Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Enquanto isso na Sala de Justiça, eis que os superes herois...
(Mulher maravilha - todas minas daki (menos de 70kg) hehehehhe, aqüa man, batman(miltão) - o robin não tinha nascido hehehehehe, super homem (Gil), mulher gavião (nóis na fita acima dos 70 e unsssss), laterna verde (Rogerio com sua sirene) Flecha (Jair, Robertão, Silvio, Dr. Ricardo - os ligeirinhos)
Só bincadeira.... kkkkkkkkkkkkkkk
Tô muito feliz, tô estudando a "cartilha suave" pra provinha do dia 23/12.... kkkkkk
tô numa boa, tô aqui de novo daqui não saio, daqui não me movo tenho certeza, este é o meu lugar
ah ah tô numa boa, tô ficando esperto já não pergunto se isso tudo é certo uso esse tempo pra recomeçar
ah ah doeu, doeu, agora não dói, não dói, não dói chorei, chorei agora não choro mais toda mágoa que passei é motivo pra comemorar pois se não sofresse assim não tinha razões pra cantar
há há há há há mas eu tô rindo à toa não que a vida seja assim tão boa mas um sorriso ajuda a melhorar
ah ah me cantando assim parece que o tempo voa quanto mais triste mais bonito soa eu agradeço por poder cantar lalaia laia laia iô!!!
Resposta da Assessoria de Comunicação do Detran de São Paulo para meu email, postado na página 146 (o longo): Algumas informações interessantes, pela primeira vez.
Claro que eu já escrevi uma resposta...
-----Original Message----- From: Imprensa - detran [mailto:[email protected]] Sent: sexta-feira, 19 de dezembro de 2008 15:27 To: Fernando Carlos Spalding Subject: Re: Liminar Contra Resolução nº 276 - Renovação das CNH
Prezado, não entendemos o seu último questionamento.
Assim, vamos nos esforçar em esclarecer de vez a questão:
Primeiro, reproduzimos abaixo o e-mail-resposta do Denatran, que o Sr, mesmo nos enviou, o que agradecemos, pois confirma o que lhe informamos anteriormente:
"Prezado Fernando,
Informamos que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) até a data de ontem não enviou notificação aos demais órgãos de trânsito. O Denatran recebeu a notificação referente à liminar ontem (quarta-feira) às 17h30. Após o recebimento da notificação o Denatran tomará as providências para notificar os Departamentos Estaduais de Trânsito. Atenciosamente, Assessoria de Imprensa - Denatran"
Dessa forma, após ler com a devida atenção o e-mail do Denatran, pode-se constatar:
Primeiramente, cabe-nos esclarecer que somos o Detran e não Denatran. Segundo, o Denatran informou no e-mail que tomará as providências para notificar os Detran.
explicação: tomar as providências significa fazer publicar em Diário Oficial da União nota técnica, determinando aos Detrans o desbloqueio dos prontuários de PGU no sistema, para que possa ser feita a renovação.
Até o momento, não foi publicada a Nota do Denatran, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo, a partir da Nota Técnica, o Detran-SP determinará à Prodesp (Empresa de Processamento de Dados do Estado) o desbloqueio dos PGUs, o que deverá ocorrer no prazo de um dia.
Assim, agradecemos o fato de ter encaminhado seu e-mail aos veículos de comunicação e à Segurança Pública, pois fica documentado a responsabilidade desse órgão de trânsito quanto ao cumprimento de suas obrigações legais e seu compromisso em prestar serviços de qualidade à população.
Se for de sua vontade, por favor, envie ainda esse e-mail último para os mesmos órgãos, pois assim, estará fazendo Justiça aos nossos serviços de esclarecimento ao cidadão.
Para concluir, os Detrans de todo País estão esperando pela publicação da Nota Técnica do Denatran para cumprir a determinação da 22ª Vara Federal de BH. Assim que tomarmos conhecimento oficialmente da determinação, vamos, inclusive, disponibilizar conteúdo informativo em nosso site, o www.detran.sp.gov.br, em sua página principal.
Atenciosamente Assessoria de Comunicação do Detran-SP
