Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Ô GIL,
ACEITE A PROMOÇÃO !!!!!!!!!
O POVO CLAMA !!!
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EU PROPONHO UMA PROMOÇÃO DE PATENTE !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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DE GENERAL GIL para PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GIL !!!!!
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Gil se conseguires copia da liminar, me envia por favor...
Fou enfiar "goela abaixo" daqueles FDP... lá da CFC...
Meu e-mail: [email protected]
Que continuemos fortes, pois a luta ainda não terminou.
eu tbm quero copia , Gil , se vc conseguir manda uma pra mim , [email protected]... puxa !!! Obrigado !!!
Gil..
Se vc puder ..eu tbém queria uma cópia da liminar,se puder mande uma ..por favor!!
E-mail: [email protected]
Te agradeço de coração...
Andréa...
Gil e demais amigos deste "incrivel" fórum...
Vou ter que sair do ar novamente...
Estão me "rastreando"...
Assim que puder eu volto...
De qualquer modo, muitissimo obrigado pelos "torpedos" enviados a minha pessoa, continuo no aguardo do proximo...
Fuuuuuuuuuuiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii...
VIVA MINAS, viva este fórum e cada um que participou com muita ou pouca contribuição, pois tenho certeza que cada um fez o que pode ou estava ao seu alcance, uns mais outros menos é verdade, mas todos de igual importancia, pois muitos vezes alguns desesperados chegaram aqui e encontraram incentivos ou se animaram a continuar lutando e entre esses me incluo, nunca me esquecerei das boas vindas que recebi do Generais Milton, Simone, Jair, Fernando, Silvio_1, Conservani, Madalena, Ricardo e outros mais (me desculpem se não mencionei todos) mas todos foram importantes para a minha permanência neste fórum, mas agora devemos continuar como a SEGUNDA fase, pq creio que ainda alguns virão em buscoa de suporte como nós um dia buscamos. Esta é uma verdadeira familia e como irmão de todos estou disposto a continuar a ajudar na minha esfera a todos que precisarem, tanto moral e emocional como profissional (sou prof. de Inglês) mas não tão gabaritado como meu Brother Milton.
Estou indo para minha aulinha e volto mais tarde, acho que hoje Dona Rute vai me desculpar mas NÃO VOU PRA CAMA!!!!
Abs. Hasta la vista!!!!!
Obrigado, Gil, sim estou feliz , e gostaria de manifestar aqui minha felicidade a vc e demais pessoas que estão com esse problema e conseguiram "FAZER JUSTIÇA", pq existem pessoas neste pais que acham que podem fazer o que quiserem, isso vai para o sr alfredo, do denatran, ve se aprende a trabalhar de olho na lei, e não ficar inventando moda !!! eu gastei dinheiro pra conseguir aqui um mandato de segurança, e sinceramente , gostaria de cobrar do salário do sr .alfredo ....
Boa noite a todos... Quer dizer OTIMAAAAAMAAAAAAAAAAA NOITE A TODOS !!!
Pessoal que noticia boa de mais da contaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa....
Meus méritos a todos desse forum..... VENCEMOS !!!!!!!!
TÔ TÃO FELIZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ....
Gil mineirinhooooooooooooooooo..... da familia........que noticiaaaaaaaaaaaaaaa boaaaaa.... GENTE TÔ ARREPIADAAAAA......
Por favor,não vamos nos abandonar.... que familia UNIDAAAAAAAAA.... Deus obrigada, por colocar no mundo pessoas tão boas, inteligentes, batalhadoras, como as que conheci nesse forummm... PARABENS A TODOSSSSSSSSSSSS...
Gill... por favor querido nos informe certinho o que fazer amanhã, pois vou correndo tentar renovar minha carta, se precisar do papel dai, vc pode me mandar, também pagarei as despesas p vc ..... Vamos comemorarrrrrrrrrrrrrrrrrrrr....
Ricardo querido...... Conseguimosssssssssssssss..... te perguntei ainda hoje...se viuuuuu..... gente to tão felizzzzzzzzzzz...
Processo: 2008.38.00.032006-0
classe: 65 - ação civil pública
vara: 22ª vara federal
juiz: carlos roberto de carvalho
data de autuação: 19/11/2008
distribuição: 2 - distribuicao automatica (21/11/2008)
nº de volumes:
objeto da petição: 1190100 - cnh - carteira nacional de habilitação - sistema nacional de trânsito - direito administrativo e outras matérias do direito público
observação: resoluçao 276/08-contran.
Movimentação
data cod descrição complemento
10/12/2008 18:00:00 153 devolvidos c/ decisao liminar deferida
05/12/2008 18:23:34 137 conclusos para despacho
05/12/2008 14:38:48 210 peticao / oficio / documento: recebida(o) em secretaria pet.Juntada/dr
03/12/2008 17:59:56 184 intimacao / notificacao por oficial mandado devolvido / cumprido
01/12/2008 11:08:01 179 intimacao / notificacao pela imprensa: publicado despacho intime-se. Retifique-se.
26/11/2008 12:44:00 178 intimacao / notificacao pela imprensa: publicacao remetida imprensa despacho
25/11/2008 17:40:12 184 intimacao / notificacao por oficial mandado remetido central
25/11/2008 17:24:19 154 devolvidos c/ despacho intimar representante judicial da requerida - art. 2º lei 8.437/92.
24/11/2008 15:28:02 137 conclusos para despacho
24/11/2008 14:55:25 218 recebidos em secretaria da distribuição.
24/11/2008 10:32:24 223 remetidos vara pela distribuicao
24/11/2008 10:32:18 170 inicial autuada
21/11/2008 14:01:51 2 distribuicao automatica
partes
tipo nome reqdo uniao federal reqte ministerio publico federal procurador procurador da republica
emitido pelo site processual-mg.Trf1.Gov.Br em 11/12/2008 às 19:08:51
deferidooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo