Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
E roda a vinheta especial de Natal aíiiiii...
Quando eu estou aqui Eu vivo esse momento lindo Olhando prá você E as mesmas emoções Sentindo...
São tantas já vividas São momentos Que eu não me esqueci Detalhes de uma vida Histórias que eu contei aqui...
Amigos eu ganhei Saudades eu senti partindo E às vezes eu deixei Você me ver chorar sorrindo...
Sei tudo que o amor É capaz de me dar Eu sei já sofri Mas não deixo de amar Se chorei ou se sorri O importante É que emoções eu vivi...
São tantas já vividas São momentos Que eu não me esqueci Detalhes de uma vida Histórias que eu contei aqui...
Eu estou aqui Vivendo esse momento lindo De frente prá você E as emoções se repetindo Em paz com a vida E o que ela me trás Na fé que me faz Otimista demais Se chorei ou se sorrir O importante É que emoções eu vivi...
Se chorei ou se sorrir O importante É que emoções eu vivi...
"Emoções" - Roberto Carlos - composição: Roberto Carlos e Erasmo Carlos
Ei Kátia Regina Holanda Augusto Brito, boa noite! (Fortaleza, CE)
Você postou 2 vezes, um resumo: "Oi pessoal! Eu sou de Fortaleza e aqui o Detran insiste em não cumprir a lei! O meu esposo trabalha como motorista e está sem habilitação, por conta dessa resolução. Me ajudem... O DETRAN DE FORTALEZA finge que não sabe dessa liminar! Seria bom alguém avisar a eles começando a cobrar por cada CNH comprovada."
Kátia, seja bem-vinda!
Os Detrans dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, todos eles, já rezam sob a Liminar deferida pela 22ª Vara Federal, de Belo Horizonte, Minas Gerais, e que tem abrangência nacional, é válida em todo o território nacional.
Minas Gerais cumpriu a Liminar a partir do dia 22. O Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, dia 23, São Paulo e Paraná, dia 24.
Não há razão para pensar que somente o estado do Ceará é que não acatará a Liminar. Eles seriam loucos de não a cumprirem.
O que estar acontecendo é que os Sistemas de Informações do Detrans cearense ainda não foi readaptado para trabalhar com as CNHs antigas.
Nos outros estados os órgãos prestadores de serviços de informática para os Detrans tiveram de recadastrarem as CNHs antigas. Isso é trabalho, demanda tempo.
Há divergências quanto aos prazos para se cobrar a multa. Eu penso ser o dia 22 de dezembro. Tem especialistas que dizem ser dia 24 e outros até o dia 8 de janeiro de 2009. Aprendi que em direito, cada um tem a sua interpretação da lei, até mesmo os juízes.
Então, sugiro-lhe ter calma, falta pouquinho para o Detran cearense atender. Passarei algumas dicas:
Imprima o conteúdo deses links:
- Cópia da LIMINAR da ACP DEFERIDA em MG: http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH0.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH1.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH2.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH3.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH4.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH5.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH6.jpg
Imprima este outro link é direto da 22ª VARA FEDERAL de Minas Gerais: http://www.mg.trf1.gov.br/Noticias/Resolucao%20276%20CONTRAN.pdf
Cópia da PUBLICAÇÃO Eletrônica da Liminar DEFERIDA, acesse esse link e vá até a página 94, daí é só imprimir: http://www.trf1.gov.br/edjf1/edjf1_3800_170_1_20081216.pdf
De posse desse material e mais: - Retratos 3x4, coloridos, roupa escura, fundo claro - Carteira de Identidade - CPF - Comprovante de endereço recente - CNH antiga
Então, procure o Detran e mostre ao atendente todas as publicações. Converse. Mantenha a calma e converse. Pede para charmar o chefe dos atendentes. Continue conversando.
Kátia, se mesmo assim não resolver, não perca a paciência, pede para quem a atendeu para ela escrever o porque de não resolver o problema. De posse desse material, faça um Boletim de Ocorrência Policial e procure a Promotoria Pública Federal aí em Fortaleza e registre a queixa.
Este é o caminho dentro da ordem e da lei para procurarmos os nossos direitos.
Passei-lhe um resumo. Se você quiser acompanhar como foi que esse assunto se desenrolou aqui no Fórum, sugiro-lhe voltar até à Página 129 e ler até à Página 145.
Depois, volte aqui e conte-nos como foi a nova experiência no Detran cearense.
Boa sorte!
Cordialmente,
Gil A. D. Belo Horizonte, MG
Ei 3º Sargento Gisele, boa noite!
Espero que o Natal tenha sido gostoso e espiritualmente lindo e maravilhoso, junto à tua princesinha e ao maridão.
Falei de você na Página 169... He! He! He! He!
Então, 3º Sargento Gisele, a senhora tem trabalhado demais da conta, Menina, e já até substitui a Marechal Madalena, uai! Pelo que eu já registrei na Página 169 e, também, como é Natal, Papai Noel trouxe-lhe uma patente nova para tão brava guerreira. He! He! He! He! A partir de hoje nós a convidamos para ocupar e trabalhar na patente de 2º Sargento.
2º Sargento Gisele, a brava mais porreta, engraçada e dee-jay do Forte dos Fora da Lei!
Parabéns e obrigado.
Um abraço,
Marechal Gil Belo Horizonte, MG
Consultei a minha PGU e ela tbem ressurgiu das cinzas, graças ao bom Deus. Agora tenho que interromper o processo para a 1ª habilitação, quero que seja utilizado o exame médico e o curso no CFC que eu já fiz ( poias ´so de exame medico foram 106,00) Será que consigo ir para a praia nessas ferias com a nova CNH? Não vejo a hora. rsrsrsrsrsrsr. Boa sorte para todos e parabens pois já iniciaremos o proximo ano sem esta nuvem escura sobre as nossas cabeças. Agradeço tambbém a todos pois foi por meio desse forum que obtive informações durante todo o processo, tive a minha indignação dividida e senti que não estava sozinha neste pesadelo. Valeu mesmo!
