Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Vejo que nossa "velha" amiga Simone voltou com tudo, heim? É isso mesmo, Simone. Como o Jair citou lá em cima, "eles estão de olho em nós"!!! Quanto mais aparecermos, melhor. Vamos ser a "pedra no sapato" desse povo! Parabéns, Simone. Vejo que você se recuperou.
PS.: Onde você escreveu "Recife", no e-mail, escreva "Sergipe". As vezes ficamos tão animados que trocamos as "letras", não é mesmo? Eu também já fiz uma porção de confusão nestes últimos dias; troquei o nome do delegado e, parece que ele não gostou muito não. rsrsrsrsr
Cheguei Para Milton: Não é que é mesmo!!! Como fui trocar??? rsrsrsrs Bom caso a Rádio entre em contato comigo - eu retificarei.
Para Jair: O Mel Gibson ainda teve um amigo (o menino) com quem pode contar No que diz respeito a nós - temos nós mesmos.... rsrsrsrs Inté - o filhote quer brincar no GB - sei lá que é isso!
Boa tarde aos "SEM CNH" assim como eu.
Pessoal....estou lendo noticias de o Detran de Sergipe fez um belo ato de prorrogar o prazo até 03/10/08.......SRs .......vcs se deram conta desse favor que fizeram em Sergipe....de fato .....é uma oportunidade.....porém....03/10/08 é amanhã...ou seja...imagine as filas (isso se houve divulgação)...imagine isso em nosso estado em São Paulo?
A verdade é uma só...nós estamos anestesiados com tamanha irresponsabilidade...
“Art. 3º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão baixar as instruções necessárias para o perfeito funcionamento do disposto nesta resolução, objetivando sempre a praticidade e a agilidade das operações em benefício do cidadão.”
É incrível tamanha cara de pau...nós tornam infratores ...com atitudes dignas de um ditador e ainda colocam palavras...."em benefícios do cidadão"...que cidadão?
Quem está realmente se beneficiando desse ato nobre do Contran?
Se realmente tem alguma autoridade de olho nesse forum...que seja...digno do cargo que ocupa...e ajude a resolver a nossa situação...não somos infratores...não somos bandidos (alias...quem esteve preso tem mais direito do que nós, porque quem esteve preso tem direito de renovar a CNH), somos trabalhadores que dependem do veiculo para garantir o sustento da família...
Pessoal...a verdade é que ninguém quer colocar a mão nessa sujeira toda...
Talvez NÓS...sejamos...considerados pelas "autoridades" do CONTRAN como ameaça à sociedade e devemos voltar a fazer aulas e aprender como se deve estacionar um veiculo.
Vamos continuar que alguém de bom senso nós ajude.
Um forte abraço
Valmir
Bom gente, hoje paguei DUDA e a auto-escola e na terça já levo os documentos ao DETRAN-RJ para iniciar o processo de novo. Pra mim, isso é um absurdo, mas dirigir com a carteira vencida e estar a merçê de policiais que vão, provavelmente, querer levar algum dinheiro para me liberarem, é pior ainda.
O que mais destaco nas discussões até agora é a questão da cassação sumária da carteira, como se a mesma nunca tivesse exisitido. Uma coisa é o exame médico estar vencido, outra, é de uma hora para outra, nós não estarmos mais aptos a dirigir. Simplesmente porque assim determinaram.
Não entendo o porquê da inexistência de multa, não entendo o período exíguo de 90 dias, não entendo o descaso da imprensa. Sou uma pessoa honesta e me dói muito estar sendo afetado por muma resolução arbitrária e não ter defesa. Sim, tem o MS, mas fui orientado a tentar resolver o problema da forma mais simples e rápida possível, além do que, o MS precisa que um juiz o defira, certo? Além dos gastos, em torno de 300-500 reais. De qualquer modo, escrevi uma carta mais longa e mais explicativa, protocolei a mesma e anexei o DUDA já pago para fazer parte de um novo processo administrativo aberto hoje no DETRAN.
Enfim, se vier alguma novidade amanhã acho que poderá ser para quem já tinha feito os exames antes do dia 11/08. Eu estou no pior caso, pois esqueci o vencimento, o mesmo passou dos 30 dias e o que pude fazer até agora foi o pagamento do DUDA no dia 20/08, por conta de não me deixarem agendar os outros procedimentos já que a minha CNH já se encontrava bloqueada.
Vamos ver.
Abs a todos.
Estou na mesma situação de todos aqui.
No dia 20/Agosto enviei um e-mail ao Ministério Público Federal (aqui em SC) falando sobre o assunto e questionando os Procuradores da República sobre a legitimidade desta Resolução. Enviei este e-mail após ter passado numa auto-escola, ligado para o Detran aqui na minha cidade (Joinville), ligado para Brasília ....... e, como tudo o mais no Brasil-sil-sil, ninguém sabia me informar nada, ninguém sabia me dizer o que fazer ....
Li no site do Ministério Público que, à partir da promulgação da Constituição de 1988, o MPF "passou a desempenhar relevante papel na defesa da cidadania, enquanto órgão de defesa da sociedade" .... e escrevi isto no e-mail que mandei aos Procuradores.
No dia 11 de setembro recebi retorno de um do Procuradores, dizendo que ele havia enviado o meu e-mail ao Coordenador da Divisão da Tutela Coletiva e Cível do PR e SC .....
A denúncia está feita. Espero, realmente, que alguma coisa aconteça!
Seria interessante se todo os participantes deste fórum também mandassem e-mails para o MPF de suas regiões .... quanto mais, melhor!
Olá Valmir Como citei acima a resposta do DENATRAN, os DETRANs tem autonomia para baixarem portarias estaduais, ou publicação em DOU, prorrogando alguns procedimentos. Eles não são obrigados, eles podem fazê-lo. É claro que eles não tem interesse, pois alguém está ganhando e bastante com esta resolução, pois o faturamento das auto escola vai aumentar e muito, fato que não foi divulgado corretamente. A exemplo do KIT de primeiros socorros esta resolução é mais uma prova de que somos cidadão na hora de votar e pagar impostos, e direto adquirido e só para alguns, como aposentadorias milionárias entre outros. Direitos...... é trabalhador........Desembolsa........
Olá pessoal, alguém tem noção como se tira uma habilitação no Paraguai, Argentina, sei lá aqui na divisa eu acho que é bem mais rápido e menos burocrático e o dinheiro que se gasta aqui com uma habilitação talvez até sobre pra umas comprinhas e carteira de outro país serve aqui não é mesmo só a de vocês que foi suada , frequentando auto-escola, exames médicos,aulas e tudo onde pode ter taxas não vale nada mesmo sendo legitima e verdadeira, é um absurdoo brasileiro não pode confiar no país de origem até a poupança a Zélia levou o que foi a causa de muitos suícidios, eu acho que no Paraguai em um ou dois dias se tira a Habilitação, vamos dar uma pesquisada , aí a gente se encontra pra fazer umas comprinhas hemmmmmmm..... Acho que estou ficando louca né......
Boa noite ao sem CNH,assim como eu.
Até que enfim , eu consegui fazer o meu exame médico, ja fiz os três dias de curso, e a prova faço amanhã. Vou tentar dar entrada,se não conseguir vou entrar com recurso administrativo,não vou desistir.Não vou perder a minha fé. Qualquer novidade volto.Um abraço a todos e boa sorte
Bom dia, "Sem-cartas-como-eu". Marcilio Tavares: Entendo que seja boa a idéia de "tascarmos" nossos comentários por todos os "cantos" da internet. Alguém vai ver, não é mesmo?
Bem, pessoal, hoje é um dia enigmático: será que os boatos vão deixar de ser boatos??? ou vão continuar boatos até a meia-noite??? Meu requerimento ainda está nas mãos do Delegado aqui da Ciretran. Será que ele me devolve a papelada com um SIM ou com um NÃO? Que enrascada em que fomos nos meter, heim?
À Simone: A Rádio Central AM já se manifestou a respeito do assunto? Um abraço.
Ao Jair: Qual é mesmo o concurso que você vai prestar? Pelo menos em redação todo mundo aqui vai virar "fera", porque o que mais temos feito ultimamente é escrever! E imagine se o tema da redação for: "Resolução 276/08 do Contran"! Abraço.
Bom dia aos "desabilitados" como eu... Venho acompanhando o fórum a alguns dias, na tentativa de obter notícias sobre como o nosso problema será resolvido.
Quero parabenizar e agradecer a todos pelas ações no sentido de que essa resolução (RESOLUÇÃO?? Tô pegando trauma dessa palavra.... e do número 276...) chegue o mais rápido possível...
Sinceramente, Obrigado!! e Boa Sorte (Vamos precisar, hein... se na burocracia não resolve, apelemos pro lado místico...)
Quanto aos "boatos", estou aqui na torcida de que tenham um fundo de verdade!!
Jair, Milton, Simone, vcs são exemplos de luta por causas perdidas (???)
Abraços
Olá Também faço parte deste time. O Ciretran de Campinas manda diariamente mais de 50 pedidos de renovação para o Detran de São Paulo. Mandei o meu a um mês com exame médico , psicotécnico, justificativas , até cópia do passaporte provando que eu estava viajando, etc... até agora , nem o meu nem o de ninguém retornou de São Paulo com qualquer resposta. Eu tenho a desconfiança de que esta foi uma jogada corrupta mal sussedida entre governo e a máfia das auto-escolas para forçar um grupo a se matricular e pagar os R$500,00 ou mais. As auto-escolas ganham a grana e não tem qualquer trabalho para ensinar os trouxas ( nós ) . Quer mamata melhor que esta ? Resolve-se algo na surdina , diz-se que foi amplamente divulgado ( Ha, ha,.. nem o pessoal do Detran do poupa-tempo de Campinas , nem auto-escolas sabiam desta resolução ), aí a grana entra fácil nas auto-escolas e nas contas dos corruptos do Contran as nossas custas. Mas felizmente parece que o plano está fazendo água. Os MS estão chovendo na cabeça do Sr. Alfredo. O embrolho está cada vez maior.
Vamos aguardar para ver a bomba estourar ...
Olá Rogério 1 É lógico que existe grandes interesses financeiros e particulares por tráz desta situação em que estamos passando. Porque forçar pessoas que nunca comoteram infração e tem mais de 15 anos de volante a voltar as auto-escolas. Como a exemplo de minha pessoa já viajei pelo brasil e exterior dirigindo um caminhão com 27 toneladas. Imagine ter aulas de instrução com professores com categoria B. É coisa para revoltar qualquer um.
Oi, Simone,
O endereço da resolução(iááááákkkk!!!) alterada é o seguinte, no site do Denatran: http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RETIFICACAO_ RESOLUCAO_CONTRAN_276.pdf Obs. Essa "encrenca" está no formato .pdf. Mas dá para abrir no navegador. Tenha uma EXCELENTE sorte em sua audiência com o Delegado!
Entre em contato sim, porque às vezes as coisas funcionam quando expressamos interesse, não é verdade?
Ao Adir Villar Junior: Sou eu é que dou os parabéns a você!!! Você agora é um LEGÍTIMO membro do Clube dos Des-CNH-lizados! Seja muito bem-vindo, Colega e fique à vontade.
Ao Rogerio_1: Seja muito bem-vindo, também. Nosso Clube não é recreativo, mas é composto de Membros com "M" maiúsculo. Agora você é um dos nossos.
