Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Amigos(as)
Conforme resposta que recebi do Detran-rs anexa não o recadastramento esta suspenso, é como se nunca tivesse sido publicada enclusive do Detran-SP.
O condutor prcessa a renovação normalmente como era antes.
DETRAN/RS em defesa da vida
Digite a senha: Conforme Deliberação n.º 71, do CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que noticia o deferimento de liminar nos autos da Ação Civil Pública n.º 2008.38.00.032006-0, que tramita perante a 22.ª Vara Federal da Sessão Judiciária de Minas Gerais.
Estão suspensos os efeitos da Resolução n.º 276/2008/CONTRAN, não se aplicando, por conseqüência, o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 84/2008, durante a vigência da liminar.
Os condutores com CNH antiga sem foto (PGU) que procurarem o Centro solicitando o serviço de renovação de exames, independentemente do prazo de validade do documento, devem realizar os exames pertinentes, sem a obrigatoriedade de se submeterem ao processo de primeira habilitação (permissão). Atenciosamente,
Simone
Detran - SP
Para os condutores que não iniciaram o processo de nova habilitação, a reativação será automática e, após a revalidação em sistema, deverão adotar as providências necessárias para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, no local de sua atual residência ou domicílio, nos moldes previstos pela legislação vigente;
Para os condutores que já se cadastraram como candidatos à nova habilitação, deverão comparecer ao Detran/SP ou Ciretran do Município correspondente, para efetuar o cancelamento do cadastro. Após o cancelamento, o PGU será reativado, devendo então ser adotadas pelo interessado as providências necessárias para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação;
Será exigido de todos os condutores, no processo de renovação de CNH, a comprovação de realização do curso de renovação, previsto na Resolução n° 168/2004 do Contran e Portaria Detran n° 1070/05. Para os condutores que fizeram curso teórico/técnico destinado à nova habilitação, deverão apresentar o certificado de conclusão do referido curso, que será aceito em substituição ao curso de renovação.
Bom, vi o comentário da Katia e gostaria de lembrar que há algum tempo se falava que os nossos registros seriam sumariamente apagados, sem possibilidade de recuperação; não foram.
Diziam que o processo de Minas poderia demorar muito; não demorou.
No prazo certo, de 5 dias, a deliberação do 71 do Denatran suspendeu a resolução.
Para os que não leram a sentença do juiz, destaco dois pontos:
- Quem perdeu o recadastramento teria que fazer um novo processo, pois a carteira é cassada.
O MPF diz que as condições para cassação estão especificadas no CTB e nenhuma delas cassa sumariamente a carteira devido à perda de um recadastramento.
- A cassação é pena máxima.
O MPF diz que a resolução é arbitrária, pois dá a pena máxima ao condutor, apenas, pelo fato de ter perdido um recadastramento.
Acho até que o Denatran poderia até esperar algum sucesso, caso a resolução tivesse sido amplamente divulgada, o que não é caso, e mesmo assim, caberia as mesmas conclusões do MPF.
Acho até que o juiz possa entender que é necessário o recadastramento das carteiras sem foto, no entanto, não com o texto e punição contida na resolução 276.
Lembremos que recurso nada mais é do que um recurso. Passível de análise sim, mas, não, creio eu, capaz de aceitar algo que não está descrito no CTB ou que considere legal cassar a carteira de uma pessoa, a maior das punições, por causa da perda do prazo de um recadastramento.
Porém, fiquemos atentos!
Abs.
Maurilio, as carteiras de motorista não tinham sido suspensas, e sim cassadas! E as carteiras ainda no vencimento podiam ser renovadas, porém, com a resolução e a falta de informação foi uma confusão enorme nos Detrans.
Dois links para ajudar:
1-
http://www.denatran.gov.br/ultimas/20081222_recadastramento_cnh.htm
Esse é da deliberação do Denatran cancelando a resolução 276; arbitrária, ilegal, oportunista.
2-
http://processual-mg.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaoPub.php?SECAO=MG&proc=200838000320060&sec=3800&var=22&dtp=12/12/2008&mat=113&tpb=2&seq=7
Esse é parte da sentença judicial que deferiu a liminar que suspendeu a resolução absurda. :)
Olá pessoal! Os efeitos da Resolução 276 do Conselho Nacional de Trânsito – que estabelecia procedimentos para o recadastramento das carteiras de habilitação antigas, sem foto, as chamadas PGU – foram suspensos pela deliberação número 71 do Contran, publicada na segunda-feira, 22 de dezembro. Com a suspensão, o portador de PGU que perder o prazo de renovação do documento não corre mais o risco de ter a carteira de habilitação extinta: a renovação poderá ser feita normalmente, a qualquer tempo, e não será mais necessário que o condutor reinicie o processo de habilitação, como determinava a 276. Melhor explicando: a Resolução 276 estabelecia que os portadores de PGU que não renovassem o documento dentro do prazo regulamentar de 30 dias após o vencimento – ou no mínimo fossem recadastrados pelo órgão de trânsito – teriam a carteira de habilitação extinta. Isso os obrigaria a procurar um Centro de Formação de Condutores e reiniciar todo o processo de aprendizagem, como se nunca houvessem sido habilitados. A Deliberação 71, baixada pelo presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, foi baseada em decisão judicial emitida liminarmente pela 22ª Vara Federal de Minas Gerais, em ação civil pública que questionava os termos da Resolução 276.
Antes de mais nada, gostaria de parabenizar a Marechal Madalena pelo seu aniversário! Parabéns, minha querida Dedinho de Ouro! Muitos anos de vida, isto é, viva para sempre, pois não quero perder a Amiga que sempre me animou quando eu estava farto de tudo! Muita felicidade e obrigado por tudo mesmo!!!
PARABÉNS, MADALENA!!! PARABÉNS, MADALENA!!! PARABÉNS, MADALENA!!! PARABÉNS, MADALENA!!! PARABÉNS, MADALENA!!! PARABÉNS, MADALENA!!!
1ª Obs. Se eu estiver boiando e não for mesmo este dia seu aniversário, que seja válido da mesma forma!!!
Quero parabenizar o nosso Amigo Marechal Jair, também, pelo seu aniversário!!! Parabéns, Amigão de Sempre! Muitos anos de vida, e como eu disse à Madalena, viva também para sempre, pois tenho em você um Amigo de verdade!!! Muita felicidade e obrigado por tudo, também!!!
PARABÉNS, JAIR!!! PARABÉNS, JAIR!!! PARABÉNS, JAIR!!! PARABÉNS, JAIR!!! PARABÉNS, JAIR!!! PARABÉNS, JAIR!!!
2ª Obs. Se eu estiver boiando e não for mesmo este dia seu aniversário, que seja válido da mesma forma!!!
3ª Obs. Será que fiquei louco? Bem, ainda não estou rasgando dinheiro! kkkkkkkkkkk
Bom dia Querida Família !!!
Pessoal, estamos fazendo um balanço de quem já conseguiu a Carteira,quem já conseguiu dar entrada e esta esperando a marcação dos tramites(exames, prova e etc...),quem esta esperando apenas para buscar a carteira e por último, quem esta com dificuldades de reativar o PGU.
Objetivo: Auxiliar e descobrir como podemos fazer para denunciar o descumprimento da liminar.
Quem já conseguiu a Carteira,
Marechal Claudio França Douglas gt Tulio Vaz Rose dos Santos Roberto de Oliveira Tito Marechal Simone Dr. Ricardo Jefferson – SP Sidney_1...... desde 30/12/08 Rinaldo Donicete Favoretti /SP
Quem já conseguiu dar entrada e esta esperando a marcação dos tramites(exames, prova e etc...)
1º. Tenente Caetano......... fazendo o cursinho de renovaçao e exame medico Ok Emi Araujo................. exame OK, prova em 28/01 Leda Costa ................exames OK, falta prova MarechalKennerly.............. exameOK, priva 17/01 Major Rogério................. exame OK, prova ? Marechal Milton Thomaz............. aguardando transferência de prontuário de SP p/ São José do Rio Preto............19/01
Quem esta esperando apenas para buscar a carteira
General Madalena ........................................ 12/01 Marechal Gil................................................. 13/01 André Ferreira_1......................................... 14/01 Adilson........................................................ 13/01 1º. Sargento Gisele .................................... 15/01 Capitão Fabio Soares da Silva...................... 14/01 J.Gonçalves/RJ.............................................. 12/01 Katia Refaxo..................................................17/01
Quem esta com dificuldades de reativar o PGU.
Marechal Jair Silva..............
Marechal Jair !!!!
Neste dia especial, eu quero lhe agradecer!
Obrigada pelo seu carinho.
Obrigada por sua amizade.
Obrigada por sua presença na minha vida.
Obrigada por você ter cruzado o meu caminho.
Neste dia especial, eu quero lhe desejar!
Que você tenha Saúde!
Que você tenha sucesso!
Que esta data se repita por muitos anos!
Que você seja Feliz hoje e sempre!
Neste dia especial, eu quero lhe parabenizar!
Parabéns por você ser VOCÊ!
Parabéns por você ser tão ESPECIAL!
Parabéns pelo seu aniversário!
Caros usuários,
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É, ainda, proibida a "repetição de postagem na mesma categoria ou em categorias diferentes”.
Adequamos o conteúdo desta discussão conforme o exposto.
Obrigado pela compreensão.
PessaALL, vejam o que o J. Gonçalves escreveu...concordo com ele, o fato de termos ficado com a carteira bloqueada, impedida de renovar a carteira sem foto, foi a falta de divulgação e a perda do prazo para o recadastramento, isto posto, não poderão nos tirar a carteira, pois não seria possível invocar o motivo cancelou o PGU --- DATAS ---
Aliminar derrubou o impedimento, que foi a perda do prazo e bloqueio do PGU, PGU reativado, carteira Renovada, que conseguiu renovar está de acordo com a resoolução...
mais ou menos isso...rsrsr
- Gonçalves | Rio de Janeiro/RJ há 2 dias | editado
Jair,
Acho que vc está equivocado. A resolução 276 previa o recadastramento das carteiras sem foto devido às carteiras sem foto terem maior possibilidade de fraude. Esse foi o grande argumento para que esta aberração fosse publicada.
A partir do momento que alguém conseguiu a carteira, a mesma já passa a ter um número no RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e também estar cadastrada na base de dados da Binco (Base Índice Nacional de Condutores) com esse número. Não tem motivo para que essa nova carteira seja cancelada.
No entanto, para os que não conseguiram renovar ainda ou para os que ainda vierem a saber que perderam prazo do recadastramento inventado, caso, a liminar seja cassada, o que não acredito, aí sim, volta a historinha absurda de se ter que iniciar um novo processo de habilitação.
Atentem para o fato que todo dia alguém pode estar completando 40 anos, se esquecendo ou não renovando a carteira por qualquer motivo e se passar dos 30 dias para a renovação simples, cai na obrigatoriedade do novo processo de habilitação. E NADA DE DIVULGAÇÃO DECENTE DA NECESSIDADE DAS PESSOAS COM CARTEIRA SEM FOTO IREM RENOVAR AS SUAS, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL!
Acho também incrível que em nenhuma reportagem foi citado o fato do montante que o Detran e os CFCs arrecadariam a mais com a resolução maldita. Como da mesma maneira, não questionam os aumentos no preço da vistoria etc. Enfim, coisas desse país...
Abs.
Bom dia Querida Família !!!
Pessoal, estamos fazendo um balanço de quem já conseguiu a Carteira,quem já conseguiu dar entrada e esta esperando a marcação dos tramites(exames, prova e etc...),quem esta esperando apenas para buscar a carteira e por último, quem esta com dificuldades de reativar o PGU.
Objetivo: Auxiliar e descobrir como podemos fazer para denunciar o descumprimento da liminar.
Quem já conseguiu a Carteira,
Marechal Claudio França Douglas gt Tulio Vaz Rose dos Santos Roberto de Oliveira Tito Marechal Simone Dr. Ricardo Jefferson – SP Sidney_1...... desde 30/12/08 Rinaldo Donicete Favoretti /SP
Quem já conseguiu dar entrada e esta esperando a marcação dos tramites(exames, prova e etc...)
1º. Tenente Caetano......... fazendo o cursinho de renovaçao e exame medico Ok Emi Araujo................. exame OK, prova em 28/01 Leda Costa ................exames OK, falta prova MarechalKennerly.............. exameOK, priva 17/01 Major Rogério................. exame OK, prova ? Marechal Milton Thomaz............. aguardando transferência de prontuário de SP p/ São José do Rio Preto............19/01 Antonio Teodoro (JABOTICABAL SP)................... entrada 10/01
Quem esta esperando apenas para buscar a carteira
General Madalena ........................................ 12/01 Marechal Gil................................................. 13/01 André Ferreira_1......................................... 14/01 Adilson........................................................ 13/01 1º. Sargento Gisele .................................... 15/01 Capitão Fabio Soares da Silva...................... 14/01 J.Gonçalves/RJ.............................................. 12/01 Katia Refaxo..................................................17/01
Quem esta com dificuldades de reativar o PGU.
Marechal Jair Silva..............
a todo o pessoal do forum,
quero colocar a disposição de todos o grupo de discussão, quarentões sem cnh, lá o moderador sou eu e todos podem escrever o que quiserem, inclusive podemos fazer enquetes, colocar fotos, arquivos para downloads etc...podemos criar um grupo novo com o nome sugerido por todos colocado em votação etc... muito mais eficiênte do que este forum....acho que já deu o que tinha que dar, eles é que vão ficar com saudades de nós, pois sabem quando eles vão atingir 10.000 posts, nunca mais...
aguardo resposta no meu e-mail:
Pessoal , Bom Dia !
Na sexta passada , após exame médico , CFC e pagamento da taxa recolhimento estadual ,dei entrada no Ciretan de Jundiaí de minha carteira de habilitação que deverá ficar pronta em 15 dias . Tentei argumentar na Ciretran que por trabalhar no município de São Paulo iria até um poupatempo e faria minha renovação da carteira , a todos que pedi informação me disseram que por ser carta sem foto eu não poderia ir até o poupatempo , pois o sistema não processo este tipo de habilitação , respondi que sabia de várias pessoas estão indo até o poupatempo e que pegando suas carteiras . Tudo em vão, tive dar entrada por lá .
Bom lendo hoje este forum começo acreditar que já estão preparando o fim da liminar (marcando aqueles que estão renovando)
Pessoal estou chegando para somar.... estou na mesma situação de milhares de Brasileiros C/ PGU antiga....... Soh que por falta de conhecimento e muito tempo sem renovar A CNH ingrecei novamente fazendo todos os tramites e por azar a pouco rodei no exame de direção... pode... Agora quem pode me ajudar o chapolim colorado....... o que fazer..........
