Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Simone... mandou muitiiiiisssssssssssssimo bem na resposta de direito, heim!!!
Bem... fiz uma denúncia a Procuradoria do Estado de São Paulo e quinze dias após (antes tarde do que nunca) eu recebi a seguinte resposta...
----- Original Message ------------------------------------------ From: Hermebert Hermes Siqueira de Souza To: [email protected] Sent: Tuesday, November 04, 2008 12:33 PM Subject: fício resposta
Oficio PR/SP-DITC-002333/2008
São Paulo, 04 de novembro de 2008
Referencia: Protocolo nº 1.34.001.007311/2008-11
Prezada Senhora,
De ordem da Excelentissima Coordenadora da Tutela Coletiva, Dra. Suzana Fairbanks Lima de Oliveira, comunico que a denuncia encaminhada por Vossa Senhoria a esta Procuradoria da Republica em São Paulo foi autuada como Peças Informativas nesta Divisão de Tutela Coletiva, sob o numero acima indicado, as quais foram distribuidas ao 4º Oficio – Banca I, em que atua a Sra. EUGENIA AUGUSTA GONZAGA FΑVERO.
Solicito a gentileza de nas prσximas correspondencias mencionar o numero em referencia, a fim de facilitar a localização do procedimento respectivo.
Atenciosamente,
Eduardo Caldora Costa
Analista Processual - Chefe da DITC
A esperança é a última que morre... rsss
E os números falam por si só... quem somos nós para contradize-los, não é mesmo!?
Boa tarde a todos,
Minha esposa está com um problema semelhante a esse da perda da CNH, porém no caso dela existe um outro fato. A CNH dela, modelo sem foto, venceu no dia 03/10/2008. Na sexta-feira, dia 31/10/2008 ela foi ao poupa-tempo para dar entrada na renovação. Disseram que por ser CNH antiga ela só poderia dar entrada estando com o certificado do curso de formação de condutores em mãos. Na segunda-feira dia 03/11/2008, ela fez a prova do CFC, mas, a auto-escola não conseguiu emitir o certificado e pediu a ela que fosse até a Ciretran para verificar o porque do problema. Chegando lá ficou sabendo que a carteira havia sido cancelada no dia 02/11/2008, domingo, feriado. Conclusão, está com a carta cancelada de acordo com a dita resolucão 276/08. Pensamos em entrar com o MS, para quem deve ser endereçado? E pensamos também em alegar que ela foi impedida de renovar a CNH dentro do prazo devido ao, segundo o Detran, trigésimo dia ter sido um feriado, entendemos que o prazo deveria ser prorrogado para o próximo dia útil, não?
Desde já, agradecido.
Aos NOVOS desCNHlizados, sejam bem vindos!!!
Nossos idealizadores e moderadores deste Forum (militantes de plantão) estão "ausentes" mas isso não é permanente, então só para vocês não se perderem em tantos posts aí vai um boletim informativo:
Muitas pessoas do forum vão entrar com um MS com o Advogado Dr. Rosan Jesiel Coimbra (o mesmo da entrevista da Jovem Pan), podem confirmar isso nos posts anteriores (leiam, por favor).
Se quiserem fazer parte da turma é só enviar e-mail ao Ricardo Carrasco que se encarregou de listar os interessados e repassar ao Dr Rosan, contendo:
NOME COMPLETO CIDADE / ESTADO TELEFONE PARA CONTATO
Enviar email para: [email protected] [email protected]
O valor por pessoa para a ação ficará em torno de 300,00 reais.
O Dr Rosan deverá entrar em contato posteriormente, o mesmo alega que a MS é Coletiva e por Estado, o prazo esta se expirando, se tiverem interesse se apressem.
Assinem também nosso Abaixo-assinado contra a Resolução 276/08 do Contran: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/19
Abaixo esta listado alguns links onde podem encontrar matéria publicada ou frentes de divulgação da nossa manifestação, participem:
E viva a JOVEM PAN!!! Acessem e comentem: http://200.98.194.26/blogs/transito/
Página principal do Blog de Trânsito da Jovem Pan: www.blogdocury.com
Comunidade no Orkut "Resolução 276/08 do Contran": http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425
Blog do Silvio: http://cnh-cancelada.zip.net
Blog do Ruy Pedroso (rpedroso) http://resolucao276.blogspot.com
Quarentões Sem-CNH do Claudio França: Confira os detalhes quarentoessemCNH: Página inicial do grupo: http://br.groups.yahoo.com/group/quarentoessemCNH E-mail do grupo: [email protected]
REPORTAGEM E O AUDIO DA JOVEM PAN - 03/11/08 - Segunda-feira!!! http://jovempan.uol.com.br/jp/index.php?view=142663&categoria=8
JORNAL IMPRESSO "O GLOBO" DE 04/11/2008 http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/11/03/contran_auto-escola_para_motorista_com_carteira_cassada-586245070.asp
Okey!? Se tiverem dúvidas ou colaborações é só postarem aqui!
Abraços!
a t e n ç ã o** pessoal, nós conseguimos que o jornal de maior expresão do pais publicassem a nossa causa, e na capa do jornal dá destaque para os mais visitados, mais comentado etc..., vamos lá pessoal coloquem a sua revolta pra fora, rsrsr, eu já fiz minha parte, só tem 8 comentários, como pode?
Vamos lá.... Http://oglobo.Globo.Com/pais/mat/2008/11/03/contran_auto-escola_para_motorista_com_carteira_cassada-586245070.Asp
Oi, também sou de niterói , e vou propor um MS. Quer reunir um grupo para dividir as custas judiciais? Sou advogado e não cobrarei por minha atuação, apenas a divisão das custas. Temos porém que ser breves afinal o prazo para o MS a meu ver se expira em 11/11/08.
pessoal na qualidade de 6º a postar neste forum, solicito a colaboração de todos para podermos inflamar o site do Globo
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/11/03/contran_auto-escola_para_motorista_com_carteira_cassada-586245070.asp
já temos 13, consegui colocar o endereço do forum lá...a hora tá chegando...
opss agora são 6 parabens, agradeço tb ao Jose Cruz Neto companheiro de sempre aqui...obrigado. vamos lá pessoal, vamos abalar as estruturas, eles tem que colocar a nossa noticia na primeira página.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/11/03/contran_auto-escola_para_motorista_com_carteira_cassada-586245070.asp
Pessoal, eu enviei mais uma vez um email ao Jornal Nacional e recebi uma resposta do site:
"Silvio,
recebemos seu e-mail e anotamos sua sugestão. Ela vai ser discutida com a equipe do Jornal Nacional e, se possível, aproveitada no programa. Esperamos contar sempre com sua colaboração.
Cordialmente,
Central Globo de Comunicacao"
Se todos entrarem la no site do Jornal Nacional, no menu "Fale Conosco" e colocarem esse assunto da Resolução 276/08 como SUGESTÃO DE REPORTAGEM, talvez eles acabem fazendo uma reportagem. Vamos mandar mensagens e pedir para nossos amigos e parentes tb mandarem, assim é muito possível que dê resultado.
Simone,
Por genitleza, você já conseguiu contao com Dr. Rosan?? Já enviei meus dados ao Ricardo para o e-mail dele e não obtive um retorno... Fiquei um pouco apreensiva e liguei para o escritório do SR Rosan, falei com a Srta Cristiane. Ela disse que eu deveria marar um horário e assim poderia falar sobre o assunto. Só que estou verificando que para algumas pessoas o escitório já entrou em contato e explicou alguns procedimentos. Você já teve contato?? Desculpe eu estar insistindo... Como várias pessoas deste inforum, sei que todos estão tentando fazer o seu melhor... Mas o tempo esta passando e estamos no mesmo barco?
Abraços à todos!
Espero que esteja melhor Simone!
