Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Pessoal, já fiz a minha parte. Enviei o e-mail que o Silvio Conservani pediu com aquela minha historinha sobre TRE, titulo de eleitor, etc...
Também falei com a Rita e com o Renato Junior, aqui do Rio, para ver se consigo através do acessor do Dep. Wagner Montes, uma entrevista ou Audiência com ele, ou na Record, ou na Camara dos Deputados, e soube por esse acessor que ele quer sair candidato a Governador Do Rio nas próximas eleições, já teria garantido 1 milhão de votos, fora os parentes...
Pessoal, estou na mesma situacao que voces e no desespero de estar sem CNH. Sou do ABC, grande Sao Paulo e contei todo o ocorrido ao Jornal Diario do Grande ABC. Dei meu depoimento que deverá ser publicado. Para que haja mais força, peço as pessoas que são do ABC/SP para informar-me por email nome e telefone. Amanha pela manha, impreterivelmente, passarei para a redação. Meu email é [email protected]
O Jornal entrará em contato com o CIRETRAN e DETRAN para publicacao oficial do que está havendo.
Boa sorte a todos !
Olá, Paulo! Bem-vindo ao Clube dos "Fora-da-lei"!
Você mencionou que o Detran do Estado de Sergipe prorrogou o prazo para recadastramento, que foi até 31 de outubro de 2008? E, também, que, por pressão da indústria automobilística, o Contran modificou a Resolução 295/08, prorrogando-a para 2010? Parabéns por esforçar-se, Companheiro!
Abraços!
Só para lembrá-los de que temos estes "links":
01 - E viva a JOVEM PAN!!! Acessem e comentem: http://200.98.194.26/blogs/transito/
02 - Página principal do Blog de Trânsito da Jovem Pan: www.blogdocury.com
03 - Comunidade no Orkut "Resolução 276/08 do Contran": http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425
04 - Blog do Silvio: http://cnh-cancelada.zip.net
05 - Blog do Ruy Pedroso (rpedroso) http://resolucao276.blogspot.com
06 - Quarentões Sem-CNH do Claudio França: Confira os detalhes quarentoessemCNH: Página inicial do grupo: http://br.groups.yahoo.com/group/quarentoessemCNH E-mail do grupo: [email protected]
07 - REPORTAGEM E O AUDIO DA JOVEM PAN - 03/11/08 - Segunda-feira!!! http://jovempan.uol.com.br/jp/index.php?view=142663&categoria=8
08 - Entrevista com o Paulo Roberto Cavalheiro na RBS TV FLORIANÓPOLIS: http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?channel=40&contentID=39745&uf=2
09 - Vídeo "meio pirata" da Entrevista com a Rita de Cassia - Rio: http://vimeo.com/2165940
10 - Jornal O Globo: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/11/03/contran_auto-escola_para_motorista_com_carteira_cassada-586245070.asp
11 - Nosso Abaixo-assinado contra a Resolução 276/08 do Contran: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
AVISO DO SILVIO_1:
"IMPORTANTE: Informe a seus amigos e parentes que não precisam preencher todo o abaixo-assinado. Basta colocar nome completo e email."
À Rita de Cassia_1:
Muito obrigado, Rita, por postar o "link" da entrevista. Você está simplesmente ótima! Sinto muito por sua tristeza após a notícia do indeferimento de seu requerimento!!! Não desanime não, Rita. Logo, logo, receberei a notícia também! Temos de lutar até o fim.
Abração!!!
PS.: Falta o vídeo da minha entrevista; não consegui a cópia com a TVTEM ainda!
AMIGOS FORAS DA LEI.
Fui ao Ciretran em minha cidade para tirar umas cópias da minha prova do cfc e do exame médico pois quando entrei com o requerimento eles pediram uma cópia de todo processo para deixar lá enquanto os doctos originais iriam para o Detran. Qual foi a minha surpresa de qdo pedi a cópia dos doctos? Eles não me entregaram a cópia e sim os originais. Não estão levando os requerimentos para o detran central e sim deixando engavetados. Agora descobri pq a maioria vem indeferida. Tudo sacanagem..... esperei 30 dias ligava e eles dizendo que o detran não devolvia. O requerimento nunca saiu do ciretran. Fiquei pasmo!!!!
Ricardo
Conversei com o meu advogado hoje,queria saber notícias sobre o processo administrativo que eu entrei. Sabe o que ele me disse ,que o delegado do ciretran podia avaliar os requerimentos,mais eles estão lavando as mãos,e me enformou que o requerimento foi para o detran de são paulo,agora fiquei com uma pulga atrás da orelha,será.
Oi Sideval bem vindo aos fora da Lei também sou de Santo André. E ao Paulo também mais um cidadão do ABC. Vocês acreditam que estive lá no Detran por 3 vezes e não aceitaram o meu requerimento. Milton ainda não consegui postar na Globo, esta dando o mesmo problema que estava dando no seu... como conseguiu? Abraços à todos
Oi, Daniela! Eu era redirecionado para a página Premium. Preenchi todos aqueles dados, como: Endereço, CPF, Telefone ... Aí, cliquei no botão e ... consegui! Voltei ao endereço da notícia, escrevi e ACEITARAM! Esquisito, mas, só assim! Tente fazer a mesma coisa e depois me conta, está bem?
Abração!!!
Fiz um novo texto, onde relato a angustia de milhões de brasileiros que perderam CNH, emprego etc.. Tudo por causa da irresponsabilidade do Contran. Relatei o Jogo de empurra que fazem nos mandando do CONTRAN pro DETRAN e vice-versa, e os processos administrativos são sempre INDEFERIDOS, nos fazendo de palhaços. Relatei a entrevista do Sr Alfredo, onde ele reconhece que não houve divulgação, e ainda assim tenta usar a Constituição Brasileira contra os cidadãos dizendo que "ninguem tem o direito de não cumprir uma lei alegando não conhecê-la". Comparei o ato de mandar um motorista profissional para a auto escola como o de mandar um Magistrado para a pré-escola. Relatei minha insatisfação com o Governo Federal, por colocar pessoas sem o mínimo de responsabilidade social a frente de um órgão tão importante. Enfim, desabafei e pedi uma solução urgente para esse problema, e que essa solução não seja me mandar de volta pro CONTRAN/DENATRAN, pois eles sequer se preocupam em resolver essa situação. Fiz esse texto e enviei para tudo enquanto foi orgão publico, políticos, imprensa, justiça, etc.. Mandei até pro Ministério de Combate a Fome, mostrando o contraste entre um orgão que quer combater a fome e enquanto outro cria situações para promovê-la. Vamos ver o que receberei de respostas....
Pessoal, ainda não recebi nenhum contato de SP ou ABC. Amanha cedo passarei ao reporter o que estiver em minha caixa de entrada. Preciso apenas de nome e telefone, para o reporter verificar a veracidade da informacao e poder proporcionar uma noticia mais robusta. [email protected]
Olá foras da lei, estou de volta, nem prestei muita atenção na aula, estou viciado em vcs, rsrsrsrs Bem como nos instou nosso colega Silvio -1, enviei minha reclamação para o MPF e me desculpe Ricardo, mas usei sua situação como exemplo de denúncia, veja o texto na íntegra: Senhores autoridades do Ministério Publico, Gostaria de saber sobre não apenas a legalidade mas sobretudo da moralidade da resolução 276/08, que sem a devida divulgação exterminou milhares de motoristas exemplares no transito, eu diria, do cadastro e o direito pago e aprovado por exames práticos e testes teóricos há vinte anos ou mais. Não acredito que por simplesmente o fato de uma informação não ter chegado a alguém o desqualifica como condutor, mesmo porque essa tal resolução não teve a mesma divulgação, como por exemplo a questão da "Lei Seca", que "também" era para o benefício e interesse do público em geral, ou outra qualquer medida do governo. Antes do vencimento da minha CNH, consultei um despachante e ele me disse que eu não poderia passar de UM ANO, caso contrário eu perderia o direito, como comprovou, meus vizinhos demoraram dez,um e, outro, oito meses para renovar as mesmas. Não questiono a Resolução em si, mas a forma como foi divulgada, pois segundo o Sr Alfredo Peres Silva, "saiu no Diário Oficial", ora qual, cidadão comum lê ou tem acesso ao Diário, para se ter uma idéia, até mesmo a delegada que estava cobrindo férias do colega não sabia da Resolução quando a procurei para protocolar o meu pedido. Mas um funcionário do Ciretran me disse que minha CNH já estava cancelada mas se eu pagasse uma taxa ele poderia tentar entrar com um requerimento,mas me disse de antemão que seria inútil porque com certeza seria indeferido. Pois bem, lendo um comentario do Sr Ricardo, de São Caetano do Sul e vejam o que ele disse:"Fui ao Ciretran em minha cidade para tirar umas cópias da minha prova do cfc e do exame médico pois quando entrei com o requerimento eles pediram uma cópia de todo processo para deixar lá enquanto os doctos originais iriam para o Detran. Qual foi a minha surpresa de qdo pedi a cópia dos doctos? Eles não me entregaram a cópia e sim os originais. Não estão levando os requerimentos para o detran central e sim deixando engavetados. Agora descobri pq a maioria vem indeferida. Tudo sacanagem..... esperei 30 dias ligava e eles dizendo que o detran não devolvia. O requerimento nunca saiu do ciretran. Fiquei pasmo!!!!", então realmente comprova o que o funcionário me disse pois tal requerimento nem sairia da sala dele, simplismente seria engavetado e depois de algum tempo retornaria como indiferido. Bem, autoridades, concluo minhas considerações com a seguinte indagação: Segundo a mais brilhante mente brasileira disse certa vez "chegará o tempo do honesto ter vergonha da sua honestidade será que chegou? Digo isso porque o "bandido", que estava preso pelo(s)crime(s)cometidos pode renovar, o mau motorista que descumpriu a lei de trânsito e teve a CNH suspensa pode renovar, mas o honesto e correto que não cometeu graves infrações ou crime algum não pode porque não esteve atento ao que divulgou o Diário Oficial, isso me parece mais uma caso de CPI a ser investigado, pois já calculou quantos R$ as auto-escolas irão lucrar com essa Resolução? Não é um interesse de classe? Pensem com justiça. Grato pelo espaço. Roberto Kennerly Me responderam que irão estudar o caso e investigar, espero que seja em breve.
