Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Ufa!
Que alivio. Ufa! Ufa! Ufa!
Finalmente eu consegui pensar uma coisa e escrever outra e, assim, consegui enganar direitinho ao vidente Caetano. He! He! He!
Toda vez que penso em te perguntar alguma coisa, então, você vai lá antes de mim e já manda ver a "Resposta" antes da minha "pergunta".
Hoje eu te peguei, senhor Vidente Caetano. Pensei uma coisa aqui e escrevi outra. He! He! He!
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Colega Caetano, as suas orientações estão boas demais da conta, viu?
Seguindo o seu raciocínio, Caetano, como a "Contestação" foi apresentada em:
19/02/2009 11:17:37 228 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
então, até o final deste mês de março o nobre juiz federal doutor Anibal ou o doutor Carlos, poderão apresentar um veredito.
Sentimos muito Senhores & Senhoras do Fórum portadores e portadoras de uma CNH com DNA de uma Fênix, mas nós estamos caminhanho na "prancha"...
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Estamos caminhando na "prancha"... e poderemos voltar para uma posição mais confortável ou sermos jogados n'água. Isto é uma verdade incontestável.
Caetano, parece que, mais uma vez, quem decidirá os "desdinos" das CNHs com DNA de Fênix, será a Justiça das Minas Gerais.
Oh! Minas Gerais... juizo!
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A saudosa amiga Fabiana Biaggi sumiu mesmo. Será que ela foi sequestrada pelo Maledetto?
Eu sabia que ele ficava aqui lendo os nossos posts às ocultas e o que ele mais gostava era quando a Fabiana Biaggi o chamava de Maledetto. He! He! He!
Alô seu Maledetto, solte e nos devolva a nossa correspondente internacional Fabiana Biaggi, paulista, italiana e "hermana" gente boa demais da conta. He! He! He!
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Caro colega Caetano, do "Agravo de Instrumento" sim, virá de Brasília em um julgamento da 5ª Turma.
Agora, da "Contestação", tudo indica que deverá sair daqui de Belo Horizonte, do Tribunal Regional Federal das Minas Gerais.
Tudo indica que a fase de "Contestação" corre é no MESMO tribunal de origem.
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