 7 de outubro, não é? Quem sabe o nosso aqui também faça a mesma coisa! Deixe um comentário no site que está dando a notícia, pois eu e o Paulo Roberto Cavalheiro(o Amigo que deu a notícia em primeira mão), já comentamos. O endereço do site é: http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=78262&titulo=cidade

Um forte abraço. PS.: Já melhorou da rinite?

simone
Há 17 anos ·
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Olá Milton

Ainda continuo com uma grande sinusite (emocional) mas não entreguei os pontos ainda. Vou acessar o site indicado e tentar expor minha situação de o começo.

Abraços

simone
Há 17 anos ·
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meus erros de digitação me irrita profundamente.. rsrsrsrsrs

simone
Há 17 anos ·
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Milton Encaminhei meu comentário no site sugerido- foi para análise e autorização. Parabenizei Recife e denunciei Campinas. Inté

Vanessa Rafaela
Há 17 anos ·
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Boa tarde Simone,ainda bem que é sinusite,porque em mim tenho dores estranha, pode de ser nervoso mais não desisto, isso mesmo volta pra luta,vamos vencer se Deus quiser. Força menina !!!

Jair Silva - Com CNH no dia 18/03/2009
Advertido
Há 17 anos ·
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Ola pessoal...Voltei...

Mandei um e-mail para a Secretaria de Transportes de Pelotas, explicando a nossa situação, vejam a resposta, por sinal muito atenciosa.

"Sr. Jair

Infelizmente a resolução 276 é bem clara e direta, e conforme com o atrigo 1º inciso I da mesma nos relata que: Os condutores com exames de saniedade fisicos e mentais vencidas deverão se recadastrar no prazo de 90 dias após a publicação desta resolucão, ou seja entrou em vigor dia "01/07/2008" o condutor tem até hoje "30/09/08" para se cadastrar.

E conforme o atrigo 3º desta resolução nos relata que: O orgão executivo de Trânsito do Estado e do Distrito Federal poderão baixar instruções necessária para o perfeito funcionamento nesta resolução, ou seja , o municipio não tem autoridade nem competencia para executar este procedimento, cabendo somente aos C.F.C (Centro de Formação de Condutores) qeu está subordinado ao Detran RS. Esta resolução 276 é do Contran uma resolução Federal.

Antonio Zehetmeyer Coordenador Geral dos Agentes de Trânsito eTransportes.

Atenciosamente Jacques Reydams Secretaria de Segurança, Transporte e Transito de Pelotas"

Logo em seguida, "me ligaram", querendo saber de minha situação.O que achei muito generoso pela parte deles.

Ficaram "estasiados" ao saberem que me foi negado o direito a "renovação" desde o dia 08/09/2008, pois segundo a resolução eu ainda estaria no periodo solicitado. Diseram-me que havia algo errado na resolução mas que infelizmente não poderiam me ajudar, fazer o que, agradeci muito pela atenção dispensada e desliguei o telefone.

Continuo aguardando.

Flávio_1
Há 17 anos ·
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Espero que ajude. Liguei para o Sindicato das Auto Escolas em São Paulo onde os mesmos me informaram que esta para ter uma novidade a partir de sexta feira ou seja 03/10 parece que vão dar mais prazo para se recadastrar vamos ficar atentos e ver se vai ter materia bem divulgada pela imprensa nacional.

Vamos ficar atentos

Espero que tenha ajudado

Flávio - SP

Jair Silva - Com CNH no dia 18/03/2009
Advertido
Há 17 anos ·
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Flavio...

Tomara Deus que a noticia seja veridica, e se a "midia" não divulgar, nos divulgaremos, pois tenho certeza que muita gente passa por aqui e se coloca a nosso favor, inclusive o "Sr. Moderador" esta de olho em nosso forum.

Tenho recebido uma enormidade de e-mail de pessoas que não fazem parte do forum, dentro do possivel tenho atendido a todos.

Peço que as pessoas se cadastrem no forum e postem suas opiniões, pois assim nos faremos mostrar a nossas indignação.

Quanto mais melhor.

Fiquei sabendo que tem gente "importante" de olho em nós.

Podemos ser uma "minoria", mas não nos calamos perante o erro desta "Resolução Arbitrária".

Jair Silva - Com CNH no dia 18/03/2009
Advertido
Há 17 anos ·
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PS: Um passarinho me contou que a "Ouvidoria" do prefeito local esta de olho na nossa situação.

Pois me mandaram um e-mail informando.

Mandei e-mail para eles tambem é obvio...hehehehe

Paulo Roberto Cavalheiro
Há 17 anos ·
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Pessoal, mandei um email para o DENATRAN conforme abaixo: Enviada em: terça-feira, 30 de setembro de 2008 16:54 Para: DENATRAN.RENACH Assunto: Re: RENOVAÇÃO DE CARTEIRA HABILITAÇÃO Porque o DETRAN de Sergipe está recadastrando e no restante do país ainda não? Anexei a notícia abaixo. Veja a notícia na página principal do DETRAN DE SERGIPE............. Resposta: Senhor Paulo, A Resolução é para atendimento em âmbito nacional todos tem que cumprir, mas os DETRANs tem autonomia para baixarem portarias estaduais, ou publicação em DOU, prorrogando alguns procedimentos. Eles não são obrigados, eles podem fazê-lo. Att, Claudina Costa RENACH/DENATRAN tel. 61 3429.3722/3234 [email protected]

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Olá, Jair. Passei a madruga inteira(não consigo mais dormir) divulgando a notícia sobre a prorrogação pelo Detran de Sergipe. Entrei em centenas de comunidades de cidades do Orkut e, adivinha qual foi a única comunidade que excluiu a informação? Claro: a de Brasília!!! Vocês acreditam? Não durou meia hora no ar!!! Justo a de Brasília? Por que será? Veja a mensagem que enviei aos moderadores de lá:

"Boa tarde, "Sr Fulano". Eu criei um forum nesta Comunidade nesta manhã e ele foi simplesmente excluído. Nunca imaginei que esta Comunidade fosse contra a informação! O que eu fiz foi tentar informar às pessoas da necessidade do recadastramento de suas Carteiras de Habilitação! Pessoas do Brasil inteiro estão sendo prejudicadas por uma resolução que vai contra o direito garantido pela nossa Carta Magna. O que fiz hoje foi alertar pessoas do Estado do Sergipe(único Estado que prorrogou o prazo), que creio eu, visitam também esta comunidade. Eu não tenho nenhum vínculo com Sergipe, pois sou paulista, mas sinto-me no dever de Brasileiro(com B maiúsculo), evitar que nossos compatriotas sejam penalizados por falta de informação; os órgãos de trânsito certamente não vão divulgar e mais pessoas serão prejudicadas. Peço desculpas se exagerei criando um tópico que afrontasse e fosse contra os bons costumes da Comunidade, ousando ser um Brasileiro diferente, consciente de seus direitos e deveres. Obrigado."

Jair Silva - Com CNH no dia 18/03/2009
Advertido
Há 17 anos ·
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É Milton...

Isso me "lembra" muito a época da "censura", não tinhamos o "Direito" de expor informações que fossem contra o governo.

Fala sério, que droga de País e este.

Para os mais novos (em idade), na epoca da "censura" só podiamos "ouvir", jamais "falar".

Não deixaremos nos abater. Vamos a luta.

simone
Há 17 anos ·
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Oiii Para Vanessa - obrigada pela força.

Pessoal enviei um e-mail para Rádio Central AM aqui de Campinas neste instante. Copiei alguns comentários do forum. Segue: Prezados senhores

Ouço a programação da Rádio Central todos os dias e pensei - por que não!??

Peço a gentileza de verificarem a possibilidade de colarem no ar a minha situação e ainda fazerem uma prestação de serviço sobre o cancelamento das CNHs antigas - sem foto. Cancelamento este, causada pela Resolução 276/08.

Sugiro - inclusive uma entrevista junto ao Delegado da 7º CIRETRAN-Campinas Sr. Renato Lauer, onde é responsável pelo posicionamento junto aos requerimentos protocolados. O porquê da NÃO PRORROGAÇÃO do prazo para as carteiras antigas - sem foto, já que Recife teve a maleabilidade de tal postura! Lá tem 25 mil carteiras sem a renovação e, o prazo foi estendido para 07/10/08. Acredito que Campinas deva ter um bom número também.

Algumas considerações/comentários e anexo

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que venceu em 15/05/2008, durante estes 21 anos de habilitação eu não cometi sequer uma infração e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizada injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado diante do meu esquecimento dos meus 40 anos.

Ao completar 40 anos de idade, tornei-me de uma hora para outra inapta a dirigir - e o que é pior - por esquecimento da renovação minha CNH foi cancela enquanto quem comete infração gravíssima e 20 pontos na carteira, tem a mesma apenas suspensa.

Não houve divulgação na mídia sobre o recadastramento das CNHs citadas e, tampouco divulgaram que a pena seria de cancelamento! Pessoas com mais de 20(vinte) anos de "volante" agora estão amargando mais essa penalidade que, infelizmente no Brasil, principalmente os cidadãos de bem, têm de "engolir"!

Os Detrans e outros setores interligados rebatem dizendo que foi divulgado sim; foi publicado nos diários oficiais da União, dos Estados, etc. e quem não leu não pode alegar ignorância. Ora, convenhamos, Senhores: qual cidadão de qualquer lugar do planeta que precise trabalhar pode ficar lendo, todos os dias, de capa a capa, todos os diários oficiais da União, de seu Estado e de seu município??? Impossível!

Quem não sabe que dirigir embriagado dá um "baita" de um problema? E quem nunca ouviu falar da "lei seca" na mídia? Por que não falaram, então, do cancelamento das CNHs? Por que tem milhões de brasileiros com as suas CNHs canceladas? Ora, que ampla divulgação, debate, entrevista houve junto a mídia escrita e falada????

Será que foi divulgado amplamente esta notícia??

O processo de uma nova cnh pode levar de quatro a seis meses agora, pois apartir de janeiro de 2009 são outras regras editadas por uma nova resolução do CONTRAN, por exemplo não serão mais 30 horas aulas, e sim 40 horas, 20 horas de aulas práticas e 20 horas de teóricas.

Resolução 276/08: "Art. 3º O órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão baixar as instruções necessárias para o perfeito funcionamento do disposto nesta resolução, objetivando sempre a praticidade e a agilidade das operações em benefício do cidadão."

Onde está o benefício com a intransigência dos Detrans em não quererem prorrogar o prazo - apenas o DETRAN de Sergipe tomou tal atitude (renovação até 07 de outubro/08 para todas as CNHs antigas, sem fotos.

Logo, não fazem porque não querem.

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