Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
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A notícia mais aguardada foi a da Liminar Federal da ACP/MG que restaurou as CNHs de 5 milhões de motoristas neste nosso Brasilzão de Deus!
Aí o senhor doutor Maledetto recorreu em Belo Horizonte através do processo de Contestação da Liminar.
E ainda mais, o senhor doutor Maledetto recorreu em Brasília com o processo de Agravo de Instrumento.
Em 22 de setembro de 2009 a 22ª Vara Federal, em Belo Horizonte, sentenciou definitivamente o processo da ACP/MG nesta vara de Belo Horizonte:
" (...) Com base em tais fundamentos, declaro incidentalmente a ilegalidade e a inconstitucionalidade da Resolução n. 276 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, de 25.04.2008,, confirmo a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declará-la nula, e, consequentemente, condenar a ré a se abster de aplicá-la em qualquer parte do território nacional, ficando sem efeito toda e qualquer sanção imposta em razão do seu descumprimento. Com fulcro nos arts. 11 e 12 da Lei n. 7.347/85, confirmo o arbitramento da multa cominada inicialmente, no valor de R$ 1.000,00(mil reais) para cada caso comprovado de descumprimento do preceito estabelecido,que será exigível somente após o trânsito em julgado desta sentença e computada a partir do quinto dia útil da intimação da ré sobre a liminar concedida, exclusive este. Sem custas nem honorários - art. 18 da Lei n. 7.347/85. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, I, do CPC. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto (fl. 89), encaminhando-se-lhe cópia desta sentença. "
Então restava ao senhor doutor Maledetto o recurso processual do Agravo de Instrumento (AI) que corria em Brasília.
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O processo do AI foi sentenciado em 10/11/2009 no Tribunal Regional Federal, 1ª Região, em Brasília, conforme:
' Agravo de Instrumento número 2008.01.00.070912-7/MG Processo na Origem: 200838000320060
Relator : Desembargador Federal Fagundes de Deus Relator : Juiz Federal Pedro Francisco da Silva (convocado) Agravante: União Federal Procurador: Manuel de Medeiros Dantas Agravado: Ministério Público Federal
DECISÃO Julgo prejudicado o presente agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação civil pública, deferiu o pedido de liminar, tendo presente que, por intermédio do Ofício 616/2009, o ilustre juiz a quo comunicou a prolação de sentença na ação originária, julgando procedente o pedido autoral, o que implica a perda do objeto do recurso, por não subsistir interesse no seu processamento, dado que as partes passam a estar sujeitas, a partir daí, aos efeitos da sentença, e não mais da decisão ora agravada (CPC, art. 557, caput, e RITRF/1ª Região, art. 30, XXIII).
Publique-se.
Após o transcurso do prazo legal, sem recurso, remetam-se os autos à vara de origem para arquivamento.
Brasília-DF, 27 de outubro de 2009.
Juiz Federal PEDRO FRANCISCO DA SILVA (convocado) Relator
'
Mas, ainda cabia recurso à sentença e por isso era preciso aguardar o direito constitucional da "ampla defesa".
É "ampla defesa" até mesmo para o senhor Maledetto, o que ele não nos deu quando nos canetou as nossas CNHs com PGU.
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E sem brincadeiras agora, falando clara e seriamente, quando consultamos o processo do Agravo de Instrumento (AI) e lemos lá que em 26/11/2009 a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu VISTA e, depois, lemos em 10/12/2009 a Procuradoria Regional da República pediu VISTA também, então, embutida está nos pedidos de VISTA um "procedimento jurídico que pára de contar o tempo processual", e isso pode ser "entendido" ou melhor, isso pode ser "interpretado" juridicamente como um "pedido de prorrogação de prazo" para análises e, talvez, uma futura impetração de um recurso processual.
E o tempo foi passando e nada do tal "recurso" ser impetrado pelos advogados representantes do senhor doutor Maledetto.
Então... hoje... ... agora... saiu a tão aguardada e definitiva "CARIMBADA" de que falamos a poucos dias atrás.
É a "pá de cal", Amigos & Amigas, vejam:
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» » » » » » » » » » » » » » » » » » A T E N Ç Ã O « « « « « « « « « « « « « « « « « «
≈ Processo::: 2008.01.00.070912-7
≈ Nova Numeração::: 0000189-95.2009.4.01.0000
≈ Grupo::: AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO
≈ Assunto::: CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sistema Nacional de Trânsito - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
≈ Autuado em::: 08/01/2009
≈ Órgão Julgador::: QUINTA TURMA
≈ Juiz Relator::: DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
≈ Processo Originário::: 2008.38.00.032006-0/MG
...........D a t a...........Fase....Descrição / Complemento
. 27/01/2010 17h19m 60100 BAIXA DEFINITIVA A PARA ORIGEM. GRPJ n. 20100000001014
. 19/01/2010 17h00m 90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
. 14/12/2009 09h57m 130290 Processo devolvido pela Procuradoria Regional da República na Quinta Turma . 10/12/2009 07h40m 280500 Vista a Procuradoria Regional da República para o Procurador Regional da República . 04/12/2009 10h20m 130220 Processo devolvido pela AGU na Quinta Turma . 26/11/2009 08h45m 280502 Vista para AGU . 10/11/2009 09h00m 111200 Decisão/Despacho publicado no e-DJF1 - Boletim Eletrônico (terminativo) . 06/11/2009 08h00m 110100 Despacho aguardando publicação (terminativo) . 29/10/2009 08h19m 180420 Ofício juntado número 616-Sec. 22ª Vara - SJ/MG . 28/10/2009 17h23m 221100 Processo recebido pela Quinta Turma . 28/10/2009 14h14m 220350 Processo remetido para a Quinta Turma . 13/01/2009 14h27m 221100 Processo recebido no gabinete do desembargador federal doutor Sebastião Fagundes de Deus . 13/01/2009 14h26m 070100 Conclusão ao Relator . 09/01/2009 18h33m 010100 Distribuição automática ao desembargador federal doutor Sebastião Fagundes de Deus
» » » Estas são as Informações Básicas do já "falecidinho" AI do doutor Maledetto « « «
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É isso aí, Amigos & Amigas... a pá de cal foi jogada. A ACP/MG e os Recursos Processuais que lhe foram permitidos estão julgados, sentenciados e, agora, arquivados.
As nossas CNHs com DNA de Fênix nos são DEFINITIVAS. Eu diria, ETERNAS!
É para ter orgulho dela, uai! Então, que possamos honrar essa conquista sendo cidadãos-motoristas exemplares.
Eu estou feliz!
Eu estou Muito Feliz!
E da maneira que me é peculiar, caracteristico até, mineiramente eu descrevo-me assim: "eu tô filiz dimais da conta, sô! He! He! He!..."
E desejo que os meus queridíssimos Amigos & Amigas também assim possam se sentirem e que compartilhemos esses momentos felizes da vida que nos são permitidos dentro da Lei, da Ordem e do Direito.
A ACP/MG mostra-nos que o Brasil mudou. A ACP/MG através do Ministério Público Federal nos apontou um caminho para a defesa dos nossos direitos.
O Poder Judiciário também mudou.
Em outros tempos o povo não poderia nem questionar o Poder Executivo.
Pois bem, na luta da ACP/MG do MPF/MG contra-atacando a R276/2008 do todo poderoso senhor doutor Maledetto, nós aprendemos o caminho. E também crescemos como cidadãos e seres humanos, nos tornando Homens e Mulheres mais donos de si, de nós mesmos, isto não é verdade mesmo?
Ao Direito da Força, nunca mais e adeus!
Bemvindos ao novo tempo, o da Força do Dirito!
Uai! Eu também mudei no decorrer dessa "maldita" R276/2008.
E eu mudei mais ainda mesmo foi com a ACP/MG e também sei que os meus Amigos & Amigas também mudaram junto comigo e que também cresceram junto comigo no decorrer desses tempos e tempos.
Eu aprendi com o meu avô materno a ser uma criatura progressista, sempre. Por isso é que eu tenho o orgulho e a felicidade em afirmar que eu não continuo o mesmo, pois, cresci.
E olhando para trás, para os tempos vividos e os tempos passados... eu somente lembro-me são das coisas boas e felizes que vivemos e presenciamos aqui. Para mim foram tempos felizes demais da conta, de muitas alegrias, que aceleraram o meu coração e que me proporcionaram felicidades incontáveis e que os carregarei comigo pela minha vida como sendo conquistas de muito valor.
Companhias inestimáveis aqui conheci. Horas felizes aqui vivi. E sonhos meus aqui me foram alimentados e concretizados.
Aguardarei, ansiosamente, pelos posts dos AMIGOS & AMIGAS.
Alegria! Alegria! Felicidade, sempre! Obrigado eternamente!
Agora eu comemoro regado de cerveja holandesa. He! He! He! Hoje vamos aos exageros... eu daqui da minha amada Belo Horizonte das Minas Gerais que eu AMO RADICALMENTE, mando-lhes Abraços fortes, apertados, amassados, estranguladores e Beijos barulhentos e estalados desse mineiro que não tem jeito mesmo, sô! He! He! He!
Gil Belo Horizonte das Minas Gerais
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p.s.: este post não é a minha despedida e nem o meu agradecimento ainda. Estou na área e presente. Vamos nos falar muito e muitas vezes ainda. Aguardo-os... ( do Gil de sempre. He! He! He! He! )
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Boa noite,Amigas e Amigos
Primeiramente temos que agradeçer imensamente o nosso grande Amigo Gil, que teve a brilhante ideia de entrar com a ACP/MG do MPF/ MG. E o Juiz que entendeu que era um direito desses condutores, de PGU renovarem essas carteiras. Valeu Gil estou muito feliz com esta noticia, eu tinha 99,99% essa era uma causa ganha,mas com 100% melhor ainda. Isso é a prova que temos que lutar pelos nossos direitos,assim teriamos um brasil melhor
Abraços a todos e um feliz 2010
Obs: essa noticia foi o meu presente de niver (31/01/....rsrsrs ,e que divido com todos meus amigos e amigas deste forum
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Ei Vanessa, quanta alegria ao saber do seu aniversário, querida Amiga!
Eu estava com saudades das suas energias e a sua alegria de sempre que lhe é peculiar, sabia? ;-)
Vanessa, receba o meu abraço carinhoso e as vibrações dos meus sentimentos sinceros de admiração, agradecimentos e votos de mais alegrias para Você, de mais felicidades e, também, de muita saúde e muitos anos de vida, uai! He! He! He! He!
Eu sinto que com a família linda que Você tem com o maridão Léo e as filhas Barbara e Rafaela já faz de Você uma criatura feliz com a vida demais da conta. He! He! He!
Então, minha Amiga poderosa demais da conta junto aos super homens poderosos demais da conta em Brasília... PARABÉNS PARA VOCÊ, NESTA DATA QUERIDA, MUITAS FELICIDADES, MUITOS ANOS DE VIDA... (apaga a velinha agora, tá? He! He! He!)
Mulher trabalhadora! Mulher guerreira! Mulher que não desiste nunca! Mulher que cuja vida daria um filme emocionante! E que é a ÚNICA pessoa que foi a responsável pelo resgate da "Última CNH com DNA de Fênix" e já na "Hora H" para um companheiro do Fórum assumir uma vaga conquistada em concurso público...
(em vóz alta e em letras maiúsculas)
PARABÉNS VANESSSSSAAAAAAAA...!!!
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Ôôôôôiiiiii...
Estou eu cá para atualizar as informações do finadinho processinho tipo "fubá" do senhor doutor Maledetto, afinal de contas, todos sabemos que muita gente passa aqui para ler as notícias novas, não é verdade mesmo? He! He! He! He!
Anotem aí:
" Consulta Processual
Movimentação
...........D a t a...........Fase....Descrição / Complemento
. 27/01/2010 17h19m 60100 BAIXA DEFINITIVA A / PARA ORIGEM. - JUSTIÇA FEDERAL - MG/BELO HORIZONTE, MALOTE No. PB043969809BR - GRPJ n. 20100000001014 remetida em 29/01/2010 "
» » » » » a modificação básica ocorreu foi no complemento « « « « «
Que os Amigos & Amigas continuem de férias, viajando ou mesmo já fazendo outras coisas, afinal de contas precisamos tocas nossas vidas e esse Brasilzão também, então, fiquem tranquilos que nós mineiros terminaremos o que começamos, não é verdade outra vez? He! He! He!
Estamos aguardando a Urna Funerária que já saiu de Brasília, conforme status publicado acima, trazendo o mortinho do processinho reclamão do "seu" Maledetto para enterrarmos ele juntinho com essa Maldita R276/2008, já morta aqui das montanhas das Alterosas desde dezembro do ano atrasado. He! He! He! He!
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Olá meus Amigos & Amigas, boa noite!
Estamos no ar e abrindo um Plantão Ritmos da Noite. He! He! He!
Gostaria muito que o Ritmos da Noite fosse no ritmo de antigamente, mas, vamos indo no ritmo que a vida nos dá.
Eu também tenho saudades e saudades... dos Amigos & Amigas de verdade.
Vamos ao Planrtão Ritmos da Noite!... (que em qualquer época é sempre especial, mas, hoje, é emergente)
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O meu lado DJ determina-me uma trilha sonora, como nos nossos velhos tempos, e será bem mineira, pois, hoje nos é um dia especial demais da conta, afinal, o grande mineiro Tancredo de Almeida Neves, o Presidente da Liberdade, completaria 100 anos.
Olha o Pato FuUUUUU aí gente...
" Vai diminuindo a cidade Vai aumentando a simpatia Quanto menor a casinha Mais sincero o bom dia
Mais mole a cama em que durmo Mais duro o chão que eu piso Tem água limpa na pia Tem dente a mais no sorriso
Busquei felicidade Encontrei foi Maria Ela, pinga e farinha E eu sentindo alegria
Café tá quente no fogo Barriga não tá vazia Quanto mais simplicidade Melhor o nascer do dia "
Simplicidade, com a banda mineira demais da conta Pato Fu
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Ái que saudade do Tião Gavião. He! He! He!
A Penélope Charmosa bem que poderia ser mais boazinha com o Tião Gavião, não e verdade? He! He! He!
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É que o Tião Gavião é um Santo se o compararmos com o maléfico senhor doutor Maledetto. Hô! Hô! Hô!
O Maledetto é o verdadeiro nome do "coisa ruim" que não morra nunca e que usa a alcunha de Jason Voorhees.
Jason Voorhees, ou, o Maledetto, animam a personagem nos filmes Sexta-Feira 13, que para nós foi refilmada como R276, A Besta Apocalíptica que não morre nunca!
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Tem alguém por aí que ainda nos lê e está a pensar que euzinho aqui estou a delirar?
Veja você mesmo então as andanças do Jason Voorhees, o Maledetto:
...........D a t a...........Fase....Descrição / Complemento
. 04/03/2010 13h02m 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA APENSADO AG Nº 2008.01.00.070912-7 . 03/03/2010 15h24m 220 RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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A minha saga continua em Todo Dia é Sexta-Feira 13 O Pesadelo Eterno, estrelando... o senhor doutor Maledetto, o Jason Voorhees.
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E o que é o que significa essa machadada traiçoeira do senhor Jason Voorhees, o Maledetto?
A tradução dessa traição pelas leis naturais da física é que o réu, ele mesmo, o "seu" doutor Maledetto, entrou com um "Recurso de Apelação" contra a Sentença e essa "machadada do Jason Voorhees" foi aceita pelo Juiz e, por isso foi batizada de "Recurso de Apelação Interposta / Reu".
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Se por um acaso de alguém que por ventura passe por aqui e leia esses posts e, então, pergunte para si (sozinho, claro, né?) : E agora?
Então, no caso de alguém assim, eu responderia que mesmo após os prazos finais legais para a interposição de recursos, mesmo assim, em Direito, pode-se tudo! Depende é do Advogado e do Juiz!
E o "advogado" aqui é a poderosa demais da conta... AGU
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Então... somente resta ao vigilante dos cidadãos indefesos tomar a atiutde de contestar esse recurso. Claro que eu falo aqui é da "APELAÇÃO" do Ministério Público Federal das Minas Gerais, uai!
He! He! He!
Eu tenho a certeza de sempre, e que não me faltou em nenhum momento na minha vida dentro desse Fórum, de que o MPF/MG interpostará uma apelação daquelas... He! He! He!
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boa noite a todos,
vejo que estao tentando reanimar o morto( o maledetto), eu vi na pagina do TRF, mas
isso vai ser apenas uma perda de tempo, mas mesmo assim devemos ficar atentos para
o caso de surgir alguma novidade. gostaria de deixar aqui um abraço para o meu
conterraneo Gil, que sempre mantem contato, uma boa quarta feira a todos.
