Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Bom dia pessoal
Ao Sidnei Soares/ Sorocaba
ontem liguei para o CFC da Afonso Verguiro falando com a Taís e ela me disse que já havia sido liberado a nossa renovação. Como não consigo falar no Detran, poderiamos marcar com mais pessoas daqui para irmos juntos lá. Qquer coisa meu e-mail é [email protected], vou ver se consigo reunir mais pessoas na mesma situação.
Olá, Jair...
meu MS Deferido (maravilha) empacou junto com a Liminar da ACP... rssss
acho que só na segunda igual todos daqui... mas, me deixaram adiantar os procedimentos de renovação... terça faço a provinha na própria Ciretran e acho q entre Natal e Ano Novo (se Deus quiser e Ele quer) eu a terei em mãos...
no fim (não ainda não é o fim - rsss)... é isso mesmo!
Mas tâmos aí! pro que der e vier... juntos sempre!!!
General Gil,
Agradeço a sua resposta e gostaria de dar os parabéns pela iniciativas de vcs aqui no Forum...
Estarei agora lendo sempre aqui para me informar melhor e poder ajudar os nossos amigos tb!!
A data prevista para a Publicação não é hj???
Pois bem vou falar com uma amiga e verei aqui no Detran do RJ se está acontecendo algo ???
Abraços,
Saraiva-RJ
Rogério, pode tocar a sirene que for. :)
Qual defesa eles vão dar para justificar a falta de divulgação do recadastramento?
Mais, um recadastramento que perdido o prazo exíguo de 90 dias, possibilitou a cassação sumária das carteiras?
Mais, como justificar que uma pessoa que tem mais de 20 anos de direção, e em alguns casos, sem infração nenhuma, tenha que refazer todo um processo de habilitação novamente e mais, pagando 6 a 7x o custo de uma simples renovação?
Aqui no Brasil tudo é possível, mas eu vou dar meu voto de confiança ao juiz que deferiu a liminar e que cassou sim, essa resolução burra, arbitrária e oportunista!
Madalena, o código 126 eu não tenho certeza..... mas provavelmente é o código de "Vistas do processo", ou seja: ELES LEVAM O PROCESSO PRA CASA E VÃO FICAR ATÉ 5 DE JANEIRO, quando está marcada a devolução.
Eu acho isso um absurdo, pois já aconteceram casos de advogados que deram cabo de todo o processo e depois fala que "foi extraviado".
Ainda bem que todos temos cópias.
Pessoal,
Liguei a pouco para o Detran/RJ para marcar a renovação de minha CNH. Só tem vaga para 5 de janeiro, mas após informar meus dados a atendente informou que meu registro ainda está bloqueado. Liguei para o SAC 3460-4042 e fui informado que o Detran espera a publicação no DO da liminar ???? Pelo que me consta a publicação foi no dia 17/12/2008 ? Não foi ???
boa tarde a todos. eu estive agora a pouco na auto escola que inclusive ja dei entrada para tirar uma nova cnh, procurando a este respeito da renovação e foram consultar a minha cnh e não havia nada la amanhã ta marcado o pré cadastro no detran as 10:00 hs. Tambem liguei em uma auto escola despachante em santo andré e me informaram que foi liberado somente para o estado de minas gerai e provavelmente tambem para o rio de janeiro e são paulo como fica??? estou em duvida o que fazer??? eta paiszinho brabo hem... nada funciona neste pais? até parece brincadeira o que acontece quando vc precisa de algo do estado. até parece que não somos brasileiros.
Jair Silva,
não condene pessoas que vc não conhece... minha luta contra esta resolução foi maior doque vc possa imaginar... e em momento algum estive interessado em lucros com isso. Deixei meus contatos sim para esclarecimentos de qualquer dúvida, pois como trabalho com CFC estou bem interado neste assunto.
Fica aqui meu protesto contra sua posição, pois desta maneira vc acaba sendo igual os que criaram a resulução 276 que, antes de criarem deveriam ter analizado legalidade e o destino dos envolvidos. Não me julgue sem saber o que fiz.
Sem magoas,
Vladmir
Ontem eu enviei um email ao Denatran, e recebi as respostas abaixo (continua no próximo post):
De: DENATRAN-IMPRENSA Para: fespa Data: 17/12/2008 17:38 Assunto: RES: Liminar contra Resolução 276 Prezado Fernando, o Denatran/Contran ainda não foi notificado sobre a decisão. Somente após a notificação teremos condições de definir os procedimentos que deverão ser adotados.
Atenciosamente, Assessoria de Imprensa - Denatran
-----Mensagem original----- De: fespa [mailto:[email protected]] Enviada em: quarta-feira, 17 de dezembro de 2008 16:02 Para: DENATRAN-IMPRENSA Assunto: Liminar contra Resolução 276
Bom dia.
Recebemos a resposta abaixo da assessoria de imprensa do Detran-SP em relação à liminar que suspende a Resolução 276.
Devido à resposta do Detran, perguntamos: Qual o prazo para a comunicação dos Detrans do Brasil, por parte do Contran, sobre a decisão judicial, já que a mesma se encontra vigente e seu não cumprimento pode levar funcionários dos Detrans para a cadeia?
Agradecemos a atenção e apreciaríamos uma resposta rápida para publicação Online.
Att,
Fernando Spalding Jus Navigandi
Com a informação do Gil, dada ontem, não resisti e mandei este email de volta para a assessoria de imprensa do Denatran:
Prezados.
Me descupem mas não há como escrever este email de outra forma.
Ontem, dia 17/12/08, fomos avisados pelo Detran de Minas Gerais que TODOS os Detrans do Brasil já haviam recebido informção do Denatran sobre a Liminar do Processo 2008.38.00.032006-0, Publicada no Boletim Eletrônico de Minas Gerais. Essa informação foi confirmada por outros Detrans e Ciretrans espalhados pelo Brasil. Esse fato, quando comparado à resposta do email abaixo, recebida de vocês também no dia 17/12/08 às 17:38, só pode significar duas coisas:
1) Ou vocês sabiam da informação correta e DELIBERADAMENTE mentiram na sua resposta, o que é inconcebível quando se trata de um orgão público, cuja função é servir (bem) os cidadãos que sustentam sua atividade e dão razão para sua existência,
2) Ou vocês da assessoria de imprensa são extremamente incompetentes na sua função, não sabendo que uma notícia da importância da revogação de uma resolução estava ocorrendo, e foram sabotados pelos responsáveis em fornecer tais informações a vocês.
Sinto-me na liberdade de copiar neste e-mail o Sr. ministro MARCIO FORTES DE ALMEIDA,o Sr. Diretor ALFREDO PERES DA SILVA, e copiaria também a ouvidoria do Denatran, se houvesse uma, pela severidade da ocorrência.
Para o bem do Brasil eu quero crer que esse não seja o padrão nas respostas de um orgão com a importância do Denatran.
Atenciosamente,
Fernando Spalding Cidadão e pagador de impostos
Washington Nilo Carvalho,
Pode ficar tranquilo a medida é nacional, vá até sua auto escola e diga que vc não irá mais iniciar o processo de 1ª habilitação, resgate os valores pagos e o DETRAN-SP irá colocar no sistema até 2ª feira as CNH´s com PGU (antigas).
Vc irá renovar normalmente sua CNH.
Abraços,
Vladmir
Vladmir a minha venceu em 2002 será que mesmo assim poderei renovar??? obs não renovei por na epoca ter sido vitima de estelionato e achava em nunca mais comprar um novo carro, no entanto minha mae velhinha veio morar comigo e fui obrigado a comprar por nessecidade ou seja hospital e tal desde isso eu tou tentando renovar e agora ou seja até o momento não consegui espero poder sim pois agora comprei um carro e não tenho mas cnh. abraços.
