Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Bem, a entrevista do Sr. Alfredo (Diretor do Denatran) na rádio CBN demonstra que o próprio diretor não conhece o conteúdo da resolução. Ele comenta sobre a possibilidade de se fazer o recadastramento a qualquer tempo, sendo a CNH com ou sem foto, o que não é verdade, pois enquanto a resolução valer, o prazo para isso acabou em 11 de agosto.
Depois ele fala sobre uma possível prorrogação do prazo para recadastramento, no entanto, não define quando e por quanto tempo o prazo poderá ser extendido.
Na minha opinião, ele dá respostas ao radialista, com a intenção de parecer que tudo está ok, mas não está! Afinal, enquanto o prazo não for prorrogado, nós não podemos nos recadastrar, logo, nada de renovação de carteira. Além disso, algumas pessoas, como eu, iniciaram o absurdo processo de 1a habilitação. Será que o Sr. Alfredo pensou sobre isso?
Link da entrevista: http://cbn.globoradio.globo.com/cbn/wma/player_gradio.asp?audio=2008%2Fnoticias%2Fperes%5F081028%2Ewma&OAS%5Fsitepage=sgr%2Fsgr%2Fradioclick%2Fradiosam%2Fcbn%2Fbusca
Olá pessoal...
Estive escutando a entrevista do "Dito Cujo" Presidente do Contran...
O cara gaguejou mu-muito enqua-quanto fa-fa-lava sobre o recadastramento, não falou absolutamente NADA, se confundiu todo, mudou de tática e começou a falar da CNH COM FOTO, grande droga...nós não temos mesmo...senão até nos aeroportos nós poderiamos entrar...ninguém mereçe...
Parabéns a todos pela luta incansavel, tenho certeza, que mais cedo ou mais tarde, alguem vai meter o dedo na cara deste "palhaço" e dizer:
- Viu a merda que o Senhor fez ???...e agora???...como corrigimos isto ???...seu incopetente !!!
Continuo na "escolinha" de CNH...mas não me dei por vêncido.
Enquanto não tiver minha CNH "original" de volta, ELES vão saber notícias minhas...
Até mais e não deixe-nos abater.
Um grande abraço à todos.
Continuo de OLHO NELES.
Pessoal, tenho novidades!!! Acho que nossa busca chegou ao fim!!! Leiam a pergunta do Ricardo, abaixo:
"Ricardo S.C. Sul/SP
22 horas atrás Dr. Rosan uma pergunta básica:
Poderíamos nós abrir um MS em conjunto para que possamos diluir os gastos com o processo?
Abraços e muito obrigado
Ricardo"
Escrevi ao Dr. Rosan Coimbra e obtive a seguinte resposta, direta:
"FW: Contato pelo Site ROSAN COIMBRA
De:rosan jesiel coimbra
Para:[email protected]
Assunto:FW: Contato pelo Site ROSAN COIMBRA
Data:28/10/2008 18:30
Se tiver interesse, forme um grupo ou individualmente para entrar com mandado de segurança com liminar para liberacao imediata do seu prontuario para renovacao. atenciosamente,
rosan jesiel coimbra advogado"
Vocês leram corretamente: "... forme um grupo ..."
Só não sei quanto custará. Quem se habilita a perguntar? http://www.rosancoimbra.com.br/contato.html [email protected]
Milton... (parece que estamos afinados) ontem eu também escrevi ao Dr Rosan J Coimbra, veja:
....................................................................
Nome Maria Madalena Ormundo
E-mail [email protected]
Mensagem Dr Rosan Jesiel Coimbra, li seu comentário no Blog do Transito da Jovem Pan e sou uma das CNHs canceladas. Gostaria de saber se esse Pedido de Liminar para renovação da CNH pode ser coletivo (somos de vários lugares do Brasil) ou teria que ser individual. Em qualquer uma das respostas seu escritório se interessaria em pegar a causa? Obrigado pela atenção, aguardo resposta.
............................................................................
Veja a resposta:
.............................................................................. From: rosan jesiel coimbra To: [email protected] Sent: Tuesday, October 28, 2008 6:20 PM Subject: FW: Contato pelo Site ROSAN COIMBRA
1) Atuo em qualquer lugar do Brasil. 2) pode ser formado um grupo de pessoas para entrar com a ação na justiça, evita despesas.
Em resumo, tenho interesse em fazer esse trabalho independentemente do lugar e do numero de pessoas, entretanto, a formação de grupo facilitaria e tornaria menos oneroso com as despesas.
atenciosamente,
rosan jesiel coimbra advogado-oab-sp955518 ......................................................................
Só não pedi quanto custaria essa ação coletiva, mas acho melhor a gente se organizar primeiro (quantos interessados e localização de cada um) pra depois pedir o custo disso tudo.
Vamos lá!?
Bom Dia Amigos, como vocês estou também sem a minha cnh ja tentei de tudo quando foi jeito renovar e não consegui agora só me resta esperar se com essa luta ardua e bonita que estou acompanhado aqui, nesse forum. consigamos algo. Sou de SP ja assinei o abaixo assinado que vcs criariam e estou disposto tambem a ir fazer barulho la no DETRAN SP é só marcar
Também quero parabenizar a todos pela luta, andei passando alguns e-mails tambem para CQC ,Jovem Pan, Bandeirantes mas não obtive nenhum retorno, agora que consegui me achar aqui no forum vou participar a fundo com vocês dessa luta pois isso é um absurdo, que estão fazendo conosco..Podem contar comigo sou apenas um cidadão comum um trabalhador que precisa da sua CNH para poder trabalhar, não sou formado, mas quero lutar pelo direito que adquirimos a 20 anos atras e perdemos assim sem mais nem menos...
Queridos amigos, lutadores, batalhadores, enfim brasileiros né....com a gente tudo é assim.....ARBITRÁRIO.
Bem meus amigos, eu, graças a Deus não estou com esse problema, porém tenho muito acompanhado esse forum pois minha esposa encontra-se na mesma situação humilhante de todos (é...humilhante sim, pq para um brasileiro, ter que pagar de novo por todo um processo, perder todo esse tempo.....por uma coisa que já foi feita anteriormente é no minimo....HUMILHANTE). Tenho visto várias respostas e várias idéias ótimas......porém....acho que a grande sacada é a última idéia " AÇÃO COLETIVA" pois na coletividade mostraremos a força que o povo unido tem. E na realidade muitos nem sabem como juntos são importantes. Devemos sim, mais uma vez, mostrar aos nossos "queridos" e "adorados" governantes que nós juntos somos o povo do BRASIL e jamais deveriamos ser punidos sem sermos bandidos ou infratores. E assim poderemos mostrar para todos que eles (governantes) só ocupam algum cargo político pq o povo existe e lá o colocaram através de voto. Portanto, no mínimo, deveriam ter um pouco mais de respeito e dignidade para conosco. Um grande abraço e boa sorte para todos nessa luta. (que aliás é ridícula e humilhante para o povo brasileiro que tem uma óóóótima vida, ganham fortunas, não teêm mais nada a se preocupar, filhos, casa, trabalho, tudo flui maravilhosamente bem....bobagem né), é meus amigos, essa é apenas mais uma para nos fazer esqueçer o que realmente aconteçe nesse pais, com tais atitudes "eles" ficam livres para fazer o que quizerem com nosso BRASIL até mesmo apropriar-se de tudo que deveria ser do povo como a constituição por exemplo.
BOA SORTE PARA TODOS..........E tenham a certeza que NÓS, povo nativo do país.....VAMOS VENCER SIMMMMMM........
E vale salientar que "AÇÃO COLETIVA" eu topo tbm!!!!!!!
Amigos, mandem e-mail para Lauro Jardim, ele é editor da coluna Radar da Veja, o e-mail é [email protected], contem suscinto sua história, (Resolução Contran) não deixem de mandar! Abraços
QUERIDOS AMIGOS PEÇO A ATENÇÃO!!!!!
Se todos estão de acordo de entrar com a AÇÂO COLETIVA eu peço que me passem os nomes e um telefone de contato para que possamos ter idéia de valores e o Dr. Rosan falou que independe a cidade e o estado pois ele atua em todo o Brasil.
TEMOS QUE NOS MEXER!!!
Vou deixar meu e-mail abaixo e os interessados favor enviar com os seguintes dados:
NOME COMPLETO CIDADE / ESTADO TELEFONE
e-mail:
[email protected] [email protected]
Grande abraço em todos
Olá, Amigos de luta,
Os interessados em entrar com ação coletiva, enviem os dados pedidos pelo Ricardo, por gentileza. Não vamos deixar que "eles" vençam!!! Precisamos saber quantos realmente desejam entrar com a ação para passarmos da "conversa" para a "realidade".
Nossa vitória é certa! [email protected]
Grande Amigo J. Gonçalves!!!
Vamos ver quanto vai ficar. O Ricardo ligou aqui em casa hoje para falarmos sobre o assunto. Gostaria que TODOS começassem a postar seus e-mails aqui no Forum, juntamente com seus comentários, pois, como eu disse lá "em cimão", logo que resolvermos nosso problema, todos se esquecerão deste nosso segundo lar e voltarão a seus afazeres do dia-a-dia, perdendo, assim, contatos uns com os outros.
Nossa vitória é certa! [email protected]
Obs.: Já postei 'AÇÃO COLETIVA' na Comunidade "Resolução 276/08 do Contran": http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425
Olá pessoal...
Estive me informando sobre a "AÇÃO COLETIVA"...
Conforme eu já tinha pássado a todos em um post anterior, funciona assim...
É uma "Ação Ordinária com Pedido de Tutela"...Porem..."todos" que entrarem nesta ação devem estar obrigatoriamente na mesma situação, caso contrário o Juiz indeferira por haver divergencia na questão.
No meu caso e de mais alguns aqui do forum, que já começamos, "obrigados pela situação", a fazer a nova CNH não poderiamos entrar junto com os demais, que estavam aguardando, e não fizeram a "NOVA CNH", pois assim acabariamos derrubando a "Ação" por desigualdade de interesses.
Caso alguem começar uma "Ação Coletiva" para obter de volta a classificação de sua "antiga CNH" e o resarcimento do "ônus causado" podem contar comigo...estou dentro com certeza, pois minha CNH éra "A2C" e agora será uma "Permissão Para Dirigir" por um ano.
Fiquem atentos a este "detalhe" para evitar problemas mais adiante.
Abraços a todos...e que alguem me corrija caso estejam erradas minhas informações.
E-mail: [email protected]
Aos entendidos no assunto,
No nosso caso, estando cada um residindo numa cidade diferente e até estado diferente, ainda assim podemos mesmo entrar com uma ação coletiva?
Eu ja passei os dados para o Ricardo, e pretendo viajar no natal dirigindo.rsrs
Boa Tarde Amigos, Acabei de passar os dados para o Ricardo, espero que possamos resolver esse furto ao nosso direito de dirigir..
Abraço a todos
Também já enviei e'mail ao Ricardo, mas gostaria de saber sobre valores 1º pois me encontro desempregada. Segue o meu e'mail. [email protected] Até quando nós brasileiros teremos que pensar nisto? O ano está acabando e a partir do ano que vem será mais car tirar nova habilitação. Ando nervosa, não como direito e nem consigo dormir. Parabéns à todos deste forúm! Exemplos de cidadãos brasileiros!
Pessoal, ontem eu recebi uma ligação da Assistente do Ouvidoria do Ministério Publico onde eu entrei com uma queixa contra o Detran, ele me pediu maiores esclarecimentos e falou que irá encaminhar a minha reclamação para o Ouvidor ou procurador geral do estado, não recordo ao certo, mas a questão é que se vcs forem consultar a minha reclamação no site verão que ela esta classificada como tutela coletiva.
Segue o link a baixo para que todos do Rio de Janeiro reclamarem, acredito que existam nos outros estados.
http://www.mp.rj.gov.br/portal/page? pageid=577,3856416&dad=portal&_schema=PORTAL
Nº da mminha denuncia 58198
Se nós fizermos como anteriormente e todos reclamarem pelo mesmo canal acho que o andamento será mais rápido ainda, estive no Detran agora pouco e a quantidade de pessoas que chegam com o mesmo problema nosso é impressionante.
