Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Ontem eu postei a no do Maledeto, o que vcs acham dessa resolução, pelo que eu entendi, se vc bater com o carro, vai ter que fazer uma outra vistoria para obter autorização para voltar a circular, e vcs acham que vai ser de graça?
A nova do maledeto... CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO RESOLUÇÃO No- 297, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Transito - SNT, Considerando a necessidade de estabelecer e padronizar procedimentos para a detecção de danos nos veículos; Considerando o número de veículos acidentados que, recuperados, voltam a circular nas vias públicas; Considerando a necessidade da Administração Pública, no interesse da segurança viária e da sociedade, de determinar medidas que submetam os veículos acidentados a procedimentos de controle para que possam voltar a circular nas vias públicas com segurança bem como estabelecer procedimentos para a baixa do registro dos veículos acidentados irrecuperáveis; Considerando o disposto nos artigos 106, 123, inciso III, 124, incisos IV, V, X, 126, 127, e 240 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; resolve Art. 1° - O veículo envolvido em acidente deve ser avaliado pela autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das suas competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e deve ser classificado, conforme estabelecido nesta Resolução.
Quem quiser ler na integra: Diário Oficial da União - Seção 1 Edição:239 09/12/2008 Página 98
Como eu já disse antes... este Forum esta muito dinâmico... que bom, né!!?
Entaum para não congestionar a página com tantas novas informações "minuto a minuto" eu fiz uma sugestão.
ATENÇÃO!!!
Apenas solicitem entrar na "LISTA DO GIL" e eu farei a atualização.
Acho que fica mais fácil...
Publicarei a “LISTA DO GIL” de vez em quando, aqui no Forum, para que vocês confiram seus emails.
Okey!?
Pessoas... favor conferir se seu nome consta na lista, não constando, ´s só me avisar que atualizarei a lista, certo!?
LISTA DE EMAIL (sugestão do Claudio França)
Para receber documentos do processo da ACP de Minas - escaneado pelo Gil, email do Gil é: [email protected]
Claudio França abriu a lista e disse: “ ...quem quiser pode colocar o email em baixo, como costumamos fazer assim quando vc (GIL) for passar o e-mail fica mais facil copiar e colar o e-mail de todos.”
POR QUESTÕES DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE - ALERTADAS PELO NOSSO CAMARADA JAIR (PELOTAS/RS), NÃO SERÁ MAIS PUBLICADO AQUI NO FORUM O EMAIL DAS PESSOAS INTERESSADAS EM COMPOR ESTA LISTA, CITAREI APENAS OS NOMES PARA TEREM CONHECIMENTO DE QUE A COMPÕEM <<
1 - Claudio França – Rio de Janeiro/RJ 2 - Madalena – Adamantina/SP 3 - Marco coltro – Fernandópolis/SP 4 - Sideval de Oliveira – Santo André/SP 5 - Daniela – Santo André/SP 6 - Milton Thomaz – São J Rio Preto/SP 7 - Emi Araujo – Brasília/SF 8 - Silvio – São Jose dos Campos/SP 9 - Jose Cruz Neto – Osasco/SP 10 - Rita – Itajaí/SC 11 - Sandra Rocha Guerrero – Cajobi/SP 12 - Vanilsa – Jaboticabal/SP 13 - Roberto Kennerly – Tatuí/SP 14 - Liliam – Osasco/SP 15 - Marcelo Dorigatti – Mogi das Cruzes/SP 16 - Fernando Spalding – São Paulo/SP 17 - Lazaro – Cabo Verde/MG 18 - Gisele – São Paulo/SP 19 - Julia Helena – Paranaguá/PR 20 e 21 - Cruz – Ribeirão Preto/SP 22 - Dulci – São Paulo/SP 23 - Alexandre Almeida – Rio de Janeiro/RJ 24 - Fátima Oliveira – Rio de Janeiro/RJ 25 - Valdecir Veirich – Atibaia/SP 26 - Marcio Geraldo Batista – Mogi das Cruzes/SP 27- Claudio – Curitiba/PR 28 - Andre Nozawa – São Paulo/SP 29 - Jerônimo – SBC/SP 30 - Sateles – Americana/SP 31 - Marcio Magalhães Mangabeira – Belo Horizonte/MG 32 - Ricardo Eisinger - São Bernardo do campo/SP 33 - Rita de Cássia – Niterói/RJ 34 - Fabio Soares da Silva – Rio de Janeiro/RJ 35 - Cristina – São Carlos/SP 36 - Luciane Oliveira – Pelotas/RS 37 e 38 - Ricardo Carrasco – S C do Sul/SP 39 - Luiz Marsala – Peruíbe/SP 40 - Rogério – Rio de Janeiro/RJ 41 - Sidnei Germano – Guarulhos/SP 42 – Marcelo Souza – Santos/SP 43 - Silvio Conservani – Arthur Nogueira/SP 44 - Vânia – Rio de Janeiro/RJ 45 - Célia Cristina Canovas Lindo – Rio Claro/SP 46 - Simone – Campinas/SP 47 - Roberto Chostakovis – São Bernardo do Campo/SP 48 - Carlos Modena – Santo Andre/SP 49 - Ana Alice – São José dos Campos/SP 50 - Luiz Dias – Pindamonhangaba/SP 51 - Josias – Salto/SP 52 - Ailson – Itaberaba/BA 53 - Jair Silva – Pelotas/RS 54 - Marcelo Luiz Galdino – São Paulo/SP 55 - Andrea Rodrigues – Santos/SP 56 - Mony – São Paulo/SP 57 - Evaristo – Santo Anastácio/SP 58 - Rogério – São Paulo/SP 59 - Hélcio – São Jose dos Campos/SP 60 - Edner Torres – Uberlândia/MG 61 - Julio Cesar Carvalho – São Jose do Rio Preto/SP
ATENÇÃO!!! Sugiro que apenas solicitem entrar na lista e eu farei a atualização... Acho que fica mais fácil... Publicarei a “LISTA PARA O GIL” de vez em quando, aqui no Forum, para que vocês confiram seus emails. Okey!?
