Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Fabiana, você viu o post sobre a movimentação da Contestação da Liminas Federal aqui na 22ª Vara Federal de Belo Horizonte?
Eu penso que a QUINTA TURMA, de Brasília, está esperando pela decisão da Contestação para darem a sentença DELES lá em Brasília.
É uma análise simples.
Você tem alguma opinião?
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Mas eu lembro desse post seu sim.
E vi uma posição política da 5ª TURMA também, afinal, não se manifestam, esperam pela decisão da Contestação no tribunal de origem (Minas Gerais) e depois ficam livres para confirmarem o que Minas Gerais definir mais uma vez e deixam a decisão final para o STF.
Pode ter sido uma jogada política da 5ª TURMA, viu?
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O Guardador de Rebanhos
Alberto Caeiro (heterônimo de Fernando Pessoa)
I - Eu Nunca Guardei Rebanhos
Eu nunca guardei rebanhos, Mas é como se os guardasse. Minha alma é como um pastor, Conhece o vento e o sol E anda pela mão das Estações A seguir e a olhar. Toda a paz da Natureza sem gente Vem sentar-se a meu lado. Mas eu fico triste como um pôr de sol Para a nossa imaginação, Quando esfria no fundo da planície E se sente a noite entrada Como uma borboleta pela janela. Mas a minha tristeza é sossego Porque é natural e justa E é o que deve estar na alma Quando já pensa que existe E as mãos colhem flores sem ela dar por isso. Como um ruído de chocalhos Para além da curva da estrada, Os meus pensamentos são contentes. Só tenho pena de saber que eles são contentes, Porque, se o não soubesse, Em vez de serem contentes e tristes, Seriam alegres e contentes. Pensar incomoda como andar à chuva Quando o vento cresce e parece que chove mais. Não tenho ambições nem desejos Ser poeta não é uma ambição minha É a minha maneira de estar sozinho. E se desejo às vezes Por imaginar, ser cordeirinho (Ou ser o rebanho todo Para andar espalhado por toda a encosta) A ser muita cousa feliz ao mesmo tempo, É só porque sinto o que escrevo ao pôr do sol, Ou quando uma nuvem passa a mão por cima da luz E corre um silêncio pela erva fora. Quando me sento a escrever versos Ou, passeando pelos caminhos ou pelos atalhos, Escrevo versos num papel que está no meu pensamento, Sinto um cajado nas mãos E vejo um recorte de mim No cimo dum outeiro, Olhando para o meu rebanho e vendo as minhas idéias, Ou olhando para as minhas idéias e vendo o meu rebanho, E sorrindo vagamente como quem não compreende o que se diz E quer fingir que compreende. Saúdo todos os que me lerem, Tirando-lhes o chapéu largo Quando me vêem à minha porta Mal a diligência levanta no cimo do outeiro. Saúdo-os e desejo-lhes sol, E chuva, quando a chuva é precisa, E que as suas casas tenham Ao pé duma janela aberta Uma cadeira predileta Onde se sentem, lendo os meus versos. E ao lerem os meus versos pensem Que sou qualquer cousa natural — Por exemplo, a árvore antiga À sombra da qual quando crianças Se sentavam com um baque, cansados de brincar, E limpavam o suor da testa quente Com a manga do bibe riscado.
II - O Meu Olhar
O meu olhar é nítido como um girassol. Tenho o costume de andar pelas estradas Olhando para a direita e para a esquerda, E de, vez em quando olhando para trás... E o que vejo a cada momento É aquilo que nunca antes eu tinha visto, E eu sei dar por isso muito bem... Sei ter o pasmo essencial Que tem uma criança se, ao nascer, Reparasse que nascera deveras... Sinto-me nascido a cada momento Para a eterna novidade do Mundo... Creio no mundo como num malmequer, Porque o vejo.Mas não penso nele Porque pensar é não compreender ... O Mundo não se fez para pensarmos nele (Pensar é estar doente dos olhos) Mas para olharmos para ele e estarmos de acordo... Eu não tenho filosofia: tenho sentidos... Se falo na Natureza não é porque saiba o que ela é, Mas porque a amo, e amo-a por isso...
III - Ao Entardecer
Ao entardecer, debruçado pela janela, E sabendo de soslaio que há campos em frente, Leio até me arderem os olhos O livro de Cesário Verde.
IV - Esta Tarde a Trovoada Caiu
Esta tarde a trovoada caiu Pelas encostas do céu abaixo Como um pedregulho enorme... Como alguém que duma janela alta Sacode uma toalha de mesa, E as migalhas, por caírem todas juntas, Fazem algum barulho ao cair, A chuva chovia do céu E enegreceu os caminhos... Quando os relâmpagos sacudiam o ar E abanavam o espaço Como uma grande cabeça que diz que não, Não sei porquê — eu não tinha medo — pus-me a rezar ... Como se eu fosse a velha tia de alguém... Ah! é que rezando Eu sentia-me ainda mais simples Do que julgo que sou... Sentia-me familiar e caseiro E tendo passado a vida Tranqüilamente, como o muro do quintal; Tendo idéias e sentimentos por os ter Como uma flor tem perfume e cor... Um ramo de árvore, Se pensasse, nunca podia Construir santos nem anjos... Poderia julgar que o sol É Deus, e que a trovoada É uma quantidade de gente Zangada por cima de nós ... E eu, pensando em tudo isto, Fiquei outra vez menos feliz... Fiquei sombrio e adoecido e soturno Como um dia em que todo o dia a trovoada ameaça E nem sequer de noite chega.
VI - Pensar em Deus
Pensar em Deus é desobedecer a Deus, Porque Deus quis que o não conhecêssemos, Por isso se nos não mostrou... Sejamos simples e calmos, Como os regatos e as árvores, E Deus amar-nos-á fazendo de nós Belos como as árvores e os regatos, E dar-nos-á verdor na sua primavera, E um rio aonde ir ter quando acabemos! ...
VII - Da Minha Aldeia
Da minha aldeia vejo quanto da terra se pode ver no Universo... Por isso a minha aldeia é tão grande como outra terra qualquer Porque eu sou do tamanho do que vejo E não, do tamanho da minha altura... Nas cidades a vida é mais pequena Que aqui na minha casa no cimo deste outeiro. Na cidade as grandes casas fecham a vista à chave, Escondem o horizonte, empurram o nosso olhar para longe de todo o céu, Tornam-nos pequenos porque nos tiram o que os nossos olhos nos podem dar, E tornam-nos pobres porque a nossa única riqueza é ver.
VIII - Num Meio-Dia de Fim de Primavera
Num meio-dia de fim de primavera Tive um sonho como uma fotografia. Vi Jesus Cristo descer à terra. Veio pela encosta de um monte Tornado outra vez menino, A correr e a rolar-se pela erva E a arrancar flores para as deitar fora E a rir de modo a ouvir-se de longe. Tinha fugido do céu. Era nosso demais para fingir Ele mora comigo na minha casa a meio do outeiro. Ele é a Eterna Criança, o Deus que faltava. Ele é o humano que é natural, Ele é o divino que sorri e que brinca. E por isso é que eu sei com toda a certeza Que ele é o Menino Jesus verdadeiro. E a criança tão humana que é divina É esta minha quotidiana vida de poeta, E é porque ele anda sempre comigo que eu sou poeta sempre, E que o meu mínimo olhar Me enche de sensação, E o mais pequeno som, seja do que for, Parece falar comigo. A Criança Nova que habita onde vivo Dá-me uma mão a mim E a outra a tudo que existe E assim vamos os três pelo caminho que houver, Saltando e cantando e rindo E gozando o nosso segredo comum Que é o de saber por toda a parte Que não há mistério no mundo E que tudo vale a pena.
Fernando Pessoa
CONTRAN LIBERA A RENOVAÇÃO DE CNH ANTIGA
24.12.2008
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIVISÃO DE HABILITAÇÃO e DIVISÃO DE CONTROLE DO INTERIOR/
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
COMUNICADO GEFOR N° 022/2008
Os Drs. Francisco José de Albuquerque Soares da Silva, Delegado de Policia Divisionário da Divisão de Habilitação do DETRAN/SP e Gestor do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Formação de Condutores e Narcizo Merzari Júnior, Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Controle do Interior, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as disposições do Comunicado GEFOR n° 21/2008. de 22/12/2008, publicado no D.O.E de 23/12/2008
Considerando as informações obtidas junto à Prodesp no que tange à operacionalização das instruções divulgadas no citado comunicado, resolve:
Alterar as disposições do Comunicado GEFOR n° 21/2008., especificamente no 4° parágrafo, passando a vigorar a seguinte redação:
“Para os condutores que já se cadastraram como candidatos à nova habilitação e que ainda não alcançaram a fase de exame teórico de legislação de trânsito, não haverá necessidade de cancelamento do pré-cadastro, devendo comparecer ao DETRAN/SP ou CIRETRAN do Município Correspondente para a adoção direta das providências de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, munidos de exame médico, exame psicotécnico ( quando o caso exigir ) e certificado de conclusão do curso de renovação”.
As instruções do presente comunicado permanecerão vigentes até o desenvolvimento de rotina técnica específica, por parte da PRODESP, para a exclusão do pré-cadastro.
Permanecem inalteradas as demais disposições do Comunicado GEFOR n° 21/2008.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
São Paulo, 23 de dezembro de 2008.
Francisco José de Albuquerque Soares da Silva Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Habilitação – DETRAN/SP e Gestor do GEFOR
Narcizo Merzari Junior Delegado de Polícia Divisionária da Divisão de Controle do Interior – DETRAN/SP
Clique aqui para ter acesso à deliberação do CONTRAN n° 71 de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 22/12/2008
boa sorte e feliz carta nova a todos ae , um abraço CARLINDO CAJAZEIRA DE CARVALHO
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 71, 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 22.12.08)
Suspende os efeitos da Resolução nº 276, de 25 de abril de 2008, que estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores - BINCO, e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ad referendum do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:
Art. 1º Tendo em vista a decisão judicial proferida liminarmente nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.38.00.032006-0, em trâmite na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, ficam suspensos os efeitos da Resolução CONTRAN nº 276, de 25 de abril de 2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
