Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
galera mandei este texto, copiei do Ruy, desculpe Ruy, mas eu estava com pressa, e seu texto está ótimo.
Conforme matéria publicada no Jornal Globo:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/11/03/contran_auto-escola_para_motorista_com_carteira_cassada-586245070.asp
É muito -- mas muito mesmo --dinheiro em jogo. Basta fazer uma conta rápida. Se todos os quase 1 milhão de motoristas afetados no RJ forem fazer curso de direção novamente, o volume de dinheiro que irá para as auto-escolas beira R$ 400.000.000,00. ISSO MESMO, QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS!!! SÓ NO RJ! em São Paulo será 1 bilhão de reais, pois lá foram cassadas. Por que então o CONTRAN iria facilitar a nossa vida e prorrogar o prazo?
Para entender como fomos tão profundamente atingidos acessem o forun: jus.com.br/forum/discussao/87405/13/perdi-o-direito-de-dirigir-conforme-resolucao-27608-do-contran/#Comment_299554 e encontrem lá a revolta em mais de 1.300 posts.
Boa Cláudio França, É isto ai mesmo. Este "burrocrata" é o mesmo que obrigou a partir de 2009 a vir de fábrica com rastrerador e bloqueador! O aparelho custa uns R$ 1000,00. Serão vendidos mais de dois milhões de veículos novos só ano que vem (se a crise deixar), veja qto da esta continha!!! Há algo de errado no reino do Sr. Alfredo!!!
Boa noite, 'Ladies and Gentlemen'!
Há aproximadamente 25 dias, enviei este e-mail ao Jornal O Globo: http://oglobo.globo.com/servicos/faleconosco_jornal/?v=site
"Boa tarde, Senhores,
Gostaria que fizessem uma reportagem sobre a Resolução 276/08 do Contran(Conselho Nacional de Trânsito). Resolução que cassou, sem pena nem piedade, as CNHs de milhões de brasileiros e brasileiras deste País. Por gentileza, acessem o nosso forum de discussão e comprovem a angústia de brasileiros e brasileiras de norte a sul do Brasil: jus.com.br/forum/discussao/87405/1/perdi-o-direito-de-dirigir-conforme-resolucao-27608-do-contran/
Não houve divulgação adequada sobre o recadastramento das CNHs sem foto, mas o Detran do Estado de Sergipe percebeu isso e prorrogou o prazo para recadastramento até o dia 31 de outubro de 2008!!! Somente o Detran de Sergipe, nenhum outro. Será que o Detran de Sergipe é mais competente do que os outros ou, além de mais competente, é também mais humano? Muito obrigado.
Atenciosamente,
Milton Thomaz"
É claro que só publicaram porque mais pessoas atuantes fizeram o mesmo. Então, agradeço a todos e a todas que continuam atuando, sem pensar somente em si próprio! Parabéns a todos!
Continuemos na luta!!!
Boa noite á todos
Acabo de receber uma carta resposta do Senador Eduardo Suplicy.
Leiam o que diz a carta,
Prezada Rosangela,
Acuso o recebimento de sua mensagem e agradeço a confiança em mim depositada.Infelizmente não foi póssível lhe responder antes,pelo que peço desculpas.Diante de suas considerações,informo o encaminhamento do Ofício1701/2008 ao Presidente do Contram visando à adoção das providências cabíveis. Esperando ter contribuído,despeço-me.
Senador Eduardo Matarazzo Suplicy
Ofício n.º 01701/2008
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho-lhe cópia das mensagens eletrônica que recebi da Sra.Rosangela, do Sr Hélcio Benedito e do Sr Sílvio Donizetti, que movidos pelo sentimento compartilhado entre milhares de brasileiros, protestam contra a falta de publicidade da Resolução 276/08 e com a surpresa de um dia para outro não poderem utilizar mais as suas respectivas Carteiras Nacionais de Habilitação. Visando permitir que muitas das pessoas que hoje estão à margem da regularidade possam novamente usufruir o direito de dirigir , solicitam a prorrogação do prazo estabelecido na citada Resolução.
Diante do teor da missiva anexa, coloco o assunto a sua consideração visando a adoção das providências que julgar cabíveis ao caso em questão.
Desde já agradeço pela atenção dispensada, oportunidade em que renovo votos de elevada consideração.
Senador Eduardo Matarazzo Suplicy
Ilustríssimo Senhor Presidente ALFREDO PERES DA SILVA Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN Ministério da Justiça - Anexo I - Térreo 70048-900 - Brasília - DF
O que vocês acharam?
Um abraço á todos
Bingo, Bingo, Bingo, parabéns a todos, acabo de enviar e-mail de agradecimento ao senhor Ilmo. Senador Eduardo Suplicy. Como havia dito " SEM CARTEIRA, MAS COM TITULO DE ELEITOR " falei pra ele se fosse de São Paulo já teria meu voto, estamos na reta final galera, essa MMMpiiii... de Resolução está prestes a cair e a vitória será nossa, estou até agora no trabalho , pois não consigop desgrudar desse Forum, já se tornou uma obcessão.....VAMOS VENCER>>>>
Voltei...
Agora sim, juntei o computador lá embaixo, montei o "pobrezinho" de novo...e Tchan, Tchan, Tchan...funcionou.
Consegui ver a reportagem...Grande "Paulo Roberto Cavalheiro"...fez "bonito" garoto...
Ao Claudio França: Não consigo "fazer o cadastro", muito menos postar...Hehehe
Ao Milton Thomaz: Fala amigão...É assim mesmo que se fala aqui no Sul..."Guri" ou "Piá" é a mesma coisa...significa "Menino"...cabra macho...Hehehe.
Com certeza estarei pensando em todos vocês deste forum na hora da minha prova...se cada um me der a sorte de "uma questão"...faltarão questões na prova.
Continuo na luta.
