Só deve ficar atenta a compatibilidade de horários.

Olá. Sou professora na rede estadual e municipal, minha carga horária é de 24h em um e 30h em outro. Os municípios são vizinhos, a distância de uma escola para a outra é de 5km. Tenho 1h30min em um dia,2h em 3 dias e 30min em um dia. Já fiz o percurso e gastei 25min para chegar, neste caso o acúmulo é legal? Obrigada pela atenção. Rosileia.

A questão é somente se há compatibilidade de horários, ou seja, é preciso que organize seus horários para que possa cumprir as duas jornadas em escolas diferentes sem que ao tempo que esteja em uma seja exigida sua presença em outra.

ola boa tarde meu nome é hamilton,sou motorista de ambulância na prefeitura de feira de santana ,trabalho no regime de plantão e fui convocado em outro municipio para o cargo de motorista tb para trabalhar em hospital em regime de plantão! não havendo compatibilidade de horarios é lícito q eu tome posse nesta outra prefeitura? ja q havera compatibilidade de horarios? e caso eu tome posse e por um acaso seja ilicito o q acontecera caso seja descoberto o acumulo ilícito? e sendo lotado na secretaria de saúde isso significa q meu cargo´se tornaria técnico? obrigado e aguardando.

Olá, bom dia sou professora na rede estadual c/ carga horária de 25/h, sendo noite. Gostaria de saber se posso ter outro cargo em um município vizinho este é p/ o dia c/ carga horária de 40/h semanais, como agente de serviços públicos? O acúmulo é legal? Desde Já agradeço a atenção. NICE

Gostaria de tirar uma dúvida, apesar de todas as explicações já dadas. Trabalho na área adm da educação, concursado no município. Passei no concurso do Estado para cargo correlato. Há compatibilidade de horários, respeitando todos os horários estabelecidos em lei. Mesmo assim, a Constituição me impede de legalmente de ter dois cargos públicos, visto que são oriundos de concurso público inclusive ? Jurisprudência já ^^. Abraços.

Schwaz

Você não pode acumular os dois cargos na área administrativa e deverá optar por um dos cargos, pois a Constituição só permite o acúmulo de dois cargos de professor, a de professor com outro técnico ou cientifico ou ainda dois cargos de profissionais da saúde. Você não vai encontrar jurisprudência que lhe favoreça, até porque se a Constituição proibe qualquer outra hipótese de acúmulo no setor público, mesmo que haja compatibilidade de horários. Abraços!

Nice, A resposta para a sua questão é depende. Depende porque? Ora você pode acumular dois cargos de professora ou um de professor com outro técnico ou científico. Agora, "agente de serviços públicos" seria um cargo técnico? Se for cargo técnico pode acumular, se não for cargo técnico, não pode acumular. Para saber se é um cargo técnico você deve verificar a legislação local onde esta definido as atribuições do cargo e os requisitos para acesso a este cargo. A principio, penso que tal cargo não seja técnico. Abraços!

sou concursada municipal como técnica em laboratório, posso assumir o mesmo cargo no estado, já que são secretarias diferentes?

Sou há 3 anos efetiva num cargo efetivo como professora PEB I. Passei também em outro cargo como professora nivél (PEB II) em língua portuguêsa. Esse concurso foi realizado no ano de 2005 e prorrogado por mais 2 anos. De imediato, fui admitida em um cr/argo. Agora, em 2009 fui chamada para o 2º cargo. Porém, alegam que só posso assumir um cargo, pois a carga horária estabelecida no plano de carreira é de 40 horas (horas essa que já cumpro no meu cargo anterior). Porém, quando fiz o concurso, em 2005, não existia o plano de carreira do professor. A lei de sua implantação é de 19 de janeiro de 2006. E nesse plano de carreira do magistério, consta no artigo 16, que o professor poderia ter a acumulação de dois cargos docentes com o limite de 64 horas. Porém neste ano, o novo prefeito que assumiu a prefeitura em 2009, fez uma emenda, passando a carga horária para 40 horas. Quero saber se eu estou ou não ampara com com os disposto na lei federal , com o direito do acúmulo. Ou a lei municipal sobrepõe a federal. Respondam-me por favor.

Por favor sou funcionaria publica, municipal há 6 anos e estadual há 11 anos, tenho acumulo de cargo legal, porém o prefeito municipal decretou mudança no meu horário, assim prejudicando o acúmulo, isso pode?

Olá, Doutor.

Sou funcionário publico, exercendo a função de agente administrativo, minha jornada de trabalho de horário é de 40 horas semanal, pois haverá um concurso de seleção para professores. Será que eu posso exercer mais 20 horas no mesmo local. Viste uma lei na constituição onde eu poderia exercer 20 horas de professores, são cargos de diferente. Queria que você me mandasse um relato para eu tenha plena convicção do que eu vou falar no ministério publico.Vou lutar pelos meus direitos para eu poder exercer.

Respeitosamente,

Denis Ferreira.

A jornada de trabalho pode ser prorrogada? Caso afirmativo, qual o máximo em horas?

A jornada de trabalho pode ser prorrogada? Caso afirmativo, qual o máximo em horas?

Todos os empregados tem direito de receber horas-extras?

Boa tarde amigos; Sou Procurador de um Instituto de Previdencia Municipal (autarquia), com carga horária de 20 horas semanais. Muito embora saiba da proibição constitucional de acumulação de cargos públicos, haveria alguma forma de exercer meu cargo atual e também o de procurador juridico municipal em outra cidade, com carga horária de 20 horas semanais? A acumulação supra descrita não ultrapassaria a jornada máxima permitida em nossa legislação (44 h semanais). Se alguem puder me ajudar, ficaria muito grato, pois fui aprovado em um concurso para procurador municipal e gostaria de exercer-lo juntamente com o meu atual cargo. abraço - DUDU

Tenho uma matrícula estadual como agente administrativo de saúde e no momento passei para um concurso também estadual para o cargo de enfermeiro. É lícito esse acúmulo?

Boa noite!!! Gostaria de obter orientações a respeito da minha situação: sou assistente social consursada da secretaria de saúde do meu estado e trabalho num hospital em regime de plantão com carga horária de 30h. Fui aprovada para o cargo de assistente social do INSS, será que posso acumular? Obs.: há compatibilidade de horários. Agradeço desde já!!!

estou em desvio de função, sou concursado como eletricista e a muito tempo exerço a função de tecnico em radiologia, quero saber se posso acumular outro cargo de tecnico de radiologia.

como já foi dito que pode acumular dois cargos na area de saúde desde que tenha compatibilidade de horário. No caso de tecnico em radiologia a carga horaria é de 24 horas semanais e é uma a profissão regulamentada, mas no caso da radiação recebida pelo tecnico poderá acumular assim mesmo?