Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Jair,
Acho que vc está equivocado. A resolução 276 previa o recadastramento das carteiras sem foto devido às carteiras sem foto terem maior possibilidade de fraude. Esse foi o grande argumento para que esta aberração fosse publicada.
A partir do momento que alguém conseguiu a carteira, a mesma já passa a ter um número no RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e também estar cadastrada na base de dados da Binco (Base Índice Nacional de Condutores) com esse número. Não tem motivo para que essa nova carteira seja cancelada.
No entanto, para os que não conseguiram renovar ainda ou para os que ainda vierem a saber que perderam prazo do recadastramento inventado, caso, a liminar seja cassada, o que não acredito, aí sim, volta a historinha absurda de se ter que iniciar um novo processo de habilitação.
Atentem para o fato que todo dia alguém pode estar completando 40 anos, se esquecendo ou não renovando a carteira por qualquer motivo e se passar dos 30 dias para a renovação simples, cai na obrigatoriedade do novo processo de habilitação. E NADA DE DIVULGAÇÃO DECENTE DA NECESSIDADE DAS PESSOAS COM CARTEIRA SEM FOTO IREM RENOVAR AS SUAS, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL!
Acho também incrível que em nenhuma reportagem foi citado o fato do montante que o Detran e os CFCs arrecadariam a mais com a resolução maldita. Como da mesma maneira, não questionam os aumentos no preço da vistoria etc. Enfim, coisas desse país...
Abs.
Esta é a "bendita" ou "famigerada" postagem que NÃO AGRADOU A ALGUNS e foi DELETADA algumas páginas atrás... sabe-se lá por quê?
"THE KIT PUBLIC UTILITIES TOOLS"
ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO!
1ª ORDEM DO DIA - O QUE ESTAMOS ESPERANDO??? Conclamamos a todos os Soldados deste nosso Exército a enviar e-mails, EXIGINDO o cumprimento da Liminar, ao Detran do Estado do Rio Grande do Sul para que as situações do nosso Marechal Jair e de nossos Irmãos e Irmãs Gaúchos(as) possam ser regularizadas junto aos Órgãos de Trânsito daquele Estado!!! Portanto, dedo no teclado e que os céus tenham piedade "deles", pois nós NÃO teremos!!! Os endereços são:
[email protected] [email protected] O e-mail da Auto-escola: [email protected]
2ª ORDEM DO DIA – WEBSITE DO GIL A. D. – BELZONTE O Marechal Gil , montou um site onde disponibilizou material próprio e também material cedido por amigos: Marechal Simone, Dr Ricardo e a Recruta Adriana. Esse material auxiliará na RENOVAÇÃO da CNH ANTIGA e PROVINHAS de RECICLAGEM. Temos Manual de Primeiros Socorros, Direção Defensiva, Manual do Condutor, Manual do Simulado, Links para Simular a PROVINHA “ON-LINE” e a Liminar DEFERIDA da nossa ACP de Minas Gerais (tudo a custo zero – pode encher a cêsta - rsss).
http://www.abanet.com.br/forte.html
3ª ORDEM DO DIA – WEBSITE DO CLAUDIO FRANÇA - RJ Envie sua foto, mostrando sua CNH RENOVADA, para o "website" do Marechal França! É só entrar na página abaixo, há um link pra onde você deve enviar sua foto para que o Claudio França publique. O objetivo é reunir todos que aqui participaram e se tornaram vitoriosos com a justiça prevalencendo sobre a injustiça. Vamos mostrar ao mundo nosso triunfo, a nossa CNH Renovada e novinha... a foto fica a seu critério... a mais criativa terá um prêmio (já divulgado pelo França) o importante é que a CNH esteja bem visível, não esqueça de informar o nome ou nick usado aqui no Forum. Vamos montar uma galeria de bravos Heróis e Heroínas, Campeões e Campeãs, Dos Inflexíveis, Dos Não-Covardes!!!
http://www.perdiodireitodedirigir.xpg.com.br/
FAÇA PARTE DESSA COMUNIDADE VOCÊ TAMBÉM!!!
JUNTEM-SE A NÓS!!!
COMUNIDADE – RESOLUÇÃO 276/08 DO CONTRAN http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?rl=cpn&cmm=69127425
Amigos esse POST é FIXO e totalmente INERENTE à causa, apenas uma publicação por página para não poluir ou congestionar as outras postagens... informações estarão sendo colhidas no decorrer da página para aprimorar este POST.
Contamos com a colaboração de todos!!!
Bom dia, pessoas...
10.000 POSTAGENS!!!
Que número é esse!?
Parabéns, Milton Thomaz, tinha mesmo que ser você a abrir a página 201 e escrever a postagem 10.001... Parabéns!!! A cézar o que é de Cézar!!! rsss
Vou continuar fazendo meu servicinho de UTILIDADE PÚBLICA e o de INUTILIDADES também (rsss), como disse o Kennerly, quem não gostar NÃO LEIA exerça a tão falada "democracia"... mas se me DELETAR NOVAMENTE, volto aqui e publico de novo e de novo e de novo e de novo e... - rssss
Obrigado a todos que manifestaram seu apoio... como eu disse esse POST FIXO não é meu, eu apenas o publico, esse POST é de TODOS NÓS com o único objetivo de ajudar a quem entra aqui procurando por socorro.
Quanto ao AGRAVO... não me preocupo, sabiamos que a AGU iria (teria) que se manifestar, este é um procedimento processual e é claro que o Desembargador Federal Dr Fagundes antes de se pronunciar irá (mesmo que em off) tomar um cafezinho com nosso Juiz Federal Dr Anibal e com nosso Procurador da Republica Dr Fernando, principalmente porque, são da Esfera Federal e nesse ponto em que esta o processo, e por se tratar de uma ACP, ninguem saí ratificando mudanças sem antes se inteirar dos fatos... conhecem melhor modo pra se atualizar que "o cafezinho" - rsss
Lembrem-se que não temos um advogado qualquer, temos o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL na pessoa do Dr Fernando Martins de Almeida - procurador da Republica tutelando nossa causa e um Juiz Federal decidindo a nosso favor.
Tenhamos fé!!!
É por isso que me tornei um "viciado" nesta "droga" de fórum...
Ao J. Gonçalves...
Amigo, espero que você tenha razão, torço muito por isso.
À Marechal Madalena...
Boooom Diiiaaa, peço-lhe que dentro do possivel retire o endereço da CFC do "THE KIT PUBLIC UTILITIES TOOLS"... motivo ????... ele esta "replicando"... ou seja... o servidor esta enviando de volta ao remetente depois de uns 5 dias sem ser lido... não esta passando pelo "spyware" do servidor... esta sendo munição perdida. Depois de uma analizada vi que este e-mail e um banco de dados interno do Detran, só quem é registrado como as CFCs podem "enviar" ou receber e-mails.
Ao Fabio Soares...
Bom dia amigo... deixou o Marechal Milton as baratas, heim... Hahahaha.
Continuo de OLHO NELES.
genteeeeeeeee vim a minha city para fazer o exame médico e prova no ciretran!!!fiz o exame médico 52,31.e no banco paguei 76,65 ochaaaaaaaaaaa!!!!!!esta tudo na delegacia já acho que não tem mais jeito de algo ocorrer né??? e a prova foi adiada pois estão de férias!!!!!!!!!é para eu ligar e agendarrrrrrr de novo,estou com medo ,mas tudo dará certo.pq o exame médico deu falta a prova leda
BOM DIA !
Major Rogério se apresentando, do Rio de Janeiro.
Desculpe a ausência por tanto tempo, mas todos merecemos férias, não é ? (mesmo dirigindo sem carteira).
Eu já fiz o recadastramento (depois vou contar minha briga dentro da loja do detran) e fiz o exame de vista. Agora só falta a maledeta prova).
Pelo que li aqui, eles estão tentando derrubar a liminar ????
GENERAL GIIIIIIIIIIIILLLLLLLL, NOS AJUDE POR FAVOR !!!!
Olá povo sofrido! Sexta-feira dei entrada no processo de renovação e, se tudo der certo, pego minha CNH com foto, na próxima sexta-feira. Quando fui comprar o formulário de requerimento de renovação na papelaria próxima ao Detran, a menina de lá me disse que todo mundo estava correndo prá renovar porque eles acham que a liminar será derrubada até quinta-feira. O rapaz do Detran disse que recorreram sim, mas não sabe quando terão resposta. Portanto, corram. E se for cassada na quinta, não vou poder pegar a minha na sexta? Quem já fez recadastramento, como fica? Alguém sabe? o que me deixou espantada, é que segundo percebi, muita gente sabe da história toda e da nossa liminar, pois os dois postos do Detran aqui de Guarulhos andam lotados e a maioria para renovação dos sem foto. Então porque na hora da briga, tão poucos aparecem? Eta maioria folgada, sempre esperando a solução cair do céu. Acho que de todo esse povo, poucos sabem dessa nossa luta aqui.