Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Ao FABIO SOARES DA SILVA,
Muitíssimo obrigado pelo texto que você redigiu! Ficou genial! Posto-o novamente aqui:
"Mandei isso pro MUQUIRANA do Alfredão em 28/11 de madrugada:
Ao Alfredão do CONTRAN;
Pois é parceiro! Já passa de meia noite e você ainda esta aí, sentado, desolado, xeretando o nosso fórum. Fica calmo, não chora não, vc prejudicou mais de 5.000.000 de pessoas no Brasil inteiro, gente de bem, responsável, trabalhadora... mas não precisa cair em pranto, sentado aí no chão, no tapete da sua mansão. A gente te entende, é difícil passar por isso... saber que prejudicou essa gente toda por ganância, pra favorecer segmentos e pessoas. E o pior de tudo é saber que tá tudo perto de desmoronar, saber que vc vai passar vergonha em rede nacional, que seus amigos vão te abandonar, que vc vai ser ridicularizado. E tudo por causa de um maluco ( valeu miltão!) que formou um exército altamente treinado pra te derrubar. Como pode? um cara tão influente... perder pra pessoas tão comuns... Cá entre nós.. que fracasso hein Alfredão!!! Mas vai dormir cara, pra diminuir essas olheiras, para de tomar esse whisky importado senão vc vai ficar bêbado ( não vai dirigir hein!? vc já bebeu demais, olha a lei seca! ). Não adianta ficar lendo e relendo o nosso fórum, vc já fracassou, é inevitável... toma um comprimido e vai dormir. Depois da decisão, aí é que não vai conseguir dormir mesmo, serão muitas entrevistas. Descansa Alfredão, descansa... Boa noite!!!!!
Viu!! Seu MUQUIRANA!!!! Não te falei???
Eu sei que vc leu!
Agora vai ter que nos engolir.
Muquirana!!!"
Hehe Tô mandando email pro Denatran, Detran-RJ, Câmara dos deputados, jornais etc.
Colo aqui o comentário que deixei lá no site da Jovem Pan
"Finalmente, como diz o ditado, a justiça tarda, mas não falha!
Assim, para aqueles que acreditaram que a não realização de um recadastramento devesse sumir com anos de direção, muitas vezes, sem infrações, e que um novo processo (6x mais caro que a simples renovação) devesse ser iniciado, inclusive com aulinhas de direção!
Para os que acharam plausível que a perda de um mero recadastramento acarretasse a maior das punições: a cassação sumária da carteira de habilitação!
Para aqueles que acharam que essa resolução não era inconstitucional, arbitrária, ou uma “aberração” como na opinião do Dr. ROSAN JESIEL COIMBRA e que levaria à alguma melhora do trânsito no país!
Para aqueles que se recusaram a admitir que a resolução lesou milhares de pessoas (3 milhões de pessoas no Rio e SP) e que, principalmente, acharam que ninguém iria fazer nada.
Enfim, os senhores estavam enganados!!!
Mediante a ação movida pelo Procurador Fernando Martins tivemos, após alguns meses de angústia, muita mobilização e inúmeros emails, a devida resposta.
Parabéns, novamente, à Jovem Pan, na pessoa do Marcelo Cury, acredito que o primeiro a dar voz às nossas reclamações.
http://processual-mg.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=MG&proc=200838000320060
” Em 12/12/2008
(…) Por tais fundamentos, defiro a liminar requerida para suspender os efeitos da Resolução nº 276 do CONTRAN, datada de 25 de abril de 2008, e, conseqüentemente, determino que a ré se abstenha de aplicar o disposto no parágrafo segundo do art. 1º da mencionada Resolução, ficando sem efeito toda e qualquer sanção imposta em razão do descumprimento da referida norma, até ulterior exame pelo juízo. No tocante à abrangência da liminar requerida, em se tratando de ação civil pública, inobstante o disposto no art. 16 da Lei nº 7.347/85, com a redação dada pela Lei nº 9.494/97, o dano decorrente da Resolução nº 276 do CONTRAN é nacional e, portanto, os efeitos da suspensão dessa Resolução deverá ter abrangência nacional a fim de se manter a coerência de nosso sistema normativo. Com fulcro no art. 11 da Lei nº 7.347/85, arbitro multa equivalente a R$1.000,00 (um mil reais) para cada caso comprovado de descumprimento da liminar ora deferida, a partir do quinto dia útil da intimação da ré. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento desta decisão. Oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para que determine a todos os Departamentos de Trânsito nos Estados e no Distrito Federal o imediato cumprimento desta decisão.”
Segunda visita ao Gabinete do juiz Carlos, hoje à tarde.
Pedi para ver o nosso Processo e tirar uma cópia da Liminar.
Quem disse que eles encontravam o nosso Processo?
Procura aqui, ali... depois veio outra pessoa para auxiliar... agora são três pessoas para procurar o Processo e abre gaveta aqui, prateleira ali...
E eu, do outro lado do balcão sem poder fazer nada, inerte, anestesiado... já tinha 30 minutos que eu estava ali em pé e o nosso Processo? Não achavam-no!
Pensei no senhor Alfredo e seus capangas, será possível? Teorida da Conspiração logo com a gente e à essa altura do campeonato?
... continua no próximo post!
... continuação!
E eu ali em pé e sem poder fazer nada. Fui ficando nervoso, suando e eu só pensava no Alfredo.
Até que veio alguém mais experiente e viu o que acontecia e deu a idéia de procurar em um monte de processos que estavam para serem levados para uma outra repartição...
Inacreditável! O nosso Processo estava lá. Prontinho para ser estraviado.
Minutos depois, chegou um homem com um carrinho e recolheu o monte de processos. Olha, foi mais uma mão de Deus para nós, pois, o nosso Processo seria extraviado para outra repartição.
... continua...
No estágio em que o Processo está ainda não foi possível copiar a LIMINAR.
Fui informado de que na segunda-feira será deixado no departamento de cópias uma cópia da LIMINAR. Então, voltarem lá na segunda-feira.
O que consegui foi ver todo o Processo ali no balcão. A acusação do Promotor foi perfeita.
A defesa do Contran foi fraca, eles colaram até alguns pequenos recortes de jornais mostrando que a R276 tinha sido divulgada.
....
Pessoas... favor conferir se seu nome consta na lista, não constando, é só me avisar que atualizarei a lista, certo!?
LISTA DE EMAIL (sugestão do Claudio França)
Para receber documentos do processo da ACP de Minas - escaneado pelo Gil, email do Gil é: [email protected]
Claudio França abriu a lista e disse: “ ...quem quiser pode colocar o email em baixo, como costumamos fazer assim quando vc (GIL) for passar o e-mail fica mais facil copiar e colar o e-mail de todos.”
POR QUESTÕES DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE - ALERTADAS PELO NOSSO CAMARADA JAIR (PELOTAS/RS), NÃO SERÁ MAIS PUBLICADO AQUI NO FORUM O EMAIL DAS PESSOAS INTERESSADAS EM COMPOR ESTA LISTA, CITAREI APENAS OS NOMES PARA TEREM CONHECIMENTO DE QUE A COMPÕEM <<
1 - Claudio França – Rio de Janeiro/RJ 2 - Madalena – Adamantina/SP 3 - Marco coltro – Fernandópolis/SP 4 - Sideval de Oliveira – Santo André/SP 5 - Daniela – Santo André/SP 6 - Milton Thomaz – São J Rio Preto/SP 7 - Emi Araujo – Brasília/SF 8 - Silvio – São Jose dos Campos/SP 9 - Jose Cruz Neto – Osasco/SP 10 - Rita – Itajaí/SC 11 - Sandra Rocha Guerrero – Cajobi/SP 12 - Vanilsa – Jaboticabal/SP 13 - Roberto Kennerly – Tatuí/SP 14 - Liliam – Osasco/SP 15 - Marcelo Dorigatti – Mogi das Cruzes/SP 16 - Fernando Spalding – São Paulo/SP 17 - Lazaro – Cabo Verde/MG 18 - Gisele – São Paulo/SP 19 - Julia Helena – Paranaguá/PR 20 e 21 - Cruz – Ribeirão Preto/SP 22 - Dulci – São Paulo/SP 23 - Alexandre Almeida – Rio de Janeiro/RJ 24 - Fátima Oliveira – Rio de Janeiro/RJ 25 - Valdecir Veirich – Atibaia/SP 26 - Marcio Geraldo Batista – Mogi das Cruzes/SP 27- Claudio – Curitiba/PR 28 - Andre Nozawa – São Paulo/SP 29 - Jerônimo – SBC/SP 30 - Sateles – Americana/SP 31 - Marcio Magalhães Mangabeira – Belo Horizonte/MG 32 - Ricardo Eisinger - São Bernardo do campo/SP 33 - Rita de Cássia – Niterói/RJ 34 - Fabio Soares da Silva – Rio de Janeiro/RJ 35 - Cristina – São Carlos/SP 36 - Luciane Oliveira – Pelotas/RS 37 e 38 - Ricardo Carrasco – S C do Sul/SP 39 - Luiz Marsala – Peruíbe/SP 40 - Rogério – Rio de Janeiro/RJ 41 - Sidnei Germano – Guarulhos/SP 42 – Marcelo Souza – Santos/SP 43 - Silvio Conservani – Arthur Nogueira/SP 44 - Vânia – Rio de Janeiro/RJ 45 - Célia Cristina Canovas Lindo – Rio Claro/SP 46 - Simone – Campinas/SP 47 - Roberto Chostakovis – São Bernardo do Campo/SP 48 - Carlos Modena – Santo Andre/SP 49 - Ana Alice – São José dos Campos/SP 50 - Luiz Dias – Pindamonhangaba/SP 51 - Josias – Salto/SP 52 - Ailson – Itaberaba/BA 53 - Jair Silva – Pelotas/RS 54 - Marcelo Luiz Galdino – São Paulo/SP 55 - Andrea Rodrigues – Santos/SP 56 - Mony – São Paulo/SP 57 - Evaristo – Santo Anastácio/SP 58 - Rogério – São Paulo/SP 59 - Hélcio – São Jose dos Campos/SP 60 - Edner Torres – Uberlândia/MG 61 - Julio Cesar Carvalho – São Jose do Rio Preto/SP 62 - Marcelo Nunes da Silva – Sorocaba/SP 63 - Caetano – Belo Horizonte/MG 64 - Felipe – Ponta Grossa/PR 65 - Wagner Dias – Ribeirão Preto/SP 66 - Claudia – Rio Paranaiba/MG 67 - J. Gonçalves – Rio de Janeiro/RJ 68 - Fatima – São Paulo/SP 69 - Sidnei Germano – Guarulhos/SP 70 - Nicolau – Rio de Janeiro/RJ 71 - Marcelo Carvalho – São Paulo/SP 72 - Robson Vieira – Mariporã/SP 73 - Pedro Gaspar Machmilan – Porto Alegre/RS
ATENÇÃO!!!
Sugiro que apenas solicitem entrar na lista e eu farei a atualização... Fica bem mais fácil e assim não poluímos ou congestionamos as noticias mais importantesl...
Publicarei a “LISTA PARA O GIL” de vez em quando, aqui no Forum, para que vocês confiram seus emails.
Abraços a todos!!!
...
O dia do Processo hoje seria todo interno.
Na segunda-feira ele irá para a CEMAN que é o departamento que mandará um Oficial de Justiça notificar o Contran, aqui em Belo Horizonte mesmo.
O Oficial de Justiça deverá notificar o Contran até a terça-feira.
Devolverá a notificação na quarta-feira.
E na quinta-feira a LIMINAR será publicaba no Boletim Eletrônico, que a comunicação oficial do Tribunal.
... continua....
