Prova da OAB
Prezado Jorge,
Não, não há nada nesse sentido.Porém, há colegas aqui nesse Site que questiona o problema entendendo que a exigência do exame de ordem é inconstitucional, dado que basta o MEC habilitar o diploma de bacharel que já é suficiente para o exercício de advogado.Há controvérsias...
Abraços, Orlando/RJ
Sim existe, vc pode obter uma cópia no link: www.oab.org.br/agendalegislativaadvogado2006.pdf
Projeto de lei nº 6.743, de 2006, do Deputado Milton Cárdias EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza o Bacharel em Direito a exercer a advocacia
Projeto de lei nº 6.470, de 2006, do Deputado Lino Rossi, que EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite ao Bacharel em Direito inscrever-se como advogado
Projeto de lei nº 5.801, de 2005, do Deputado Max Rosenmann, que acaba com a exigência do Exame de Ordem para a inscrição de Advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.
Projeto de lei do Senado nº 186, de 2006, do Senador Gilvam Borges, que Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição
Obviamente, não se mede conhecimento ou habilidade por meio de provas nos padrões do exame da OAB.
Ainda assim, não retiro o mérito da prova, por forçar o bacharel a estudar mais; ao menos estudar em um cursinho preparatório para suprir as lacunas que, muitas vezes, a própria faculdade produz.
O exame deve permanecer, pelo mérito de filtrar os que estão completamente despreparados para exercer a advocacia com todo o esmero exigido por essa profissão, ganhando, assim, a sociedade e limitando a concorrência profissional apenas aos advogados um mínimo preparados.
É um paradoxo. A prova não mede conhecimento algum. Inclusive, conheço um colega de curso de especialização bastante habilidoso com petições iniciais e questões jurídicas, mas não conseguia passar no exame. Vários fatores contribuem para isso, claro. Não apenas a falta de habilidade do candidato (o que não era o caso do colega mencionado), mas outros fatores influenciam como empecilho, como nervosismo, cansaço, pensamento negativo, dentre outros.
Por outro lado, há o fator da prova impulsionar o candidato a estudar mais, matricular-se em cursinhos, tudo para suprir as imperdoáveis falhas das faculdades de Direito (muitas vezes, dispondo de um professores despreparados, desmotivados, sem contar uma biblioteca desatualizada - erros imperdoáveis se considerar o alto preço das mensalidades de muitas dessas faculdades). E, claro... a prova também, de certa forma, seleciona os que tem, ao menos, um mínimo de preparação. Muitos bacharéis se formam sem sequer entender os conceitos e princípios básicos do Direito. Este não deveria, sequer, "passar de ano" na própria faculdade, mas...
O que acho absolutamente injusto é o preço da inscrição para o exame: atualmente mais de R$ 150,00 - até concursos públicos que oferecem boa remuneração não exigem uma taxa tão salgada!
É isso o/
estudardireito.blogspot.com
AO CONSULENTE,
Se fosse ao contrário, sem o exame de ordem, inscrever-se na OAB, haveria mais possibilidade de fraude a esse portal, porque tem-se notícias de que a compra de diplomas anda a passos largos em detrimento da capacidade e qualidade do profissional do direito, de que cujo número anda a passos de tartaruga e a arrecadação da OAB triplicaria com o aumento das inscrições legítimas sem o exame e também com as ílegítimas, haja vista que um grande percentual dos que são reprovados não vagueia por tal parâmetro ilegal.
Quanto a compra de diplomas falsos noticias nos dão conta que existe a prática ou pseudo prática em várias áreas profissionais.
Concordo com dr. moiza sobre a elevada taxa de inscrição para o exâme, sem falar de outras taxas para admissão, carteira, etc...mas o quê dizer do valor da anuidade que nos obrigam a pagar para exercer a profissão, que é a mais alta entre outras profissões, ex: médicos, dentistas, arquitetos, ...etc...isto tudo em razão da OAB ser uma entidade de classe que se denomina sem fins lucrativos!!!! Apesar dos discursos de campanha!!!!! Em SP houve aumento significante....
O ideal seria uma rigorosa e séria fiscalização, permanente pelos órgãos competentes, não só nas disciplinas curriculares das faculdades de direito, mas também na seleção desses cursos de direito aprovados ou apadrinhados sem critério do dia para noite. Esta é minha opinião. lene
Concordo com Dr. Moiza, pois o exame da OAB nao mede conhecimento algum sobre o candidato, apenas dificulta sua inscrição na classe, como tambem retira todo o dinheiro que um estagiario recebe de seu trabalho, o aumento vertiginoso da inscriçao (R$180,00)afeta sim seu sustento, sem contar com as mensalidades que precisa pagar para ter a sua carteira de "estagiário" valida. Em respeito ao Dr. jurandir, que disse "Deus ajude que nunca essas leis sejam aprovadas. Seria o pandemônio para os advogados e para a própria Justiça, a qual seria operada por "advogados" sem o mais ínfimo preparo"... acho que se precisarmos de medicos, dentistas, etc.. profissionais da suade, onde temos nossa vidas nas maos deles que nao prestam qualquer tipo de exame que "avalie" seus conhecimentos... estariamos sim nas maos de Deus... Deveria sim ter o exame, mas com as questoes que medem o conhecimento que um advogado precisaria ter, e nao questoes que na maioria das vezes sao mal formuladas e infundadas... Obrigado: Luiz Francisco
Jorge,
Tenho ouvido dizer que as outras profissões da mesma forma tradicionais como a de advocacia estão se organizando no sentido de fazerem provas nos seus conselhos para habilitarem seus bacharéis. Então não basta ser bacharel para exercer a profissão, tem que se submeter à aprovação do órgão que fiscaliza a profissão. Não vamos só criticar a OAB.....
Abraços.
Deus nos livre se um projeto de lei desse vingar. Quando terminei a faculdade de direito fiquei impressionado, tinham colegas que não deram conta de redigir uma procuração com os poderes gerais para o foro, e mais, não sabiam a diferença entre "com" e "sem" reservas de poderes. Imagine que a procuração é dos mais simples e primitivos atos a serem redigidos pelo causídico. Aliás, pra quem quer o fim do exame de ordem, fique alerta, que o CRM, CRC, e outros já estão se organizando para exigir o exame para credencial. Amigos, abstraídas as questões de taxas, com as quais também discordo pelo montante industrial que é cobrado, ainda mais agora que será realizado pelo CESPE/UNB/BR, a prova é indispensável, e motivo de orgulho. Lembro a primeira vez que usei minha carteira de advogado, num cartório, fui parabenizado pelo tabelião por ter "conseguido" passar e entrar para a Sagrada Ordem. E olhem que eu era contra a prova, estudei 8 meses, a tarde e a noite, com cursinho e tudo. Hoje me sinto preparado. Nada mais.
Vocês esqueceram que quanto mais difícil a prova, mais inscrições entram nos cofres e ainda por cima, não há prestação de contas, sequer para o tc???
E porque o valor tão salgado para inscrição? ( r$ 110,00 no rio)
quantos advogados, formados antes de 1994, quando não era preciso fazer a prova, prosam agora, com ares de maioral??
Marco aurélio.
Com a devida vênia Marcos Aurélio, acredito que você foi infeliz em sua colocação, pois advogados formados antes de 1994, com certeza já têm experiência de sobra, inclusive muitos já devem ser até juízes ou promotores.
Sou a favor da prova, apesar de ainda não tê-la feito.
Penso que, se querem brigar, que briguem para que outras profissões como medicina, enfermagem, administração também tenham as suas provas.
Se vc defende a proibição da prova, não deveria ridicularizar os advogados que não a prestaram, pois seria uma incoerência de sua parte afirmar que os mesmos "prosam agora, com ares de maioral" e querer dar continuidade à este pensamento, contraiando a atual prova...
É apenas minha posição.
Abs.
Permitam-me participar,
Discordo em alguns pontos.
Eu me formei bem antes de 1994, e já era obrigatório o exame da ordem, com prova escrita e oral e a média exigida era de 7,0 (setenta por cento) de acertos. Era difícilimo e na época não existia a máfia de cursinhos, mas felizmente o ensino era outro.
Hoje muita coisa mudou, por exemplo não entendo o porquê da adoção de se exigir uma monografia aos acadêmicos ao final do curso. Para testar sua capacidade? ...Não acredito nisso!..
Muitos advogados em inicio de carreira infelizmente não sabem nem o básico da profissão, sofrem, porque a faculdade não os ensinou.
E muita, muita teoria e pouca prática e o exame da OAB, por sinal caro, (tercerizado) deveria ao menos ser melhor elaborado com questões reais e não irreais que insistentemente são formuladas, sabendo seus idealizadores que jamais serão utilizadas pelo futuro advogado.
É preciso uma revolução no ensino, para nova geração.
Minha opinião. Lene
Jurandir!!
Como assessor jurídico deves saber que há advogados incapazes de diferenciar despacho de sentença ou,ainda pior, maltratando o vernáculo. Também, mister não se olvidar que o exame da ordem não era exigido até 1996!!! Entretanto, até a data anteriormente mencionada ocorrera o pandemônio?? E não se fale que há dez anos existiam infinitamente menos faculdades/universidades, pois ocorreu um aumento não superior a 20%. Saliento que não percebo nada de excepcional no referido exame, todavia o que está em questão é sua legitimidade/constitucionalidade, tendo em vista a exigência discriminatória com o bacharel em direito, posto que há outros cursos em que os cuidados deveriam ser bem maiores (Medicina, Odontologia Engenharia, Farmácia, Enfermagem), pois estão cuidando de vidas ou obras que abrigam vidas.. Por fim, atente-se que é pressuposto básico de qualquer graduado, em especial do bacharel em direito, o posicionamento fundamentado e independente, um refletir constante sobre instituições e legislações, ou seja, opinar sem fundamentação, seja jurídica ou filosófica, nos torna seguidores de todos e desamparados de nós mesmos.
Alex Perin
Prezado Alex Perin, "Data venia", mas há igualmente, como dizes, juízes e promotores, e até assessores jurídicos, que não sabem diferenciar, ato ordinatório, despacho, decisão, sentença, acórdão e até súmula, um do outro. Em toda profissão, há os zelosos e os medíocres, e no direito não é diferente. Logo, não vejo porque tem tanta repugnância pelo sagrado exame de ordem, já que é assessor jurídico e deve possuir competência com sobra para passar na avaliação. Então, não gaste vela com defunto ruim. Faça a prova e tire a carteira. Também vejo juízes que mal assinam o nome, nem por isso apregôo o fim das provas que selecionam quem adentra na magistratura.
Tenha fé, as provas são fundamentais.
Axé.
JM de MORAIS;
Agradeço pelo tempo despendido para a resposta, porém, como podes perceber, tendo em vista a opinião acima, não sou assessor jurídico. Sou apenas um estudante de Direito do 5° semestre, mas bastante dedicado às leituras, inclusive com bolsa do MEC ( CNPQ). Resumindo, sou esforçado. Friso que não tenho repugnância pelo exame da ordem, apenas busco fazer um questionamento constante sobre a questão jurídica e filosófica do tema em debate!! Vejamos: Se há centenas de Faculdades/Universidades incapazes de transmitir o mínimo para seus universitários, por que continuam funcionando e cometendo verdadeiros estelionatos com seus alunos?? Quais as providências do MEC? Não emerge como um disparate a fiscalização das faculdades com a penalização dos alunos?? Vejamos que a argumentação dos membros da OAB é sempre a mesma: Temos que averiguar a qualidade das faculdades!!! Todavia, as centenas de faculdades despreparadas continuam operando e o penalizado, novamente, é o aluno (já pagou 10 semestres!)!! Quanto ao segundo argumento utilizado pela OAB, a qualificação dos estudantes, também é inconsistente, pois imagine um sujeito com profundo conhecimento em Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e bem esclarecido sobre o Estatuto da OAB e Código de Ètica!! Ele terá apenas 40 questões, será reprovado e poderá ser considerado despreparado?!! Agora, imaginemos alguém cognocente ORDINÀRIO de Dir. Penal, Proc. Penal, Constitucional, Administrativo, Processo Civil, Dir. Civil, Dir. Empresarial, Dir. INt Público e pensando que a ética está resumida ao Código, por isso decorado o mesmo. Pergunto: Para o mercado de trabalho, quem estará melhor preparado?? O primeiro candidato, reprovado, com profundos conhecimentos ou o segundo candidato, aprovado, mas com poucas luzes?? Perdoe-me se fui prolixo ou inconveniente, mas para um operador do direito senti-me compelido a questionar, vez que, bem sabes, vivemos na era dos especialistas e os grandes escritórios e os próprios clientes desejam um profissional com profundo conhecimento, não apenas alguém com noções básicas e superficiais sobre as leis e o direito.
Um grande abraço e obrigado pelo retorno.
Alex Perin (PUCRS)
Amigo, a arma do advogado é a palavra. Logo, nós, temos que debater. Concordo com vc que as provas nao sao os meios justos, mas são os que temos. Discordo por exemplo de um juiz substituto ter que atuar em várias varas (civel, familia, tributaria, fazenda, criminal, juizado, etc.). Nao seria mais interessante ele prestar jurisdição, somente numa área, e titularizar somente em nela? Tenho um caso prático aqui, de um juiz, otimo civilista, mas substituto, que condenou um cliente meu num crime, sentença, altamente discutível, num processo identico, o cliente foi absolvido.
Também penso que deveriam existir concursos para promotores e juizes, direcionados, tipo, juiz criminal, juiz civel, administrativo, etc.
Imagine um juiz do trabalho ter que saber tudo em direito penal, é ilógico, mas é o sistema que temos.
Logo, acredito que o sagrado exame de ordem não é o mais justo, mas é o que temos...
Quando vc for aprovado e tiver sua sagrada carteirinha vermelha, e não a azul, faço votos que o seja, vc vera que a prova vale a pena.
Também, tentei, arrembanhar pessoas para propor um projeto de lei para banir o exame, mas agora que já passei, tou é propondo que sejam cobradas mais disciplinas, como por exemplo portugues, cálculos, raciocínio lógico etc.
Um forte abraço. JMM
Caros amigos, visite esta pagina do orkut e fiquem sabendo o que esta acontecendo a respeito da prova da OAB. Existe sim vários projetos de lei tramitando em Brasília contra a prova da ordem.
Muitos não tomam conhecimento porque não é interesse da ordem dos advogados que este tipo de informação chegue até você.
VISITEM ESTE BLOG: mnbd-rj.blogspot.com
Aqui você ficará por dentro de tudo que esta acontecendo, de todas as sacanagens que a oab esta fazendo.
Abraços e espero ter contribuído.
