Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

Há 17 anos ·
Link

Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado

13379 Respostas
página 75 de 669
Roberto Kennerly
Há 17 anos ·
Link

Alô, foras da lei, espólios do Sr APS denatran ou... ATENÇÃO A TODOS. Pessoal creio que todos estamos sendo monitorados, sabe aquele tipo BBB, pois é após ser elogiados por alguns (obrigado pelo apoio)de vcs, falando sério, NÃO CONSEGUI POSTAR MAIS NADA EM LUGAR ALGUM. SERÁ QUE TAMBÉM PERDI O DIREITO DE ME EXPRESSAR???? Ninguém me respondeu, nem de forma automática me responderam, nem mesmo advogado, quem nunca recusa um cliente me respondeu (Dr Rosan). Será que ele está pulando fora? By the way Milton, GRAANNNNNNNDEEEEEEE job essa sua pesquisa sobre o ship rastreador, acho que devemos incluir no processo do MS. Mas Milton isso te impede de entrar de entrar com o MS (sorry for this), pois será indeferido mesmo!! rsrsrssrs. Desculpe, mas tentei descontrair. Simone, CUIDE-SE! nada de fazer passeata em dieta, lembre-se: primeiro a saúde (mesmo sendo passado para o detran). Diga a sua filhinha que a adorou a questão dela! Ricardo, Fernando, Jair, Marcelo, Rita, Silvio, Jose Cruz, Márcio, Lig R., Katia, Lilian e cia, "todos por um e um por todos" e "sigam me os bons".

Marcelo Nunes da Silva
Há 17 anos ·
Link

Olá Pessoal,

Até cego tirava carteira de habilitação com foto. Máfia da CNH pode até ter exportado carteiras de habilitação falsas Link : http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/06/08/mafia_da_cnh_pode_ate_ter_exportado_carteiras_de_habilitacao_falsas-546709594.asp Quando um esquema começa a furar, tem que achar outro ( resolução 276-08 do Contran ). Para legalizar a roubalheira.

Abraço a todos/ Marcelo

Roberto Kennerly
Há 17 anos ·
Link

Simone, Falha nooossaa! quiz dizer a minha filhinha de dez anos adorou os chicletinhos.

Adir Villar Junior
Há 17 anos ·
Link

Posso estar equivocado, corrijam-me se estiver, por favor.

Os 120 dias para se entrar com o MS, contados a partir da data limite para o recadastramento é dia 08/12.

é isso mesmo?

Renato Chrispim
Há 17 anos ·
Link

Rita,

Também estou no mesmo barco que você. Tive meu pedido indeferido e fiquei muito frustrado. Caso você entre com alguma ação, me informe pois também quero muito entrar com uma ação contra o Detran/RJ.

meu e-mail é [email protected]

A Todos digo que no próximo ano o critério para "tirar" uma nova CNH ficará mais rigoroso. Vão ter mais aulas de direção e etc. Consequentemente o preço será aumentado e aquele montante que calculamos será maior ainda.

A Luta continua...

Charles Rojtenberg
Há 17 anos ·
Link

Estou me mexendo.. estou em contato com amigos do fantastico para uma materia sobre isso..... vamos vr o que vai dar.. mas ate agora o que sei é... nos ferramos mesmo! O CONTRAN nao esta nem ai, afinal a arrecadacao deles ira aumentar em muito.. como eles so pensam em pegar a grana,..pois o detran ~e um orgao que vivem envolvidos em escandalos nao vao aliviar nao...pode ter certeza.. o lance é marcar os nomes destes caras e fazer movimento politico mesmo.. quem sabe nao nos elegemos deputado na proxima eleicao e tomamos isso uma guerra publica :)

Charles Rojtenberg
Há 17 anos ·
Link

vejam meu site www.professorcharles.com.br to colocando material por la

Dr. Ricardo com CNH com foto. Uhuuuuuu..!!!!
Há 17 anos ·
Link

Jose Cruz Neto e a todos amigos com dúvidas.

O Dr. Rosan por intermédio de sua secretária entrará em contato com todos, pois recebi a ligação do escritorio dele hoje.

Mas nada impede de vcs ligarem para lá e dizer que é sobre o MS contra a resol 276/08 do pessoal do forum. Diga que ficou combinado os 300,00 em 2 vezes e ela irá enviar o procedimento:

o telefone está no site:

www.rosancoimbra.com.br

obrigado a todos

Rita de Cassia_1
Há 17 anos ·
Link

Pessoal do RJ

Vamos trocar telefones para que possamos nos ajudar. Aqui no RJ a situação é mais séria pois os serventuários da justiça estão em greve e com isso não conseguimos dar andamento ao MS neste momento.

Peguei no forum os apelidos de alguns colegas cadastrados do RJ Lucio Borges Claudio França Renato Chrispim Renato Miranda de Almeida Júnior Rogerio_1 Alexandre Almeida Fabio Soares da Silva J_Gonçalves Marcelo Torres Ruy Pedroso (Rpedroso)

Peço para que mandem um email com um telefone de contato. Assim que tiver os telefones, divulgo aos demais da lista. Segue meu email: [email protected]

Abraços

José Cruz Neto
Há 17 anos ·
Link

Obrigado Ricardo pela informação, Rita pelo que eu entendi o Dr. Rosan iria dar entrada no MS de qualquer Estado se não me engano de uma perguntada ai ja vai um monte de MS.

Abraços

Alexandrino
Há 17 anos ·
Link

Caros Ricardo e Renato D. Chrispim,

Também sou do Rio, como o Chrispim, e, se não surgir outra alternativa, também vou precisar entrar com MS, pois ao menos não será uma alternativa humilhante como voltar para a auto-escola.

Estive afastado desta discussão nos últimos 10/15 dias devido ao trabalho e a uma viagem à serviço que durou toda a semana passada, de 25/10 a 02 /11, mas já lí as duas últimas páginas e já enviei e-mail ao Dr. Rosan:

"Caro Dr. Rosan,

Minha CNH antiga (sem foto) venceu (o exame de saúde) na data de meu aniversário de 40 anos, em 09 de novembro de 2007. Devido a prioridades maiores não pude há época renová-la, mas cheguei a pagar o respectivo DUDA em 09 de janeiro de 2008 e fiz exame de vista por conta própria em 10 de julho de 2008 para verificar se iria precisar passar a usar óculos (não precisarei). Quando em meados de setembro tentei marcar os procedimentos para a renovação da CNH, fui surpreendido pela Resolução 276/08 do CONTRAN. Em 15 de outubro de 2008 solicitei ao DETRAN-RJ, por Processo Administrativo, o recadastramento de minha CNH antiga, processo este ainda sem conclusão.

Tomei conhecimento da possibilidade de MS coletivo contra a “RESOLUÇÃO CONTRAN 276/08”, na página 14 da discussão nº. 87405 do endereço jus.com.br/forum/ na Internet.

Pergunto: 1- Sou do Rio de Janeiro, posso ingressar neste mesmo Mandato de Segurança? 2- Qual o prazo? 3- Quais os documentos e providências necessárias? 4- Quais os custos?

Aguardo resposta o mais breve possível, Grato pela atenção,

Alexandrino"

Estou enviando este comentário para que saibam que sou mais um que vai se esforçar ao máximo para não ter que voltar para a auto-escola.

COMO É QUE ALGUNS POLÍTICOS NÃO TEM MEDO DE COMETEREM SEUS CRIMES CONTRA O POVO DE FORMA TÃO DESCARADA ?!?!

Abraço a todos, Alexandrino

Lig Ribeiro
Há 17 anos ·
Link

Olá pessoal, eu liguei no escritório do DR Rosan e falei com a secretária dele, já enviei um email com os dados de meu esposo. Acho que seria muito importante manter-mos contato mesmo, precisamos nos unir, trocar telefones os emails..Aqui da minha cidade não encontrei ninguém, só da região... E para quem ainda quer participar entre no site, lá tem o numero do telefone. Nós venceremos, Deus é fiel. Até mais.. Boa tarde e boa chuva, rsrs

Lig Ribeiro
Há 17 anos ·
Link

Ricardo, vc já recebeu a procuração??? o que achou???

simone
Há 17 anos ·
Link

olá de novo

Liguei no ciretran campinas hoje e falei com a Rosangela que tá recebendo os processos de São Paulo - ficamos amigas - ela disse que o meu processo ainda não chegou e que tudo por lá tá mudo. Ninguem sabe mais nada. Não se toca no assunto Resolução 276/08. Ela acha estranho! Disse-me para aguardar e ligar semana que vem... "enquanto isso na sala de justiça..." rsrsrsrsrs

Para Roberto Kennerly: aquele abraço - fala p sua baixinha que a minha tem um montão de perguntas sobre o nome de filme - de vez enquando postarei aki para ela ri e nós descontrairmos um pouquinho.

Afinal esse Sr. Alfredo tá me consumindo pela raiva - é que agora eu não posso descontar no saco de luta que meu filho tem aki em casa - senão eu o destruiria. rsrsrsrsrs

abraços

Sideval de oliveira
Há 17 anos ·
Link

ola amigos:segunda dia 03/11 saiu no jornal (diario de São paulo)uma reportagem dizendo que no rio de janeiro,942mil motoristas haviam perdido o direito de dirigir,e que apenas 9mil tinham renovado as cnhs.uma tyiazinha que fez a reportagem disse ainda que ela achava que a medida tinha sido muito rigorosa.

ué não entendi nada pois deram a entender que os motoristas deveriam se apressar para renovar, e quem esta nesta situação sabe que a verdade é que eles não deixan nos renovarmos, e que aqui em santo andré dizem que se eu fizer uma cnh nova a auto escola não se responsabiliza pois se ganharmos uma ação na justiça para renovar eu vou ficar com duas inscriçoes e poderei ter problemas posteriores(que ação é esta )me diz para ter paciencia?????pqp,será que o desgraçado esta preocupado conosco.

senhor do ceu será que o senhor poderia nos ajudar.

pois aqui na terra estou perdendo as esperanças.

MRP Sao Caetano do Sul-SP
Há 17 anos ·
Link

Cumpri todas as exigencias legais, ja tenho exame medico e fui aprovado no teste. O CIRETRAN DE SAO CAETANO DO SUL, alega que a documentacao foi para o DETRAN. O DETRAN alega que so depende do CIRETRAN de SAO CAETANO DO SUL. Estou escalando o caso para todas as midias possiveis> Radio, tv, jornais, revistas , panfletos e emails. A BAND e a TV record ja retornaram-me que irao avaliar a materia. O Jornal diario do Grande ABC tambem agendou entrevista. Outras: Radio Capital AM, CQC, revista veja, Estadao, Folha SP, etc Vou fazer muito barulho ! Estou so começando ! Afinal, cumpri todas as exigencias legais e minha CHN ainda nao foi liberada !

Minha assinatura de email passou a ser: CONTRAN 276/08 - VERGONHA NACIONAL !

Silvio_1
Há 17 anos ·
Link

Recebi esse email do site UOL, onde eu enviei pela 2ª vez nosso forum e assuntos sobre a resolução 276/08 como uma Sugestão de Reportagem.

"Caro Silvio,

Obrigada por sua mensagem. Enviei novamente a sua sugestão e links para a Redação, como sugestão de pauta.

Atenciosamente,

Mara Gama"

Quem quiser enviar emails pra lá para reforçar, segue o link [email protected]

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
Link

Boa tarde, "Kings and Queens of Endless Battle"! (Reis e Rainhas da Batalha Sem Fim)

À Querida Simone sobre a pergunta:

"Milton: posso postar na globo e na íntegra o seu comentário sobre a resolução 295?? abraços"

Mas é claro, Minha Amiga!!! Desculpe-me pela demora em responder, pois estive fora por um tempo.

Abraços!

simone
Há 17 anos ·
Link

Milton - acabei de citar seu comentário - em tres etapas por causa do limite de palavras lá na globo. valeu - abração

Silvio Conservani
Há 17 anos ·
Link

Prezados (as) desabilitados (as), recebi resposta de um e-mail que enviei á camara dos deputados, "Comissão de Legislação Participativa. CLP": A qual relatei o absurdo desta resolução e sugeri, que cria-se uma lei que obrigue o Denatran/ Contran, notificar a quem de interesse, para evitar este transtorno nacional. Por gentileza envie e-mails as está comissão para fortalecer nosso clamor! [email protected] e para a procuradoria federal, vamos enviar enchurradas de e-mails, a nossa voz está sendo ouvida, juntos somos fortes! Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão [email protected] http://www2.pgr.mpf.gov.br/procurador-geral/gabinete

Senhor Silvio Conservani, Nós da Comissão de Legislação Participativa nos associamos à sua indignação e informamos que já há um movimento do Ministério Público para ajuizar uma Ação Civil Pública com a finalidade de revogar a referida resolução do Contran. Sugerimos que mande seu e-mail para o Procurador Federal da República. Assim, cremos que consigueremos reverter esta situação. Atenciosamente, Augustino Pedro Veit - Assessor tencico e-mail: [email protected]

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos