Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Bem, Marechais e demais Soldados,
Vamos deixar aqui alguma coisa para o pessoal de amanhã refletir: temos nosso Abaixo-assinado, que não chegou a mil assinaturas ainda; temos a imprensa, que pode nos ser muito útil; temos as ações indenizatórias, que devem ser discutidas desde já e temos a pressão, que deve ser exercida sobre os órgãos de trânsito todos os minutos!!! O pessoal dos órgãos de trânsito precisam sentir que não estamos MORTOS não!!!
Nosso Abaixo-assinado contra a Resolução 276/08 do Contran: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Não podemos afrouxar nem um milésimo, pois não queremos perder, só ganhar! Precisamos encorajar nossos Irmãos a lutar e fazê-los sentir que eles não estão sozinhos, eles têm alguém para apoiá-los, o tempo todo!
Marechal Milton Thomaz
Pois é meus Genarais.
Se todos os brasileiros tivessem a gana que vi neste
forum....acreditaria em um futuro bem melhor, mas...eu realmente não consigo
compreender a passividade do nosso povo. Hoje soube que muitas pessoas
simplesmente ao chegarem no Ciretran e saber que sua CNH estava "cassada"
simplesmente começaram a tirar uma nova. Foram para o cadafalço sem pestanejar.
Continuando a postagem acima, gostaria que todos ao entrarem neste Forum, ficassem cientes de que A LIMINAR "VALE" EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL!!! Tenho lido postagens em que algumas pessoas mal-intensionadas tentam ludibriar nossos Colegas de luta, dizendo que a LIMINAR só "vale" em Minas Gerais!!!
Com a palavra, nosso Marechal Gil!
Marechal Milton Thomaz