Busca e Apreensão de veículo automotor

O que seria gratuidade de justiça? Qual seria o valor máximo dessas custas?
Quem é o magistrado? Posso pesquisar em algum lugar se foi emitido o mandado?

Obrigada

O que significa Contrato Ajuizado? Hoje els me disseram que foi ajuizado

O que significa Contrato Ajuizado? demnadaram em juízo

O que seria gratuidade de justiça? pobre perante a lei 1060/50
Qual seria o valor máximo dessas custas? consta nos autos e no tribunal de justiça tabelas de custas.

Quem é o magistrado? Quem julga.

Posso pesquisar em algum lugar se foi emitido o mandado? Site do tribunal de justiça

Muito obrigada Dr.

Amanhã logo cedo procurarei a defensoria pública, pois as custas realmente estão exorbitantes. Ao menos, pelo que consta no Site do TJ - BA, deveria pagar R$ 178,00 referente a R$ 1.284,00 que é o valor das parcelas.... estou certa?

Muito obrigada

Boa noite, tenho um contrato de leasing e estou querendo devolver o veiculo. Como se se trata de um contrato de aluguel, posso entrar c uma açao ordinária, com pedido de antecipação da tutela, de resilição de contrato de arrendamento mercantil mediante a devolução do bem alienado e restituição das quantias pagas???
Att robson

Bom dia.

Comprei um veículo via contrato de leasing, em 48x. Paguei corretamente até a 12 prestação. O carro estava em excelente estado, até que recebi uma proposta para transferir a dívida a um interessado no veículo, só que com uma condição. O Interessado, já havia contraído outro veículo desta maneira, assim ele não podia tranferir de imediato a dívida. Desta maneira, fiz uma contrato (de gaveta) passando as obrigações e suas renposabilidades ao novo ''proprietário'' até então transferirmos legalmente as demais parcelas. Decorridos alguns meses, recebo a carta de cobrança. Ele já não paga mais nenhum parcela (irá para a 3 sem pagamento). O que faço? deixo iniciar uma busca e apreensão do veiculo? uma vez que, ele não é mais meu, então não tenho nada a perder. E outra, não tenho bens em meu nome a princípio... fico restrita por 5 anos? O que faço para sair desta? O contrato serve para algo além da rensponsabilidade penal que poderá vir a surgir caso ele cometa algum ato ilícito?


Obrigada,

Aline, se o veículo for encontrado e cumprido a busaca e apreensão lhe resta a responsabilidade civil quanto a dívida eventualmente existente, agora se o carro não for encontrado poderá ter sua prisão coativa decretada.

Recebi um mandato de busca e apreensão do meu veiculo financiado, pois no dia 15 venceu a 4º prestação.
Somente hoje consegui o dinheiro pra quitar as 04 prestações.
Entrei em contato com a financeirta e me disseram que não poderiam me enviar uma fatura, pois estava em processo juridico já.

Qual o procedimento tomar para que não prendam meu veículo??? Lembrando que quando eu não estava em casa, o pessoal da financeira tele lá juntamente com mais duas pessoas.

Outra coisa, consultei meu nome no tj pela net, e tá constando essa busca e apreensão lá, porém não recebí nem por correnspondencia nem telefonema sobre o mesmo?
Desde já agradeço. Aguardo o retorno.

Não depende de comunicado a ordem de busca e apreensão do veiculo ocorre no momento da citação/intimação. Procure urgente um advogado para interferir nos autos purgando imediatamente a mora se já quitou mais de 40% do financiamente.

Boa noite Dr. Antônio

Observando as dúvidas de todos me vi nessa situação, mas minha dúvida é a seguinte: o carro foi financiado pelo meu pai, que tem 68 anos e é casado em comunhão de bens com minha mãe. Ele financiou para terceiros que não pagou IPVA, licenciamento, multas e atrasou duas parcelas. O banco informa que só aceitará o carro de volta se essa dívida for paga, mas informamos que não temos como pagar e vamos esperar a busca e apreensão do veículo. O que quero saber é se é melhor pagar essa dívida no valor de R$ 1.300,00 e devolver o carro amigávelmente, e assim eles não poderão querer enpenhar nada da família, pois devolvemos o carro e quitamos uma parte da dívida, ou esperar e deixar rolar pois meu pai nunca terá condições de pagar a dívida, pois ganha apenas um salário mínimo. E se após a busca e apreensão eles podem querer enpenhora o carro que esta em nome da minha mãe porque eles são casados em comunhão de bens?

Desde já agradeço
Um abraço!

É melhor pagar a dívida e entregar o carro se não desejar ficar com o mesmo, pois se deixar rolar o carro será reintegrado ao patrimonio do banco e ainda poderá ser executado bens da genitora do idoso, haja vista o regime de bens ele é proprietário da metade de tudo que lhe pertence, sendo assim será penhorado e arrematado até esse valor.

Ok.

Bom dia dr antonio,qto a minha pergunta acima, o sr. Saberia dizer se pelo fato do leasing como vem sendo praticado, poderei devolver o bem, ja q trata-se de uma locaçao, atraves de uma açao ord., pois a financeira disse q tenho q quitar o saldo do contrato q corresponde a 54 parcelas, porem andei pesquisando e vi alguns julgados contrarios...

Caro Robson, por motivo de não estar atualizado sobre o contrato de leasing, não poderei opinar sobre o seu caso. ora relatado. Deixo, portanto, para que outros colegas atualizados digam sobre o solicitado.

Ok.

paguei 32 prestações de um financiamento de uma moto, estou em atraso com 4 eles podem apreenderem o veículo;

Sim.

financiei uma moto e só paguei 06 parcelas e estou com 03 em atraso pq passei a moto para outra pessoa e ela sumiu a moto vai dar busca e ñ vou tar com ela posso ir preso?

Sim, previsão legal em face do dec. 911/69. Se você não for citado, ou seja, se o oficial não lhe encontrar a situação irá permanecer tranquila, se é que me entende.

Dr. Antonio Gomes,
Tenho algumas dúvidas, por favor me ajude!
Meu pai faleceu no início do mês, ele possuia um veículo quitado no qual colocou em nome da minha mãe, o automovel esta com a documentação em dia, foi licenciado no ano de 2008, mas estou preocupada com o licenciamento de 2009, embora ainda não tenha vencido, ocorre que, tenho irmãos mais velhos, por parte de pai, que esconderam o carro, mas já sei onde esta guardado, meus irmãos estam com documento de 2008, porém, fui até um despachante e solicitei a 2ª via do CRV e do DUAL 2008, para que eu possa tomar as providências cabíveis. Minha dúvida é qual Ação devo ajuizar Busca e Apreensão do veículo, Apropriação Indébita (via Delegacia) ou outra Ação e se no Forum ou na DP local?
Peço por gentileza, que se tiver algum modelo me envie, por email [email protected], pq só localizei na internet ações, que o veículo encontra-se alienado ou com débitos, reservas e etc, o que não é o meu caso, pois o veículo é quitado e encontra-se transferido há uns 2 anos para o nome da minha mãe, também tenho dúvida qto a narração dos fatos, pq embora esteja em nome dela, meu pai quem usava o veículo, mas agora não acho justo meus irmãos por parte de pai ficarem o carro, até pq eles nem precisam do veículo, são empresários bem sucedidos. Acho que eles podem vir alegar posteriormente que foram eles que presentearam o meu pai com o veículo, o que na minha opinião não justifica eles estarem na posse do carro, já que esta transferido, com a documentação em dia e sem qualquer restrição. No entanto, se até o dia 06/02/09 eu não conseguir buscar o veículo poderá me causar transtornos e despesas, pois essa é a data do vencimento do documento de 2009 e também corre o risco de deterioração, multas, etc, pois não sei dizer se tem alguém usando o carro, embora eu saiba aonde esta guardado.
Grata.

Bom Dia Dr° Antonio!
Tenho um carro em contrato leasin estava com as parcelas atrasadas porém veio até mim o oficial de justiça com o mandado de apreessão do carro referente a parcelas que já foram pagas e mesmo assim ele levou meu carro.
Foi legal?
Se não posso recorrer como danos morais?

Dr, Financiei um carro em 48 prestação, fiquei desempregado e estou com 4 parcelas atrasadas. Já entraão na justiça, e está em aguardo de mandado de busca e apreensão, mas liguei para o escritorio e vou pagar as parcelas atrasadas dia 02/02/09, eles já me enviarão a boleta. Quantos dias um mandado é cumprido??
Se quiser ver o andamento do processo, entre no www.tjmg.gov.br, meu nome Rafael Souza Rocha.

Se eu pagar antes do amndado ser cumprido como devo proceder?

Obrigado