Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

Há 18 anos ·
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Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado

13379 Respostas
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Helcio_1
Há 17 anos ·
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Bom dia pessoal!

Boa semana à todos.

Um abraço.

Edimir Martins
Há 17 anos ·
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Bom dia a todos.

Sou muito grato a todos vocês, acompanho o forum desde o início quando ele tinha menos de uma dezena de páginas, tenho postado algumas vezes, mas a maior parte do tempo não. Enfim, Vocês demonstraram a garra que um problema desses exige, foram persistentes e lutaram legitimamente.

Se eu pudesse gradua-los, eu os graduaria em Pós-Doutorado em Cidadania Brasileira, Marechais de Guerra e assim por diante, sem esquecer também de Tiradentes e Rui Barbosa pós-modernos.

Muito obrigado a todos vocês, pois agora eu sei, e graças a Deus por isso, que existem pessoas como vocês em um país que se chama Brasil. E como diz o ditado e todos podem dizer: "Sou brasileiro e não desisto nunca".

Forte Abraço a todos.

Pedro Paulo_1
Há 17 anos ·
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Madalena, bom dia!!!

Por favor me inclua na lista também meu e - mail [email protected]

Ob.

Edimir Martins
Há 17 anos ·
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Gostaria que meu e-mail fosse acrescentado.

[email protected]

[]'s

cinira
Há 17 anos ·
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eu tambem estou aguardando a ação judicial de mg. e eu queria saber se o estado de São Paulo ,vai ficar de fora? não vai fazer nada para ajudar, nesta luta? um abraços a todos.

José Cruz Neto
Há 17 anos ·
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Cinira Bom Dia,

A ACP de Minas Gerais é valida para todo território Nacional.

Abraços Jose Cruz

André Ferreira_1
Há 17 anos ·
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Pô pessoal, to atrasadão. Voltei a pag. 100 para entender e estou arrepiado.

Marco Domingues
Há 17 anos ·
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Prezada Madalena,

Por favor me inclua na lista para o Gil.

email:

[email protected]

Obrigado.

Thays Cordeiro
Há 17 anos ·
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Olá, infelizmente faço parte desta grande massa de pessoas que perderam seu direito de conduzir um automóvel por causa desse absurdo de lei, e peço por favor que incluam meu e-mail nesta lista, ficarei grata...

[email protected]

Rita de Cassia_1
Há 17 anos ·
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Bom dia Familia.

To na área

Autor da pergunta
Há 17 anos ·
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Companheiros (as) Enfim nossa luta chegou ao fim... Em primeiro lugar devo agradecer ao nosso Senhor Deus que agiu com a verdadeira justiça. Agradeço em especial a todos deste forum que lutaram sem cessar por seus direitos, estão todos de parabéns. Agradeço também aos resporteres, deputados, advogados, juizes, que não são "bonzinhos", mas que souberam reconhecer o nosso real direito adquirido e fazer a justiça valer, ao procurador de republica Dr. Fernando de Almeida Martins que lutou para suspender essa escandalosa e grotesca arbitrariedade imposta pelo Contran, meus parabéns e tiro meu chapéu por isso. Ao nosso advogado Dr. Borges, Rita e demais companheiros do grupo que conseguiram, mesmo assim, o nosso MS deferido pelo juiz. Por fim ao Detran/RJ (sic) e detrans, obrigado por NADA. Companheiros criei este forum para justamente unir pessoas que pudessem ajudar de alguma forma, pois fiquei completamente perdido depois do bloqueio da CNH, não sabia o que fazer e como agir. Mas finalmente a cada dia foi se juntando pessoas guerreiras que foram um ajudando ao outro, formando grupos de defesa e solidariedade e tudo andou bem. Valeu galera! É uma pena que alguns, por motivos urgentes, tiveram que se submeter a humilhação de ter que retornar a auto escola, para "reaprender" a dirigir, segundo o Contran (sic). Aproveito para deixar um recado para aquele sujeito que criou esta resolução: " Sr..., antes de inventar alguma resolução inútil, veja se ao menos, o sr. como deveria ser uma pessoa estudiosa, procure saber se ANTES estará dentro da constituição brasileira. Procure APARECER sendo ÚTIL aos cidadãos brasileiros, principalmente aos de bem. Somos brasileiros e não desistimos nunca!". A vitoria foi nossa, não por pressão, mas por justiça! Um abraço a todos os guerreiros do forum. Atenciasamente, Fernando N (autor do forum) Um aplauso de pé a todos os envolvidos na luta.

Fatima Oliveira
Há 17 anos ·
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Bom dia á todos os foras da lei por enquanto, já está acabando.Hoje teremos boas notícias.Estou sumida,mas estou sempre de olho no forum. Nos temos uma pessoa maravilhosa que está sempre nos ajudando.O grandeeeeee amigo Gil.Este cara é nota milllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll.Muito obrigada Gil por está ajuda.

Fatima Oliveira
Há 17 anos ·
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Oi Rita bom dia.Nunca mais falei com você.

José Cruz Neto
Há 17 anos ·
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Fernando, que tom de despedida é esse? Vamos continuar na luta acho que aprendemos aqui pelo menos eu, uma lição de cidadania, Nossa luta desde o mes de agosto foi intensa,Como disse em paginas atras deveriamos permanecer no forum e buscar justiça em todas ad questões que como essa resolução nos fez lutar pelos nossos direitos... Parabens a todos e a voce por ter criado esse Forum

Abraços

Jose Cruz

Rita de Cassia_1
Há 17 anos ·
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Bom dia Fatima ! Vitoria amiga !!!!

Esta semana promete.

Adorei Fernando, seu agradecimento aos Detrans rsrsrrsrs

Ana Paula
Há 17 anos ·
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Bom dia guerreiros!!!!! Acompanho o fórum há algum tempo e fiquei sabendo que recebi meu presente de Natal antecipadamente, através de vcs e isso somente foi possível porque existem pessoas que não se curvam às arbitrariedades daqueles que imaginam ter algum "poder". Parabéns!!!!!!!! Madalena, por favor me inclua na lista. Meu e-mail: [email protected] Abç à todos

sidnei soares
Há 17 anos ·
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Madalena; por favor; me inclua nessa lista meu email é [email protected].

sidnei soares
Há 17 anos ·
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Sera que ja´podemos ir ao detran hj; ou esperaremos terça ou quarta; alguem poderia me responder. Obrigado.

Ana Alice_1
Há 17 anos ·
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Pessoal !!

Assim q alguem tiver 9dad/sucesso sobre a Renovação tão esperada postem aki o caminho das pedras ok?

Boa Sorte à todos !!!

Ana Alice

Vanilsa
Há 17 anos ·
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Bom dia a todos!!!

Aqui um link do oglobo

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/12/15/justica_libera_antigas_carteiras_de_habilitacao-587291991.asp

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