Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Post do cabo Márcio Magalhães Mangabeira, Belo Horizonte, MG: "Cristina_1, a cachaça de Itabirito é boa demais da conta sô."
Post do cabo Sérgio Sebastião Altrão, Coromandel, MG: "E MARCIO M MANGABEIRA, eu que ti digo la em salinas, no norte, a uma cachaça, que ate o pençamento, fica tonto, rapais, e uma cachaça, de devora, muitos quilo de leitoa a puruca . gente boa"
Nòooo, qui no Fórum tá um canavial danado, sô!
É a maió concentração de "pés-de-cana" por clique quadrado, uai!
Pô falá nim pinga, me dá uma pincumé aí, sô!
Tchau procês,
Major Gil Belzonte, MG
Post do General Roberto Kennerly, Tatui, SP: "Caracas pessoal, este fórum está cada vez mais porreta e com uma nova linguagem o "minerês"
Nossinhora, General Kennerly tá pirdidim cum mineirês no Fórum, sô!
Óiaí vai pô culpa nimim não, sô!
Óiaqui que's coisa sinhô num intende?
Ô dó dôcê General!
Cadiquê ocê num intende nóis mais,sô? Logo o sinhô qui é home qui dá no coro, uai!
Óprocêvê como mineirês é facim, sô! Intão, prestenção nimim pa aulinha de mineirês, uai! Vamo cumeçá cum GEGRAFIA:
Jizdifora: cidade minera pertín do RidiJanero, lá prás banda da Vinida Brasil nº 500.000. Nóis da capitár Belzonte nunca sabemo se a turma de lá é minerin ou carioca. Daí dizemo que é terra dos carioca du brejo, uai! He! He! He! He!
Varginha: Né varge piquinininha não, viu gente? É uma cidade minera pertín de Sum Paulo. Nóis da capitár Belzonte nunca sabemo se a turma de lá é minerin ou paulista. Daí dizemo que é terra dos parlista frustrado, uai! He! He! He! He!
Montes Claros: cidade minera pertín da Bahia, lá prás banda do norte das Minas Gerais. Nóis da capitár nunca sabemo se a turma de lá é minerin ou baianin. Daí dizemo que é terra dos baianos cansado, sabe... aqueles qui num dero conta de chegá em Sum Paulo, daí pararo no mei do camin, uai! He! He! He! He!
Reméda aí côcê aprende, sô!
Ostrudia nóis cunversa mais, tá cumpade!
Tchau procê,
Major Gil Belzonte, MG
Bom dia, amigos!!!
Vejam essa noticia... Jornal O Dia em 08/12/08
Rio: MPE descobre esquema eleitoral com auto-escola
Um esquema de negociação de votos, principalmente em troca de carteira de habilitação, foi descoberto pelo Ministério Público Eleitoral estadual (MPE) no município de Santo Antônio de Pádua, noroeste Fluminense. A quadrilha distribuía até senhas aos eleitores para que eles confirmassem o voto pelo telefone. O vereador Juscelino Cruz de Araújo, do PMDB - então vice-presidente da Câmara de Vereadores e reeleito com 906 votos - é apontado como o chefe da quadrilha, integrada por sua mulher Rita de Cássia Oliveira Araújo, então chefe do setor de habilitação da 14ª Ciretran, do Detran, de Pádua, e pelo filho Sávio de Oliveira Araújo.
A denúncia do MPE gerou o processo 690/08, ao qual O Dia teve acesso com exclusividade. Dono da Auto-Escola Real Center, no Centro de Pádua, Juscelino recolhia documentos pessoais dos eleitores e oferecia carteira de motorista - primeira habilitação; renovação; troca ou inclusão de categoria - e descontos nos serviços prestados pela auto-escola de até R$ 300. O vereador é acusado também de distribuir cestas básicas e dinheiro a eleitores em troca de voto.
No processo consta que o eleitor recebia ainda senha dada pela quadrilha, que consistia em um número e a recomendação de após votar, ligar para confirmar o voto supostamente dado ao vereador.
O vereador e a mulher dele foram afastados dos cargos por decisão da Justiça eleitoral, sob pena de pagar multa de R$ 2 mil. O casal e o filho, além de outras quatro funcionários da auto-escola Real Center, respondem por formação de quadrilha e corrupção eleitoral. Outros oito eleitores, que participaram do esquema, respondem pelo crime de corrupção eleitoral. Todos eles estão em liberdade.
As investigações começaram em setembro quando agentes da Polícia Federal apreenderam na auto-escola de Juscelino cópias de títulos de eleitor, comprovantes de residência, listagem de eleitores, além de material de propaganda. Em 2 de outubro, véspera das eleições, o vereador peemedebista foi surpreendido por policiais do 36º BPM (Santo Antônio de Pádua).
Na ação, baseada em cumprimento de mandado de busca e apreensão, os policiais recolheram documentos e ainda R$ 34.077,00, que seriam destinados, segundo o MPE, à compra de votos para o vereador, quinto colocado na última eleição.
Na denúncia feita pela Promotoria de Justiça à 34ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Pádua e Aperibé, 68 testemunhas serão convocadas a depor em juízo. No processo constam ainda conversas telefônicas dos acusados, que estão sob segredo de Justiça.
Procurado pelo Dia, o vereador não foi encontrado.
Eleição para prefeito indefinida em Pádua O resultado das eleição para prefeitura de Santo Antônio de Pádua ainda está indefinido até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue os recursos de dois candidatos impugnados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Enquanto isso, os votos de José Renato Padilha, do PMDB, e Zequinha do Sebrae, do PT, estão inválidos.
Maria Dib Mansur (PP), uma das candidatas, conquistou 10.074 votos, de um total de 26.5547 votantes (37,9% dos votos). Mas, como não ultrapassou os 50%, o artigo 224 do Código Eleitoral determina que sejam realizadas nova eleição. Padilha teve o registro negado antes mesmo das eleições, e Zequinha, o registro indeferido, mas ambos recorreram da decisão na Justiça eleitoral.
Caso o TSE venha a confirmar as decisões concedidas pela primeira instância, os votos para os dois candidatos que ainda não foram computados serão anulados.
Porém, a realização de uma nova eleição dependerá dos juízes eleitorais responsáveis pelo pleito.
O Dia
PS.: SEM COMENTÁRIOS
Bom dia !
Cabo Rogério se apresentando. (fui promovido a Cabo pelo GIL).
Vamos ver o que o dia nos reserva hoje. Em MG sei que não vai mudar nada pois hoje é feriado lá.
Vou entrar em contato com o Dr Rosan hoje para resolver a situação do pessoal do RJ, ja temos um grupo razoável:
GRUPO DO DR ROSAN PARA ENTRADA DE MS NO RIO DE JANEIRO:
(envie e-mail para [email protected])
1 - Rogéro_1 2 - Fátima Oliveira 3 - Alexandre Almeida 4 - dr. fritz 5 - Nicolau - Rio de Janeiro
Quem quizer entrar no grupo, copie e cole o grupo acima colocando o seu nome e me envie um e-mail.
Lembrando a a todos que só daremos entrada a partir da semana que vem, se a AÇÃO DE MG não der uma reviravolta até sexta-feira dia 12.
Depois de 22 anos de carteira e com apenas uma multa na qual ainda não tive culpa.""perdi o direito de dirigir"". Estou inconformada. Esta lei do contran poderia dar crto se não fosse imposta à nós cidadãos honestos e pagadores de seus impostos. Creio que quem tem mesmo a dever ,vai se ""safar""mais uma vez! Estou vendo e ouvindo falar em pessoas comprando e se virando nessa. Então pergunto o que faremos?????????Minha carteira é carro e moto antiga ba3,descobri que nem existe mais esta sigla,e muito menos meu nome no detran. Eu,não vi nada em televisão,em jornal etc...Pois trabalho e não tenho te4mpo. Mas,se tivessem divulgado muito claro que ficaríamos sabendo e não teria tanta gente assim descontente. Ao meu ver não é assim que faremos um brasil de 1º mundo,e um brasil ""democrático""!!!! Não achoi justo tirar a carteira de novo,gastar,humilhação, e ficar com a cnh provisória e me disseram ainda que agora tem uma nova lei que não poderá pegar estrada..... Puxa!!!!O que faremos????Mas tbem temos que ficar espertos pois terá mta gente,querendo aproveitar-se dessa situação. Gostaria de saber o que fazer!!!Já que já fiz tudop,fui a vários ciretrans,enviei e-mail ao detran ,requerimento ao denatran,e as respostas foram hilárias..... Que todos saberiam nos orientar,mas nem eles sabem,no ciretran o moço disse que nem eles sabiam,como nós saberíamos?????Bom alguma idéia,ou vamos rezar mto e tirar de novo? Compensa entrar com mandato de segurança????Valores.....
Fábio os detrans e ciretrans são péssimosssss..E nós sabemos mais do que eles!E isto pq odetran de spaulo e denatran/df disseram-me que eles esclareceriam tudo,quanto a vc o que acha disto tudo?Em que vai dar,qual a esperança?Pois já tem mtos correndo e tirando a cnh nova! E o que é esse esperar de mg,estou sem saber bj
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AMIGOS, AGORA FIQUEI UM POUCO PREOCUPADO !!!!!!!!!!!!!
(não deixe de ler este post)
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Eu recebi um e-mail de alguém dizendo que o contran baixou uma resolução que multaria quem transitasse com o extintor recoberto com o saco plástico.
Fui verificar no CONTRAN, e vi que o e-mail é FALSO !!!! Não existe tal resolução ou portaria ou nada em relação a extintor envolvido em saco plástico.
O PROBLEMA NÃO É ESSE !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
É que quando fui pesquisar esse assunto, me deparei com uma situação parecida com a nossa, uma AÇÃO PÚBLICA JÁ JULGADA CONTRA O CONTRAN.
Se você for no site do DENATRAN http://www.denatran.gov.br/deliberacoes_contran.htm
vai ver a lista de DELIBERAÇÕES CONTRAN, que são justamente correções que eles tem que fazer em suas RESOLUÇÕES, devido à ações judiciais contra eles.
Uma das mais recentes é a DELIBERAÇÃO 69 PUBLICADA em 07/07/2008 (recentemente)
Esta deliberação suspende os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN que fixa especificações para os extintores de incêndio.
Leia na íntegra, lembre-se que esse texto é oficial, publicado pelo CONTRAN:
DELIBERAÇÃO 69 07/07/2008
Art. 1º Por força de decisão judicial proferida liminarmente nos autos da Ação Civil Pública nº 2005.51.01.001909-8, em trâmite na 27ª Vara Federal/RJ, ficam suspensos os efeitos da Resolução nº 157/2004 do CONTRAN.
Mais curioso ainda, fui no site da VARA FEDERAL/RJ
http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp
e coloquei o número do processo que o CONTRAN perdeu:
2005.51.01.001909-8
Se você clicar em "MOVIMENTO" vai ver todos os movimentos do processo.....
E QUAL É A GRANDE CONCLUSÃO ??????
ESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA TEVE INÍCIO EM:
15/02/2005 12:29 Distribuição-Sorteio Automático
e terminou em:
05/08/2008 16:47 Conclusão para Decisão
ou seja.
Esta AÇÃO PÚBLICA iniciada pelo
AUTOR : COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
durou:
-------------------------------> 3 ANOS E 6 MESES <--------------------------------
Não querendo desanimar ninguém, não dá um friozinho na espinha quando vemos isso ?
Podem conferir os links, são todos oficiais.
Todos estamos confiantes na AÇAO DE MG, mas na verdade, NINGÚEM PODE GARANTIR quanto tempo isso vai durar.
Desculpe a sinceridade amigos..... sou um membro atuante aqui desse grupo desde o começo e sei que vão me malhar aqui.... , mas é que essa notícia me deixou muito triste.
Rogério_1
Bom dia a todos...
Conheci vocês já faz um tempo e falei ao meu esposo o qual tem lido e mandado alguns comentários também, tenho participado muito mas a distância e gostaria de colocar-lhes um pensamento que tive.... Precisamos além das providencias judiciais, mensagens na mídia, reportagens e outros gerar um impacto que provoque o ministério público e os force a sair de cima do muro e tomar partido da nossa luta. Como? Organizando um movimento pacífico público, a idéia que tenho e que ponho em discussão para estudarmos e analisarmos é que, em cada estado MG, SP, RJ pelo mesnos estes que sei qua participam deste problema, nós convidarmos pessoas habilitadas a dirigir nosso veículo e num determinado ponto de uma via muito conhecida, pararmos os carros e com a mídia de antemão avisada registrarmos nosso protesto por 10 minutos divulgando que isso vai acontecer com certa outras vezes e que o tempo vai ser cada vez maior até que alguém e o próprio ministério público se manifeste e derrube esta resolição absurda... Mas para que funcione tem que ser bem organizado, com participação ativa e na mesma hora, para causar o impacto necessário... Submeto essa idéia a análise de todos e aguardo um parecer ou mais sujestões....
Muito bom dia, Quartel General!
Tenho ótimas notícias que trarão um pouco de esperança a estes meus nobres Amigos. Aqui, por este Forum ser muito dinâmico, as notícias vão da terra ao céu! Como a informação do Rogério que é péssima e, esta agora que recebi do Ronaldo Manica, que é alentadora!!! Deixe-me parar de embromar e postar a notícia já:
"Ronaldo MK escreveu:
Milton, bom dia.
Nossa guerra as vezes fica sem expectativas, mas nao podemos desistir. Temos de continuar enviando email e cobrando das autoridades. Agora o Detran-SP diz ter pedido prorrogacao de prazo para o Denatran. Vamos continuar lutando.
Ronaldo Manica.
----- Original Message ----- From: "Imprensa - detran" To: Sent: Friday, December 05, 2008 4:28 PM Subject: Re: Mensagem recebida através do Portal do Governo do Estado de São Paulo
Prezado Sr. Ronaldo,
Esclarecemos que o Detran-SP já verificou junto ao CONTRAN uma possível prorrogação do prazo. Caso queira, encaminhe seu e-mail diretamente ao órgão responsável por meio do [email protected].
Atenciosamente, Detran-SP"
O que os Senhores e as Senhoras acham? Eu, pessoalmente, já que estou de muito bom humor depois do episódio da Ciretran, acho que devemos ir com um pouco mais de tato e contatar os dois Órgãos, Detran/SP e Denatran, com algumas mensagens inteligentes, sem atacá-los! Como o próprio Manica disse: "Sera que o espirito de natal ira atingir nosso "amado" Alfredo Peres ????" Pensemos com inteligência, então.
Abraços!!!
Aos novos amigos que entram ou passam apenas para ler....
A T E N Ç Ã O!!!
Vou COLAR aqui um post meu anterior que resume nossa atual situação e os procedimentos possíveis.
"Bem, estamos em meio a uma GUERRA declarada ao CONTRAN, DENATRAN, DETRAN e CIRETRANS e estamos convocando TODOS os "soldados" disponíveis a LUTAR contra a ursurpação do direito adquirido.
NOSSO DIREITO de dirigir ADQUIRIDO há mais de 20 anos.
Estamos nessa "batalha" desde ago/08. Ninguem disse que seria fácil. Mas, conseguimos, depois de muito briga, avançar no campo inimigo:
- temos uma Ação Cível Publica com Requerimento de Liminar em andamento na esfera Federal impetrada pelo Excelentissimo Sr Dr Fernando de Almeida Martins - Procurador da Republica de Minas Gerais... não temos prazo fim para essa ação, a justiça anda a passos lentos (se bem que essa nossa ACP está acelerada), mas estamos no aguardo de novidades para a próxima semana, portanto, vamos ficar plugados nesse link:
http://processual-mg.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=MG&proc=200838000320060
- se você não puder esperar, o meio mais eficaz tem sido o Mandado de Segurança com pedido de Liminar, em média o "trânsito em julgado" se dará em 30 dias, na maioria dos casos tem sido DEFERIDO, depende apenas do entendimento do juiz que for julgar seu pedido. E se, por ventura, o seu for julgado INDEFERIDO, não se desespere, o seu advogado sempre poderá recorrer dessa decisão.
Temos um advogado o Dr. Rosan Jesiel Coimbra (advogado com escritório em SP) que se interessou pela nossa causa, até participou de algumas entrevistas nossas, orientando aos desCNHlizados a reverter essa situação. Ele propõe Mandado de Segurança Individual ou Coletivo por Estado, no valor individual de R$ 300,00 (pago em duas vezes). Muitos daqui estão com ele, mas nada impede que vocês procurem outro advogado de sua confiança.
No site do Dr. Rosan: www.rosancoimbra.com.br vocês encontrão telefone e link para correspondência (é só dizer que é sobre o MS contra a Res. 276/08 do pessoal do fórum).
e por último, mas não menos importante, há o requerimento do próprio DETRAN, onde você deverá justificar os únicos 3 (tres) possíveis motivos que o fizeram perder o prazo de renovação da sua CNH: viagem ao exterior, prisão e doença. Deverá ainda provar que estas situações o impediam de comparecer ao orgão na data estipulada, através de documentos (recibos, atestados, notas, etc), só assim terá seu pedido DEFERIDO, do contrário, deverá contar muito com o humor de quem for avaliar seu caso. A maioria tem sido INDEFERIDO. sem dó nem piedade.
além dessas frentes de batalha temos uma outra que não pode parar!!! A guerra ainda não esta ganha, portanto, nosso objetivo é denunciar e levar ao maior numero de pessoas (muitos desconhecem) o absurdo que é essa Res 276/08 e a nossa indignação quanto aos excessos abusivos dos poderes públicos, poderes esses que deveriam estar ao nosso serviço, e não criando caos em nossas vidas.
Quem não assinou (ainda), ASSINE AGORA nosso abaixo-assinado e divulguem aos seus amigos, vizinhos, e a quem encontrar pelo caminho.
Muito IMPORTANTE, basta colocar nome completo e email, não precisa preencher documentos.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Abraços a todos!!!"
Deixe-me comentar minha postagem acima:
Se os Detrans de Sergipe e de Alagoas conseguiram prorrogação, então o Detran de São Paulo não terá dificuldades em consegui-lo, não é mesmo? O que impedia a prorrogação do prazo era a teimosia de algumas autoridades daquele Órgão que nem ao menos cogitava tal realização!!! Se o Detran/SP prorrogar, o Detran do Rio de Janeiro, possivelmente, também o fará; e os outros Detrans também, não é mesmo? Quem sabe a hora é agora?
Milton Thomaz
Bom Dia!!!
(de novo - rsss)
Li o post do Rogério, mas não me desanimei... por que?... porque cada ação é única... nossa causa é unica, quem tá julgando é outro juiz, temos uma liminar anexada, temos um movimento por tras dele que mobiliza milhões de pessoas, e mais do que tudos os outros motivos... temos nós aqui do forum que estamos vigilantes...
Tenham fé!!!... nosso pior inimigo somos nós mesmos... a pior derrota é aquela que nem tentamos ganhar... aquela que entregamos pro inimigo de bandeja... o que que há?... é obvio que uma ACP não seria ajuizada hoje e julgada amanhã... ainda mais quando envolve interesses tão obvios... essa NOSSA ACP esta de "vento em popa", talvez tenhamos decisão esta semana, já que "nosso" advogado Dr Fernando (Proc Republica) fez nossa defeza e a "outra parte" já respondeu em juizo... vamos ter fé, por favor!!!
Li o post do Milton e achei muito encorajadora... antes o Detran nos respondia para acatar a Res 276, agora já nos acena com uma possível prorrogação de prazo... sinal de que os ventos sompram a nosso favor pois já estão até "abrindo as pernas"!!!
Vamos continuar com fé e orando pra que as noticias venham em resposta a nossa ACP, certo!!!?
Abraços!
