Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado

Respostas

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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Sábado, 22 de maio de 2010, 20h54min



    As minhas palavras acima não deverão soar como um lamento e nem como uma reclamação. É que eram tempos bons demais da conta e que deixaram saudades e eu expressei o sentimento.

    Correrei com as palavras que me trouxeram ao Fórum hoje, porque, chegou aqui um prometido "fondue" que não sei de que é ainda e tem um vinhozinho ali esperando também. É prá ver se as coisas esquentam por aqui, uai! He! He! He! He!

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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Sábado, 22 de maio de 2010, 21h11min



    Pois sim Amigos & Amigas, temos novidades oriundas das "GeLaaaaaaaaaaaaaaaDas" terras das Alterosas. He! He! He!

    Eu não sei o que é que faz a Justiça Mineira ser tão rápida, tão ágil, tão bala demais da conta, sô!

    Será que é a água que brota das nossas montanhas?

    Ou será que é o ar puro que desce de nossas serras que cercam Belzonte?

    Vai quem saber?

    Podem ser até mesmo as duas coisas, uai, não é mesmo verdade?

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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Sábado, 22 de maio de 2010, 21h16min



    É que os processinhos agora "apensados" do seu Maledetto não param de andar de um lado para o outro, sô! He! He! He! He!

    Eles, os apensados, ora estão alí na avenida Pedro Álvares Cabral, no bairro Santo Agostinho, a sede da 22ª Vara Federal e aí mal esquetam uma prateleira e já descem o morro em direção à avenida Brasil, no bairro Funcionários, a sede do Ministério Público Federal das Minas Gerais.

    Depois, nem ficam em uma gaveta e já sobem o morro de volta à 22ª Vara Federal. Aí nem bem chegam e despingolam morro abaixo novamente e sobem outro morrão, agora em direção à avenida 17 de Dezembro, no bairro Santo Antônio, a sede da Advocacia-Geral da União aqui em Belzonte.

    E tem hora que os apensados precisam ir até à avenida João Pinheiro, no bairro de Lourdes, o escritório regional do Denatran aqui em Belzonte.

    E os apensados ficam assim a zanzar pela Belzonte. Acho eu que eles, os apensados do seu "coisa ruim", o Maledetto, gostam e muito de darem um "perdido" pela Belzonte. Mas quem é que não gosta de Belzonte, sô? He! He! He! He!

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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Sábado, 22 de maio de 2010, 21h21min



    Para os Amigos & Amigas que nos acompanham na peleja com o Diabo, digo Diabo não, digo o Contran dirigido pelo senhor doutor Maledetto, informo sobre os Processos "apensados" e o atual estágio em que se encontram na vigésima segunda Vara Federal em Belo Horizonte das Minas Gerais. Vamos aos processinhos do senhor "coisa ruim" Maledetto & Cia. S/A e Ltda. também, uai:

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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Sábado, 22 de maio de 2010, 21h28min



    =» =» =» =» Apensados fantasmas do senhor Jason Voorhees, o Maledetto «= «= «= «=

    =» =» =» =» =» Seção Judiciária de Minas Gerais - Consulta Processual «= «= «= «= «=

    · Processo: 2008.38.00.032006-0

    · Nova numeração: 31125-86.2008.4.01.3800

    · Classe: 65 - Ação Civil Pública

    · Vara: 22ª Vara Federal

    · Juiz: Aníbal Magalhães da Cruz Matos

    · Data de autuação: 19/11/2008

    · Distribuição: 2 - Distribuição automática em 21/11/2008

    · Nº de volumes:

    · Objeto da Petição: 1190100 - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Sistema Nacional de Trânsito - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

    · Observação: Resolução 276/08-Contran

    · Localização: EP - ESC.PET

    · Reu: União Federal

    · Autor: Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF/MG)

    · Advogado: Advocacia-Geral da União (AGU)

    · Procurador: Procurador da República

    .........Data...Hora........Fase....Descrição + Complemento

    =» 21/05/2010 - 17h48m - 218 - RECEBIDOS EM SECRETARIA
    =» 20/05/2010 - 09h41m - 126 - CARGA: RETIRADOS MPF CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA - INTERESSADO:MPF DATA DEVOLUÇÃO: 21/06/2010 QTDE FOLHAS:87
    =» 19/05/2010 - 12h50m - 222 - REMESSA ORDENADA: MPF

    =» 03/05/2010 - 17h26m - 218 - Recebidos em Secretaria
    =» 20/04/2010 - 09h25m - 126 - Carga: Retirados MPF conforme autorização arquivada em Secretaria e registrada no Livro de Carga - Interessado: MPF - Data de devolução: 28/05/2010 - Quantidade de folhas: 309
    =» 13/04/2010 - 15h48m - 222 - Remessa ordenada: MPF
    =» 13/04/2010 - 15h48m - 204 - Ofício expedido
    =» 26/03/2010 - 18h34m - 154 - Devolvidos com despacho
    =» 26/03/2010 - 17h24m - 137 - Conclusos para despacho
    =» 26/03/2010 - 16h37m - 210 - Petição / Ofício / Documento: recebida(o) em Secretaria ==> da petição via Correios e documentos
    =» 19/03/2010 - 13h28m - 154 - Devolvidos com despacho
    =» 15/03/2010 - 11h04m - 137 - Conclusos para despacho
    =» 04/03/2010 - 13h02m - 210 - Petição / Ofício / Documento: recebida(o) em Secretaria ==> Apensado AG Nº 2008.01.00.070912-7
    =» 03/03/2010 - 15h24m - 220 - Recurso apelação interposta pró reu
    =» 17/12/2009 - 16h36m - 218 - Recebidos em Secretaria
    =» 19/11/2009 - 11h20m - 126 - Carga: retirados AGU por Gabriel Coelho - interessado: Procuradoria da União
    =» 16/11/2009 - 16h42m - 222 - Remessa ordenada: Outros (especificar) Proc. União
    =» 16/11/2009 - 16h42m - 210 - Petição/Ofício/Documento: recebido em Secretaria do Ofício
    =» 16/11/2009 - 16h41m - 212 - Prazo: Certificado transcurso In Albis
    =» 05/10/2009 - 17h28m - 184 - Intimação/Notificação por Oficial mandado devolvido/cumprido
    =» 25/09/2009 - 10h35m - 179 - Intimação/Notificação pela imprensa: publicado sentença oficie-se. Data 25/09/2009
    =» 22/09/2009 - 17h22m - 204 - Ofício expedido por malote
    =» 22/09/2009 - 15h18m - 184 - Intimação / Notificação por Oficial mandado remetido central
    =» 22/09/2009 - 12h58m - 178 - Intimação / Notificação pela imprensa: publicação remetida para a imprensa com a sentença: "(...) Com base em tais fundamentos, declaro incidentalmente a ilegalidade e a inconstitucionalidade da Resolução n. 276 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, de 25.04.2008, confirmo a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declará-la nula, e, consequentemente, condenar a ré a se abster de aplicá-la em qualquer parte do território nacional, ficando sem efeito toda e qualquer sanção imposta em razão do seu descumprimento. Com fulcro nos arts. 11 e 12 da Lei n. 7.347/85, confirmo o arbitramento da multa cominada inicialmente, no valor de R$ 1.000,00(mil reais) para cada caso comprovado de descumprimento do preceito estabelecido,que será exigível somente após o trânsito em julgado desta sentença e computada a partir do quinto dia útil da intimação da ré sobre a liminar concedida, exclusive este. Sem custas nem honorários - art. 18 da Lei n. 7.347/85. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, I, do CPC. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto (fl. 89), encaminhando-se-lhe cópia desta sentença."
    =» 21/09/2009 - 17h56m - 155 - Devolvidos c/sentença c/exame do mérito pedido procedente
    =» 23/03/2009 - 12h38m - 137 - Conclusos para sentença
    =» 20/03/2009 - 17h14m - 210 - Petição / Ofício / Documento: Recebida(o) em Secretaria Petição juntada/M.AJJ
    =» 20/03/2009 - 17h13m - 225 - Réplica apresentada
    =» 04/03/2009 - 17h48m - 218 - Recebidos em Secretaria
    =» 26/02/2009 - 09h05m - 126 - Carga: retirados pelo MPF - Interessado: MPF - Data de devolução: 09/03/2009 - Quantidade de folhas: 211
    =» 25/02/2009 - 13h32m - 222 - Remessa ordenada: MPF
    =» 19/02/2009 - 18h17m - 154 - Devolvidos com despacho
    =» 19/02/2009 - 14h30m - 137 - Conclusos para despacho
    =» 19/02/2009 - 13h27m - 143 - Defensor / Advogado constituido substituido - anotado
    =» 19/02/2009 - 11h17m - 218 - Recebidos pelo diretor da Secretaria para ATO ORDINATÓRIO
    =» 19/02/2009 - 11h17m - 228 - Resposta da CONTESTAÇÃO / IMPUGNAÇÃO apresentada
    =» 09/02/2009 - 09h41m - 210 - Petição / Ofício / Documento: recebida(o) em Secretaria - Petição juntada
    =» 09/02/2009 - 09h41m - 220 - Recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI) / Apresentado o comprovante de INTERPOSIÇÃO
    =» 22/01/2009 - 15h19m - 183 - Intimação / Notificação pelo Correio - Devolvido o A.R. - Entrega efetivada
    =» 19/12/2008 - 18h20m - 218 - Recebidos em Secretaria
    =» 18/12/2008 - 11h22m - 126 - Carga: retirados pela AGU por Hélio Paiva - Interessado: AGU - Data de devolução: 05/03/2009 - Quantidade de folhas: 85
    =» 17/12/2008 - 14h04m - 135 - Citação por Oficial - Mandado devolvido / Cumprido
    =» 17/12/2008 - 09h10m - 179 - Intimação / Notificação pela Imprensa: publicado a decisão de LIMINAR DEFERIDA. Cite-se. Oficie-se.
    =» 12/12/2008 - 14h03m - 135 - Citação por Oficial - Mandado remetido Central
    =» 12/12/2008 - 14h03m - 204 - Ofício expedido ao Contran
    =» 12/12/2008 - 13h12m - 178 - Intimação / Notificação pela Imprensa: publicação remetida para a Imprensa com o DESPACHO: "(...) Por tais fundamentos, defiro a liminar requerida para suspender os efeitos da Resolução nº 276 do CONTRAN, datada de 25 de abril de 2008, e, conseqüentemente, determino que a ré se abstenha de aplicar o disposto no parágrafo segundo do art. 1º da mencionada Resolução, ficando sem efeito toda e qualquer sanção imposta em razão do descumprimento da referida norma, até ulterior exame pelo juízo. No tocante à abrangência da liminar requerida, em se tratando de ação civil pública, inobstante o disposto no art. 16 da Lei nº 7.347/85, com a redação dada pela Lei nº 9.494/97, o dano decorrente da Resolução nº 276 do CONTRAN é nacional e, portanto, os efeitos da suspensão dessa Resolução deverá ter abrangência nacional a fim de se manter a coerência de nosso sistema normativo. Com fulcro no art. 11 da Lei nº 7.347/85, arbitro multa equivalente a R$1.000,00 (um mil reais) para cada caso comprovado de descumprimento da liminar ora deferida, a partir do quinto dia útil da intimação da ré. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento desta decisão. Oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para que determine a todos os Departamentos de Trânsito nos Estados e no Distrito Federal o imediato cumprimento desta decisão."
    =» 10/12/2008 - 18h00m - 153 - Devolvidos com decisão de LIMINAR DEFERIDA
    =» 05/12/2008 - 18h23m - 137 - Conclusos para Despacho
    =» 05/12/2008 - 14h38m - 210 - Petição / Ofício / Documento: recebida(o) em Secretaria - Petição juntada/DR
    =» 03/12/2008 - 17h59m - 184 - Intimação / Notificação por Oficial - Mandado devolvido / cumprido
    =» 01/12/2008 - 11h08m - 179 - Intimação / Notificação pela Imprensa: publicado o Despacho, intime-se. Retifique-se.
    =» 26/11/2008 - 12h44m - 178 - Intimação / Notificação pela Imprensa: publicação remetida para a imprensa com o despacho: "Intime-se o representante judicial da requerida para que se pronuncie no prazo de setenta e duas

    horas - conforme o artigo 2o. da Lei n. 8.437/92. Proceda a Secretaria à retificação da autuação, adequando o objeto da lide aos termos da inicial."
    =» 25/11/2008 - 17h40m - 184 - Intimação / Notificação por Oficial - Mandado remetido Central
    =» 25/11/2008 - 17h24m - 154 - Devolvidos com Despacho: intimar representante judicial da requerida - Artigo 2º da Lei 8.437/92
    =» 24/11/2008 - 15h28m - 137 - Conclusos para despacho
    =» 24/11/2008 - 14h55m - 218 - Recebidos em Secretaria da Distribuição
    =» 24/11/2008 - 10h32m - 223 - Remetidos Vara pela Distribuição
    =» 24/11/2008 - 10h32m - 170 - Inicial autuada
    =» 21/11/2008 - 14h01m - 002 - Distribuição automática

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    J. Gonçalves Quinta, 27 de maio de 2010, 21h21min

    Olha, caríssimo Gil, pode-se tudo na justiça, mas é uma vergonha se perder tempo com um absurdo de um recurso advindo desse infeliz, maldito, coisa ruim, do Alfredo Fazedor de Lei vergonhosa!!!

    Estou na ativa e sempre passo por aqui.

    Já pensaram se depois de tanto tempo a resolução passasse a valer como se estivéssemos em 2008????
    Hoje, minha CNH tem número novo, registrado na nova base de dados, tudo direitinho, ou seja, exatamente o que a outra não tinha por eu ter perdido um prazo não divulgado, uma armação para enriquecer auto-escolas. E aí, de repente, a mesma não valeria nem um mísero centavo??? Já pensaram nisso?

    A justiça é algo, que pra variar, criado pelo homem, não presta. Tem lá a sua função, mas só existe porque o homem não consegue viver sem desrespeitar o direito do próximo, querere se aproveitar, perder a noção do certo e errado. Pena não haver uma justiça divina e cair um raio no meio da fuça desse maldito!!!

    Tô p. da vida mesmo, pois, cheio de outros afazeres, ainda tenho que me preocupar com um recurso absurdo e sem sentido.

    Vou indo.

    Boa noite a todos que ainda passam por aqui.

    Fiquem na paz!

    Abs.

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    J

    J. Gonçalves Segunda, 26 de julho de 2010, 22h25min

    E o processo anda:

    26/07/2010 17:02 222 REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) PROC. UNIAO
    26/07/2010 17:02 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA PET JUNTADA
    26/07/2010 17:02 220 RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS

    É impressionante ter que se preocupar em olhar um processo sobre um absurdo feito somente para prejudicar as pessoas e angariar dinheiro para o estado e as auto-escolas.

    Gostaria de saber quem são os Doutores advogados que perdem seu tempo defendendo uma causa somente pelo fato da mesma possibilitar recursos quase infinitos...

    Enfim, boa noite aos que ainda acessam o fórum e fiquemos atentos!

    Abs.

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    Fabio Soares da Silva Sexta, 01 de outubro de 2010, 16h47min

    Aqui estou eu passando pra dar uma olhada e deixar abraços pros grandes amigos de luta.

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    Milton Thomaz Terça, 04 de janeiro de 2011, 19h38min

    Olá, amigos!
    Passei por aqui!

    Obs.: Eu não sou de São Sebastião! Sou de São José do Rio Preto, mas o "site" teima em dizer que sou de São Sebastião!!! Fazer o quê?

    Abraço a todos e um excelente ano de 2011!!!

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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Quarta, 08 de junho de 2011, 20h57min

    .

    Olá Amigos & Amigas, boa noite!

    Abraços fortes e beijos de saudades de todos e de tudo...

    .

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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Quarta, 08 de junho de 2011, 21h04min

    .

    Saudades dos nossos posts, torpedos, chats, janelas e sentimentos mil.

    Lembro-me de todos os Amigos e de todas as Amigas, e mando energias positivas especialmente para:

    . a toda poderosa demais da conta Vanessa Rafaela, Léo, Barbara e Rafaela

    . o mineiro campeão do fórum Caetano

    . o bravo amigo paulista Túlio e sempre manda emails

    . a italiana ex-Fenômeno aposentado Fabiana Biaggi

    . o carioca gente boa Fábio Soares da Silva

    . o doutor J. Gonçalves, carioca e muito ocupado, mas que quando pode passa por aqui e deixa boas novas e abraços para todos

    .

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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Quarta, 08 de junho de 2011, 21h08min

    .

    Um pensamento que li hoje e gostei. O auto eu não lembro:


    "Quem não lembra do passado, corre o risco de repetir os erros no futuro."


    .

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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Quarta, 08 de junho de 2011, 21h12min

    .

    As todas poderosas demais da conta CNHs com DNA de Fênix:

    » Blood, Sweat and Tears

    » Brivanita

    » Eduardo

    » Eros

    » Luma

    » Monik

    » Renata

    » Vivi

    .

    Alguém viu esses levados e arteiros dirigindo por aí felizes demais da conta?

    .

    p.s.: lembrando que o carioca Fábio é o portador das Meninas Luma e Vivi.

    Êta carioca esperto que vingou-se do Maledetto pegando logo 2 CNHs com DNA de Fênix.

    He. He. He.

    .

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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Quarta, 08 de junho de 2011, 21h17min

    .

    Mesmo sem postar aqui por mais de um ano, eu consulto os processos toda semana e o nosso Fórum também. Jamais deixei de acompanhar.

    E temos novidade "velha" que é importante e que poderá até ser grave com o correr dos Apensados do senhor Maledetto.

    Lembro-lhes das últimas movimentações dos Processinhos Apensados nas Minas Gerais:


    .........Data...Hora........Fase....Descrição + Complemento
    =» 03/08/2010 - 15h52m - 223 - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
    =» 30/07/2010 - 15h32m - 222 - REMESSA ORDENADA: TRF
    =» 30/07/2010 - 15h31m - 218 - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
    =» 27/07/2010 - 09h24m - 126 - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA NO LIVRO DE CARGA - INTERESSADO:PU DATA DEVOLUÇÃO:06/08/2010 QTDE FOLHAS:323
    =» 26/07/2010 - 17h02m - 222 - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. UNIAO
    =» 26/07/2010 - 17h02m - 210 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA
    =» 26/07/2010 - 17h02m - 220 - RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS
    =» 10/06/2010 - 14h45m - 183 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
    =» 21/05/2010 - 17h48m - 218 - RECEBIDOS EM SECRETARIA

    .

    Comentando as últimas Movimentações dos Apensados fantasmas do senhor Jason Voorhees, o Maledetto:

    » A AGU entrou com uma petição (recurso) na 22a. Vara Federal em Minas Gerais em 26/07/2010 e os Apensados do Maledetto foram parar na Procuradoria da União que gerou "MANIFESTAÇÃO POR COTA", o que significa que o procurador União manifestou-se por escrita feita à mão, de próprio punho.

    » Os Apensados VOLTARAM para Brasília no dia 03/08/2010 com confirmação em 06/08/2010, a última movimentação nas Minas Gerais.

    » Então, Amigos & Amigas, conforme as informações registradas em consulta ao TRF1 estas são as notícias que chegam de Brasília:


    "
    Processo: 2008.38.00.032006-0
    Nova Numeração: 0031125-86.2008.4.01.3800
    Grupo: ApReeNec - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
    Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sistema Nacional de Trânsito - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
    Autuado em: 14/10/2010
    Órgão Julgador: QUINTA TURMA
    Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
    Processo Originário: 311258620084013800/MG

    Histórico de Distribuição
    15/10/2010 - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS


    Partes:
    Nome: UNIAO FEDERAL - PROCURADORA ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO - OAB: DF00006721
    Nome: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS - PROC/S/OAB
    Nome: JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG - REMETENTE

    Movimentação
    .........Data...Hora........Fase....Descrição + Complemento
    =» 18/10/2010 - 11h52m - 221100 - PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
    =» 18/10/2010 - 10h35m - 220350 - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
    =» 15/10/2010 - 18h43m - 10600 - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

    Incidentes: Nenhum incidente encontrado para o processo pesquisado.

    Petições: Nenhuma petição encontrada para o processo pesquisado.

    Documentos Anexos

    Documentos Digitais Anexos

    Não há documentos digitais para este processo

    Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial

    Emitido pelo site www.trf1.gov.br em 08/06/2011 às 19:36:47

    Consulta respondida em 0.151 segundos
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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Quarta, 08 de junho de 2011, 21h27min

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    Amigos & Amigas, já fazem oito meses que os Apensados do Maledetto estão mofando em alguma prateleira na belíssima Brasília que eu adoro.

    Penso eu que não existe motivo para preocupação, pois, todos esses recursos impetrados pela AGU e até com o apoio manuscrito pelo PU são mesmos para evitarem que alguém que foi prejudicado demais da conta possa impetrar um processo de danos e perdas e ganhar indenização.

    É por isso que recorrem tanto.

    E a QUINTA TURMA, especialmente, o Desembargador Federal Sebastião Fagundes de Deus, não estão com pressa nenhuma. He. He. He.

    E eu também não estou, pois, não pedirei indenização e nem restituição de nada.

    Que esses Apensados do Maledetto mofem em Brasília por mais 40 anos.

    He. He. He.

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    Reforço os meus sentimentos de saudades dos Amigos & Amigas e, também, os meus desejos de mais felicidades para todos.

    Abraços e beijos,

    Gil

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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Terça, 14 de junho de 2011, 23h25min

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    Olá para todos os Amigos & Amigas!

    Passei por aqui e deixo as minhas digitais. He. He. He.

    Os Processos Apensados estão mofando (ainda bem) em algum lugar no TRF1 de Brasília, eu espero que seja no porão do porão.

    Outra novidade é que houve uma rotatividade na Presidência da Quinta Turma e, nesse biênio, está presidida pela desembargadora federal Selene Almeida.


    Vejam a composição da Quinta Turma do TRF1:

    - Desembargadora Federal SELENE ALMEIDA - Presidente

    - Desembargador Federal FAGUNDES DE DEUS

    - Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA


    A 5ª Turma reúne-se às quartas-feiras, semanalmente, e às segundas-feiras, quinzenalmente.

    Espero que todos estejam rodando e dirigindo felizes com as CNHs com DNA de Fênix. É isso aí.

    Abraços,

    Gil

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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Sexta, 08 de julho de 2011, 18h00min

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    Olá!

    Eu estou passando por aqui e deixo a informação de que os Processos Apensados do eterno Maledetto continuam mofando em alguma prateleira no sotão da Quinta Turma do TRF1, em Brasília. E eu renovo o meu desejo de que eles, os Apensados do Maledetto, continuem assim por mais quarenta anos. He. He. He.

    Outra informação, que já deve ser conhecida, é que com a posse da Presidenta Dilma Rousseff, o mandato do Maledetto como o Diretor do Denatran e o Presidente do Contran expirou, acabou, se finou, baubau, Al final, C'est fini, The end, La fine... He. He. He.

    Interinamente, quem assumiu como o Diretor do Denatran foi o senhor Orlando Moreira da Silva, ex-coordenador de Infraestrutura de Trânsito do Denatran.

    E mesmo tendo decorrido sete meses, como ainda existem indefinições políticas para os cargos nos terceiros escalões do governo, o cargo de Diretor do Denatran continua sendo interino nas mão do senhor Orlando Moreira da Silva.

    Googleando um pouco é possível ver que o atual e o ex são colegas nos cargos de órgão ligados ao trânsito e transportes há anos. E têm o mesmo sobrenome... Uuuuiiiiiii!

    Mas interino é interino e não goza de prestígio e autoridade no meio político e junto aos órgãos públicos e isso são fatos históricos. Portanto, a interinidade tem como consequência a falta de direção, de planejamento e de metas para um órgão que tem como atributo principal gerir e regular as legislaçõs e relações do trânsito brasileiro.

    Eu imagino que 100% dos Amigos & Amigas que passaram por este Fórum concordam que para quem não deveria nem ter vindo, o Maledetto foi embora tarde! He. He. He.

    Aproveitando o momento e destacando a interinidade do cargo de Diretor do Denatran, e ainda mais, que estamos em um momento em que as mulheres estão no poder, afinal de contas eu sei que vocês sabem que os três mais importantes cargos do país têm mulheres na chefia deles. Uai? ô coisinha, vai me dizer que você não sabia? Pois é, sô, nós vivemos em uma "república de saias". He. He. He. KKKKKkkkk... Bom, voltando à interinidade do cargo de Diretor do Denatran, eu quero sugerir para a Presidenta que considere o nome da nossa colega, madrinha e toda poderosa Vanessa Rafaela como a Diretora do Denatran e a Presidenta do Contran.

    "Alea jacta est."

    Abraços,

    Gil

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    Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais Segunda, 15 de agosto de 2011, 19h32min

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    Olá Amigos & Amigas, boa noite!

    Os Apensados do eterno Maledetto ganharam vida neste mês de agosto e voltaram a movimentarem-se em ritmo de velocidade máxima. He. He. He.

    Vejam as informações novinhas como se fossem pães quentinhos ainda na boca do forno:


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    Processo: 2008.38.00.032006-0
    Nova Numeração: 0031125-86.2008.4.01.3800
    Grupo: ApReeNec - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
    Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sistema Nacional de Trânsito - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
    Autuado em: 14/10/2010
    Órgão Julgador: QUINTA TURMA
    Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
    Processo Originário: 311258620084013800/MG

    Histórico de Distribuição
    15/10/2010 - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS


    Partes:
    Nome: UNIAO FEDERAL - PROCURADORA ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO - OAB: DF00006721
    Nome: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS - PROC/S/OAB
    Nome: JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG - REMETENTE

    Movimentação
    .........Data......Hora........Fase....Descrição + Complemento
    =» 15/08/2011 - 2ª - 15h32m - 220350 - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
    =» 10/08/2011 - 4ª - 16h40m - 180200 - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2684232 OFICIO
    =» 10/08/2011 - 4ª - 16h00m - 221100 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
    =» 09/08/2011 - 3ª - 16h47m - 220350 - PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA JUNTA PETIÇÃO

    =» 18/10/2010 - 2ª - 11h52m - 221100 - Processo recebido no gabinete do desembargador federal Fagundes de Deus
    =» 18/10/2010 - 2ª - 10h35m - 220350 - Processo remetido para o gabinete do desembargador federal Fagundes de Deus
    =» 15/10/2010 - 6ª - 18h43m - 10600 - Distribuição por dependência ao desembargador Federal Fagundes de Deus

    . . . . . . . . . . . . . . . Petições . . . . . . . . . . . . . . .
    Petição . . . Dt.Entr. . . Dt.Junt. . . Tipo/Complemento
    2684232 - 04/08/2011 - 10/08/2011 - OFICIO 517/2011 - 22V/MG - ENC. PETIÇÃO

    Emitido pelo website www.trf1.jus.br em 15/08/2011 às 19h19m49s

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    Amigos & Amigas, eu ainda penso não ser nada preocupante para ninguém e é continuarmos felizes juntos com as nossas CNHs com DNA de Fênix.

    Abraços,

    Gil

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