Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Pois bem. Acabo de enviar o seguinte email de volta:
Prezados.
Segundo sua informação, assim que o Contran for notificado, ele passará determinação aos Detrans do País. Pois lhe afirmo, provando com a cópia do e-mail em anexo, que o Denatran JÁ recebeu a notificação, no dia 17/12/08 às 17:30, segundo informação da Sra. Jaqueline, assessora de Imprensa do Denatran.
Se o e-mail em anexo não for prova suficiente do recebimento da intimação pelo Denatran/Contran, ligue para o setor de protocolo do Denatran, tel. (61) 3429-3615, e peça para ser informado sobre o protocolo número 80.001.039.318/2008-75. Esse protocolo lhe dará o dia e hora em que a intimação da 22ª Vara Judicial de Minas Gerais chegou ao Denatran.
Na decisão judicial foi determinado que o Denatran desse andamento IMEDIATO à liminar. Um dia e meio (18/12 e 19/12 até às 14:48) são mais que suficiente para cumprir uma decisão judicial. O e-mail que a assessoria de imprensa me passou (em anexo) deve ter levado apenas alguns segundos para digitar.
Em relação ao recurso, não há dúvida que ele cabe, porém qualquer estudante de advocacia lhe informará que durante a análise do recurso continua valendo a LIMINAR. Quero quer que o Denatran-SP tenha mais que estudantes de advocacia em seu quadro de funcionários.
Dessa forma fica claro que o Detran de São Paulo, figurado em seu corpo diretivo, está descumprindo uma Determinação Judicial publicada no dia 17/12/08 no Boletim Eletrônico Judicial de Minas Gerais (se quiser o endereço eletrônico terei prazer em enviar), de alcance nacional.
Segundo intruções da Corregedoria do Detran, peço que enviem cópia deste e-mail para Corregedoria do Detran do Estado de São Paulo pois creio que eles precisam estar cientes do ocorrido. Copio também o Denatran, na figura de seu diretor, assim como para o Ministro das Cidades.
Tomei a liberdade de copiar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo pois, em caso de descumprimento de uma Ação Judicial por parte do Detran de São Paulo, a secretaria deverá estar informada.
Aproveito para acrescentar uma cópia para a rádio CBN, pois acredito ser a mídia mais preocupada com descalabros jurídicos como este que prejudicam o cidadão.
Fico à disposição da Secretaria, da Corregedoria do Detran de São Paulo e da CBN para dar maiores explicação.
Atenciosamente,
Fernando Spalding
Olá família do coração!!!
Proooooonto!
Deus que me perdoe, mais acho que os quarentões do forte voltaram a velha infância..... quanta brincadeira, quanta farra.... adorei... ri a beça ao ler tudo o que rolou durante os perdidos da madruga....
Marcelo, Lilian, e outros vamos combinar de irmos juntos segunda pela manhã ao Ibirapuera? que tal fazermos um barulhinho juntos??
Aguardo retorno... meul email é [email protected]
Caber RECURSO cabe... como em todo e qualquer processo judicial, daí a ele ser "ouvido", ou seja, acatado, é uma "outra historia"... e a gente sabe que pode espenear, pode chorar, pode gritar, pode apelar quanto quiser... mas dessa vez o contran DAAAAAANÇOOOOOU!!!!
Pessoas... na maioria dos posts aqui, dos nossos amigos que estiveram nos DETRANs, CIRETRANs, algumas Auto Escolas e CFCs esta mandando voltar no dia 22/12, segunda-feira, certo gente!?
A noticia que temos (por baixo dos panos) é de que os sistemas estão sendo resgatados e se preciso for uma força tarefa o fará durante o fim de semana para que esteja disponível em sua maior parte a partir de segunda, certo gente!?
Quem tem a informação CONCRETA (o talzinho de DENATRAN) não nos quer passar, talvez por não querer divulgar um assunto que os esta apurrinhando ou porque suspeita que sejamos co-autores dessa Liminar que veio acabar com o feriado deles, diga-se de passagem, sabemos que ninguem - principalmente funcionário público - trabalharia normamente nesses dias de festas.
Por fim... é obvio que os Detrans não teriam condições de "um dia para o outro" reviver cinco milhões de PGUs... eles fizeram a caca, mas não calcularam que teriam que consertá-la... taí o caos formado... e isso é só o começo... pode até haver casos de exclusão de PGUs... mas, o bom senso reza que devemos ter um pouco, um pouquinho mais, de paciência... afinal, querendo ou não, são pessoas como a gente que terão serviço extra nesse fim e começo de ano... por conta das sandices de um FDP que não tem o que fazer e fica "caneteando" resoluções diversas...
Gentem... segundona ta aí... vâmo estragar o fim de semana, não... se der pra dar inicio na regularização desses documentos na segunda e terça beleza, se não der a gente prossegue nos dias 29 e 30/12 e daí por diante...
Eu sei, eu sei... tá todo mundo ansioso, mas pra quem já esperou até agora... nosso direito já nos foi restituído... agora são só trâmites de praxe... e todo mundo sabe como funciona orgão público, a passos lentos... rsss
Vamos ter fé que segunda o sol brilhará!!!
Ao Fernando...
"mesmo porque ainda cabe recurso..."
A mesma merda que o Diretor da auto escola me falou...
Ai né... fui obrigado a abrir meu "Dosiê Contran" e esfregar na cara dele que mesmo que recorram a Liminar tem que ser cumprida.
Pôxa vida... é tão dificil assim eles entenderem que PERDERAM.
E esta historia de "cadastro é mentira"... pois se entro no site do Detran-RS, minha CNH esta lá, sem pontuação negativa e tudo mais, não consta restrição alguma como os demais aqui tem "reclamado"...que droga... porque então não me deicham renova-la.
Estou ficando louco com esta historia... parece até filme de terror.
1....2....3....4....5....6....7....8....9...........10.
UFA.
A Madalena tem razão, mas o sangue ferve quando leio essas respostas....
Minha ansiedade vem do fato de que vou viajar com minha familia no Natal e no Ano Novo, ambas viagens longas que terei que deixar inteiramente para minha esposa.
Por um tempo tive a impressão de que conseguiríamos a renovação antes do Ano Novo, porém já joguei a toalha.
Escrevi tudo mas houve algum problema com a conexão.
Vou escrever de novo um resumo do resumo:
Falei com a Lívia que me explicou que a 22º Vara de Justiça Federal é o Órgão certo para informar sobre os prazos.
Vou ligar novamente (p/ o MPF de MG) às 17 hs., para ver se há alguma novidade e pegar o e-mail do MPF de MG, para enviar os comprovantes caso o DETRAN continue (em 08/01/2009) descumprindo a Liminar, com o objetivo de que o MPF de MG aplique as multas de R$ 1.000,00 por cada caso de descumprimento.
Parece que só nos resta beber cerveja enquanto não podemos dirigir ...
E depois beber de novo quando conseguirmos nossas CNH renovadas, para comemorar (bebemorar).
Em fim, nós ganhamos sim ...
Mas temos que esperar para gozar nossa vitória dentro dos respectivos prazos ...
Quando os cadastros de nossas CNH estiverem novamente disponíveis vamos ter que entrar nas filas das apresentações de documentos, dos exames médicos, das provinhas, das digitais, e espero que só ...
Mas no final nossos direitos serão respeitados, embora tardiamente ...
Apesar de que, se alguém conseguir um jeito de obrigar os DETRAN a cumprirem a decisão judicial, vá em frente! O correto seria os DETRAN já estarem cumprindo a Liminar.
Será que aqui no RJ é possível adiantar o exame médico? (pergunto aqui no RJ pois creio que as regras variem de um DETRAN para outro)
Êta povinho assustado!!!
Tem um "deitado" que diz assim: "se você não pode com eles junte-se a eles"... mas aqui...
Agui é SISTEMA BRUTO!!!! (demais da conta sô)
Garçom pega a bandeja Eu quero cerveja Meia dúzia prá começar Cair do chão não passa Eu vou dormir na praça Eu quero ver o bicho pegar... .... Não mexe aqui na mesa Que eu não pedi a conta Depois a gente vê no que dá Garçom meu camarada Traz outra gelada E pendura
Essa encrenca prá lá...
Quem quiser curtir Quem quiser chegar É só bater Na palma da mão Deixa o chão tremer E a poeira voar Que a moçada sabe o que faz Dj bota pressão Que a festa é de peão E aqui o sistema É bruto demais...
Pedaços da música "Sistema Bruto" do Chitãozinho e Xororó
Vâmo entrar no clima, galeraaaaaaa!!!
Madalena,
Creio que o processo de ressuscitar nossas CNH seja simples.
Quando tentamos agendar vem a mensagem " ... descumpriu o prazo de res. 276 ...", logo elas existem e batem com os dados (número do PGU, nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, etc.) que temos que digitar no formulário eletrônico de solicitação do agendamento, logo os dados são localizados e conferidos num banco de dados, certo. Creio que este banco de dados esteja apenas indisponível para o agendamento e ai vem a mensagem da res..
Eu gostaria de acreditar que sim... Alexandrino.
Mas, na Ciretran daqui antes do meu MS nada constava, não conseguia nenhuma informação, minha PGU só entrou no sistema da Ciretran depois do MS contra o CONTRAN, mas ainda assim com essa maldita restrição!!!
Como você disse parece que os cadastrados e disponibilização dos mesmos varia de estado pra estado.
