Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Jose Cruz Neto. Eu entendi que a resolução já tinha caído pela seguinte questão: " MPF contesta resolução que cassou carteiras de motorista
O Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública na Justiça Federal em Belo Horizonte para suspender em todo o país resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que cancelou, desde agosto, as carteiras dos motoristas que não se recadastraram nos Detrans. O motivo do cadastramento deveu-se ao fato de os motoristas terem se habilitado antes da criação do Registro Nacional de Condutores Habilitados, que criou a carteira com foto e assinatura digital. As informações são da Agência Folha.
"O motorista habilitado antes da vigência do Código de Trânsito tem o direito adquirido de continuar com sua habilitação, pois se habilitou segundo as normas vigentes na época, praticando, portanto, um ato jurídico perfeito", defendeu o procurador da República Fernando de Almeida Martins.
Para o MPF, as sanções impostas pelo Contran são "ilegais e inconstitucionais, pois violam vários princípios constitucionais, entre eles, o da ampla defesa, do contraditório e do direito adquirido". Isso porque, explicou, ainda que a resolução pudesse ser aplicada, os órgãos de trânsito deveriam abrir processo administrativo para que cada um dos motoristas não recadastrados pudesse se defender.
O MPF afirma, ainda, que o Contran desrespeita o princípio da razoabilidade ao exigir que o motorista com a carteira cassada se submeta aos exames como se fosse iniciante, "pois não considera que o cidadão habilitado seja, presumidamente, capaz de conduzir um veículo com a necessária segurança".
Dados do MPF revelam que, somente no Rio e em São Paulo, há 3 milhões de motoristas com as carteiras canceladas porque não substituíram seus documentos emitidos antes da introdução do novo Código de Trânsito Brasileiro. Pela regra atual, eles têm que se submeter a um novo processo de habilitação.
A resolução, de abril de 2008, passou a vigorar há três meses. Ela estabeleceu os procedimentos para recadastramento, que deveria ter sido feito até o dia 10 de agosto."
Se cometi algum equívoco, vou acertar minha mensagem. Obrigado
Bom Dia a Todos,
Só prá diversão, uma piadinha...
Um motorista para o transito e um homem bate no vidro do carro. o motorista abaixa o vidro e o homem diz: --- O presidente lula, e todo o CONTRAN foram sequestrados e os sequestradores tao pedindo $50 milhoes de dólares e se o resgate nao for pago eles ameaçam jogar gasolina e atear fogo neles. Nós estamos arrecadando contribuiçoes, voce gostaria de participar? O homem do carro pergunta: --- Na média quanto o pessoal ta dando? O outro responde: ---- Em torno de 5 a 10 litros!!!
Madalena; por favor; me inclua nessa lista o meu email é [email protected]. Obrigado e Parabéns a todos.
Ô Fernando N... "Volta qui mermão"...
Não vá embora não... Parece que você postou se despedindo de nós... A luta continua.
Apenas vencemos o primeiro round... Não vamos desistir de "aterrorizar" o "malledeto".
Ele que nos aguarde... Nem imagina com quem foi se meter.
Volta pro fórum Carissísimo Amigo e fundador deste fórum.
Você tem feito falta aqui.
Tambem postei mensagem no Blog do Marcelo Cury.
Pessoas, por favor, vamos prestigiar quem nos prestigiou. O Marcelo foi pioneiro em comprar nossa briga, e nos deu voz ainda quando éramos motivo de piadas entre os amigos.
Blog de Trânsito da Jovem Pan – Marcelo Cury www.blogdocury.com
"Marcelo, PARABÉNS!!!
A nós e a você também… somos muitissimos gratos a você:
1º - nos deu voz, publicando matéria a respeito, produzindo entrevistas, entrevistando envolvidos, tanto as vitimas quanto seus algozes, mesmo tendo o descrédito da maioria das pessoas que normalmente ficam silentes aos atos governamentais;
2º - nos deu caminho, mostrando que havia solução “imediata” para o problema através de Mandado de Segurança, nos apresentando o Dr Rosan (advogado renomado e competentíssimo) que se interessou pela nossa causa e muito nos ajudou, participando de entrevistas esclarecedoras aqueles que ainda ignoravam a ação da Res 276/08 do Contran;
Foi através de você que as portas se abriram.
O mérito dessa conquista: a derrubada da RESOLUÇÃO 276/08 DO CONTRAN é mérito tanto seu quanto nosso!
Que esse espirito que te move, nunca perca os valores grandiosos conquistados e demonstrados até aqui!…
Nós, a familia do Forum: jus.com.br/forum/87405/1/perdi-o-direito-de-dirigir-conforme-resolucao-27608-do-contran/ tivemos a grata oportunidade de conhecer o melhor de você!
Que essa seja sempre a sua essência.
Obrigado em nome de cinco milhões de brasileiros ex-desCNHlizados.
Madalena"
Guten Morgen, Soldaten!
Aos Soldados que entraram para o nosso Exército recentemente, gostaria de esclarecer que o nosso Amigo Jornalista Marcelo Cury foi o primeiro representante da Imprensa Brasileira a escancarar as portas da Rádio Jovem Pan!!! Ele foi o primeiro Jornalista a acreditar em nós!!! Foi o primeiro Jornalista Cidadão Brasileiro a chamar a atenção das Autoridades para o nosso problema!!! Conhecemos o Dr. Rosan, advogado que impetrou e ganhou os Mandados de Segurança, através do nosso Amigo Verdadeiro Jornalista Marcelo Cury!!! Nada mais justo do que prestar uma homenagem a este Homem de Valor! Quero deixar aqui meus protestos de elevada estima, Amigão Marcelo Cury! Você SEMPRE estará em minha lembrança enquanto eu viver!!! Parabéns!!!
Blog do Jornalista Marcelo Cury: http://www.blogdocury.com/
Abraços!
Milton Thomaz
PS.: Não me canso de repetir, pois agradecer é o mínimo que podemos fazer! O General Jair postou em seu comentário nesta página, 3º de cima para baixo, o endereço do vídeo onde o Marcelo Cury fala sobre a Ação de Minas Gerais. Assistam: http://jovempan.uol.com.br/jp/media/online/index.php%3Fview%3D22092&page%3D0
Agradeço a todas as pessoas que postaram comentários agradecendo-me pela minha luta, luta que é de todos nós e por todos nós! Obrigado MESMO, Amigos e Amigas!!!
É um prazer imenso termos a presença do meu Amigo Fernando N, Fundador deste Forum que já nasceu para brilhar e, como esperávamos, ofuscou a carreira de muita gente que se presume importante por ocupar cargos públicos!!!
Para os INCOMPETENTES ocupantes dos cargos públicos que tentaram nos fazer de idiotas, um LONGO E ECOANTE KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!!! CHUPEM QUE É DE FEL!!! Isto é para vocês aprenderem a não maltratar, principalmente nossas Mulheres, que na hora em que o cavalheirismo tinha lugar, vocês, principalmente seres do sexo masculino, mostraram que ainda estão na idade da pedra e as puxaram pelo cabelo!!! Vão aprender a ser Homens de verdade, seus TROGLODITAS!!!
Bom dia a todos,
Felizmente a justiça está sendo feita. Não podemos deixar de ressaltar um dos orgãos mais sérios desse país e que nos faz acreditar que o país tem jeito, o Ministério Público. Pena que o Presidente do STF, Gilmar Mendes, está endurecendo contra o MP. Solicito a Madalena o favor de me incluir nessa lista das cópias da Liminar. Parebéns a todos.
Renato
Madalena... ATENÇÃO... ATENÇÃO...
Por favor mantenha a lista de e-mail "SOMENTE" com você... "NÃO" coloque on-line no fórum...
Explico depois o por quê... Estou analizando "profundamente" um probleminha que aconteceu em um dos meus computadores...
Vá colocando "todos" na lista, mas guarde-a com você... Está bem querida.
Explico com detalhes mais tarde.
Marcelo_1,
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!
Você que criou, Rapaz? Genial! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!
Eu colaboro com uma distribuidora de combustíveis!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!
Ótima, Marcelo!!!
Abraços!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!
Oi pessoal, Gostaria de dizer que estou muito feliz por ver a força desta luta coletiva e que teve resultados muito positivos, não somente em relação ao fim desejado, mas também como exemplo de que juntos podemos modificar as coisas neste país. Parabéns! Quero agradecer principalmente as iniciativas de todos do grupo e também ao procurador Fernando Martins. Valeu pessoal! Iara
Pessoal... Para passar o tempo...
Se quiserem conhecer um pouco da minha Cidade acessem "minha" página...
http://www.pelotasonline.info/paginas/pelotas.htm
E se quiserem conhecer como sustento a "Patroa" e a "Filhota" acessem a pagina de minha "modesta" micro-empresa...
http://www.pelotasonline.info/doctorprinter/index.htm
Enquanto isto... Vamos "proseando" um pouco...
