Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
3º Sergente Biaggi a tua observação foi brinlhante, obrigado pelo serviço prestado.
Então 3º Sergente Biaggi por todos gostarem de você, pela tua astúcia, dedicação e as charmosas homenagens ao signore Alfredo, eu a convido a ocupar a patente de 2º Sergente neste Forte.
Mais uma vez, obrigado 2º Sergente Briaggi.
Baci,
Il tenente colonnello Gil
Irmãs e Irmãos de ideal, a cada post que leio sobre os deferimentos dos MS eu comemoro, eu vibro. E isso nos sinalisa mesmo como poderá ser a decisão da ACP/MG (inspirado no post do juiz Guilherme, Aracaju, SE).
Em algumas poucas décadas anteriores, os Decretos já eram leis. Chamavam até de Decreto-Lei. E isso não mudava depois se o governo assim não o desejasse. Era ponto final.
Recentemente, e por mais de uma vez, nós vimos o Congresso Nacional devolver uma Medida Provisória para o Poder Executivo (a MP substituiu parte da função do Decreto-Lei, menos a função imperativa).
A justiça tem julgado e condenado cidadãos criminosos, que há uns 20 anos atrás isso era impensável, eles eram intocáveis: banqueiros, juízes de direito, desembargadores e, recentemente, o Supremo Tribunal Federal autorizou um de seus membros a ser processado.
A Polícia Federam tem agido como nunca antes na história deste país.
Por mais que os nossos olhos imediatistas, e isso nos é entendido e justificável, possam achar que as coisas estão piorando, os fatos nos mostram que em muitos setores sociais, avançamos.
A Resolução 276 é fruto da democracia. Democracia dá trabalho. Este Fórum também é fruto da democracia (e da tecnologia também, uai). A ACP/MG também é fruto da democracia e das conquistas sociais de um povo. Estamos vivendo em um estado de direito. E muito nos foi inspirado da sociedade estado-unidense que constitui uma das sociedades que mais vivem o estado de direito e até o têm como um lema, um ideal e pregam isso para o mundo.
A Resolução 276/08, do Contran, que nos causou tantos transtornos, poderá cair a qualquer momento. A simples possibilidade da queda da R276 nos confirma a evolução das nossas leis e a respeitabilidade dos direitos adquiridos. Será a força do direito sobre o direito da força!
Confiemos!
Um abraço,
Tenente-Coronel Gil Belo Horizonte, MG
Hoje o plantão está ótimo, pois, vejo bravos no Forte (azar para os cupins e as traças. He! He! He! He!).
Guerreiros de ideal, continuem o plantão, o Forte é de todos vocês. Defenda-o!
Tenente-Coronel Gil abandonando o Forte dos Fora da Lei.
Fé e esperança sempre e tenham uma produtiva quinta-feira.
Abraços e beijos para todos,
Tenente-Coronel Gil Belo Horizonte, MG
... fui!
Bom dia à todos.....
Querido Ricardo, fiquei muito triste com a noticia de sua mamãe, estou rezando p que ela melhore, e isso vai acontecer sim...com a Graça de Deus !!!!.... Fique bem pertinho dela viu......nessas horas a familia é muito importante perto.... e diga que estou torcendo muito pela sua recuperação.... Você sabe o quanto é importante p nos a sua felicidade.... Nos dê notícias por favor...
Pessoal.... eu liguei no Dr. Rosan ontem e a secretária me informou que não sabe se dará tempo p entrar com MS esse ano, pois semana que vem o forum entra em recesso... alguém teve essa informação tbém?........
Abraços a todosssss.....
Bom dia Pelotão.
Sub-Tenente Rogério se apresentando !
Vi que o GIL teve muito trabalho na madrugada, então chegamos aqui para rendê-lo.
Já liguei o equipamento aqui.... se a sirene tocar, teremos notícias.
Tive uma idéia, já que a gente já tem tantos e-mails de jornais, tvs, senadores, deputados, etc....
Vamos lançar a campanha:
"POR FAVOR, NÃO MATEM O GONÇALO !"
Estou com pena do velinho...
Pessoal do Rio de Janeiro.....................vejam que coisa estranha...................fui consultar minha CNH pela pontuação, o site pede o CPF e o nº da PGU, tudo digitado, quando aparece que o CPF não confere com o PGU digitado. Quando fui pesquisar por prontuário, eis que lá consta minha CNH toda certinha com identidade, nome completo e etc... Alguém entende um pouco do assunto para esclarecer-me? Forte abraço
Bom dia Familia.
Ricardo: Parabens por sua CNH !!! Fico muito feliz que tudo tenha dado certo pra voce. Como disse: A vitória de cada um é a vitória de todos
Katia Refaxo: Não desanima não menina !!! A Ação de MG tá pra sair. Vamos aguardar. O que hove com seu MS ? O que o juiz alegou ? Quem sabe podemos ajudar com ideias. Seu advogado vai recorrer ?
