Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Ao Vladmir...
Pôxa Amigo... Sinceras escusas se lhe ofendi de alguma maneira... Com "toda" certeza não era esta minha intenção... Mais uma vez, minhas desculpas.
Aproveitando seus prestimos, solucione uma duvida geral...
Quem já deu entrada ou já "estava" fazendo a nova CNH classe "B", o que fazer agora ????
No "meu" caso já fiz exame médico, exame pisicotécnico, exame teórico e as aulas teóricas... Passei em tudo... No exame prático, me rodaram, pois esqueci de acionar um dos cinco indicadores de direção na baliza.
Segundo me informaram, foi até melhor ter rodado, pois assim não seria aberto "novo" registro, mantendo-se assim o meu registro anterior...
Esta informação confere.
No aguardo de sua explanação...
E mais uma vez peço-lhe escusas pelo mal entendido.
Ufa.......................uma hora só para ler os posts de ontem 5:00 da tarde até agora. Como essa gente marcha, quero dizer, escreve. No RJ nada feito. Amanhã passarei lá por volta de 8:00, 9:00h para saber se temos novidades, qualquer coisa corro e coloco aqui. Tive uma ideia, se estiver errado que me corrijam, vou pagar logo o Duda de renovação, até porque tem validade de cinco anos e ficar aguardando a liberação da nossa CNH para correr e marcar o exame de saúde, o que acham os mais entendidos? Forte abraço
Boa tarde à todos,
Só estou dando uma passada rápida.
André Ferreira_1 | Rio de Janeiro/RJ,
Realmente é dificil ler tudo, desta vez eu não consegui (lí mais ou menos as 2 últimas). Acho que deve adiantar logo o pagamento do DUDA sim. O meu está pago desde 09/01/2008, pois pretendia renovar mas depois fiquei sem tempo, mas o DUDA continua valendo.
Jair Silva,
Desculpas aceitas meu amigo.
Bom, seu caso realmente é complicado ou seja... se tivesse passado no exame prático estaria reabilitado, mas, como não passou o DETRAN será obrigado a renovar a sua CNH aproveitando o exames Médico e Psicotécnico que vc fez para 1ª habilitação e o CFC tb terá que ser inserido no sistema pois o mesmo cumpri o curso para renovação que é de 15 horas e o que vc fez teve 30 horas correto? Fico chateado com o fato de ter gastado dinheiro com aulas... o qual a Auto Escola (CFC B) não poderá de devolver pois o serviço foi executado. Mas irá se reabilitar com sua CNH antiga (PGU) e o DETRAn deverá mudar seu exame para renovação. O tramite disso não deve ser rápido, aconcelho vc a ir até A CIRETRAN de pelotas assim que sua PGU for incerida novamente no sistema e solicitar que sejá aproveitado os exames médico, psicotécnico e o CFC "A" (curso 30 horas) que fez.
Abraços,
Vladmir
Washington Nilo Carvalho,
Claro que pode... nunca houve obrigatoriedade em renovar a CNH ou seja... vc pode ficar anos sem renova-la e depois renovar normalmente... vc não irá poder "dirigir" e se for pego com a cnh vencida irá receber multa e solicitar que alguem habilitado retire seu veículo.
O CTB não obriga ninguem a renovar a CNH, e o CTB é uma lei... resolução não é lei e sim, medidas internas... por este motivo... se o DENATRAN obrigasse alguem a renovar ou mesmo a mudar o numero para o sistema RENACH eles terião que mudar o CTB assim como foi feito na famosa e polemica "LEI SECA", mudaram o CTB para assim ela poder ter validade legal.
Fique tranquilo,
Vladmir
Valeu pelas dicas Vladmir...
Só mais um detalhe... Nas minhas "andanças" pela cidade com meu "dosiê" não descobri aqui em Pelotas a tal CIRETRAN, acho que não tem aqui...
Este processo pode ser feito na CFC onde "estava" em andamento minha "nova" CNH ????
O Detran-RS fica a 320 Km de onde resido... Qual a minha melhor opção ???
Desculpe-me pelas duvidas, e que quando retornar na CFC quero estar munido de informações "corretas" para evitar que me "enrolem" de novo.
Liguei para o Detran/RJ para marcar a renovação de minha CNH, a atendente me falou que além de não ter notícias do departamento Jurídico sobre a Liminar, o CONTRAN não tinha enviado nada sobre o cancelamento da resolução 276/08 ou da Liminar de MG ao DETRAN/RJ.
Não tem agendamento das CNH sem foto!!!
Liguei para o SAC 3460-4042 e fui informado que o Detran/RJ espera a publicação no DO da liminar.
Estranho que cada Detran é diferente aqui no Brasil sendo um orgão do Estado, mas cumpri as leis federais do CONTRAN.
É difícil para acreditar o que está acontecendo com o povo desse Brasil!!!
Podem contar comigo para qualquer coisa...
abraços
ATENÇÃO - SUGESTÃO
Para provar que o DETRAN-RJ está negando o agendamento dos procedimentos para renovar a sua CNH sem foto, basta salvar em PDF a página de formulário eletrônico que preenchemos quando tentamos agendar, e também a página seguinte, que nega o agendamento, com isso provamos que o DETRAN-RJ continua desobedecendo a ordem judicial:
RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO Atenção: Se for do interesse do usuário fazer constar o tipo sangüíneo em sua CNH, apresentar no posto o original e a cópia do exame.
Siga corretamente os próximos passos:
Informe os dados necessários para o seu agendamento sem pontos ou traços no campo do formulário. No quadro inferior, digite os mesmos caracteres informados na imagem. Clique sobre o botão ENVIAR e aguarde o resultado do processamento.
CPF:
N° do DUDA Pago:
Tel. p/ Contato:
E-mail:
PGU Registro
Categoria: A A1 A2 A3 B C D E AB A1B A2B A3B AC A1C A2C A3C AD A1D A2D A3D AE A1E A2E A3E
Atenção:
Todos os campos acima são obrigatórios, exceto o Duda para maiores de 65 anos.
No caso de carteira sem foto, preencha também todos os campos abaixo:
Nome:
Data de Nascimento: 12345678910111213141516171819202122232425262728293031JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez20082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986198519841983198219811980197919781977197619751974197319721971197019691968196719661965196419631962196119601959195819571956195519541953195219511950194919481947194619451944194319421941194019391938193719361935193419331932193119301929192819271926192519241923192219211920191919181917191619151914191319121911191019091908
N° Identidade:
Nome da Mãe:
15/12/2008
DETRAN-RJ OFERECE AGENDAMENTO DE SERVIÇOS E CONSULTAS PELO CELULAR
11/12/2008
DETRAN OFERECE SERVIÇO DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO NOS DIAS 13 E 20
05/12/2008
DETRAN-RJ ABRE POSTOS DE HABILITAÇÃO SÁBADO
DETRAN-RJ - PORTAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO © Copyright 2003 Detran-RJ - Todos os direitos reservados
RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO
Por favor, verifique a seguinte situação:
PGU BLOQUEADO, USUÁRIO NÃO ATENDEU RECADASTRAMENTO RES. CONTRAN 276/2008.
desde ja agradeço e vc me deixou mais animado ainda, tenho o pré cadastro agendado eu vou la sim e tambem ja me informar la dentro do detram pois se tenho carta porque fazer uma nova e receber somente uma autorização provisoria para dirigir? Estamos na luta e vamos conseguir sim tenho fé em Deus. um forte abraço a todos e contitnuo lendo pra ficar mais informado obrigado Vladmir.
Continuando, ao salvar as páginas eletrônicas em PDF, ficam registrados também os endereços (das páginas na Internet) e datas/horários (que você tentou agendar), além dos seus dados na primeira página, a do formulário, logo, creio que sirva com prova de que tentamos agendar e não conseguimos, de tal forma a buscarmos multa e outras sanções contra o Órgão público desobediente. Sugiro que tentem e ensinem outros a fazerem o mesmo para que os DETRANs, ou o CONTRAN, recebam as devidas multas de R$ 1.000,00 por cada caso de desobediência.
André Ferreira,
Eu aconselho pagar. Já paguei o meu. Ainda mais, se der tudo certo, quando for agendar a renovação pelo telefone ou pelo site, precisaremos informar o nº do DUDA. O valor é R$79,72. Se pagar em dinheiro o DETRAN/RJ só será informado depois de 24 horas e se for em cheque o prazo é de 5 dias uteis para cair no sistema Caso contrário, você poderá pedir o ressarcimento de DUDA
Abs
vc pode ligar para o DETRAN/RS para ver onde é o CIRETRAN de sua cidade fone: 0800-5103311
Só que ainda não foram inseridos os dados novamente no sistema, e sinceramente a grande maioria das Auto Escolas, Despachantes, CFCs e até mesmo policiais não sabem bem o que acontece no seu próprio ramo.
Um exemplo absurdo que resolvi aqui é um policial militar que queria levar o veículo de um cliente meu pois a CNH dele era antiga (mas estava na validade), fui obrigado a mostra a resolução para o policial pois o mesmo achava que todas as cnh antigas estavam canceladas.... chega a ser hilário.
desconhecimento total.
