Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Ao pessoal que está vendo o fórum pela primeira vez, para obter informações basta fazer uma leitura dinâmica nas últimas 10 páginas que você terá todas as informações que precisa para decidir como vai recuperar sua CNH. Tenha orgulho de ser cidadão brasileiro! Lute por seus direitos!
Também não deixe de cadastrar-se e falar de sua situação, isto estimula todos a continuarem firmes. Acredito que centenas de pessoas dão uma lida diária neste fórum, mas não postando nenhum comentário perdem a oportunidade de contribuírem com seu repúdio a esta resolução absurda e a participarem um pouquinho da História da cidadania em nosso País. O cadastro no fórum é muito simples e rápido.
E já chegamos à página 95!
Ao pessoal que está vendo o fórum pela primeira vez, para obter informações basta fazer uma leitura dinâmica nas últimas 10 páginas que você terá todas as informações que precisa para decidir como vai recuperar sua CNH. Tenha orgulho de ser cidadão brasileiro! Lute por seus direitos!
Também não deixe de cadastrar-se e falar de sua situação, isto estimula todos a continuarem firmes. Acredito que centenas de pessoas dão uma lida diária neste fórum, mas não postando nenhum comentário perdem a oportunidade de contribuírem com seu repúdio a esta resolução absurda e a participarem um pouquinho da História da cidadania em nosso País. O cadastro no fórum é muito simples e rápido.
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O DR ALFREDO PERES PROMETEU :
QUEM POSTAR O PRIMEIRO TÓPICO DA PÁGINA 100 receberá uma CNH novinha em folha com a sua foto sorridente !!!!!!!!!!!!
Só que você só vai ganhar se encontrar o seu presente publicado no Diário Oficial, não vai sair na imprensa, afinal é sua obrigação ler o D.O. todos os dias.
Sejam bem-vindos os Novos Combatentes!
Olhe aqui, pessoal, se o Jair souber disso, vai ficar maluco, maluco!!! Veja o que o nosso Amigo Ronaldo Manica encontrou! Ele me enviou este e-mail:
"De:Ronaldo MK
Para:[email protected]
Assunto:CNH Data:09/12/2008 16:44
Milton, boa tarde.
voce ja havia lido esta noticia ?
Contran determina recadastramento para habilitados antes de 1997
Os condutores habilitados durante a vigência do antigo Código de Nacional de Trânsito (CNT), que estiverem com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, deverão procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) até o dia 28/9 para providenciar o recadastramento. São os motoristas que ainda possuem a Carteira Nacional de Habilitação sem fotografia. A partir do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1998, as habilitações passaram a conter foto digitalizada."
28 de setembro??? Por que o Jair não ficou sabendo??? A informação está no "site" do PRÓPRIO Detran do Rio Grande do Sul!!!!!!!!!!!!
Notícia na íntegra: http://www.detran.rs.gov.br/noticias/2008/fr_not040.htm
Aos novos amigos que entram ou passam apenas para ler....
A T E N Ç Ã O!!!
Estamos em meio a uma GUERRA declarada ao CONTRAN, DENATRAN, DETRAN e CIRETRANS e estamos convocando TODOS os "soldados" disponíveis a LUTAR contra a usurpação do direito adquirido.
NOSSO DIREITO de dirigir ADQUIRIDO há mais de 20 anos.
Estamos nessa "batalha" desde ago/08. Ninguém disse que seria fácil. Mas, conseguimos, depois de muito briga, avançar no campo inimigo:
- temos uma Ação Cível Publica com Requerimento de Liminar em andamento na esfera Federal impetrada pelo Excelentíssimo Sr Dr. Fernando de Almeida Martins - Procurador da Republica de Minas Gerais... não temos prazo fim para essa ação, a justiça anda a passos lentos (se bem que essa nossa ACP está acelerada), mas estamos no aguardo de novidades para esta semana AINDA, portanto, vamos ficar plugados nesse link:
http://processual-mg.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=MG&proc=200838000320060
- se você não puder esperar, o meio mais eficaz tem sido o Mandado de Segurança Individual ou Coletivo com pedido de Liminar, em média o "trânsito em julgado" se dará em 30 dias, na maioria dos casos tem sido DEFERIDO, depende apenas do entendimento do juiz que for julgar seu pedido. E se, por ventura, o seu for julgado INDEFERIDO, não se desespere, o seu advogado sempre poderá recorrer dessa decisão.
Temos os seguintes advogados:
Dr. Rosan Jesiel Coimbra, sitiado em São Paulo, se interessou pela nossa causa, participando de algumas entrevistas nossas, orientando aos desCNHlizados a reverter essa situação. Para o pessoal do Fórum ele faz uma condição especial e até parcela. Para o estado de São Paulo ele está cobrando individualmente R$ 300,00 (pago em duas vezes), outros Estados pode ser negociado. Site do Dr. Rosan: www.rosancoimbra.com.br vocês encontrão telefone e link para correspondência (é só dizer que é sobre o MS contra a Res. 276/08 do pessoal do fórum).
Dr. Lucio Borges, sitiado no Rio de Janeiro, email para contato: [email protected]. Entrem em contato com ele e veja se ele não tem outras pessoas para formar um novo grupo. Pode baratear o custo se mais pessoas tiverem interesse (indicação da Rita de Cássia).
Dr. Queiroz – Coronel da Reserva, sitiado em São José do Rio Preto e Adjacências, está cobrando R$ 300,00 em duas vezes também. Podem entrar em contato com o próprio Dr. Queiroz pelo telefone: (17) 3234 2485 - email: [email protected] (indicação do Milton Thomaz)
Muitos daqui estão com eles, mas nada impede que vocês procurem outro advogado de sua confiança.
e por último, mas não menos importante, há o requerimento do próprio DETRAN, onde você deverá justificar os únicos 3 (três) possíveis motivos que o fizeram perder o prazo de renovação da sua CNH: viagem ao exterior, prisão e doença. Deverá ainda provar que estas situações o impediam de comparecer ao órgão na data estipulada, através de documentos (recibos, atestados, notas, etc.), só assim terá seu pedido DEFERIDO, do contrário, deverá contar muito com o humor de quem for avaliar seu caso. A maioria tem sido INDEFERIDO. sem dó nem piedade.
além dessas frentes de batalha temos uma outra que não pode parar!!! A guerra ainda não esta ganha, portanto, nosso objetivo é denunciar e levar ao maior numero de pessoas (muitos desconhecem) o absurdo que é essa Res. 276/08 e a nossa indignação quanto aos excessos abusivos dos poderes públicos, poderes esses que deveriam estar ao nosso serviço, e não criando caos em nossas vidas.
Quem não assinou (ainda), ASSINE AGORA nosso abaixo-assinado e divulguem aos seus amigos, vizinhos, e a quem encontrar pelo caminho.
Muito IMPORTANTE, basta colocar nome completo e email, não precisa preencher documentos.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Abraços a todos!!!
oiii gentemmm
Tá ficando dificil de acompanhar o fórum - algumas horas sem vir e pronto... muda-se de pagina como agua corrente.
Vamos lá! Veremos se acompanhei:
Gil – os remedim tão cabano, sô!!! Minha ansiedade ta por dimais da conta...kkkkkkk – vou providenciá mais um tantim aki no postim perto de casa!! Assim que bastecê o arsenar te falo... hehehehehe
Rogério – pegando o seu gancho da “bronca” – pergunto: só paguei a primeira – quando pagarei a segunda parcela de 150,00?? Será que o Dr. Rosan vai enviar boleto via e1/2??
Para o meu grupo – pergunta: todos estão em dia com o boleto da primeira parcela???? Olha lá heim... CNH CNH e Advogados à parte... ops!!!
Wilsa – com vai tu? Vc sumiu ou nós sumimos?! Kkkkkk
Lig Ribeiro – Será que devo ligar no escritório do Dr. Rosan? To esperando a MADA... GRITÁ de felicidade para eu ligá lá, óxente, visse?!
AOS NOVOS COMBATENTES - se achegue e vamo proziá!!
Prezado General Milton,
Eu enviei os docs. para o Dr Rosan entrar com o MS, estou aguardando noticias, alias boas noticias. Que luta hein??!!! Mas vamos vencer esta parada dura, em breve vamos ter novo tópico neste forum, ""Ufá conseguimos nossas cnhs de volta"". Alguém tem noticias dos MS do Dr Rosan???
Simone,
Quem entrou em contato com ele recebeu os 2 boletos de uma vez só, mas se não foi o seu caso e você teve o DEFERIMENTO, acho que você tem a obrigação moral de procurar saber da 2ª metade.
Consulte todos do seu grupo. A reclamação (justa) é que tiveram alguns "espertinhos" que não pagaram nem o primeiro boleto, coseguiram o Deferimento e agora estão dando uma de "Silêncio dos Inocentes".
Isso não se faz, nem com advogado, hahaha.
Boa noite galerinha fora-da lei!!!
3º Sargento Biaggi se apresenta. Pronto!!!
Como estão todos? Animados pelo que leio...
Major Gil,
Obrigada pelos cumprimentos. Mas não acredito que o Ronaldo vá ser o fator decisivo para o Timão. Tomara que eu esteja errada, afinal ele já deu a volta por cima uma vez, né? Quem sabe se ele ficar longe da Augusta ou do Jockey Club... rsssss
Quanto à macarronada, vou guardá-lo para um momento mais propício então. Como já fui promovida, por hora, deixemos assim. hehehe
E tem alguém aí que não está faltando a uma aula sequer de italiano, hein? Tá passando as madrugadas estudando!!!! rsssss
Bacione Maggiore!
Grande Família Salve!!!!
Estou muito feliz por muitos terem conseguido o deferimento....isso prova que estamos certo!!!!
Estou um pouco ausente pois minha mãe passou mal e foi novamente internada e infelizmente está com um respiradouro... Me desculpem o desabafo mas considero vcs como minha familia....
Grande abraço
Olha eu de volta!!!
Meu amigo Ricardo, estou solidário pela tua mãezinha, e estou orando por ela. Pela graça de Deus que cuida de todos nós ela estará bem e se for da Sua vontade estará em breve comemorando o natal em família. E não tem que se desculpar não, aqui é a sua casa, por isso fala e expresso tudo que está aí engasgado no peito, somos todos irmãos.
Fabiana, boa noite pra tu também.
