Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Amigo GIIIIIIIIIIIIIIILLLLLLLLLLLLLLLLL mineiro!!! eu entrei no forum agora pouco, me fala, o juiz deu liminar????? se possivel caso ok, me manda a liminar, [email protected]
abraços a todos valentes, incansáveis soldados
Processo: 2008.38.00.032006-0
classe: 65 - ação civil pública
vara: 22ª vara federal
juiz: carlos roberto de carvalho
data de autuação: 19/11/2008
distribuição: 2 - distribuicao automatica (21/11/2008)
nº de volumes:
objeto da petição: 1190100 - cnh - carteira nacional de habilitação - sistema nacional de trânsito - direito administrativo e outras matérias do direito público
observação: resoluçao 276/08-contran.
Movimentação
data cod descrição complemento
10/12/2008 18:00:00 153 devolvidos c/ decisao liminar deferida
05/12/2008 18:23:34 137 conclusos para despacho
05/12/2008 14:38:48 210 peticao / oficio / documento: recebida(o) em secretaria pet.Juntada/dr
03/12/2008 17:59:56 184 intimacao / notificacao por oficial mandado devolvido / cumprido
01/12/2008 11:08:01 179 intimacao / notificacao pela imprensa: publicado despacho intime-se. Retifique-se.
26/11/2008 12:44:00 178 intimacao / notificacao pela imprensa: publicacao remetida imprensa despacho
Ei Cris, beijo.
Claro que sim. Amanhã cedim tô lá na porrrrllta, uai!
Vô sabê tudo.... informar-lhes-ei.
Atenderei a quem precisar de mim, claro.
Estarei amanhã por conta dos Bravos e Bravas!
Vai comemorar também.
Outro beijo,
General Gil Belo Horizonte, Minas Gerais: E viva o juiz Carlos! E viva o promotor Martins!
Gente estou ânciosa para chegar nos finalmentes, estive lendo as notas por cima e percebi a alegria de vocês e é mesmo o que eu entendi? Conseguimos a nossa CNH de volta é isso? Vamos ter o nosso direito adquirido a 20 e tantos anos atrás.... Me falem. P A R A B É N S, P A R A B É N S ROBERTO KENNERLY., realmente vocês não dormem no ponto eu que não sou muito de ficar techando e fico mais me divertindo lendo as piadas, as tiradas de cada um que é d+, passei quase toda a noite aqui e pela manhã disse para o meu companheiro, hoje eu ganharia a minha CNH....infelismente eu passei a tarde toda com a minha bistequinha no médico, Valeu você mereceu ROBERTO,
Um abraço a todos obrigada galéra de sangue bom
Companheiros sem CNH.... nossa luta não foi em vão... Agradeço a todos pela perseverança , de não terem se entregado por nenhum momento, até que uma luz , que veio de Minas, aparecesse. Não participei diretamente do forum, mas batalhei até o ultimo minuto, e de todas as formas como voces fizeram. Não podemos amolecer neste momento, temos que fazer com que divulguem de forma adequada esta noticia para que outros não passem por esta situação no futuro. Abraços a todos.
Simone, querida.... É só me avisar que espero aqui em São Carlos... vamos comemorar tomando bastante geladasssssssssssss....... será um prazer recebê-la..... Me avise quando vier tah...... beijosssssssssssssssssssss
Gente.... agora tenho carta p ir p São PAULOOOOO... ME AGUARDEMMMMM !!!!
Presidente Gillll..... você é porreta demaissssssssss........ tô falando que os mineiros é duro na queda.......... come quieto.... e consegueeeeeeeeeee.... tudooooo...
ONDE VAI SER NOSSO CHURRAS????????? SIMONE AGITA AI....
