Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Olá, André....
È uma excelente idéia... mas, nem todos publicam email aqui no Forum... eu acredito até que os "ausentes" continuam assessando pra acompanhar as noticias, só não participa, talvez por não ter o que acrescentar a luta ou porque encontra aqui resposta para o que procura...
Mas, se junto a esses dados que você tem, você tiver também o email de alguns deles, vamos mandar email sim, inclusive posicionando quanto ao andamento da nossa Batalha, certo.
PS.; hoje é feriado (municipal) na minha cidade, ok... vou estar menos ativa que amanhã - rsss - meu email pra você: [email protected]
Abraços... (volto daqui a pouco)
Senhores, sei que todos temos direito de reclamar o quanto nós quisermos e discordar do que acharmos necessário, podem pensar o que quiser....mas vou ser obrigado a defender o Dep. Wagner Montes, pois gostaria de perguntar nesse universo de 5 milões de SemCNH, quantos trouxeram uma resposta de qualquer politico, seja ele vereador, deputado, senador...que eu me lembre só o ofício do Suplicy, que nem foi postado aqui transcrito na íntegra, o dep falou durante duas semanas direto em seu programa, sobre nós sem carteira, importunou a todos que pode, estive reunido com o chefe de gabinete dele, mas duas pessoas, da confiança do deputado, inclusive foi quando ele me deu a cópia do ofício, reuni uns 20 elogios tirados aqui do forum, e acho que todos foram de coração, o dep falou que ia comprar a briga e comprou, ele fez muito além de mandar o ofício, que infelizmente não foi redigido por nenhum de nós, pois se fosse talvez surtisse algum efeito, em politica as coisa nem sempre são do jeito que nós queremos, quanto a falar que isso é bairrismo, isso foi ridiculo de sua parte Gil, pois se vc não sabe ele é deputado ESTADUAL, se fosse FEDERAL ou senador como o Suplicy, talvez pudesse fazer algo mais e tenho certeza que faria, convoquei os 900.000para sairmos em passeata e cadê? estou fazendo tudo o que posso para combater esta resolução, quero pensar que minha luta não é nem foi em vão, mas quando me deparo com uma pessoa batendo em outra que está tentando ajudar, siceramente, mas faz pensar o que estou fazendo aqui, me expondo, vale a pena? Acho que os que tem mais tempo e acesso ao forum deveriam tentar produzir algo que surta efeito, não somente ficar reclamando, eu não posso é ir sozinho na porta do detran, coisa que já passou pela minha cabeça fazer, trancrevo agora o agradecimento que fiz ao deputado:
inicio... Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2008
Ao Excelentíssimo Deputado Wagner Montes.
Venho através de esta expressar os meus sinceros agradecimentos pelo apoio prestado à nossa causa “Resolução CONTRAN 276/2008”, sendo que na medida do possível divulguei a sua posição com relação a este episódio, perante o Fórum: jus.com.br/forum/87405/perdi-o-direito-de-dirigir-conforme-resolucao-27608-do-contran/ (comunidade da Internet), onde inclusive relaciono a baixo algumas das manifestações vindas de todo o Brasil, também em agradecimento a Vossa Excelência, gostaria também de solicitar que seu programa Balanço Geral da Rede Record seja veiculado pela internet na íntegra, mesmo que seja após a exibição do programa ao vivo, assim o Brasil todo poderá assistir a sua luta travada dia após dia contra a impunidade e injustiças que afligem o povo do Rio de Janeiro.
jose cruz neto | OSASCO/SP O ideal seria uma entrevista com o Wagner Montes né? esses caras são bons para isso, vou tentar ir até a Band ver se consigo falar com o Datena ou na Record falar com aquele cara do Balanço Geral, esqueci o nome dele...
Silvio_1 | São José dos Campos/SP Claudio França, Valeu amigo por trazer boas noticias. Mas nos diga o que disse o Wagner Montes no programa sobre a esse assunto. Aqui em SP não vemos o programa do rio :(
Vânia_1 | Rio de Janeiro/RJ Notícia boa da hora!!! WAGNER MONTES: "Queria fazer um apelo ao DETRAN para que o prazo seja aumentado para que as pessoas possam renovar as carteiras...." BOA, WAGNER!!!
Vânia_1 | Rio de Janeiro/RJ Vamos ver se o DETRAN escuta nosso amigo deputado Wagner Montes, pelo menos, né!? Já que passou por cima de tudo e de todos! É só aguardar!! Muito obrigada, WAGNER MONTES!!
Júlio César Carvalho | São José do Rio Preto/SP Cláudio, talvez suas notícias tenham sido as mais alentadoras dos últimos dias. beleza amigo. Júlio César Carvalho | São José do Rio Preto/SP Vânia manda os parabéns aí pro Wagner Montes, pelo menos esse teve coragem de se manifestar ao nosso favor, enquanto os outros........
Vânia_1 | Rio de Janeiro/RJ Que boas notícias, gente... Hj, parece que a coisa agilizou bastante, hein?! Que maravilha!!
Maria Helena, pois é, querida!! O Wagner Montes falou em seu programa de TELEVISÃO...em cadeia nacional! :) Mas acredito que ainda não tenha ido para o Youtube não...se eu soubesse, teria gravado. Mas foi assistido por muita gente, é claro! Vamos continuar torcendo...
Vou dar um tempo com o fórum agora, galera! Aqui tá ameaçando outro temporal e outra enchente que nem a de ontem... (:S Vou desligar o PC aqui e vou pra tentar ir p à academia ainda, antes das águas rolarem! Já viu, né? A Tijuca tá sinistra! Beijão! Madalena | Adamantina/SP Claudio França... sempre trazendo boas noticias!!!
Excelente esse trabalho junto ao Dep. Wagner Montes, se através dele o Rio de Janeiro obter prorrogação de prazo, com certeza isso influenciará outros e teremos mais força pra conseguir prorrogação de prazo nos outros estados, principalmente aqui no eixo sul - sudeste.
É muito gratificante ver resultados positivos em batalhas duras e árduas... precisamos do apoio de mais pessoas como ele!
Nossos cumprimentos ao Dep. Wagner Montes pela corajosa iniciativa contra essa aberração que é a Resolução 276/08 do CONTRAN.
Parabéns a nós, por não desistirmos nunca!!!
Abraços
Júlio César Carvalho | São José do Rio Preto/SP Cláudio boas notícias amigo seria interessante, se vc tiver um contato mais direto com o Dep.Wagner Montes, ver com ele a possibilidade dele conversar com o Datena aqui em SP, porque tá difícil contatá-lo. não sei só o Dep.Wagner Montes mantém algum relacionamento com o Datena, se tiver verifica aí pra gente, se não for pedir muito. Obrigado.
Silvio Conservani | Artur Nogueira/SP K entre nós, o deputado federal por SP Celso Russomanno, está sendo uma decepção neste nosso caso, k d o combativo homem q luta pelos direitos dos cidadãos! Parabéns ao Dep. Wagner Montes, pela coragem em combater esta resolução! Se essas autoridades comprassem nossa briga, já teriam tomado alguma atitude lá no reinado do ditador Alfredo Peres. Mas ainda bem que têm alguns, que estão realmente do nosso lado! A pressão deve continuar! Parabéns aos soldados deste fórum!
Silvio Conservani | Artur Nogueira/SP Parabéns ao Dep. Wagner Montes, pena q o programa não é em rede nacional. 40tões, nós estamos parecendo, jovens de 18 anos, fazendo uma revolução estudantil, por nossos direitos. Olha com quem o Alfredinho foi mexer!!!!rsrs
fim...
E farei novamente quantas vezes achar necessário, pois volto a dizer foi o único que honrou o meu voto, pois votei nele e votarei quantas vezes ele se candidatar, procurei o gabinete dele como cidadão e ele me respondeu, pedi auxílio como telespectador do seu programa diário e ele me atendeu, por isso eu falo:
WAGNER MONTES SE SAIR CANDIDATO A GOVERNADOR DO RIODE JANEIRO MEU VOTO E QUANTOS EU PUDER ANGARIAR SERÃO SEUS...
Prontoooo!!!!
Simone se apresentandoe já fazendo comentário: o fórum tá parecido com Brasília - tão trabalhando de madrugada, sô. Um dia sem vir falar um oi - tem uma movimentação da pesada!!!! O povo tá sofrendo de insonia??? Eu posso dá um jeito nisso ... hehehehe
Aos novos combatentes - sejam bem vindos...
Major Gil – ta podendo heim hehehehe ... Conforme o nosso ilustre Milton explicou o “memim”, inda temo (meu ti – minha didinha) Gil pode pesquisá, sô - Minas é um circuito de cultura dimais da conta, sô. Aki em Cps tbem é feriado – aki comemora-se a padroeira e aí?
Para Fabiana e Gil – o bom do vinho é jogá-lo (meio copo) na macarronada – para um bom italiano é um dos pratos que não pode faltá aos domingos ... hehehehehe (eu amo – quando posso) o arsenal não deixa eu fazê esses abusos, sô
Fabiana – italiano que é italiano torce (verdim da silva) para o Palmeiras! (imagina a cena: meu pai é palmerense verdim verdim e minha mãe é corintiana timão timão) Quando os dois times jogam sai farpa, sô!!
Roberto Kennerly – que saudade!!!
Para MADA... (bem baixinho) – tem um curso de Wilcas na internet muito bom – se precisá – eu fiz para se aperfeiçoar nas poções! Heheheheh. Que notícia, não!? Rio: MPE descobre esquema eleitoral com auto-escola. (TA TUDO DOMINADO!!!)
CRISTINA_1 – Acho que o R de Campinas é mais marrrrcante. Estudei quatro anos em Pira e lá o R é meio que abafado – aki em Cps é sonoro: porrrrta, corrrrrda, lutarrrrrrr, (agora imagine euzinha com sotaque campineiro falando piracicabando – não tem pra ninguém minina) hehehehe
Mangaba – eu não sei o sabor da cachaça de Minas, mas de Pirassununga eu experimentei todas (cravo, morando, melaço, caju, pura e forte) tem sabores maravilhosos – bão dimais...
Há haaaa – eu sou priviligiada – pai descendência italiana cozinha que é uma maravilha e mãe com um pé em Goiás e Minas que cozinha muuuuiiiiiito (Eu aprendi com os dois... não é fácil fazer regime, sô)
Dr. Ricardo – (Estou recuperado das picadas de formiga e da arruda....) estou vendo a cena rsrsrsrsrsr como vc foi se metê com as formigas, sô? Da arruda sem comentários... hehehehehe
Lig Ribeiro – ocê ta bem minina??? Eu fui numa characa e agora eu to compitinho com o tamate para ver quem ta mais vermelho.... rsrsrsrs (meus fofinhos ficaram roxinhos – lindos, lindos – herança da Zilda – minha mãe – família toda “negritude jr” e euzinha – tadinha de mim... brancura alvejante herdada do pai, né ... fazê o que??? Nem tudo é perfeito!!! To ardendo toda
Leda Costa_1 – fica incomformada não minina – a trágica 276 tá com dias contados... quanto as orientações a Madalena logo explicará para ti – aguarde e confie.... Seja bem vinda!!!
Rogério_1 – Não acredito que a nossa ação civil publica (de Minas) vá demorar tanto. Penso que tal resolução (extintores) não se compara aos prejuízos que a mald... 276 causou e vam causando – mesmo pq, o andamento de Minas está em passos largos e em galopes.
MARIA ANDREA_1 – seja bem vinda – a sua proposta já está sendo discutida aki no fórum e, o Gil de Minas é o mentor da logística – Sente e vamo prozeá!
Bom dia a todos.
Tive nova decepção referente ao processo judicial. Eu e minha esposa estamos com a CNH vencida, o meu processo já estava emperrado porque o juiz pediu maiores informações. A decepção agora é quanto ao processo em nome da minha esposa em que consta:
Aguardando Publicação Relação: 0072/2008 Teor do ato: Vistos. A resolução de n.º 276/08 extrapola os limites do poder regulamentar, posto que, para limitar direito público subjetivo deve haver lei, bem como viola o princípio da isonomia, na medida em que diferencia os portadores de CNH sem foto, tudo a levantar o princípio do fumus boni iuris. Outrossim, o periculum in mora é inerente à hipótese. Por esses fundamentos, defiro o pedido liminar, para autorizar a renovação da CNH, desde que preenchidos os requisitos exigidos para aqueles que compareceram antes do prazo de 30 (trinta) dias depois do vencimento. Notifique-se para informações em 10 (dez) dias. Intime-se nos termos da Lei 10.910/04.
A CNH dela estava vencida desde novembro de 2007 e ela não deu entrada antes dos tais 30 dias. Mandei email para o Dr. Rosan e assim que ele responder posto aqui.
Um abraço.
O Dr. Rosan já respondeu:
O juiz deu o doce, mas nao deixa a criança come-lo! Em resumo, o juiz CONCEDEU a liminar mas colocou uma restricao, desde que apresentado o pedido 30 dias depois do vencimento. Eh um absurdo! vou falar com ele no cabinete e depois entrar com agravo de instrumento, se precisar. O colocarei a parte dos acontecimentos, oportunamente.
atenciosamente,
rosan jesiel coimbra advogado
Fiquei muito contente ao ler o post do Milton, não perdi a fé, tenho certeza de nossa vitória o mais breve possível. Tô com você General MIlton, demais Generais, Tenentes,Capitães, Sargentos, Cabos e Soldados. O Nosso Deus é justo e ele conosco está , e se DEUS é por nós quem será contra nós, logo estaremos levantando a Bandeira da VITÓRIA.
Gente, que juiz é esse que DEFERIU uma liminar que só poderia ser cumprida até 30 dias do vencimento da carteira ? Desse jeito nem precisava de liminar, oras, já é do seu direito.
É porque de acordo com cada juiz que o processo cai, cada um pensa uma coisa. Mas o Dr Rosan falou qeu vai falar com ele e resolver o problema do Roberto de Oliveira Tito.
Que loucura !
Bom dia a todos,
General Mangaba se apresentando,
P R O N T O.
De todos os posts que li, positivos e negativos, o saldo positivo e extremamente mais favorável a nós, acontece é que estamos em uma guerra e não podemos desanimar, pois, o inimigo conta com isso, eles devem pensar = daqui a poucos esse povinho cansa de encher o saco= consito a todos a não desanimarem porque a vitória é certa.
ola, tambem perdi minha cnh antiga, o detran negou o pedido p renovaçao e tenho que tirar outra . um amigo despachante disse que provavelmente esta resoluçao vai cair e novo prazo sera dado p renovaçao, espero que seja verdade e que todos que perderam a cnh possam renova-las, mas e quem ja deu inicio ao processo p tirar outra cnh?? abraço
Evaldo e Douglas sejam bem vindos ao Clube.
Clube dos Fora da Lei!!!
Clube dos desCNHlizados!!!
Há um post meu no inicio dessa página que os posicionara da nossa situação atual... você decide o caminho de acordo com as suas necessidades...
Quanto ao fato de reversão dessa situação:
concedendo prorrogação de prazo (o que não resolve totalmente o problema - pois continuamos com nosso direito cassado)
ou revogação da Res 276 (é esse o principal motivo da Luta),
Isso dará direito a que muitos já lesados com gastos diversos (processo de nova cnh/mandado segurança/danos morais, psicológicos, fisicos e outros) movam ação contra o Estado requerendo reparação de danos.
Mas não se iludam, obviamente, o governo indenizará aquele que reclamar EM JUIZO e com certeza será tão lento quanto uma tartaruga nessa avaliação, criará tantos contratempos e obstaculos (ou mais) quantos foram criados para aplicar a famigerada resolução em pauta.
Entrar com uma ação pedindo reparação de danos ou indenização de gastos dependerá da sua motivação pessoal... do seu interesse particular... nosso movimento é pra derrubar a Res 276/08 e devolver a nós cidadãos um direito conquistado há mais de vinte anos, cassado sumariamente, cancelado arbitrariamente e inconstitucionalmente.
Temos um Abaixo Assinado, basta colocar nome completo e email, não precisa preencher documentos. Divulguem-no!!!
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Abraços a todos!!!
