Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Bom dia, Pessoal(com P maiúsculo),
À Simone: Torço para que você se recupere logo. Desejo-lhe muita saúde. Uma informação útil, Simone: Se você perceber que errou em algum lugar em seu texto, é só "clicar" em editar, à esquerda, no rodapé do texto e corrigir. Verifique neste próprio texto que há a expressão "editado" abaixo do nome da minha Cidade. :)
Acabei de enviar e-mail a um candidato a vereador do Rio de Janeiro. Não resido na Cidade Maravilhosa, mas "pintou" endereço de e-mail "na reta", já envio meu "texto padrão"! Candidatos têm enviado endereços de seus "sites" para minha página de recados do Orkut. Antes, eu achava isso um "saco", mas depois percebi que o que eles estavam fazendo era abrindo um canal de comunicação comigo. :) Abraço a todos.
Parte de meu "texto padrão": "Se o cidadão sergipano tem o direito de recadastrar sua CNH até 07 de outubro, por que os cidadãos dos outros Estados da Federação NÃO o têm? Onde está a igualdade dos cidadãos perante a lei?"
Olá Pessoal. Hojé é domingo 05/10/2008, e a nossa situação continua a mesma, estou enrolando e vejo que está chegando a hora de votar nesses canalhas que só querem uma boquinha lá dentro para tirar um pouquinho mais de dinheiro de nós cidadões comuns, uma tarifa nova ou uma resolução 276/08, aí que saudade da cédula de papel eu iria escrever tanto nela ia me desabafar , agora nessa urna eletrônica não dá, meu voto é NULO......................
Olá...Já fui "votar"...Hehehehe
Voces já deram uma olhadinha em quanta "merda" o Contran faz e depois tem que acabar "revogando" as próprias resoluções.
Deem uma olhada no seguinte endereço:
http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm
A coisa é descabivel.
Pessoal vou sair um pouco da frente do computador...vou brincar com minha filha, pois ao ficar "tentando" ser cidadão, estava quase deixando de ser "Pai"...apesar de todos os percaulsos a minha "filhota" é o que mais tem valor nesta vida.
Abraços a todos.
Boa tarde amigos.....
Será maravilhoso se isso for verdadeiro.
Projeto cria juizado para vítima do serviço público Dom, 05 Out, 07h53 O governo já tem pronto o texto de um projeto de lei para criar uma espécie de juizado especial da administração pública para analisar pedidos de indenização feitos por pessoas que tenham sido lesadas de alguma forma por funcionários públicos ou por empresas prestadoras de serviço público. O texto, chamado de Lei de Responsabilidade do Estado (LRE), mudará a mentalidade da União na solução de seus conflitos. Hoje, mesmo admitindo ser responsável pelo dano provocado a um cidadão, o governo recorre invariavelmente até a última instância na Justiça para evitar o pagamento da indenização. A intenção principal do governo, de acordo com um ministro, é facilitar a vida do cidadão que é prejudicado pelo Estado. Mas a conseqüência imediata será livrar a União de pequenos e numerosos processos que chegam ano a ano à Justiça e que fatalmente são decididos em favor do contribuinte. A proposta, que será incluída no texto da Lei 9.784, de 1999, permitirá que casos simples, como acidentes de carro provocados por veículos oficiais ou queima de equipamentos gerada por picos de energia, ou mesmo conflitos mais complexos, como danos morais em decorrência do vazamento de grampos telefônicos em operações policiais, sejam resolvidos rapidamente pela Advocacia-Geral da União, sem a necessidade de intermediação da Justiça.
Pessoal, eu enviei vários emails e mensagens pedindo apoio e denunciando o abuso dessa lei. Seria interessante se todos fizessem o mesmo pq assim poderiamos ter um retorno positivo. Abaixo deixarei os endereços para onde enviei.
Alguns são emails e outros são páginas de mensagens no próprio site.
ENDEREÇOS PARA RECLAMAR:
REVISTA ISTO É: [email protected]
REVISTA VEJA: [email protected]
FALA BRASIL REDE RECORD: [email protected]
BALANÇO GERAL REDE RECORD: [email protected]
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO: [email protected]
OAB - SÃO PAULO: http://www.oabsp.org.br/
BRASIL URGENTE REDE BANDEIRANTES: http://band.com.br/brasilurgente/ (tem que fazer cadastro)
DETRAN SP: [email protected]
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO: [email protected]
JORNAL ESTADÃO: [email protected]
JORNAL DO SBT - SBT http://www.sbt.com.br/contato/
JORNAL NACIONAL - REDE GLOBO http://participejornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,FEF0-10476,00.html
PORTAL UOL http://noticias.uol.com.br/ombudsman/contato.jhtm
Pessoal do RJ
Estive hoje no DETARN-RJ e abri um Processo Administrativo. Os atendentes ja sabiam do que se tratava e não ouve nenhum dificuldade. Não foi necessário, segundo os atendentes, anexar nenhuma justificativa. Apenas citar RECADSATRAMENTO DE CNH e RENOVAÇÃO de CNH. Agora é aguardar 15 dias para o resultado. Vou torcer. Assim que sair um parecer, dou noticias. Abraços
Amigos,
Sou do Rio de Janeiro e minha carteira venceu em 2004. Minha carteira é de Cotia -SP e todas as vezesa em que tentei resolver no Rio de Janeiro me disseram que deveria obter a transferência de meu PGU em SP Como estava sem carro e trabalhando em casa não me dispus a ir a SP só para isto e deixei para amanhã.... Nunca, em nenhum momento, me disseram que o meu direito tinha prazo de validade !!
Agora não sei a quem recorrer . O meu processo administrativo deve ser feito no Rio ou em SP ??
Agradesço a ajuda .
oi pessoal, vejam só a Resposta da assessoria nobre deputado Celso Russomano me enviou:"Dep. Celso Russomanno" para mim mostrar detalhes 11:55 (3 horas atrás)
A Resolução 192 do Conselho Nacional de Trânsito- Contran, de 05 de abril de 2006 regulamentou a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança para inibir a ação de falsários e tornar eficazes as operações de fiscalização para o cumprimento da legislação de trânsito. E a Resolução 276 de 25 de abril de 2008 veio estabelecer procedimentos e prazos para o recadastramento: os condutores com CNH expedida na vigência do código anterior deveriam providenciar o recadastramento nas seguintes condições: os condutores com exames de sanidade física e mental vencidos deveriam se recadastrar no prazo de 90 dias após a publicação dessa resolução e os que vencerem após a data da publicação da resolução se recadastrariam no prazo de até trinta dias após o vencimento (emitidas anteriormente ao CTB (1998) e vencida até 12/05/2008. Os condutores enquadrados nessa regra deveriam seguir os procedimentos de renovação até 10 de agosto de 2008. E o não atendimento ao disposto ensejaria em novo processo de habilitação. Quem não concluiu o processo de recadastramento/ renovação da CNH antiga (sem foto) até o dia 11 de agosto pode protocolar requerimento solicitando autorização para atualização do documento. O requerimento deve ser encaminhado ao delegado de polícia responsável pela Divisão de Habilitação do Detran. Caberá à autoridade deferir ou não o pedido de acordo com as justificativas e provas apresentadas. A medida vale para aqueles que estavam impossibilitados de fazer a renovação, como mandava a Resolução Contran 276/08, que estabeleceu prazo até 11 de agosto para CNHs com vencimento até 12/05/2008. O requerimento deverá ser protocolado junto ao órgão onde a CNH está cadastrada. As hipóteses de exceção serão analisadas pela autoridade competente.
Atenciosamente,
Assessoria Deputado Celso Russomanno
ou seja só descreveram a Rosolução, como se não soubessemos e ajuda mesmo nenhuma. Mas vamos continuar
Sabe Soraya, o Celso Russomano era um repórter que viu nas ações de auxílio ao consumidor um meio para se tornar conhecido. Agora ele é deputado, logo acabou o interesse em ajudar os prejudicados, no nosso caso, por uma resolução claramente arbitrária e mal divulgada.
Em nenhum momento a assessoria do deputado questiona o prazo ezíguo, a falta de divulgação, o absurdo de se ter que fazer uma nova habilitação após vários anos dirigindo. Aliás, sobre a questão do vencimento, o que vence na CNH é o exame médico, ou seja, a nossa carteira será cassada por não estarmos em condições ótimas de saúde. O máximo que deveria acontecer é estarmos, caso com CNH vencidas, impossibilitados de dirigir até fazermos o exame médico. Somente isso.
Mais uma vez escrevo aqui que enquanto uma pessoa pode ter TODOS OS ANOS até 20 pontos em sua carteira e continuar dirigindo, nós perdemos a carteira, simplesmente por não termos nos recadastrado no prazo. É um absurdo que as autoridades não querem ver porque não lhes interessa.
Porquê meu Deus não moro em Sergipe....
Olhem o despaltério da coisa toda...
Novamente Sergipe mostra o porque vale a pena morar lá...
6/10/2008 10:25
Recadastramento de habilitações antigas tem data ampliada.
Motoristas que ainda não regularizaram suas CNH têm até dia 31 para realizar o serviço
O prazo de recadastramento das carteiras de habilitação antigas, ou seja, que não possuem a fotografia do condutor foi estendido até o dia 31 de outubro. Quem tiver com o documento vencido devem comparecer a uma das unidades de atendimento do Detran para realizar o serviço, que é previsto na Resolução 276 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em Sergipe, cerca de 25 mil condutores estão com a carteira de habilitação antiga vencida e deverão comparecer ao órgão para recadastrá-la. Até o momento, cerca de 200 pessoas realizaram o recadastramento. Os condutores cuja habilitação antiga ainda irá vencer deverão se recadastrar no prazo máximo de 30 dias a partir da data de validade da carteira. As pessoas que não efetuarem o recadastramento terão o documento cancelado e para ter novamente o direito de dirigir deverão dar entrada em um novo processo de permissão no Detran.
O recadastramento é importante para que os dados dos condutores sejam incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores (Binco), possibilitando maior segurança, agilidade e confiabilidade na emissão de documentos de habilitação e transferências entre as unidades da federação, além de possibilitar a imediata identificação dos condutores infratores.
Para fazer o serviço, os condutores deverão se dirigir à sede do Detran, no horário de 7h às 13h, aos Ceac's do Shopping Riomar e da Rodoviária Nova e à Unidade de Atendimento do Detran no Shopping Jardins, das 9h às 17h30, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 7h às 13h.
Fonte: Agência Sergipe
Sites que deram destaque ao novo prazo:
http://www.cinform.com.br/conteudo/?codigo=61020089423934928 http://agencia.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=9473 http://www.detran.se.gov.br/noticia_leitura.asp?cd_Noticia=1204
O Sergipanos terão até "31/10/2008" para se recadastrarem "E NÓS NÂO ????".
"Isto é uma vergonha."
Alguem finalmente "achou" que nós temos razão...
Para o advogado e professor de Direito de Trânsito do UniCuritiba, Marcelo Araújo, a retenção da carteira é arbitrária. Primeiro, porque infringe o artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, conforme o qual “as penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa”. E, segundo, porque pune com a pena máxima do código, a cassação do direito de dirigir, sem que tenha havido infração. De acordo com o advogado, da forma como a resolução prevê, os motoristas não têm direito a defesa e sequer passam por processo administrativo, “além do ônus financeiro que sofrerão ao ter de pagar auto-escolas e exames”.
É uma pena que ninguem o ouça...
Olá. Bom dia a todos. Sobre esta discussão do cancelamenbto da CNH antiga sem divulgação, graças a Deus estou fora. Sou novata na direção (entrei neste 'CAMPO" em 2000), mas quanto à Resolução 276 não ter sido divulgada, tenho um recadinho: vcs devem mesmpo botar a boca no trombone, pois quando eles querem alguma coisa, eles divulgam. A minha CNH é do Modelo Novo, com foto, e estava para vencer em 22-09-08, e o DETRAN DE MG enviou-me uma correspondência me informando de todas as providências que deveriam ser tomadas para sua renovação, e olha que foi datada de 18/AGOSTO/2008. Não sei se este é o procedimento de todos os Detrans, mas pelo menos o de Minas Gerais comunica a todos o vencimento da Carteira. ENTÃO, por que não divulgaram, ou mesmo enviaram a cada motorista deste país a informação detalhada de como proceder para evitar o CANCELAMENTO DE CNH'S ANTIGAS, em tempo hábil??? Penso que houve má fé por parte dos envolvidos nesta Resolução 276, por que agora, haverá uma correria aos CFC's de todas os Estados, e é claro, a "Receita" para o Governo, não sei se Federal ou Estadual, irá CRESCER "CONSIDERAVELMENTE". Será que não era essa a INTENÇÃO quando lançaram uma Resolução em caráter tão definitivo quanto essa sem a devida DIVULGAÇÃO PELA MÍDIA, ou mesmo particularmente.?? AMPLIAR RECEITAS DESTINADAS AOS ÓRGÃOS DE TRANSITO????Pensem nisto e corram atrás, não devemos ser feitos de palhaços ou marionetes que agem apenas ao sabor das "mexidas" que eles dão com as mãos. Imaginem só, se eles esqueceriam de divulgar ELEIÇÕES E SEUS CANDIDATOS, empurrando-nos goela abixo em HORÁRIO NOBRE, repetitivamente, todo santo dia!! Por que não é IMPORTANTE divulgar INCANSAVELMENTE, EM HORÁRIO NOBRE (PQ MOTORISTAS E PAIS DE FAMÍLIA NÃO TEM TEMPO DE VER TV DURANNTE O DIA, CERTO???) também uma RESOLUÇÃO desta que vai interferir na vida de muitos brasileiros e MOTORISTAS PROFISSIONAIS, muitos pais de família que dão duro e precisam da carteira pra tirar o sustento de sua família. Ora, isto é DESUMANO, mas se bem que, quem disse que HUMANIDADE E AUMENTO DE RECEITAS combinam????????Pensem nisto ... Boa Sorte a todos vcs.
Luciene Gonçalves,
Muitíssimo obrigado pelo apoio à nossa causa. Se todos os brasileiros pensassem assim como você, teríamos realmente um país de primeiríssimo mundo! Muitas pessoas nem se atrevem a contrariar as "autoridades" deste Brasil; apenas abaixam suas cabeças e, às vezes resmungando em pensamento, cumprem o que lhes é ordenado. O seu apoio aqui nos abastece de energia para continuarmos em nossa luta, justa e pertinente. Tenha a certeza de que se, um dia, você necessitar de meu apoio a uma causa justa, estarei aqui para apoiá-la. Mais uma vez, obrigado. Milton Thomaz
Olá, Companheiros e Companheiras!
Enquanto aguardamos notícias, eu gostaria de prestar alguns serviços de utilidade pública aqui neste Forum. Como vasculho a internet em busca de novidades sobre nosso assunto, encontro muitas notícias que precisam ser divulgadas(palavra que, se tivesse sido utilizada pelas "autoridades", não estaríamos nesta penúria!!!).
Vamos lá, então:
1 - Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 3 de outubro de 2008 que "Todos os editais de concursos realizados no país devem trazer no texto a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda. De acordo com o Decreto n.º 6.593, publicado no Diário Oficial da União do dia 3, estão livres do pagamento quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e quem comprovar a baixa renda da família". Notícia na íntegra: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/117849/decreto-regulamenta-isencao-de-taxa-em-editais-de-concursos-publicos
2 - Estão abertas as inscrições GRATUITAS para os exames supletivos dos Ensinos Médio e Fundamental a partir de 6 de outubro de 2008: "O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é um instrumento de avaliação que mede as competências e habilidades de jovens e adultos, residentes no Brasil e no exterior, em nível de conclusão do Ensino Fundamental e Médio. A adesão ao Encceja pelas secretarias de Educação (dos Estados, Distrito Federal e municípios) é opcional". O endereço do "site" no Ministério da Educação é: http://encceja.inep.gov.br/ e na Secretaria de Estado da Educação de São Paulo é: http://drhu.edunet.sp.gov.br/exame_supletivo_2008/index.asp
No "site" do Ministério da Educação você pode baixar livros em .pdf para estudar sozinho. Bem, Colegas, talvez assim ficamos um pouco mais informados, não é mesmo? rsrsrs
