Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

Há 18 anos ·
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Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado

13379 Respostas
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J. Gonçalves
Há 17 anos ·
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André, combinado.

Madalena
Suspenso
Há 17 anos ·
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ESSE OUTRO POST É DO NOSSO ARSENAL BÉLICO

PREPAREM-SE COM ANTECEDÊNCIA POIS O INIMIGO É TRAIÇOEIRO

A ARTILHARIA IRÁ FICAR A POSTOS, CASO NECESSITEM É SÓ ENTRAR NUMA "LAN HOUSE" LINKAR NOSSO FORUM E RETIRAR MATERIAL RESERVA, OKEY!?

MATERIAL BÉLICO <<<<< <<<<< <<<<< <<<<<

Cópia da LIMINAR da ACP DEFERIDA em MG, cedida gentilmente pelo nosso amigo GIL de Belzonte/MG.

Rogério do Rio de Janeiro disponibilizou esse material - basta copiar e colar cada uma das linhas (são 7 páginas) no seu browse e imprimir: http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH0.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH1.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH2.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH3.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH4.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH5.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH6.jpg

Se estiver com DIFICULDADES, o Edimir Martins, disponibilizou tudo neste link: www.edm01.com.br/liminar.html

Este outro link é direto da 22ª VARA FEDERAL de Minas Gerais: http://www.mg.trf1.gov.br/Noticias/Resolucao%20276%20CONTRAN.pdf


Cópia da PUBLICAÇÃO Eletrônica da Liminar DEFERIDA, acesse então esse link e vá até a página 94, daí é só imprimir: http://www.trf1.gov.br/edjf1/edjf1_3800_170_1_20081216.pdf


Marcia de Souza
Há 17 anos ·
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Marechal Madalena

Parabéns pela promoção!!!! Aliás a madrugada foi agitada e cheia de surpresas não? A elite do forte estava animada e promoveu muita gente!!! Ô povo animado sô!! Bem, estou a postos!!! Precisando entrar em ação é só chamar!!!!

Boa tarde sabor chocolate com creme a todos!!

Roberto Kennerly
Há 17 anos ·
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Bem combatentes do FORTE devido a longas horas entre indas e vindas(mais de 26) esse cadáver precisa de um pouco de descanso, portanto aos companheiros peço permissão para me ausentar, mas acho que vou imbernar, hehehehe e voltarei só na segunda apos marcar uma visitinha a Ciretran (espero que esteja recadastrado)ai ai ai shiiiiiiii tô ferrado!!! acho que vai ter umas 30 paginas, fazer o quê né "ofício dos ossos" a e vou curtir um pouco com meu amigo "barriga verde" Paulo Roberto pessoalmente. Abs a bom final de semana a todos (as) com água de coco. Não queria mas tenho que ir..... Marechal Jair ou Marechal Mada de dêem permissão, please???l

wilsa ap lima
Há 17 anos ·
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Pois e Caetano Temos que aguardar Fazer oque a ineficiencia e grande...

Caetano Belo Horizonte MG
Há 17 anos ·
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senhores combatentes, observo que voces estao falando muito de coisas comestiveis que podem provocar um aumento de massa corporal, isso porque sao comidas irresistiveis que nao levam ao contentamento com apenas um pedaçinho.

Madalena
Suspenso
Há 17 anos ·
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Marechal Kennerly... permissão concedida, senhor!

Um ótimo final de semana, porque semana que vem vai ser MA-RA-VI-LHO-SA!!!

YEAHHHHH!!!!

A propósito, se ficar cansado pra ler as centenas de páginas que esse povo publica me peça um resumo que te passo, senhor!!!

Bom descanso.

Muita saude e paz!

Marcia de Souza
Há 17 anos ·
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COMBATENTES DO FORTE

Para reforçar os horários de expediente do Detran - SP Saiu no SITE DETRAN-SP

SSP | Polícia Civil | Polícia Militar | Polícia Científica | Cetran

Notícias | Sala de Imprensa

DECRETO ESTADUAL SUSPENDE EXPEDIENTE

Horário de Funcionamento do Detran-SP (Natal e Ano Novo)

Dias DETRAN-SP

24/12 – quarta-feira Atende até às 12 horas

25/12 – quinta-feira Fecha - Feriado Nacional

26/12 – sexta-feira Fecha - Decreto Estadual nº 53.723

31/12 – quarta-feira Atende até às 12 horas

01/01 – quinta-feira Fecha - Feriado Nacional

02/01 – sexta-feira Fecha - Decreto Estadual nº 53.723

Mais um serviço de utilidade pública

Abçs

Madalena
Suspenso
Há 17 anos ·
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Caetano... tem para todos... dessas "coisas comestíveis" - kkkkkk

Aliás, vamos acionar o Dr Queiróz (advogado do nosso comandante Milton Thomaz) a mover uma Ação contra o CONTRAN (êba - de novo!) de perdas e danos... perdas das medidas e danos ao bolso - kkkkk

Sirva-se que a causa é nossa!!!

Alexandra Maria
Há 17 anos ·
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Boa tarde!!!

Pensei que teríamos novidade... mas já que temos que esperar.. que tal jogar conversa fora?? kkk

Um bolo floresta negra já por sí só, já é uma delicía, com as bolas de sorvete então não se fala...

Mas como sou antiga (minha CNH não tem foto) ,kkkk para ganhar é facinho....

vou ter que ficar com a barra de cereais mesmo...

Roberto Kennerly
Há 17 anos ·
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Obrigado Marechal pela permissão. Bom plantão a todos. FUIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII!

Jair Silva - Com CNH no dia 18/03/2009
Advertido
Há 17 anos ·
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Marechal Kennerly... Permissão concedida...

Estamos de prontidão...

Agora to calminho...

Pô Marechal Kennerly... Pra que isso ????... Hahahahaha.

A "Patroa" chegou muito cansada ontem... Ho! Ho!.

Danou-se... A vaca foi pro brejo.

Mas tá tudo bem.

Que tenhas um excelente fim de semana... Boa diversão...Manda um abraço para o Paulo Roberto.

Divirtão-se por nós.

Roberto Kennerly
Há 17 anos ·
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Valeu Marechal Jair, será dado e lemraremos de vcs todos... fuiiiiiiiiiiiiiii.

Alexandrino
Há 17 anos ·
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Fernando Spalding | São Paulo/SP, Obrigado pelo número fornecido. Não vou entrar em detalhes pois as informações não foram as que eu esperava. Em resumo falei com o Paulo no (31) 2129-6808 e depois com a Sra. Célia - Diretora, no (31) 2129-6803. A Sra. Célia explicou que a Justiça Federal entra em recesso dia 20/12, com isso, os cinco dias úteis acabam somente em 07/01/2009 (pelas contas dela) e se algum DETRAN não estiver cumprindo a Liminar em 08/01/2009, podemos encaminhar comprovante para o Ministério Público Federal de MG com o objetivo de que este multe em R$ 1.000,00 por cada caso de descumprimento. Os DETRAN tem que obedecer sim, mas ela não soube dizer se há algum meio de obrigá-los, exceto as multas, que seriam pelo descumprimento somente a partir de 08/01/2009. Em fim, ganhamos, mas temos que esperar pela honestidade dos DETRAN ou pelo dia 08/01/2009.

Alguém tem o telefone do Ministério Público Federal de MG?

Caetano Belo Horizonte MG
Há 17 anos ·
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alexandrino, tenho esse numero (31) 2123.9008 da procuradoria

Alexandrino
Há 17 anos ·
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Câmbio.

Alexandrino
Há 17 anos ·
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A conta vai ser alta ...

Fernando Spalding
Há 17 anos ·
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Prezados. Ontem eu enviei o seguinte email ao Detran de São Paulo:

Bom dia.

Obtivemos informação de que as CNHs suspensas pela Resolução 276 já estão sendo aceitas novamente, por causa da Liminar da Justiça de Minas Gerais.

Por favor confirmem a informação.

Obrigado,

Fernando Spalding

Fernando Spalding
Há 17 anos ·
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Eis a resposta deles, que me deixou muito irritado:

Prezados, estamos aguardando notificação da Justiça ao Conselhor Nacional de Trânsito (Contran), mesmo porque ainda cabe recurso... Assim que o Contran for notificado, em Brasília, ele passara a determinação dos Detrans do País.

Gratos Detran

Caetano Belo Horizonte MG
Há 17 anos ·
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fala alexandrino

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Há 9 anos
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